25/08/2025 13:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/07/2025 14:54

Classe retificada de BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
02/07/2025 02:39

Publicado Decisão em 02/07/2025.
02/07/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
30/06/2025 14:55

Recebidos os autos
30/06/2025 14:55

Decisão Interlocutória de Mérito
27/06/2025 18:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
10/06/2025 08:58

Juntada de Petição de petição
09/06/2025 11:42

Recebidos os autos
09/06/2025 11:42

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 11:42

Decisão Interlocutória de Mérito
05/06/2025 15:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
04/06/2025 08:33

Juntada de Petição de petição
02/06/2025 15:01

Recebidos os autos
02/06/2025 15:01

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 15:01

Determinada a emenda à inicial
30/05/2025 18:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
24/05/2025 04:29

Processo Desarquivado
23/05/2025 19:09

Juntada de Petição de petição
05/09/2024 14:01

Arquivado Definitivamente
05/09/2024 14:00

Expedição de Certidão.
03/09/2024 02:20

Publicado Edital em 03/09/2024.
02/09/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
02/09/2024 00:00

Intimação

EDITAL DE INTIMAÇÃO PARA PAGAMENTO DE CUSTAS FINAIS Prazo: 20 dias úteis Número do processo: 0709785-92.2022.8.07.0004 Classe judicial: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: BANCO J.

SAFRA S.A REU: GRACIELE ARAUJO PEREIRA DE MELO Objeto: Intimação de GRACIELE ARAUJO PEREIRA DE MELO - CPF/CNPJ: *10.***.*17-75, o(s) qual(is) se encontra(m) em local incerto ou não sabido.

A Dra.

ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY, Juíza de Direito da 1ª Vara Cível do Gama, na forma da lei etc, FAZ SABER, a todos quantos o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que por este meio INTIMA o(s) Réu(s) acima qualificado(s), com o prazo de 20 (vinte) dias úteis, para recolhimento das custas finais, no valor de R$ 39,63 no prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados do dia útil seguinte ao fim do prazo estipulado no cabeçalho deste edital.

Fica ainda a parte requerida ADVERTIDA de que os documentos contidos nos autos de processos findos poderão ser eliminados de acordo com a tabela de temporalidade do Tribunal.

Cientificando-se, ainda, que este Juízo e Cartório têm sua sede à EQ 1/2, sala s/n, 3 andar, ala A, Setor Norte (Gama), BRASÍLIA - DF - CEP: 72430-900.

E, para que este chegue ao conhecimento do(a)(s) interessado(a)(s), e, ainda, para que no futuro não possa(m) alegar ignorância, extraiu-se o presente edital, que será publicado como determina a Lei, disponibilizado no site deste Tribunal (www.tjdft.jus.br) e no portal de editais do Conselho Nacional de Justiça - CNJ.

DADO E PASSADO nesta cidade de BRASÍLIA, DF, 29 de agosto de 2024.

Eu, RAIMUNDO BARROSO FERREIRA, Diretor de Secretaria, expeço o presente edital e o assino digitalmente da MM.

Juíza de Direito.

DOCUMENTO CONFERIDO E ASSINADO DIGITALMENTE
29/08/2024 15:31

Expedição de Edital.
29/08/2024 15:25

Juntada de consulta renajud
24/08/2024 07:47

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível do Gama.
23/08/2024 17:17

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
23/08/2024 17:17

Transitado em Julgado em 19/08/2024
20/08/2024 14:31

Decorrido prazo de GRACIELE ARAUJO PEREIRA DE MELO em 19/08/2024 23:59.
18/08/2024 01:14

Decorrido prazo de BANCO J. SAFRA S.A em 14/08/2024 23:59.
17/08/2024 01:37

Decorrido prazo de BANCO J. SAFRA S.A em 14/08/2024 23:59.
29/07/2024 02:16

Publicado Sentença em 29/07/2024.
26/07/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024
26/07/2024 00:00

Intimação

Cuida-se de ação de busca e apreensão movida por AUTOR: BANCO J.

SAFRA S.A em desfavor de REU: GRACIELE ARAUJO PEREIRA DE MELO, alegando o requerente que celebrou com a parte requerida contrato de financiamento, ficando alienado fiduciariamente à parte autora, para garantia das obrigações principais e acessórias, o veículo que menciona.Aduz que a parte requerida está em atraso com o pagamento das prestações do financiamento e, apesar de constituído em mora, por força de notificação extrajudicial, recusa-se a honrar o compromisso assumido.

Requer a concessão de medida liminar, objetivando a apreensão do veículo e a procedência do pedido, consolidando em seu favor a posse e a propriedade plenas do veículo e a condenação da parte ré ao pagamento das custas judiciais, demais despesas e dos honorários advocatícios.

A inicial veio instruída com os documentos necessários.

Deferida a liminar, o veículo foi apreendido.

Citada, a parte requerida deixou transcorrer "in albis" o prazo para resposta. É o breve relatório.

DECIDO.

Inicialmente, registro que, em que pese ter sido regularmente citada, a parte requerida não logrou apresentar contestação, no prazo legal de quinze dias ou purgar a mora, na forma do disposto nos §§ 1º e 3º, do Art. 3º, do Decreto Lei n.º 911, de 01/10/1969.

Cabível, pois, no caso vertente, a aplicação do disposto nos Arts. 344 do NCPC.

Declaro, pois, a revelia e que a parte ré é confessa quanto à matéria de fato, motivo pelo qual promovo o julgamento antecipado da lide, na forma do art. 355, inciso II do NCPC.

Dentro deste cenário, anoto que o pedido está devidamente instruído, corroborando as alegações da parte autora, no que tange ao mútuo e à alienação fiduciária em garantia.

A mora foi comprovada pelos documentos acostados à inicial.

A parte requerida, por não ter apresentado contestação no prazo legal, concordou tacitamente com os fatos descritos na exordial.

Ademais, não tendo a parte requerida efetuado o pagamento das parcelas devidas nos prazos estabelecidos contratualmente, tornou-se inadimplente, dando causa a que seja deferida a medida postulada na inicial.

Com efeito, o inadimplemento é causa da rescisão e deferimento da busca e apreensão do bem móvel financiado com alienação fiduciária, de onde se conclui que a conseqüência jurídica de tudo que se analisou é o deferimento do pleito deduzido na inicial.

Ante o exposto, e por tudo o mais que nos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, para declarar rescindido o contrato firmado pelas partes e consolidar a posse e propriedade do veículo descrito na inicial, cuja apreensão torno definitiva, em favor da parte autora.

Por conseguinte, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, com fulcro no art. 487, inciso I do Código de Processo Civil.

Diante da sucumbência, deverá a parte requerida arcar com o pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor médio do bem apreendido, nos termos do que dispõe o Art. 85, § 2º do CPC.

Desde já, retire-se o bloqueio efetivado via Renajud.

Após o trânsito em julgado da presente sentença, promova-se o recolhimento das custas processuais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Gama, DF, 22 de julho de 2024, 18:39:39.

ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY Juíza de Direito
23/07/2024 12:52

Recebidos os autos
23/07/2024 12:52

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 12:52

Julgado procedente o pedido
17/07/2024 16:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
17/07/2024 16:06

Juntada de Certidão
16/07/2024 09:43

Juntada de Petição de petição
11/07/2024 15:04

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 15:03

Juntada de Certidão
25/06/2024 05:30

Decorrido prazo de GRACIELE ARAUJO PEREIRA DE MELO em 24/06/2024 23:59.
13/06/2024 14:04

Recebidos os autos
13/06/2024 14:04

Decisão Interlocutória de Mérito
12/06/2024 17:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
12/06/2024 17:10

Juntada de Certidão
12/06/2024 16:48

Juntada de Certidão
11/06/2024 11:07

Juntada de Petição de petição
07/06/2024 03:32

Decorrido prazo de BANCO J. SAFRA S.A em 06/06/2024 23:59.
03/06/2024 17:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/05/2024 14:57

Recebidos os autos
13/05/2024 14:57

Expedição de Outros documentos.
13/05/2024 14:57

Decisão Interlocutória de Mérito
09/05/2024 18:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
09/05/2024 10:03

Juntada de Petição de petição
02/05/2024 13:46

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 13:45

Juntada de Certidão
10/04/2024 11:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/04/2024 15:07

Juntada de Petição de petição
23/03/2024 09:00

Mandado devolvido dependência
28/02/2024 14:41

Juntada de Petição de petição
21/02/2024 15:29

Expedição de Outros documentos.
21/02/2024 15:28

Juntada de Certidão
19/02/2024 13:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/01/2024 16:03

Juntada de Petição de petição
26/01/2024 04:21

Decorrido prazo de GRACIELE ARAUJO PEREIRA DE MELO em 25/01/2024 23:59.
23/01/2024 17:33

Expedição de Outros documentos.
23/01/2024 17:32

Juntada de Certidão
19/01/2024 17:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/12/2023 18:50

Expedição de Outros documentos.
14/12/2023 15:36

Juntada de Petição de petição
06/12/2023 18:15

Expedição de Outros documentos.
06/12/2023 18:12

Juntada de Certidão
04/12/2023 15:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/10/2023 09:42

Juntada de Petição de petição
06/10/2023 10:56

Expedição de Outros documentos.
19/09/2023 16:07

Juntada de Petição de petição
14/09/2023 19:32

Expedição de Outros documentos.
14/09/2023 19:32

Juntada de Certidão
11/09/2023 08:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/08/2023 14:27

Decorrido prazo de GRACIELE ARAUJO PEREIRA DE MELO em 16/08/2023 23:59.
04/08/2023 15:09

Expedição de Outros documentos.
26/07/2023 14:01

Juntada de Petição de petição
25/07/2023 00:34

Publicado Despacho em 25/07/2023.
24/07/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023
24/07/2023 00:00

Intimação

Indefiro o pedido retro, tendo em vista que na diligência ID n. 156193030 a própria requerida informa desconhecer o paradeiro do veículo.

Cenário posto, informe o autor o endereço de localização ou requeira a conversão do feito em execução.

I.
20/07/2023 18:20

Recebidos os autos
20/07/2023 18:20

Expedição de Outros documentos.
20/07/2023 18:20

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2023 01:06

Decorrido prazo de GRACIELE ARAUJO PEREIRA DE MELO em 19/07/2023 23:59.
19/07/2023 19:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
19/07/2023 01:13

Decorrido prazo de BANCO J. SAFRA S.A em 18/07/2023 23:59.
18/07/2023 15:29

Juntada de Petição de petição
17/07/2023 21:10

Expedição de Outros documentos.
17/07/2023 21:09

Juntada de Certidão
28/06/2023 08:33

Publicado Despacho em 28/06/2023.
28/06/2023 08:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023
26/06/2023 11:28

Recebidos os autos
26/06/2023 11:28

Expedição de Outros documentos.
26/06/2023 11:28

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2023 16:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
07/06/2023 12:52

Juntada de Petição de petição
06/06/2023 16:40

Expedição de Outros documentos.
06/06/2023 16:40

Expedição de Certidão.
20/04/2023 14:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/03/2023 13:40

Expedição de Outros documentos.
09/03/2023 09:09

Juntada de Petição de petição
01/03/2023 14:59

Expedição de Outros documentos.
01/03/2023 14:58

Juntada de Certidão
23/02/2023 15:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/01/2023 10:57

Expedição de Outros documentos.
14/12/2022 16:21

Recebidos os autos
14/12/2022 16:21

Expedição de Outros documentos.
14/12/2022 16:21

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2022 10:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
09/12/2022 17:55

Juntada de Petição de petição
21/11/2022 07:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/11/2022 11:38

Juntada de Petição de petição
19/09/2022 12:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/09/2022 14:17

Juntada de consulta renajud
30/08/2022 14:28

Recebidos os autos
30/08/2022 14:28

Expedição de Outros documentos.
30/08/2022 14:28

Concedida a Medida Liminar
26/08/2022 14:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
19/08/2022 14:14

Juntada de Petição de petição
17/08/2022 14:52

Recebidos os autos
17/08/2022 14:52

Expedição de Outros documentos.
17/08/2022 14:52

Decisão interlocutória - emenda à inicial
16/08/2022 16:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2022

Ultima Atualização
02/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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