TJDFT - 0707654-10.2023.8.07.0005
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Exma. SRA. Desembargadora Ana Maria Cantarino
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/04/2024 17:53
Baixa Definitiva
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29/04/2024 17:53
Expedição de Certidão.
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29/04/2024 17:53
Transitado em Julgado em 26/04/2024
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27/04/2024 02:16
Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTISEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO em 26/04/2024 23:59.
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05/04/2024 02:18
Publicado Ementa em 05/04/2024.
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05/04/2024 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024
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04/04/2024 00:00
Intimação
APELAÇÃO CÍVEL.
GRATUIDADE DE JUSTIÇA.
REQUISITOS PREENCHIDOS.
PROCURAÇÃO POR ASSINATURA ELETRONICA.
EMENDA À INICIAL.
INDEFERIMENTO DA INICIAL.
EXTINÇÃO DO PROCESSO.
VALIDADE DA ASSINATURA.
SENTENÇA TORNADA SEM EFEITO. 1.
Inexistindo nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão da gratuidade da justiça, a teor do art. 99, §2º, do CPC, impõe-se deferir o pedido. 2.
A lei processual não possui exigência de forma da assinatura da procuração a ser apresentada na petição inicial, conforme art. 105 do CPC. 3.
De acordo com o art. 10, § 2º, da Medida Provisória 2.200/2001 são admitidos quaisquer meios de prova para demonstrar a validade de assinatura eletrônica, o que foi atendido nos autos. 4.
Recurso conhecido e provido. -
03/04/2024 14:48
Expedição de Outros documentos.
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02/04/2024 15:22
Conhecido o recurso de CLAUDIA FERREIRA DE SOUZA - CPF: *34.***.*80-49 (APELANTE) e provido
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02/04/2024 14:13
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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23/02/2024 17:23
Expedição de Outros documentos.
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23/02/2024 17:23
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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30/01/2024 16:51
Recebidos os autos
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29/01/2024 13:27
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA CANTARINO
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29/01/2024 11:21
Juntada de Petição de petição
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24/01/2024 02:23
Publicado Despacho em 24/01/2024.
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24/01/2024 02:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024
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22/01/2024 14:56
Recebidos os autos
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22/01/2024 14:56
Proferido despacho de mero expediente
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10/01/2024 12:56
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA CANTARINO
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08/01/2024 12:49
Recebidos os autos
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08/01/2024 12:49
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 5ª Turma Cível
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15/12/2023 13:21
Recebidos os autos
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15/12/2023 13:21
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
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15/12/2023 13:21
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/12/2023
Ultima Atualização
02/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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