10/06/2025 13:05

Arquivado Definitivamente
10/06/2025 03:20

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 09/06/2025 23:59.
21/05/2025 13:56

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 13:56

Expedição de Certidão.
20/05/2025 17:49

Juntada de Certidão
20/05/2025 17:49

Juntada de Alvará de levantamento
16/05/2025 18:47

Juntada de Petição de petição
10/05/2025 03:11

Decorrido prazo de ENEIDA ALVES BELEM em 09/05/2025 23:59.
06/05/2025 02:42

Publicado Certidão em 05/05/2025.
06/05/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025
30/04/2025 06:20

Juntada de Certidão
24/04/2025 13:54

Juntada de Petição de petição
05/04/2025 09:44

Expedição de Outros documentos.
05/04/2025 09:43

Juntada de Certidão
01/04/2025 03:09

Decorrido prazo de ENEIDA ALVES BELEM em 31/03/2025 23:59.
20/03/2025 14:45

Juntada de Petição de petição
12/03/2025 02:20

Publicado Decisão em 12/03/2025.
12/03/2025 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
10/03/2025 15:59

Recebidos os autos
10/03/2025 15:59

Outras decisões
24/02/2025 06:35

Juntada de Petição de petição
20/02/2025 14:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
19/02/2025 21:15

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 14:02

Juntada de Petição de manifestação
11/02/2025 02:23

Publicado Certidão em 11/02/2025.
11/02/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025
07/02/2025 15:53

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 15:53

Juntada de Certidão
07/02/2025 14:55

Recebidos os autos
07/02/2025 14:55

Outras decisões
30/01/2025 13:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
29/01/2025 21:09

Juntada de Petição de manifestação
27/01/2025 13:32

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 13:32

Expedição de Certidão.
14/01/2025 14:47

Recebidos os autos
14/01/2025 14:47

Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF.
13/01/2025 17:23

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
13/01/2025 17:23

Juntada de Certidão
13/01/2025 13:21

Recebidos os autos
13/01/2025 13:21

Outras decisões
14/12/2024 02:33

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 13/12/2024 23:59.
22/11/2024 19:18

Conclusos para julgamento para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
22/11/2024 18:52

Juntada de Petição de petição
13/11/2024 02:17

Publicado Decisão em 13/11/2024.
13/11/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
12/11/2024 19:03

Juntada de Certidão
12/11/2024 19:03

Juntada de Alvará de levantamento
12/11/2024 19:03

Juntada de Certidão
12/11/2024 19:03

Juntada de Alvará de levantamento
11/11/2024 16:43

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 16:21

Recebidos os autos
11/11/2024 16:21

Indeferido o pedido de BRB BANCO DE BRASILIA SA - CNPJ: 00.***.***/0001-00 (EXECUTADO)
07/11/2024 16:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
07/11/2024 16:56

Recebidos os autos
17/10/2024 15:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
17/10/2024 08:14

Juntada de Petição de petição
07/10/2024 02:20

Publicado Certidão em 07/10/2024.
04/10/2024 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024
02/10/2024 17:05

Expedição de Certidão.
02/10/2024 16:04

Juntada de Petição de impugnação
02/10/2024 03:08

Juntada de Certidão
09/09/2024 02:28

Publicado Decisão em 09/09/2024.
07/09/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024
05/09/2024 14:38

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 14:31

Recebidos os autos
05/09/2024 14:31

Outras decisões
02/09/2024 14:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
29/08/2024 20:19

Juntada de Petição de petição
28/08/2024 15:05

Juntada de Certidão
28/08/2024 15:05

Juntada de Certidão
28/08/2024 15:05

Juntada de Alvará de levantamento
28/08/2024 15:05

Juntada de Alvará de levantamento
22/08/2024 17:04

Recebidos os autos
22/08/2024 17:04

Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF.
14/05/2024 10:27

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
14/05/2024 10:27

Expedição de Certidão.
13/05/2024 15:52

Transitado em Julgado em 18/04/2024
13/05/2024 10:41

Juntada de Petição de petição
18/04/2024 03:07

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 17/04/2024 23:59.
06/04/2024 04:27

Decorrido prazo de ENEIDA ALVES BELEM em 05/04/2024 23:59.
15/03/2024 02:42

Publicado Sentença em 15/03/2024.
14/03/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024
14/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF Número do processo: 0707822-46.2018.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ENEIDA ALVES BELEM EXECUTADO: BANCO DE BRASÍLIA SA SENTENÇA Trata-se de Cumprimento de Sentença ajuizado por ENEIDA ALVES BELÉM em desfavor do BRB – BANCO DE BRASÍLIA S.A., atribuindo à causa o valor de R$ 332.779,87 (trezentos e trinta e dois reais setecentos e setenta e nove reais e oitenta e sete centavos), ID 134384603.

Autos relatados na decisão ID 143635885, que intimou a parte executada a realizar o pagamento da dívida.

O executado impugnou os cálculos apresentados indicando o valor devido de R$ 287.726,08 (duzentos e oitenta e sete mil setecentos e vinte e seis reais e oito centavos) ID 146798784.

Na mesma oportunidade, depositou o valor integral requerido, ID 146798785.

Juntou o parecer contábil, ID 146798791.

Resposta à impugnação, ID 149180235.

A Decisão ID 153343333 (I) acolheu, em parte, a impugnação para decotar dos cálculos os juros de mora sobre as custas; (II) homologou os cálculos apresentados pela credora quanto ao dano moral; (III) fixou os honorários em 10 % do proveito econômico obtido; (IV) fixou o valor da presente execução nos termos do acórdão ID 133711035, no dobro do valor a ser restituído, R$ 60.190,92, ou seja, R$ 120.381,84, dessa quantia deverão incidir a correção monetária a partir da contratação ( 27/10/2014 ) e juros de mora a partir da citação, 03/09/2018 (ID 22749503); (V) determinou a expedição imediata dos valores incontroversos em favor da exequente; (VI) em seguida, determinou o encaminhamento dos autos à Contadoria para realizar os cálculos.

A exequente informou a conta bancária para a expedição do alvará de transferência, ID 156409202.

Em seguida, a exequente requereu que o alvará seja expedido com a reserva dos honorários em favor do Escritório de Advocacia Pontes & Oliveira Advogados Associados, ID 157130230.

O despacho ID 168155856 determinou a remessa dos autos à Contadoria apenas para atualização dos cálculos.

A Contadoria atualizou os cálculos até 18/08/2022.

Indicou o valor exequendo, conforme os parâmtros fixados na decisão ID 153343333, no valor de R$ 300.446,61 ID179596425.

A exequente concordou com os cálculos indicados pela Contadoria.

Requereu a aplicação do art. 523 do CPC sobre o saldo residual.

Na mesma oportunidade, requereu a intimação do executado para realizar o pagamento do valor de R$ 34.179,16 (trinta e quatro mil cento e setenta e nove reais e dezesseis centavos) ID 180595429

Por outro lado, o executado informou que "não merece prosperar o requerimento do exequente de ID 180595429, conforme já peticionado no ID 146798782 e seus anexos, e acolhidos parcialmente no ID 153343333, inclusive condenando a parte impugnada/exequente, fixando honorários em 10% do proveito econômico obtido" ID 182305322 É o relatório.

DECIDO.

A exequente requereu o cumprimento da sentença e indicou o montante total devido (com atualização, juros e verbas sucumbenciais) o valor de de R$ 332.779,87 (trezentos e trinta e dois reais setecentos e setenta e nove reais e oitenta e sete centavos), ID 134384603.

Regularmente intimado a fazer o pagamento voluntário do débito, sob pena de multa e arbitramento de honorários da fase de cumprimento de sentença, a teor do art. 523 do CPC, o devedor efetuou o depósito judicial da quantia de R$ 391.208,42, no prazo fixado (15 dias) para pagamento, conforme certidão ID 146944713 , ID 146798784.

Nesse propósito, requereu “o valor real da condenação, conforme cálculo acima delineado, é de R$ 287.726,08 (duzentos e oitenta e sete mil, setecentos e vinte e seis reais e oito centavos), devendo ser decotada e devolvida ao executado o valor residual do montante de boa-fé depositado para garantia do juízo.” Em seguida, a decisão ID 153343333 acolheu em parte a impugnação e determinou a remessa dos autos à Contadoria apenas para atualização dos cálculos.

A Contadoria atualizou o valor devido na data da propositura deste cumprimento de sentença.

Indicou o valor devido de R$ 300.446,61 (trezentos mil, quatrocentos e quarenta e seis reais e sessenta e um centavos) ID179596425.

Houve a transferência, em favor da Exequente, do valor total de R$ 296.312,11 (duzentos e noventa e seis mil trezentos e doze reais e onze centavos), conforme se destaca da Certidão de ID 165258774.

As partes divergem quanto à incidência de multa e juros sobre o valores remanescente da dívida.

Nos cumprimentos de sentença, como é o caso dos autos, o art. 523, §§ 1º e 2º, do Código de Processo Civil (CPC), dispõe: § 1º Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do caput , o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. § 2º Efetuado o pagamento parcial no prazo previsto no caput , a multa e os honorários previstos no § 1º incidirão sobre o restante.

O mero depósito para garantia do juízo, a fim de viabilizar a impugnação do cumprimento de sentença, não caracteriza o cumprimento voluntário da obrigação: a satisfação da dívida somente ocorre quando o valor ingressa no campo de disponibilidade do credor.

O depósito judicial não implica imediata entrega do direito ao credor, tampouco constitui quitação: a mora do devedor persiste.

Por consequência, continua a correr contra ele os encargos previstos no título executivo até que haja liberação dos valores em favor do credor.

Registrem-se o seguinte julgado deste Tribunal: “1.O depósito judicial feito pelo devedor com o intuito de garantir o juízo e viabilizar a oposição de impugnação ao cumprimento de sentença não caracteriza pagamento espontâneo da obrigação.

Logo, não elide a incidência da multa e dos honorários advocatícios previstos no art. 523, § 1º, do CPC. 2.Agravo de instrumento não provido.(Acórdão 1652214, j. 09/12/2022, 4ª Turma Cível, Relator: ARNOLDO CAMANHO, DJE: 08/02/2023)” – grifou-se.

Portanto, sobre o saldo remanescente da dívida devem incidir os encargos da mora, bem como o disposto no art. 523, §§1º e 2º do CPC. 1 _ Nesse sentido, defiro em parte o pedido ID 180595429. 2 _ Nada a prover quanto ao pedido do executado ID 182305322, porquanto a condenação por litigância de má-fé exige comprovação do dolo processual da parte, inexistente no caso. 3 _ Converto parte do valor depositado em pagamento ID 146798785. 4 _ Ante o exposto, reconheço a satisfação integral da obrigação e declaro extinta a fase de cumprimento da sentença, com fulcro nos artigos 924, inc.

II, c/c art. 513, caput, ambos do Código de Processo Civil. 4.1 _ Encaminhem-se os autos à Contadoria para apurar o valor atualizado remanescente da dívida, observando a presente decisão e a decisão ID 153343333. 4.2 _ Preclusa a sentença, oficie-se à instituição bancária solicitando a transferência do valor depositado em juízo para a conta da parte exequente, indicada na petição ID I 180595429. 4.3 _ Havendo valores residuais, autorizo a transferência dos valores em favor da executada. 5 _ Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se. 6 _ Custas finais, se houver, serão pagas pela parte requerida. 7 _ Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

HENALDO SILVA MOREIRA Juiz de Direito
12/03/2024 17:34

Expedição de Outros documentos.
12/03/2024 17:02

Recebidos os autos
12/03/2024 17:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
19/12/2023 06:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
18/12/2023 15:08

Juntada de Petição de petição
05/12/2023 18:00

Juntada de Petição de petição
01/12/2023 02:37

Publicado Certidão em 01/12/2023.
30/11/2023 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023
28/11/2023 20:10

Expedição de Outros documentos.
28/11/2023 20:10

Expedição de Certidão.
27/11/2023 15:27

Recebidos os autos
27/11/2023 15:27

Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF.
30/08/2023 21:57

Juntada de Petição de petição
15/08/2023 07:28

Publicado Despacho em 15/08/2023.
14/08/2023 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2023
09/08/2023 18:29

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
09/08/2023 18:28

Expedição de Outros documentos.
09/08/2023 18:28

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
09/08/2023 16:36

Recebidos os autos
09/08/2023 16:36

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2023 14:05

Juntada de Petição de petição
13/07/2023 15:44

Juntada de Certidão
12/07/2023 20:31

Juntada de Petição de petição
22/06/2023 11:14

Conclusos para julgamento para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
22/06/2023 11:13

Juntada de Certidão
21/06/2023 17:53

Expedição de Ofício.
21/06/2023 01:43

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 20/06/2023 23:59.
30/05/2023 08:59

Juntada de Petição de petição
24/05/2023 00:16

Publicado Decisão em 24/05/2023.
23/05/2023 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023
19/05/2023 18:42

Expedição de Outros documentos.
19/05/2023 17:04

Recebidos os autos
19/05/2023 17:04

Deferido o pedido de ENEIDA ALVES BELEM - CPF: *90.***.*74-34 (EXEQUENTE).
17/05/2023 14:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
17/05/2023 14:57

Expedição de Certidão.
17/05/2023 01:03

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 16/05/2023 23:59.
01/05/2023 10:43

Juntada de Petição de petição
24/04/2023 15:08

Juntada de Petição de petição
14/04/2023 00:20

Publicado Decisão em 14/04/2023.
13/04/2023 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2023
11/04/2023 16:23

Expedição de Outros documentos.
11/04/2023 15:54

Recebidos os autos
11/04/2023 15:54

Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença
25/02/2023 01:17

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 24/02/2023 23:59.
10/02/2023 16:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
09/02/2023 21:32

Juntada de Petição de petição
24/01/2023 02:40

Publicado Certidão em 23/01/2023.
24/01/2023 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2023
17/01/2023 17:29

Expedição de Certidão.
16/01/2023 13:13

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
30/11/2022 03:07

Publicado Decisão em 30/11/2022.
30/11/2022 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2022
26/11/2022 06:33

Juntada de Certidão
26/11/2022 06:31

Expedição de Outros documentos.
26/11/2022 06:28

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157)
25/11/2022 19:09

Recebidos os autos
25/11/2022 19:09

Decisão interlocutória - recebido
16/09/2022 13:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
16/09/2022 13:17

Juntada de Certidão
02/09/2022 00:20

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 01/09/2022 23:59:59.
24/08/2022 00:44

Decorrido prazo de ALLIANZ SEGUROS S/A em 23/08/2022 23:59:59.
22/08/2022 14:07

Juntada de Petição de petição
22/08/2022 10:44

Juntada de Petição de petição
18/08/2022 02:28

Publicado Certidão em 18/08/2022.
18/08/2022 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2022
15/08/2022 19:09

Expedição de Outros documentos.
15/08/2022 19:09

Expedição de Certidão.
15/08/2022 14:38

Recebidos os autos
17/02/2022 14:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
17/02/2022 14:16

Expedição de Certidão.
15/02/2022 12:24

Juntada de Petição de contrarrazões
14/02/2022 15:11

Juntada de Petição de contrarrazões
09/02/2022 15:32

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 08/02/2022 23:59:59.
02/02/2022 09:01

Expedição de Outros documentos.
02/02/2022 09:01

Expedição de Certidão.
02/02/2022 00:30

Decorrido prazo de ALLIANZ SEGUROS S/A em 01/02/2022 23:59:59.
31/01/2022 19:25

Juntada de Petição de apelação
06/12/2021 13:23

Publicado Sentença em 06/12/2021.
03/12/2021 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2021
01/12/2021 19:49

Expedição de Outros documentos.
01/12/2021 19:17

Remetidos os Autos (em diligência) para 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF
01/12/2021 16:26

Recebidos os autos
01/12/2021 16:26

Julgado improcedente o pedido
12/11/2021 15:26

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
28/10/2021 02:26

Publicado Despacho em 28/10/2021.
28/10/2021 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2021
26/10/2021 14:06

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo de Justiça 4.0-1
26/10/2021 14:05

Expedição de Certidão.
26/10/2021 14:03

Expedição de Outros documentos.
26/10/2021 10:33

Recebidos os autos
26/10/2021 10:33

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2021 10:44

Conclusos para julgamento para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
30/09/2021 15:48

Juntada de Petição de petição
30/09/2021 02:34

Decorrido prazo de ALLIANZ SEGUROS S/A em 29/09/2021 23:59:59.
24/09/2021 15:18

Juntada de Petição de petição
24/09/2021 15:17

Juntada de Petição de petição
24/09/2021 10:56

Juntada de Petição de petição
17/09/2021 02:26

Publicado Certidão em 17/09/2021.
16/09/2021 19:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2021
15/09/2021 15:03

Expedição de Outros documentos.
15/09/2021 15:03

Expedição de Certidão.
15/09/2021 14:20

Juntada de Petição de petição
10/09/2021 02:47

Publicado Decisão em 10/09/2021.
09/09/2021 17:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2021
03/09/2021 18:17

Expedição de Outros documentos.
03/09/2021 18:14

Recebidos os autos
03/09/2021 18:13

Decisão interlocutória - recebido
02/09/2021 15:05

Decorrido prazo de ALLIANZ SEGUROS S/A em 01/09/2021 23:59:59.
01/09/2021 08:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
31/08/2021 09:59

Juntada de Petição de petição
30/08/2021 13:52

Juntada de Petição de petição
27/08/2021 14:10

Publicado Certidão em 27/08/2021.
27/08/2021 14:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2021
24/08/2021 21:09

Juntada de Petição de especificação de provas
24/08/2021 09:47

Expedição de Outros documentos.
24/08/2021 09:47

Expedição de Certidão.
24/08/2021 09:37

Juntada de Petição de petição
21/08/2021 02:29

Decorrido prazo de ALLIANZ SEGUROS S/A em 20/08/2021 23:59:59.
20/08/2021 11:32

Juntada de Petição de especificação de provas
17/08/2021 02:44

Publicado Despacho em 17/08/2021.
16/08/2021 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2021
13/08/2021 09:55

Expedição de Outros documentos.
12/08/2021 18:52

Recebidos os autos
12/08/2021 18:52

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2021 19:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
09/08/2021 19:58

Expedição de Certidão.
04/08/2021 17:40

Recebidos os autos
04/11/2020 09:00

Remetidos os Autos da(o) 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF para 2º Grau - (em grau de recurso)
04/11/2020 08:58

Expedição de Certidão.
28/10/2020 11:56

Juntada de Petição de apelação
19/10/2020 10:41

Juntada de Petição de contrarrazões
30/09/2020 10:25

Expedição de Outros documentos.
30/09/2020 10:25

Expedição de Certidão.
29/09/2020 12:15

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 28/09/2020 23:59:59.
25/09/2020 14:34

Juntada de Petição de petição
21/09/2020 13:16

Decorrido prazo de ALLIANZ SEGUROS S/A em 18/09/2020 23:59:59.
16/09/2020 19:39

Juntada de Petição de apelação
27/08/2020 02:38

Publicado Sentença em 27/08/2020.
27/08/2020 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/08/2020 15:29

Expedição de Outros documentos.
25/08/2020 11:19

Recebidos os autos
25/08/2020 11:19

Julgado improcedente o pedido
08/08/2020 02:29

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 07/08/2020 23:59:59.
31/07/2020 11:44

Conclusos para julgamento para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
31/07/2020 02:34

Decorrido prazo de ALLIANZ SEGUROS S/A em 30/07/2020 23:59:59.
28/07/2020 18:42

Juntada de Petição de petição
23/07/2020 02:36

Publicado Decisão em 23/07/2020.
23/07/2020 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/07/2020 10:21

Expedição de Outros documentos.
20/07/2020 19:47

Recebidos os autos
20/07/2020 19:46

Decisão interlocutória - recebido
15/07/2020 13:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE GOMES ALVES
15/07/2020 13:52

Expedição de Certidão.
14/07/2020 16:37

Recebidos os autos
11/02/2020 18:33

Remetidos os Autos da(o) 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF para 2º Grau - (em grau de recurso)
09/02/2020 02:41

Decorrido prazo de ALLIANZ SEGUROS S/A em 05/02/2020 23:59:59.
07/02/2020 14:16

Juntada de Petição de contrarrazões
07/01/2020 14:10

Juntada de Petição de contrarrazões
16/12/2019 03:17

Publicado Certidão em 16/12/2019.
13/12/2019 15:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/12/2019 16:35

Expedição de Outros documentos.
11/12/2019 16:34

Juntada de Certidão
26/10/2019 06:39

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 25/10/2019 23:59:59.
19/10/2019 01:07

Decorrido prazo de ALLIANZ SEGUROS S/A em 17/10/2019 23:59:59.
16/10/2019 15:28

Juntada de Petição de apelação
26/09/2019 08:30

Publicado Sentença em 26/09/2019.
26/09/2019 08:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/09/2019 11:10

Expedição de Outros documentos.
24/09/2019 10:52

Recebidos os autos
24/09/2019 10:52

Declarada decadência ou prescrição
24/09/2019 10:52

Decisão interlocutória - recebido
28/08/2019 14:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE GOMES ALVES
28/08/2019 14:55

Expedição de Certidão.
28/08/2019 14:55

Juntada de Certidão
28/08/2019 14:45

Juntada de Petição de petição
07/07/2019 07:10

Decorrido prazo de ALLIANZ SEGUROS S/A em 02/07/2019 23:59:59.
01/07/2019 22:13

Juntada de Petição de especificação de provas
28/06/2019 18:57

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 26/06/2019 23:59:59.
27/06/2019 15:24

Juntada de Petição de especificação de provas
21/06/2019 04:54

Publicado Certidão em 21/06/2019.
20/06/2019 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/06/2019 12:59

Expedição de Outros documentos.
18/06/2019 12:58

Juntada de Certidão
17/06/2019 23:52

Juntada de Petição de petição
17/06/2019 23:00

Juntada de Petição de réplica
16/06/2019 11:56

Decorrido prazo de ENEIDA ALVES BELEM em 14/06/2019 23:59:59.
05/06/2019 13:56

Juntada de Certidão
24/05/2019 09:32

Publicado Certidão em 24/05/2019.
24/05/2019 09:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/05/2019 15:09

Expedição de Outros documentos.
22/05/2019 15:08

Expedição de Certidão.
22/05/2019 15:08

Juntada de Certidão
03/05/2019 10:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/05/2019 10:29

Expedição de Mandado.
03/05/2019 10:29

Juntada de mandado
30/04/2019 17:02

Juntada de Certidão
30/04/2019 16:57

Juntada de ar - aviso de recebimento
17/02/2019 17:10

Juntada de Certidão
13/02/2019 20:59

Juntada de Petição de petição
28/01/2019 15:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/01/2019 15:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/01/2019 10:53

Juntada de Petição de petição
25/01/2019 14:19

Expedição de Mandado.
25/01/2019 14:19

Juntada de mandado
25/01/2019 14:02

Juntada de Certidão
25/01/2019 13:56

Expedição de Mandado.
25/01/2019 13:56

Juntada de mandado
23/01/2019 15:37

Recebidos os autos
23/01/2019 15:37

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2019 13:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
23/01/2019 13:49

Juntada de Certidão
29/11/2018 14:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/11/2018 14:28

Expedição de Mandado.
29/11/2018 14:28

Juntada de mandado
23/11/2018 19:01

Recebidos os autos
23/11/2018 19:01

Decisão interlocutória - deferimento
23/11/2018 16:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) GERMANO CRISOSTOMO FRAZAO
22/11/2018 15:55

Juntada de Petição de petição
22/11/2018 02:52

Publicado Despacho em 22/11/2018.
21/11/2018 08:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/11/2018 19:10

Recebidos os autos
16/11/2018 19:10

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2018 17:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
16/11/2018 17:07

Juntada de Certidão
03/10/2018 15:37

Expedição de Certidão.
03/10/2018 15:37

Juntada de Certidão
25/09/2018 18:56

Juntada de Petição de contestação
18/09/2018 16:38

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-BSB para 5ª Vara da Fazenda Pública do DF - (outros motivos)
18/09/2018 16:38

Audiência Conciliação realizada - 17/09/2018 14:40
18/09/2018 16:36

Audiência conciliação designada - 17/09/2018 14:40
18/09/2018 15:00

Remetidos os Autos da(o) 5ª Vara da Fazenda Pública do DF para CEJUSC-BSB - (outros motivos)
18/09/2018 08:56

Decorrido prazo de ENEIDA ALVES BELEM em 17/09/2018 23:59:59.
17/09/2018 13:51

Juntada de Petição de petição
03/09/2018 12:12

Juntada de Petição de diligência
03/09/2018 12:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/08/2018 04:05

Publicado Decisão em 27/08/2018.
25/08/2018 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/08/2018 11:39

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/08/2018 14:23

Expedição de Mandado.
23/08/2018 14:23

Expedição de Outros documentos.
17/08/2018 16:24

Recebidos os autos
17/08/2018 16:24

Decisão interlocutória - recebido
13/08/2018 16:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) GERMANO CRISOSTOMO FRAZAO
13/08/2018 14:34

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. Joaquim de Sousa Neto de Brasília para 5ª Vara da Fazenda Pública do DF - (em diligência)
13/08/2018 14:34

Juntada de Certidão
13/08/2018 13:46

Remetidos os Autos da(o) 5ª Vara da Fazenda Pública do DF para Serviço de Distribuição do Fórum Des. Joaquim de Sousa Neto de Brasília - (em diligência)
13/08/2018 13:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/08/2018

Ultima Atualização
14/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Planilha de Cálculo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Impugnação • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Impugnação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

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