TJDFT - 0707767-76.2023.8.07.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

KATIA RUFINO FREITAS

CPF *39.***.*06-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

IGOR ANTONIO MACHADO VALENTE

CPF *40.***.*30-97

Advogados

IGOR ANTONIO MACHADO VALENTE

OAB: 39754/DF

CPF *40.***.*30-97

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/05/2025 10:16

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 27/05/2025 08:38

    Juntada de Petição de petição

  • 26/05/2025 14:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/05/2025 16:15

    Recebidos os autos

  • 23/05/2025 16:15

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 23/05/2025 16:15

    Recebidos os autos

  • 23/05/2025 16:15

    Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

  • 23/05/2025 16:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/05/2025 13:24

    Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

  • 23/05/2025 13:24

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

  • 23/05/2025 13:18

    Recebidos os autos

  • 23/05/2025 13:18

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

  • 22/05/2025 15:34

    Juntada de Petição de petição

  • 14/03/2025 18:20

    Juntada de decisão de tribunais superiores

  • 18/09/2024 09:45

    Juntada de Petição de petição

  • 18/09/2024 02:18

    Publicado Decisão em 18/09/2024.

  • 18/09/2024 02:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024

  • 17/09/2024 16:41

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 16/09/2024 15:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/09/2024 18:09

    Recebidos os autos

  • 13/09/2024 18:09

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 13/09/2024 18:09

    Recebidos os autos

  • 13/09/2024 18:09

    Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

  • 13/09/2024 18:09

    Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (1230)

  • 13/09/2024 16:07

    Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

  • 13/09/2024 16:07

    Recebidos os autos

  • 13/09/2024 16:01

    Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

  • 13/09/2024 16:01

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

  • 13/09/2024 15:49

    Recebidos os autos

  • 13/09/2024 15:49

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

  • 13/09/2024 15:48

    Juntada de decisão de tribunais superiores

  • 24/06/2024 17:41

    Juntada de ficha de inspeção judicial

  • 08/03/2024 21:10

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

  • 08/03/2024 21:10

    Juntada de Certidão

  • 06/03/2024 10:20

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

  • 06/03/2024 08:59

    Juntada de Petição de petição

  • 28/02/2024 02:17

    Publicado Despacho em 28/02/2024.

  • 27/02/2024 02:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024

  • 27/02/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0707767-76.2023.8.07.0000 AGRAVANTE: KÁTIA RUFINO FREITAS AGRAVADO: IGOR ANTÔNIO MACHADO VALENTE DESPACHO KÁTIA RUFINO FREITAS se insurge contra decisão desta Presidência que inadmitiu o recurso constitucional por ela manejado.

    Sustenta que a tese recursal não exige o revolvimento de matéria de cunho fático-probatório a ensejar o óbice do enunciado 7 da Súmula do STJ.

    Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser hipótese de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.

    Assim, em estrita observância ao teor do artigo 1.042, parágrafos 4º e 7º, do Código de Processo Civil, remetam-se os autos ao Superior Tribunal de Justiça, a quem compete, exclusivamente, a apreciação do presente apelo.

    Documento assinado digitalmente Desembargador CRUZ MACEDO Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A026

  • 26/02/2024 09:23

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 23/02/2024 17:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/02/2024 22:32

    Recebidos os autos

  • 19/02/2024 22:32

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 19/02/2024 22:32

    Recebidos os autos

  • 19/02/2024 22:32

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 19/02/2024 22:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/02/2024 11:45

    Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

  • 15/02/2024 11:45

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

  • 15/02/2024 09:37

    Recebidos os autos

  • 15/02/2024 09:37

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

  • 13/02/2024 10:35

    Juntada de Petição de petição

  • 25/01/2024 02:25

    Publicado Certidão em 25/01/2024.

  • 25/01/2024 02:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024

  • 23/01/2024 13:52

    Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

  • 22/01/2024 18:42

    Juntada de Petição de petição

  • 11/11/2023 02:29

    Decorrido prazo de IGOR ANTONIO MACHADO VALENTE em 10/11/2023 23:59.

  • 03/11/2023 02:16

    Publicado Decisão em 03/11/2023.

  • 01/11/2023 02:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023

  • 30/10/2023 09:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/10/2023 22:17

    Recebidos os autos

  • 21/10/2023 22:17

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 21/10/2023 22:17

    Recebidos os autos

  • 21/10/2023 22:17

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 21/10/2023 22:17

    Recurso Especial não admitido

  • 02/10/2023 14:22

    Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

  • 02/10/2023 14:22

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

  • 02/10/2023 14:03

    Recebidos os autos

  • 02/10/2023 14:03

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

  • 02/10/2023 11:20

    Juntada de Petição de petição

  • 11/09/2023 00:05

    Publicado Certidão em 11/09/2023.

  • 08/09/2023 00:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2023

  • 05/09/2023 19:45

    Juntada de Certidão

  • 05/09/2023 19:45

    Juntada de Certidão

  • 05/09/2023 19:44

    Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para RECURSO ESPECIAL (213)

  • 05/09/2023 17:29

    Recebidos os autos

  • 05/09/2023 17:29

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 05/09/2023 17:28

    Juntada de Certidão

  • 05/09/2023 17:25

    Juntada de Petição de recurso especial

  • 13/07/2023 09:01

    Juntada de Petição de petição

  • 12/07/2023 17:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/07/2023 17:15

    Conhecido o recurso de KATIA RUFINO FREITAS - CPF: *39.***.*06-53 (AGRAVANTE) e provido em parte

  • 11/07/2023 16:00

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 15/06/2023 08:32

    Juntada de Petição de petição

  • 14/06/2023 22:34

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 14/06/2023 16:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/06/2023 16:02

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 10/05/2023 01:54

    Recebidos os autos

  • 03/05/2023 14:01

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA

  • 03/05/2023 14:01

    Juntada de Certidão

  • 10/04/2023 10:41

    Juntada de Petição de petição

  • 15/03/2023 00:08

    Publicado Decisão em 15/03/2023.

  • 15/03/2023 00:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023

  • 14/03/2023 08:46

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 13/03/2023 16:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/03/2023 15:29

    Recebidos os autos

  • 13/03/2023 15:29

    Concedida em parte a Antecipação de Tutela

  • 09/03/2023 14:15

    Conclusos para decisão - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA

  • 09/03/2023 14:13

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA

  • 09/03/2023 14:08

    Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

  • 07/03/2023 18:38

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

  • 07/03/2023 18:38

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/03/2023

Ultima Atualização
27/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

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Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

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Decisão • Arquivo

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