07/07/2025 15:55

Arquivado Definitivamente
07/07/2025 15:53

Expedição de Certidão.
07/07/2025 14:26

Recebidos os autos
07/07/2025 14:26

Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara Cível de Brasília.
27/06/2025 14:46

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
27/06/2025 14:46

Transitado em Julgado em 23/06/2025
25/06/2025 22:53

Recebidos os autos
30/01/2025 16:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
30/01/2025 16:35

Expedição de Certidão.
29/01/2025 21:35

Juntada de Petição de contrarrazões
28/01/2025 03:18

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 27/01/2025 23:59.
09/12/2024 17:10

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 16
09/12/2024 02:20

Publicado Certidão em 09/12/2024.
06/12/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024
04/12/2024 18:12

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 18:12

Expedição de Certidão.
04/12/2024 17:57

Juntada de Petição de apelação
02/12/2024 08:33

Juntada de Petição de apelação
26/11/2024 02:42

Decorrido prazo de LORENCO ROSEMAR DE MELLO em 25/11/2024 23:59.
23/11/2024 02:30

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 22/11/2024 23:59.
16/11/2024 02:19

Publicado Decisão em 14/11/2024.
16/11/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
13/11/2024 18:40

Juntada de Certidão
13/11/2024 18:40

Juntada de Alvará de levantamento
12/11/2024 16:21

Recebidos os autos
12/11/2024 16:21

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 16:21

Outras decisões
11/11/2024 19:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEONARDO MACIEL FOSTER
11/11/2024 15:21

Juntada de Petição de petição
11/11/2024 02:19

Publicado Sentença em 11/11/2024.
08/11/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024
06/11/2024 19:01

Recebidos os autos
06/11/2024 19:00

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 19:00

Julgado procedente em parte do pedido
05/11/2024 16:08

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LEONARDO MACIEL FOSTER
05/11/2024 15:27

Decorrido prazo de LORENCO ROSEMAR DE MELLO em 04/11/2024 23:59.
30/10/2024 02:25

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 29/10/2024 23:59.
24/10/2024 02:17

Publicado Decisão em 24/10/2024.
23/10/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024
21/10/2024 16:04

Recebidos os autos
21/10/2024 16:04

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 16:04

Outras decisões
12/10/2024 02:20

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 11/10/2024 23:59.
12/10/2024 02:20

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 11/10/2024 23:59.
10/10/2024 17:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
10/10/2024 16:27

Juntada de Petição de impugnação
08/10/2024 12:23

Juntada de Petição de petição
01/10/2024 02:25

Decorrido prazo de LORENCO ROSEMAR DE MELLO em 30/09/2024 23:59.
28/09/2024 02:18

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 27/09/2024 23:59.
27/09/2024 02:32

Publicado Certidão em 27/09/2024.
27/09/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
25/09/2024 13:55

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 13:55

Expedição de Certidão.
25/09/2024 13:47

Juntada de Petição de petição
06/09/2024 02:29

Publicado Despacho em 06/09/2024.
05/09/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
02/09/2024 22:36

Recebidos os autos
02/09/2024 22:36

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2024 12:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
30/08/2024 17:55

Juntada de Petição de impugnação
29/08/2024 18:03

Juntada de Petição de impugnação
09/08/2024 02:29

Publicado Certidão em 09/08/2024.
09/08/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024
07/08/2024 13:15

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 13:14

Expedição de Certidão.
07/08/2024 13:10

Juntada de Petição de petição
24/06/2024 17:57

Expedição de Outros documentos.
24/06/2024 17:57

Expedição de Certidão.
11/06/2024 03:03

Decorrido prazo de LORENCO ROSEMAR DE MELLO em 10/06/2024 23:59.
07/06/2024 03:29

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 06/06/2024 23:59.
06/06/2024 20:12

Juntada de Petição de petição
03/06/2024 02:32

Publicado Decisão em 03/06/2024.
29/05/2024 13:55

Juntada de Certidão
29/05/2024 13:55

Juntada de Alvará de levantamento
29/05/2024 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024
29/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7VARCIVBSB 7ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0707883-84.2020.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LORENCO ROSEMAR DE MELLO REU: BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Expeça-se alvará eletrônico do saldo capital de R$ 937,50 e acréscimos proporcionais, correspondente a 50% do valor dos honorários periciais, da conta vinculada ao presente feito junto ao Banco de Brasília - BRB, em favor do perito nomeado nos autos GUSTAVO HENRIQUE FERNANDES FIDELIS, CPF *36.***.*71-58, à conta de titularidade de GUSTAVO HENRIQUE FERNANDES FIDELIS, CPF *36.***.*71-58, Agência: 3883-0, Conta Poupança (Variação 51): 22.432-4, Banco do Brasil, CHAVE PIX: CPF: *36.***.*71-58.

Após, aguarde-se a conclusão da perícia.

LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA Juíza de Direito *documento datado e assinado eletronicamente pela Magistrada.
27/05/2024 17:58

Recebidos os autos
27/05/2024 17:58

Expedição de Outros documentos.
27/05/2024 17:58

Outras decisões
27/05/2024 03:00

Publicado Certidão em 27/05/2024.
25/05/2024 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024
24/05/2024 03:28

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 23/05/2024 23:59.
23/05/2024 14:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
23/05/2024 14:09

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 14:09

Expedição de Certidão.
22/05/2024 13:32

Juntada de Petição de petição
21/05/2024 12:44

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 12:44

Expedição de Certidão.
21/05/2024 11:50

Juntada de Petição de petição
01/05/2024 03:50

Decorrido prazo de LORENCO ROSEMAR DE MELLO em 30/04/2024 23:59.
30/04/2024 14:42

Recebidos os autos
30/04/2024 14:42

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 14:42

Outras decisões
30/04/2024 09:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
30/04/2024 04:21

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 29/04/2024 23:59.
29/04/2024 21:58

Juntada de Petição de petição
23/04/2024 03:19

Publicado Certidão em 23/04/2024.
23/04/2024 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024
22/04/2024 14:43

Juntada de Petição de petição
22/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7VARCIVBSB 7ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0707883-84.2020.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LORENCO ROSEMAR DE MELLO REU: BANCO DO BRASIL S/A CERTIDÃO Autorizada pela Portaria n. 01/2023 deste Juízo, ficam as partes intimadas para manifestarem-se sobre a proposta de honorários periciais apresentado pelo perito nomeado, no prazo comum de 5 (cinco) dias.

LUSINETH MARTINS DE SA ANANIAS PINHEIRO Diretora de Secretaria "DATADO E ASSINADO DIGITALMENTE CONFORME CERTIFICADO DIGITAL DISCRIMINADO NO RODAPÉ DO PRESENTE"
19/04/2024 13:21

Expedição de Outros documentos.
19/04/2024 13:21

Expedição de Certidão.
18/04/2024 22:03

Juntada de Petição de petição
16/04/2024 03:02

Publicado Decisão em 16/04/2024.
15/04/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024
11/04/2024 19:04

Expedição de Outros documentos.
08/04/2024 17:35

Recebidos os autos
08/04/2024 17:35

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2024 10:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
04/03/2024 16:27

Juntada de Petição de petição
28/02/2024 12:18

Juntada de Petição de petição
07/02/2024 02:41

Publicado Decisão em 07/02/2024.
07/02/2024 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024
06/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7VARCIVBSB 7ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0707883-84.2020.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LORENCO ROSEMAR DE MELLO REU: BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O presente feito encontra-se em fase de saneamento e organização do feito, nos termos do art. 357 do CPC.

Passo à análise das preliminares de mérito.

DA IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA O inciso V, do art. 292 do CPC prevê critérios legais para a definição do valor da causa em casos específicos, dentre os quais, "na ação indenizatória, inclusive a fundada em dano moral, o valor pretendido”.

Já, o inciso VI deste mesmo dispositivo prevê ainda que “na ação em que há cumulação de pedidos, a quantia correspondente à soma dos valores de todos ele”.

No caso em questão, a pretensão dos autores é o recebimento da quantia de R$ 121.054,94 (cento e vinte e um mil, cinquenta e quatro reais e noventa e quatro centavos), a título de indenização.

Assim, não se vislumbra qualquer irregularidade no valor atribuído à causa na inicial.

Portanto, REJEITO a preliminar de impugnação ao valor da causa.

Com relação as preliminares de ILEGITIMIDADE PASSIVA e INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO, bem como quanto a prejudicial de PRESCRIÇÃO, tem-se que as questões restaram superadas com o julgamento do tema 1150 pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), cujas teses firmadas foram as seguintes: i) o Banco do Brasil possui legitimidade passiva ad causam para figurar no polo passivo de demanda na qual se discute eventual falha na prestação do serviço quanto à conta vinculada ao Pasep, saques indevidos e desfalques, além da ausência de aplicação dos rendimentos estabelecidas pelo Conselho Diretor do referido programa; ii) a pretensão ao ressarcimento dos danos havidos em razão dos desfalques em conta individual vinculada ao Pasep se submete ao prazo prescricional decenal previsto pelo art. 205 do Código Civil; e iii) o termo inicial para a contagem do prazo prescricional é o dia em que o titular, comprovadamente, toma ciência dos desfalques realizados na conta individual vinculada ao Pasep".

Portanto, REJEITO as preliminares de ilegitimidade passiva, incompetência do Juízo e a prejudicial de prescrição.

Não havendo outras preliminares de mérito a serem analisadas e estando presentes os pressupostos para a válida constituição e regular desenvolvimento da relação jurídica processual, declaro saneado o feito e passo a sua organização.

A parte autora requer a condenação do Requerido a indenizar os valores desfalcados de sua conta PASEP.

Os requisitos para distribuição do ônus da prova estão previstos no art. 373 do CPC, que permite ao Juiz até mesmo inverter o ônus da prova, para imputá-lo a quem melhor possa produzir as provas, observadas as peculiaridades de cada caso.

No caso concreto, não se vislumbra motivos para alteração das regras ordinárias da distribuição do ônus da prova.

A controvérsia estabelecida nos autos consiste em apurar eventual remuneração inadequada do PASEP.

Ambas as partes pugnaram pela realização de prova pericial (IDs Num. 185010844 e Num. 185425051).

Assim, DEFIRO a prova pericial requerida pelas partes.

Nomeio o perito GUSTAVO HENRIQUE FERNANDES FIDELIS, atuário, [email protected], (61) 99999-5172, regularmente cadastrado na Corregedoria deste Tribunal.

Os honorários periciais deverão ser suportados por ambas as partes, observada a gratuidade de Justiça concedida ao autor.

Intimem-se as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentem seus quesitos e indiquem assistentes técnicos.

Transcorrido o prazo acima, intime-se o perito nomeado para dizer, no prazo de 5 (cinco) dias, se aceita o encargo e, em caso positivo, para apresentar proposta de honorários.

Após a resposta do perito, dê-se vista às partes para falarem sobre a proposta de honorários.

Fixo o prazo de 30 (trinta) dias para entrega do laudo pericial.

Atente-se o perito judicial que deverá ser observada a data em que realizada o saque pelo autor, bem como os seguintes critérios legais para a correção: - de outubro de 1987 até janeiro de 1989 deve ser observada a OTN, nos termos da a Resolução BACEN no 1.396, de 22/09/87 (“A partir do mês de novembro de 1987, os saldos referidos no item anterior serão atualizados pelo mesmo índice de variação do valor nominal da Obrigação do Tesouro Nacional [OTN]”); - de janeiro de 1989 até julho de 1989 deve ser utilizado o IPC (Lei 7.738/89 – “art. 10.

Os saldos das contas do Fundo de Participação PIS-PASEP e as obrigações emitidas pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento - FND serão reajustados nas épocas estabelecidas na legislação pertinente: II - pelo IPC, considerada a variação ocorrida a partir de fevereiro de 1989”); - de julho de 1989 até fevereiro de 1991 deve ser utilizado o BTN; - de fevereiro de 1991 até dezembro de 1994 deve ser utilizado a TR (Lei 8.177/91 – Art. 38): “Os saldos das contas do Fundo de Participação PIS/Pasep e as obrigações emitidas pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento (FND) serão reajustados pela TR nas épocas estabelecidas na legislação pertinente”. - de dezembro de 1994 até os dias de hoje deve ser utilizado a TJLP (Taxa de Juros de Longo Prazo) - (Lei 9.365/96 – “Art. 4º Os recursos do Fundo de Participação PIS-PASEP, do Fundo de Amparo ao Trabalhador e do Fundo da Marinha Mercante, repassados ao BNDES ou por este administrados e destinados a financiamentos contratados a partir de 1º de dezembro de 1994, terão como remuneração nominal, a partir daquela data, a TJLP do respectivo período, ressalvado o disposto no § 1º do art. 5º e nos arts. 6º e 7º desta Lei”).

Intimem-se.

LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA Juíza de Direito *documento datado e assinado eletronicamente pela Magistrada.
05/02/2024 12:27

Recebidos os autos
05/02/2024 12:27

Expedição de Outros documentos.
05/02/2024 12:27

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
02/02/2024 10:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
01/02/2024 14:57

Juntada de Petição de petição
29/01/2024 18:20

Juntada de Petição de petição
29/01/2024 17:21

Juntada de Petição de petição
25/01/2024 02:41

Publicado Despacho em 25/01/2024.
24/01/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024
22/01/2024 14:42

Recebidos os autos
22/01/2024 14:42

Expedição de Outros documentos.
22/01/2024 14:42

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2024 19:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
18/01/2024 18:57

Expedição de Certidão.
09/11/2023 16:18

Juntada de Petição de petição
13/11/2022 00:56

Expedição de Outros documentos.
03/03/2021 08:41

Juntada de ficha de inspeção judicial
06/11/2020 02:35

Publicado Decisão em 06/11/2020.
05/11/2020 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2020
28/10/2020 18:19

Recebidos os autos
28/10/2020 18:19

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 0016
26/10/2020 13:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO MATOS DE ARRUDA
19/10/2020 20:58

Juntada de Petição de petição
07/10/2020 19:34

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
25/09/2020 02:24

Publicado Certidão em 25/09/2020.
25/09/2020 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/09/2020 13:58

Expedição de Certidão.
17/09/2020 14:34

Juntada de Petição de contestação
04/09/2020 14:29

Juntada de Certidão
04/09/2020 13:21

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
02/09/2020 17:09

Juntada de Certidão
02/09/2020 16:49

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-BSB para 7ª Vara Cível de Brasília - (outros motivos)
02/09/2020 16:48

Audiência Conciliação realizada - 02/09/2020 15:30
01/09/2020 18:06

Juntada de Certidão
01/09/2020 17:58

Juntada de Certidão
31/08/2020 18:58

Remetidos os Autos da(o) 7ª Vara Cível de Brasília para CEJUSC-BSB - (outros motivos)
31/08/2020 16:10

Juntada de Petição de petição
28/08/2020 14:01

Juntada de Petição de petição
25/08/2020 16:01

Juntada de Petição de petição
24/08/2020 13:51

Juntada de Petição de petição
21/08/2020 05:26

Juntada de Petição de petição
10/08/2020 02:33

Publicado Certidão em 10/08/2020.
08/08/2020 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/08/2020 16:09

Expedição de Outros documentos.
06/08/2020 16:09

Expedição de Certidão.
27/07/2020 16:16

Audiência Conciliação designada - 02/09/2020 15:30
17/07/2020 15:35

Recebidos os autos
17/07/2020 15:35

Decisão interlocutória - recebido
15/07/2020 17:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO MATOS DE ARRUDA
15/07/2020 14:38

Juntada de Certidão
08/07/2020 20:29

Juntada de Petição de emenda à inicial
17/06/2020 02:24

Publicado Decisão em 17/06/2020.
16/06/2020 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/06/2020 11:21

Recebidos os autos
05/06/2020 11:21

Decisão interlocutória - emenda à inicial
05/06/2020 02:39

Decorrido prazo de LORENCO ROSEMAR DE MELLO em 04/06/2020 23:59:59.
04/06/2020 18:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO MATOS DE ARRUDA
04/06/2020 18:35

Expedição de Certidão.
03/06/2020 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2020 11:51

Publicado Decisão em 14/05/2020.
13/05/2020 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/05/2020 15:18

Recebidos os autos
08/05/2020 15:18

Decisão interlocutória - recebido
08/05/2020 14:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO MATOS DE ARRUDA
08/05/2020 14:27

Expedição de Certidão.
08/05/2020 11:07

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/05/2020 11:16

Juntada de ficha de inspeção judicial
04/05/2020 02:57

Publicado Decisão em 04/05/2020.
23/03/2020 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/03/2020 13:27

Recebidos os autos
17/03/2020 13:27

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a LORENCO ROSEMAR DE MELLO - CPF: *15.***.*44-91 (AUTOR).
16/03/2020 13:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
16/03/2020 13:08

Juntada de Certidão
13/03/2020 11:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2020

Ultima Atualização
29/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Identificação • Arquivo

Ofício • Arquivo

Decisão • Arquivo

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