01/07/2025 11:34

Arquivado Definitivamente
28/06/2025 03:21

Decorrido prazo de MARLY RIBEIRO DA SILVA em 27/06/2025 23:59.
28/06/2025 03:21

Decorrido prazo de FRANCISCO RUBENS DA COSTA em 27/06/2025 23:59.
18/06/2025 02:40

Publicado Certidão de Trânsito em Julgado em 18/06/2025.
18/06/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
16/06/2025 19:22

Transitado em Julgado em 14/06/2025
16/06/2025 17:12

Recebidos os autos
10/02/2025 11:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
10/02/2025 11:41

Juntada de Certidão
08/02/2025 02:31

Decorrido prazo de MARLY RIBEIRO DA SILVA em 07/02/2025 23:59.
18/12/2024 02:30

Publicado Certidão em 18/12/2024.
17/12/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024
15/12/2024 15:47

Juntada de Certidão
10/12/2024 23:27

Juntada de Petição de apelação
10/12/2024 23:27

Juntada de Petição de contrarrazões
18/11/2024 02:23

Publicado Certidão em 18/11/2024.
14/11/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
13/11/2024 02:30

Decorrido prazo de FRANCISCO RUBENS DA COSTA em 12/11/2024 23:59.
12/11/2024 16:50

Juntada de Certidão
12/11/2024 16:32

Juntada de Petição de recurso em sentido estrito
18/10/2024 02:22

Publicado Sentença em 18/10/2024.
18/10/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024
16/10/2024 10:12

Recebidos os autos
16/10/2024 10:12

Julgado procedente em parte o pedido e procedente o pedido contraposto
02/10/2024 11:27

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
01/10/2024 19:20

Juntada de Petição de petição
20/09/2024 11:19

Juntada de Petição de alegações finais
10/09/2024 02:33

Publicado Decisão em 10/09/2024.
10/09/2024 02:33

Publicado Decisão em 10/09/2024.
09/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024
09/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024
05/09/2024 19:23

Recebidos os autos
05/09/2024 19:23

Outras decisões
03/09/2024 17:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
03/09/2024 15:18

Juntada de Petição de petição
30/08/2024 02:26

Publicado Despacho em 30/08/2024.
30/08/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
28/08/2024 08:38

Recebidos os autos
28/08/2024 08:38

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2024 14:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
14/08/2024 11:58

Juntada de Petição de petição
14/08/2024 09:50

Juntada de Petição de petição
13/08/2024 02:26

Publicado Despacho em 13/08/2024.
12/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024
08/08/2024 23:28

Recebidos os autos
08/08/2024 23:28

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2024 16:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
21/07/2024 01:19

Decorrido prazo de MARLY RIBEIRO DA SILVA em 19/07/2024 23:59.
05/07/2024 03:23

Publicado Decisão em 05/07/2024.
05/07/2024 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
03/07/2024 08:51

Recebidos os autos
03/07/2024 08:51

Outras decisões
18/06/2024 16:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
18/06/2024 15:27

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 03:49

Publicado Decisão em 12/06/2024.
14/06/2024 03:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024
14/06/2024 03:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024
10/06/2024 12:08

Juntada de Petição de petição
07/06/2024 16:24

Recebidos os autos
07/06/2024 16:24

Outras decisões
21/05/2024 15:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
21/05/2024 11:59

Juntada de Petição de petição
16/05/2024 02:41

Publicado Despacho em 16/05/2024.
15/05/2024 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024
15/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VCFOSSMA 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do processo: 0707900-88.2023.8.07.0010 Classe judicial: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) AUTOR: FRANCISCO RUBENS DA COSTA REU: MARLY RIBEIRO DA SILVA DESPACHO Intimo a parte autora para apresentar manifestação acerca dos documentos colacionados à petição de ID 193666763, no prazo de 5 dias.

BRASÍLIA, DF.

MÁRIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA Juiz de Direito datado e assinado digitalmente.
13/05/2024 19:25

Recebidos os autos
13/05/2024 19:25

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2024 09:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
17/04/2024 16:37

Juntada de Petição de petição
04/04/2024 13:49

Juntada de Petição de petição
22/03/2024 09:55

Publicado Decisão em 22/03/2024.
21/03/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024
21/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VCFOSSMA 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do processo: 0707900-88.2023.8.07.0010 Classe judicial: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) AUTOR: FRANCISCO RUBENS DA COSTA REU: MARLY RIBEIRO DA SILVA DECISÃO A gratuidade de justiça somente será deferida aos reconhecidamente necessitados, que não puderem pagar as custas do processo e os honorários advocatícios sem prejuízo do seu sustento ou de sua família (art. 99, § 2º, do CPC).

Essa norma coaduna-se com a nossa Carta Política de 1988, a qual resguardou, no seu art. 5º, inciso LXXIV, que o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos.

Logo, face à exigência legal, a declaração da parte, por si só, é insuficiente para a concessão do beneplácito da gratuidade de justiça, pois não traduz a sua condição de hipossuficiente econômico.

Portanto, intime-se a parte requerida, para que comprove, por meio de juntada de comprovantes de rendimentos (página de contratos de trabalho da CTPS ou 3 últimos contracheques), 2 últimos extratos bancários e última declaração de imposto de renda junto à Receita Federal, a hipossuficiência alegada.

Prazo: 15 dias, sob pena de indeferimento do benefício.

BRASÍLIA, DF MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA Juiz de Direito datado e assinado eletronicamente
19/03/2024 19:01

Recebidos os autos
19/03/2024 19:01

Outras decisões
27/02/2024 15:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
27/02/2024 15:26

Juntada de Certidão
27/02/2024 11:04

Juntada de Petição de petição
20/02/2024 14:12

Juntada de Petição de petição
20/02/2024 03:04

Publicado Certidão em 20/02/2024.
20/02/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024
16/02/2024 11:41

Juntada de Certidão
15/02/2024 21:54

Juntada de Petição de réplica
23/01/2024 04:20

Publicado Certidão em 22/01/2024.
10/01/2024 20:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2024
09/01/2024 09:44

Juntada de Petição de declaração de hipossuficiência
08/01/2024 15:42

Juntada de Certidão
08/01/2024 15:41

Expedição de Certidão.
14/12/2023 17:39

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
14/12/2023 17:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria
14/12/2023 17:39

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 14/12/2023 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
13/12/2023 02:29

Recebidos os autos
13/12/2023 02:29

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
20/11/2023 11:37

Juntada de Petição de petição
20/11/2023 02:41

Publicado Decisão em 20/11/2023.
17/11/2023 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023
14/11/2023 19:05

Recebidos os autos
14/11/2023 19:05

Outras decisões
11/11/2023 20:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/10/2023 15:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
30/10/2023 13:50

Juntada de Petição de petição
30/10/2023 02:38

Publicado Certidão em 30/10/2023.
28/10/2023 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023
26/10/2023 12:06

Expedição de Certidão.
26/10/2023 12:05

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 14/12/2023 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
23/10/2023 11:21

Juntada de Petição de petição
23/10/2023 10:51

Recebidos os autos
23/10/2023 10:51

Não Concedida a Medida Liminar
16/10/2023 14:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
16/10/2023 13:50

Juntada de Petição de emenda à inicial
22/09/2023 02:34

Publicado Decisão em 22/09/2023.
21/09/2023 08:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023
19/09/2023 17:04

Recebidos os autos
19/09/2023 17:04

Determinada a emenda à inicial
18/09/2023 15:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
18/09/2023 15:49

Juntada de Petição de emenda à inicial
25/08/2023 02:32

Publicado Decisão em 25/08/2023.
24/08/2023 09:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023
22/08/2023 11:03

Recebidos os autos
22/08/2023 11:03

Determinada a emenda à inicial
16/08/2023 14:50

Juntada de Certidão
15/08/2023 23:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2023

Ultima Atualização
15/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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