TJDFT - 0707867-51.2021.8.07.0016

1ª instância - (Inativo)Auditoria Militar do Df

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Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

CORREGEDORIA DA POLICIA MILITAR DO DF

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

NAO HA

IDAEL CONCEICAO DA SILVA

CPF *03.***.*20-53

Advogados

FRANSKBEL JACQUES DE SOUSA LIMA

OAB: 65650/DF

CPF *75.***.*50-78

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

EM SEGREDO DE JUSTICA

CORREGEDORIA DA POLICIA MILITAR DO DF

JOAO GABRIEL PEREIRA DA COSTA

CPF *76.***.*27-66

ANDERSON MARCOS DA SILVA PINTO

MARCELO PEREIRA LIMA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/08/2024 16:10

    Arquivado Definitivamente

  • 29/08/2024 15:54

    Juntada de Certidão

  • 28/08/2024 16:51

    Juntada de Certidão

  • 28/08/2024 15:23

    Expedição de Ofício.

  • 27/08/2024 14:39

    Juntada de Certidão

  • 14/08/2024 14:35

    Juntada de Certidão

  • 12/08/2024 11:38

    Expedição de Carta.

  • 06/08/2024 14:51

    Recebidos os autos

  • 06/08/2024 14:51

    Outras decisões

  • 05/08/2024 19:08

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CATARINA DE MACEDO NOGUEIRA LIMA E CORREA

  • 02/08/2024 15:25

    Recebidos os autos

  • 08/04/2024 18:52

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

  • 05/04/2024 14:59

    Juntada de Certidão

  • 05/04/2024 14:27

    Juntada de Certidão

  • 02/04/2024 04:28

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/04/2024 23:59.

  • 21/03/2024 14:58

    Juntada de Certidão

  • 26/02/2024 16:52

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/02/2024 21:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/02/2024 14:39

    Recebidos os autos

  • 22/02/2024 14:39

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 21/02/2024 19:36

    Juntada de Certidão

  • 21/02/2024 12:57

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CATARINA DE MACEDO NOGUEIRA LIMA E CORREA

  • 21/02/2024 12:56

    Juntada de Certidão

  • 19/02/2024 19:05

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/02/2024 02:18

    Publicado Certidão em 19/02/2024.

  • 16/02/2024 02:58

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024

  • 16/02/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Auditoria Militar e Vara de Precatórias do Distrito Federal SMAS Trecho 3 Lotes 04/06, -, BLOCO 1, 2º ANDAR, SALA 215, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70610-906 Número do processo: 0707867-51.2021.8.07.0016 Classe judicial: AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (11037) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: IDAEL CONCEICAO DA SILVA CERTIDÃO De ordem, fica a Defesa intimada da sentença (id 186029601).

    Brasília-DF, 7 de fevereiro de 2024 18:27:00.

    ELAINE RODRIGUES TOLEDO Servidor Geral (assinado eletronicamente - Lei n.º 11.419/06)

  • 07/02/2024 18:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/02/2024 13:52

    Recebidos os autos

  • 07/02/2024 13:52

    Julgado procedente o pedido

  • 19/12/2023 16:52

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) CATARINA DE MACEDO NOGUEIRA LIMA E CORREA

  • 19/12/2023 16:52

    Juntada de Certidão

  • 18/12/2023 20:26

    Juntada de Certidão

  • 30/11/2023 15:10

    Juntada de Certidão

  • 30/11/2023 15:05

    Expedição de Ofício.

  • 28/11/2023 10:52

    Recebidos os autos

  • 28/11/2023 10:52

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 28/11/2023 08:23

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) CATARINA DE MACEDO NOGUEIRA LIMA E CORREA

  • 23/11/2023 19:17

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/11/2023 02:23

    Publicado Certidão em 23/11/2023.

  • 22/11/2023 02:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023

  • 16/11/2023 15:49

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/11/2023 07:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/11/2023 07:54

    Juntada de Certidão

  • 09/11/2023 12:24

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/11/2023 04:19

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/11/2023 23:59.

  • 31/10/2023 12:33

    Expedição de Ata.

  • 31/10/2023 11:02

    Juntada de Certidão

  • 30/10/2023 16:46

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 30/10/2023 18:00, Auditoria Militar do DF.

  • 30/10/2023 16:46

    Deferido em parte o pedido de Sob sigilo

  • 30/10/2023 16:39

    Juntada de Certidão

  • 26/10/2023 08:52

    Juntada de Certidão

  • 25/10/2023 17:53

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/10/2023 03:53

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/10/2023 23:59.

  • 23/10/2023 20:28

    Juntada de Certidão

  • 19/10/2023 11:04

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 11/10/2023 18:32

    Juntada de Certidão

  • 11/10/2023 16:27

    Expedição de Mandado.

  • 11/10/2023 16:24

    Expedição de Mandado.

  • 11/10/2023 16:17

    Expedição de Ofício.

  • 11/10/2023 13:15

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/10/2023 09:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/10/2023 09:24

    Juntada de Certidão

  • 11/10/2023 09:23

    Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 30/10/2023 18:00, Auditoria Militar do DF.

  • 10/10/2023 11:45

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/10/2023 23:59.

  • 04/10/2023 20:59

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/10/2023 18:30

    Juntada de Certidão

  • 04/10/2023 17:12

    Juntada de Certidão

  • 30/09/2023 10:47

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/09/2023 19:35

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/09/2023 03:38

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/09/2023 23:59.

  • 15/09/2023 03:38

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/09/2023 23:59.

  • 13/09/2023 17:36

    Juntada de Certidão

  • 12/09/2023 19:30

    Expedição de Mandado.

  • 12/09/2023 19:26

    Expedição de Mandado.

  • 12/09/2023 19:14

    Expedição de Ofício.

  • 11/09/2023 19:48

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/09/2023 16:30

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 11/10/2023 14:00, Auditoria Militar do DF.

  • 11/09/2023 15:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/09/2023 15:45

    Juntada de Certidão

  • 04/09/2023 17:46

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/08/2023 03:27

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/08/2023 23:59.

  • 30/08/2023 03:27

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/08/2023 23:59.

  • 28/08/2023 16:32

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/08/2023 16:32

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/08/2023 15:26

    Expedição de Ata.

  • 28/08/2023 15:05

    Juntada de Certidão

  • 28/08/2023 14:43

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 28/08/2023 14:00, Auditoria Militar do DF.

  • 28/08/2023 14:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/08/2023 16:57

    Juntada de Certidão

  • 24/08/2023 19:47

    Expedição de Mandado.

  • 24/08/2023 19:47

    Expedição de Mandado.

  • 24/08/2023 09:17

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/08/2023 09:17

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/08/2023 21:22

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 19/08/2023 17:43

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/07/2023 12:04

    Juntada de Certidão

  • 26/07/2023 11:13

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/07/2023 00:42

    Publicado Certidão em 25/07/2023.

  • 25/07/2023 00:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023

  • 24/07/2023 20:21

    Juntada de Certidão

  • 21/07/2023 17:50

    Expedição de Mandado.

  • 21/07/2023 17:50

    Expedição de Mandado.

  • 21/07/2023 14:09

    Juntada de Certidão

  • 21/07/2023 12:31

    Expedição de Mandado.

  • 21/07/2023 12:28

    Expedição de Ofício.

  • 21/07/2023 09:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/07/2023 09:24

    Juntada de Certidão

  • 21/07/2023 09:23

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 28/08/2023 14:00, Auditoria Militar do DF.

  • 13/07/2023 12:35

    Recebidos os autos

  • 13/07/2023 12:35

    Deferido o pedido de Sob sigilo.

  • 12/07/2023 16:12

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ROBERTO DA SILVA FREITAS

  • 12/07/2023 16:02

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/07/2023 01:46

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/07/2023 23:59.

  • 11/07/2023 01:44

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/07/2023 23:59.

  • 10/07/2023 16:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/07/2023 16:23

    Juntada de Certidão

  • 10/07/2023 16:15

    Juntada de Certidão

  • 10/07/2023 15:53

    Expedição de Ata.

  • 10/07/2023 15:48

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/07/2023 15:30, Auditoria Militar do DF.

  • 10/07/2023 15:48

    Deferido o pedido de Sob sigilo.

  • 05/07/2023 15:45

    Juntada de Certidão

  • 05/07/2023 14:36

    Recebidos os autos

  • 05/07/2023 14:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/07/2023 18:07

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ROBERTO DA SILVA FREITAS

  • 04/07/2023 18:06

    Juntada de Certidão

  • 21/06/2023 19:50

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/06/2023 15:07

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/06/2023 14:52

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 20/06/2023 21:31

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/06/2023 18:52

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/06/2023 00:13

    Publicado Certidão em 19/06/2023.

  • 16/06/2023 13:12

    Juntada de Certidão

  • 16/06/2023 12:34

    Expedição de Mandado.

  • 16/06/2023 12:29

    Expedição de Mandado.

  • 16/06/2023 12:21

    Expedição de Mandado.

  • 16/06/2023 12:12

    Expedição de Ofício.

  • 16/06/2023 00:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023

  • 16/06/2023 00:41

    Publicado Certidão em 16/06/2023.

  • 16/06/2023 00:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023

  • 14/06/2023 17:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/06/2023 17:57

    Juntada de Certidão

  • 14/06/2023 17:57

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 10/07/2023 15:30, Auditoria Militar do DF.

  • 14/06/2023 12:07

    Recebidos os autos

  • 14/06/2023 12:07

    Nomeado defensor dativo

  • 13/06/2023 15:46

    Conclusos para despacho para Juiz(a) ROBERTO DA SILVA FREITAS

  • 13/06/2023 15:46

    Juntada de Certidão

  • 05/06/2023 16:57

    Juntada de Certidão

  • 02/06/2023 15:30

    Juntada de Certidão

  • 31/05/2023 14:57

    Juntada de Certidão

  • 29/05/2023 15:14

    Juntada de Certidão

  • 26/05/2023 14:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/05/2023 14:44

    Juntada de Certidão

  • 26/05/2023 14:35

    Expedição de Mandado.

  • 26/05/2023 14:31

    Expedição de Ofício.

  • 26/05/2023 14:28

    Expedição de Ofício.

  • 26/05/2023 14:27

    Expedição de Ofício.

  • 25/05/2023 08:33

    Cancelada a movimentação processual

  • 25/05/2023 08:32

    Desentranhado o documento

  • 25/05/2023 08:32

    Juntada de Certidão

  • 24/05/2023 18:51

    Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL MILITAR (11041) para AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (11037)

  • 24/05/2023 16:58

    Recebidos os autos

  • 24/05/2023 16:58

    Recebida a denúncia contra Sob sigilo

  • 23/05/2023 15:50

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ROBERTO DA SILVA FREITAS

  • 23/05/2023 15:36

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/05/2023 17:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/05/2023 18:02

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/05/2023 17:40

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/05/2023 01:12

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/05/2023 23:59.

  • 24/02/2023 11:04

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/02/2023 15:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/02/2023 22:56

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 31/01/2023 03:25

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/01/2023 23:59.

  • 22/12/2022 16:36

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/12/2022 09:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/12/2022 09:10

    Juntada de Certidão

  • 13/12/2022 11:03

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/12/2022 11:02

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/12/2022 08:00

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/12/2022 18:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/11/2022 00:39

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/11/2022 23:59:59.

  • 15/10/2022 00:16

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/10/2022 23:59:59.

  • 20/08/2022 00:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/08/2022 00:27

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/08/2022 23:59:59.

  • 10/08/2022 03:13

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/08/2022 23:59:59.

  • 08/08/2022 20:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/08/2022 17:15

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/07/2022 17:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/07/2022 09:04

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/07/2022 09:00

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/07/2022 16:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/07/2022 16:24

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/07/2022 16:23

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/07/2022 15:57

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/07/2022 17:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/05/2022 01:06

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/05/2022 23:59:59.

  • 16/05/2022 08:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/05/2022 08:37

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/04/2022 21:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/04/2022 21:34

    Expedição de Certidão.

  • 14/10/2021 09:45

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/10/2021 09:44

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/10/2021 09:41

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/10/2021 09:39

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/09/2021 02:53

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/09/2021 23:59:59.

  • 30/06/2021 10:32

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/06/2021 17:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/06/2021 16:06

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/06/2021 03:08

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/06/2021 23:59:59.

  • 22/06/2021 02:49

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/06/2021 23:59:59.

  • 02/06/2021 16:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/06/2021 10:33

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/06/2021 10:32

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/03/2021 12:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/03/2021 12:32

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/03/2021 02:53

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/03/2021 23:59:59.

  • 18/02/2021 13:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/02/2021 16:13

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/02/2021 16:11

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/02/2021

Ultima Atualização
06/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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