04/09/2023 15:10

Arquivado Definitivamente
04/09/2023 15:08

Transitado em Julgado em 31/08/2023
31/08/2023 01:26

Decorrido prazo de LUCIANA FARIA VELOSO em 30/08/2023 23:59.
31/08/2023 01:26

Decorrido prazo de LH TURISMO E VIAGENS EIRELI em 30/08/2023 23:59.
16/08/2023 00:27

Publicado Sentença em 16/08/2023.
15/08/2023 07:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023
15/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5JECIVBSB 5º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0704485-65.2021.8.07.0011 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LUCIANA FARIA VELOSO EXECUTADO: LH TURISMO E VIAGENS EIRELI SENTENÇA Dispensado o relatório (artigo 38, caput, da Lei 9.099/95).

Trata-se de cumprimento de sentença; partes devidamente qualificadas nos autos.

Consta dos autos que a parte executada satisfez integralmente a obrigação, e, considerando que o pagamento é o objeto da prestação jurisdicional postulada, esta deve ser declarada extinta.

Posto isso, JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no art. 51, caput, da Lei nº 9.099/95 c/c o artigo 924, II, do CPC.

Sem custas.

Sem honorários (artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95).

Após o trânsito em julgado da presente sentença, dê-se baixa e arquivem-se, independentemente de nova intimação.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se. *Datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado
13/08/2023 20:32

Recebidos os autos
13/08/2023 20:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
10/08/2023 15:17

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
10/08/2023 13:21

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
09/08/2023 21:03

Juntada de Certidão
09/08/2023 21:03

Juntada de Alvará de levantamento
04/08/2023 19:17

Juntada de Petição de petição
04/08/2023 00:28

Publicado Despacho em 04/08/2023.
04/08/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023
03/08/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0704485-65.2021.8.07.0011 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LUCIANA FARIA VELOSO EXECUTADO: LH TURISMO E VIAGENS EIRELI DESPACHO Trata-se de cumprimento de sentença, nos termos dos arts. 513 e 523 do CPC.

A parte devedora efetuou o pagamento da condenação, conforme comprovante juntado aos autos.

Intime-se a parte exequente a fornecer seus dados bancários em 05 (cinco) dias úteis e se manifestar, no mesmo prazo, quanto ao cumprimento da obrigação, ou se resta saldo remanescente (cabendo-lhe colacionar aos autos a planilha respectiva), sob pena de extinção pela satisfação do débito.

Após, expeça-se alvará/ofício quanto aos valores depositados em nome da parte credora.

Transcorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos para decisão. *Documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado
01/08/2023 17:53

Recebidos os autos
01/08/2023 17:53

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2023 15:54

Conclusos para despacho para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
31/07/2023 15:15

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
26/07/2023 17:24

Juntada de Petição de petição
19/07/2023 00:30

Publicado Despacho em 19/07/2023.
19/07/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023
18/07/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0704485-65.2021.8.07.0011 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LUCIANA FARIA VELOSO EXECUTADO: LH TURISMO E VIAGENS EIRELI DESPACHO Diante da não aceitação pela credora da proposta de parcelamento, intime-se a parte executada para realizar o pagamento do valor do débito restante, no prazo de 5 (cinco) dias. *Datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado
17/07/2023 14:34

Recebidos os autos
17/07/2023 14:34

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2023 14:00

Conclusos para despacho para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
17/07/2023 13:19

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
11/07/2023 11:13

Juntada de Petição de petição
06/07/2023 00:25

Publicado Despacho em 06/07/2023.
05/07/2023 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023
03/07/2023 20:29

Recebidos os autos
03/07/2023 20:29

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2023 19:07

Conclusos para despacho para Juiz(a) SIMONE GARCIA PENA
03/07/2023 15:30

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
30/06/2023 10:58

Juntada de Petição de petição
09/06/2023 00:33

Publicado Despacho em 09/06/2023.
08/06/2023 18:53

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
08/06/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023
06/06/2023 14:33

Recebidos os autos
06/06/2023 14:33

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2023 19:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
15/05/2023 12:50

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
15/05/2023 12:48

Juntada de Certidão
10/05/2023 18:23

Juntada de Petição de petição
09/05/2023 01:33

Decorrido prazo de LUCIANA FARIA VELOSO em 08/05/2023 23:59.
28/04/2023 00:30

Publicado Certidão em 28/04/2023.
28/04/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2023
26/04/2023 13:54

Transitado em Julgado em 26/04/2023
26/04/2023 13:52

Expedição de Certidão.
26/04/2023 01:22

Decorrido prazo de LUCIANA FARIA VELOSO em 25/04/2023 23:59.
26/04/2023 01:22

Decorrido prazo de LH TURISMO E VIAGENS EIRELI em 25/04/2023 23:59.
10/04/2023 00:09

Publicado Sentença em 10/04/2023.
04/04/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2023
30/03/2023 19:49

Recebidos os autos
30/03/2023 19:49

Embargos de Declaração Não-acolhidos
08/02/2023 20:45

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
30/01/2023 23:07

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
30/01/2023 16:13

Juntada de Petição de petição
25/01/2023 08:34

Decorrido prazo de LUCIANA FARIA VELOSO em 23/01/2023 23:59.
24/01/2023 01:21

Publicado Despacho em 23/01/2023.
24/01/2023 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2023
07/01/2023 20:51

Recebidos os autos
07/01/2023 20:51

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
19/12/2022 21:14

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
17/12/2022 17:12

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
12/12/2022 22:16

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/12/2022 01:46

Publicado Sentença em 01/12/2022.
30/11/2022 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2022
28/11/2022 19:44

Recebidos os autos
28/11/2022 19:44

Julgado procedente em parte do pedido
20/10/2022 15:26

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
29/09/2022 11:43

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
27/09/2022 19:11

Juntada de Petição de petição
27/09/2022 01:04

Publicado Despacho em 27/09/2022.
26/09/2022 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2022
23/09/2022 13:52

Recebidos os autos
23/09/2022 13:52

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2022 19:07

Juntada de Petição de réplica
22/09/2022 16:26

Conclusos para despacho para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
02/09/2022 00:13

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
31/08/2022 00:47

Decorrido prazo de LH TURISMO E VIAGENS EIRELI em 30/08/2022 23:59:59.
31/08/2022 00:46

Decorrido prazo de LUCIANA FARIA VELOSO em 30/08/2022 23:59:59.
24/08/2022 19:40

Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
18/08/2022 01:17

Decorrido prazo de LH TURISMO E VIAGENS EIRELI em 17/08/2022 23:59:59.
12/08/2022 22:53

Juntada de Petição de contestação
08/08/2022 00:36

Publicado Intimação em 08/08/2022.
08/08/2022 00:35

Publicado Decisão em 08/08/2022.
08/08/2022 00:35

Publicado Decisão em 08/08/2022.
04/08/2022 16:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2022
30/07/2022 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2022
29/07/2022 21:56

Juntada de Petição de petição
29/07/2022 18:07

Recebidos os autos do CEJUSC
29/07/2022 18:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
29/07/2022 18:07

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 29/07/2022 17:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
29/07/2022 14:32

Recebidos os autos
29/07/2022 14:32

Indeferido o pedido de LUCIANA FARIA VELOSO - CPF: *38.***.*13-86 (REQUERENTE)
29/07/2022 11:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
29/07/2022 11:44

Juntada de Petição de petição
28/07/2022 17:01

Recebidos os autos
28/07/2022 17:01

Remetidos os Autos ao CEJUSC 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
28/07/2022 16:19

Recebidos os autos
28/07/2022 16:19

Indeferido o pedido de LH TURISMO E VIAGENS EIRELI - CNPJ: 38.***.***/0001-96 (REQUERIDO)
28/07/2022 16:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
27/07/2022 19:06

Juntada de Petição de petição
22/07/2022 17:05

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
22/07/2022 17:05

Expedição de Certidão.
21/07/2022 00:30

Decorrido prazo de LUCIANA FARIA VELOSO em 20/07/2022 23:59:59.
19/07/2022 13:06

Recebidos os autos do CEJUSC
19/07/2022 13:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
18/07/2022 18:39

Recebidos os autos
18/07/2022 18:39

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2022 13:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
18/07/2022 10:06

Juntada de Petição de petição
13/07/2022 00:43

Publicado Certidão em 13/07/2022.
12/07/2022 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2022
09/07/2022 16:41

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
06/07/2022 19:46

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
20/06/2022 18:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/06/2022 16:52

Juntada de Petição de petição
19/06/2022 22:48

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
08/06/2022 07:16

Publicado Intimação em 08/06/2022.
07/06/2022 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2022
03/06/2022 22:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/06/2022 22:09

Juntada de Certidão
03/06/2022 22:08

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 29/07/2022 17:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
03/06/2022 22:07

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 18/07/2022 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
03/06/2022 06:58

Recebidos os autos
03/06/2022 06:57

Decisão interlocutória - deferimento
02/06/2022 16:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA CECILIA BATISTA CAMPOS
02/06/2022 16:36

Juntada de Petição de petição
27/05/2022 00:10

Publicado Intimação em 27/05/2022.
26/05/2022 22:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/05/2022 13:53

Recebidos os autos
26/05/2022 13:53

Decisão interlocutória - deferimento
26/05/2022 09:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
26/05/2022 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2022
25/05/2022 16:33

Juntada de Petição de petição
25/05/2022 00:36

Publicado Certidão em 25/05/2022.
24/05/2022 17:57

Recebidos os autos
24/05/2022 17:57

Decisão interlocutória - indeferimento
24/05/2022 17:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
24/05/2022 17:18

Juntada de Petição de petição
24/05/2022 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2022
20/05/2022 18:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/05/2022 16:15

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 18/07/2022 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
13/05/2022 05:05

Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
29/04/2022 02:20

Publicado Intimação em 29/04/2022.
28/04/2022 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2022
27/04/2022 19:08

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 27/04/2022 17:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
26/04/2022 18:55

Recebidos os autos
26/04/2022 18:55

Outras decisões
26/04/2022 17:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
26/04/2022 17:39

Juntada de Petição de petição
21/03/2022 12:58

Publicado Certidão em 18/03/2022.
17/03/2022 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2022
15/03/2022 19:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/03/2022 19:39

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 27/04/2022 17:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
08/03/2022 23:45

Recebidos os autos
08/03/2022 23:45

Remetidos os Autos ao CEJUSC 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
08/03/2022 10:30

Recebidos os autos
08/03/2022 10:30

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2022 17:16

Juntada de Petição de petição
07/03/2022 16:43

Conclusos para despacho para Juiz(a) RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA
03/03/2022 19:47

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
03/03/2022 19:42

Expedição de Certidão.
25/02/2022 13:39

Recebidos os autos
25/02/2022 13:39

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2022 22:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
21/02/2022 19:34

Juntada de Petição de petição
15/02/2022 17:09

Apensado ao processo #Oculto#
27/01/2022 00:23

Publicado Intimação em 27/01/2022.
27/01/2022 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2022
25/01/2022 15:58

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 26/01/2022 16:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
21/01/2022 15:12

Recebidos os autos
21/01/2022 15:12

Declarada incompetência
20/01/2022 19:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
20/01/2022 19:45

Juntada de Certidão
20/01/2022 15:23

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
30/11/2021 00:41

Decorrido prazo de LUCIANA FARIA VELOSO em 29/11/2021 23:59:59.
16/11/2021 00:31

Publicado Intimação em 16/11/2021.
13/11/2021 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2021
12/11/2021 02:21

Publicado Decisão em 12/11/2021.
11/11/2021 14:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/11/2021 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2021
09/11/2021 19:57

Juntada de Certidão
09/11/2021 13:36

Recebidos os autos
09/11/2021 13:36

Decisão interlocutória - deferimento
06/11/2021 00:23

Publicado Intimação em 05/11/2021.
04/11/2021 17:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
04/11/2021 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2021
03/11/2021 17:43

Juntada de Petição de petição
29/10/2021 13:28

Juntada de Certidão
27/10/2021 17:58

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 26/01/2022 16:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
27/10/2021 17:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/03/2022

Ultima Atualização
15/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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