TJDFT - 0715954-59.2022.8.07.0016

1ª instância - 5º Juizado Especial Civel de Brasilia

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Polo Ativo

Partes

ELIANE BARRETO COSTA

CPF *12.***.*40-25

Advogados

NATHALIA WALDOW DE SOUZA BAYLAO

OAB: 27375/DF

CPF *09.***.*80-80

ISLEY SIMOES DUTRA DE OLIVEIRA

OAB: 21407/DF

CPF *02.***.*50-04

LARISSA WALDOW DE SOUZA BAYLAO

OAB: 23700/DF

CPF *89.***.*53-53

Polo Passivo

Partes

PIER TURISMO LTDA - ME

CNPJ: 08.762.802/0001-40

R11 TRAVEL VIAGENS E TURISMO LTDA.

CNPJ: 24.763.731/0001-57

CELEBRITY CRUISES HOLDINGS INC

CNPJ: 10.608.490/0001-67

ROYAL CARIBBEAN CRUZEIROS (BRASIL) LTDA. - ME

CNPJ: 10.291.723/0001-40

Advogados

CESAR GUIMARAES FARIA

OAB: 19202/DF

CPF *06.***.*81-04

MARCELO FORTES GIOVANNETTI DOS SANTOS

OAB: 223800/SP

CPF *73.***.*06-55

ISABEL REIS DE MENEZES

OAB: 167791/RJ

CPF *96.***.*27-26

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/08/2023 19:41

    Arquivado Definitivamente

  • 10/08/2023 19:41

    Transitado em Julgado em 08/08/2023

  • 09/08/2023 01:43

    Decorrido prazo de ELIANE BARRETO COSTA em 08/08/2023 23:59.

  • 09/08/2023 01:43

    Decorrido prazo de R11 TRAVEL VIAGENS E TURISMO LTDA. em 08/08/2023 23:59.

  • 09/08/2023 01:43

    Decorrido prazo de ROYAL CARIBBEAN CRUZEIROS (BRASIL) LTDA. - ME em 08/08/2023 23:59.

  • 09/08/2023 01:43

    Decorrido prazo de PIER TURISMO LTDA - ME em 08/08/2023 23:59.

  • 24/07/2023 00:16

    Publicado Sentença em 24/07/2023.

  • 21/07/2023 00:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023

  • 21/07/2023 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5JECIVBSB 5º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0715954-59.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ELIANE BARRETO COSTA EXECUTADO: PIER TURISMO LTDA - ME, R11 TRAVEL VIAGENS E TURISMO LTDA., ROYAL CARIBBEAN CRUZEIROS (BRASIL) LTDA. - ME SENTENÇA Dispensado o relatório (artigo 38, caput, da Lei 9.099/95).

    Trata-se de cumprimento de sentença; partes devidamente qualificadas nos autos.

    Consta dos autos que a parte executada satisfez integralmente a obrigação, e, considerando que o pagamento é o objeto da prestação jurisdicional postulada, esta deve ser declarada extinta.

    Posto isso, JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no art. 51, caput, da Lei nº 9.099/95 c/c o artigo 924, II, do CPC.

    Sem custas.

    Sem honorários (artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95).

    Após o trânsito em julgado da presente sentença, dê-se baixa e arquivem-se, independentemente de nova intimação.

    Sentença registrada eletronicamente.

    Publique-se.

    Intimem-se. *Datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado

  • 19/07/2023 18:41

    Recebidos os autos

  • 19/07/2023 18:41

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 19/07/2023 13:03

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES

  • 18/07/2023 14:21

    Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília

  • 17/07/2023 18:49

    Juntada de Certidão

  • 17/07/2023 18:49

    Juntada de Alvará de levantamento

  • 12/07/2023 10:44

    Juntada de Petição de petição

  • 11/07/2023 01:42

    Decorrido prazo de PIER TURISMO LTDA - ME em 10/07/2023 23:59.

  • 10/07/2023 00:27

    Publicado Despacho em 10/07/2023.

  • 08/07/2023 00:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023

  • 06/07/2023 14:04

    Recebidos os autos

  • 06/07/2023 14:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/07/2023 16:58

    Conclusos para despacho para Juiz(a) ROMULO BATISTA TELES

  • 05/07/2023 14:06

    Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília

  • 29/06/2023 10:10

    Juntada de Petição de petição

  • 19/06/2023 00:17

    Publicado Despacho em 19/06/2023.

  • 16/06/2023 00:48

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023

  • 14/06/2023 19:04

    Recebidos os autos

  • 14/06/2023 19:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/06/2023 01:24

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES

  • 05/06/2023 14:46

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 05/06/2023 14:45

    Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília

  • 01/06/2023 12:26

    Juntada de Petição de petição

  • 29/05/2023 00:21

    Publicado Certidão em 29/05/2023.

  • 27/05/2023 00:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023

  • 25/05/2023 11:08

    Juntada de Certidão

  • 25/05/2023 11:06

    Transitado em Julgado em 23/05/2023

  • 23/05/2023 01:29

    Decorrido prazo de ELIANE BARRETO COSTA em 22/05/2023 23:59.

  • 23/05/2023 01:29

    Decorrido prazo de ROYAL CARIBBEAN CRUZEIROS (BRASIL) LTDA. - ME em 22/05/2023 23:59.

  • 23/05/2023 01:29

    Decorrido prazo de R11 TRAVEL VIAGENS E TURISMO LTDA. em 22/05/2023 23:59.

  • 23/05/2023 01:29

    Decorrido prazo de PIER TURISMO LTDA - ME em 22/05/2023 23:59.

  • 08/05/2023 00:32

    Publicado Sentença em 08/05/2023.

  • 06/05/2023 01:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2023

  • 04/05/2023 16:19

    Recebidos os autos

  • 04/05/2023 16:19

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 26/04/2023 17:44

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES

  • 21/04/2023 05:38

    Decorrido prazo de ROYAL CARIBBEAN CRUZEIROS (BRASIL) LTDA. - ME em 20/04/2023 23:59.

  • 21/04/2023 05:38

    Decorrido prazo de PIER TURISMO LTDA - ME em 20/04/2023 23:59.

  • 21/04/2023 05:38

    Decorrido prazo de R11 TRAVEL VIAGENS E TURISMO LTDA. em 20/04/2023 23:59.

  • 21/04/2023 05:36

    Decorrido prazo de R11 TRAVEL VIAGENS E TURISMO LTDA. em 20/04/2023 23:59.

  • 21/04/2023 05:36

    Decorrido prazo de ROYAL CARIBBEAN CRUZEIROS (BRASIL) LTDA. - ME em 20/04/2023 23:59.

  • 21/04/2023 05:36

    Decorrido prazo de PIER TURISMO LTDA - ME em 20/04/2023 23:59.

  • 12/04/2023 15:48

    Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília

  • 11/04/2023 14:30

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 03/04/2023 00:32

    Publicado Sentença em 03/04/2023.

  • 31/03/2023 07:54

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2023

  • 29/03/2023 19:27

    Recebidos os autos

  • 29/03/2023 19:27

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 15/03/2023 17:18

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES

  • 13/03/2023 11:01

    Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília

  • 10/03/2023 01:19

    Decorrido prazo de ROYAL CARIBBEAN CRUZEIROS (BRASIL) LTDA. - ME em 09/03/2023 23:59.

  • 09/03/2023 01:06

    Decorrido prazo de PIER TURISMO LTDA - ME em 08/03/2023 23:59.

  • 07/03/2023 17:06

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 01/03/2023 04:32

    Publicado Despacho em 01/03/2023.

  • 28/02/2023 13:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2023

  • 26/02/2023 12:05

    Recebidos os autos

  • 26/02/2023 12:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/02/2023 20:19

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES

  • 20/01/2023 14:28

    Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília

  • 20/01/2023 14:28

    Expedição de Certidão.

  • 20/01/2023 12:11

    Juntada de Petição de petição

  • 07/01/2023 20:48

    Recebidos os autos

  • 07/01/2023 20:48

    Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

  • 07/12/2022 03:16

    Decorrido prazo de ROYAL CARIBBEAN CRUZEIROS (BRASIL) LTDA. - ME em 06/12/2022 23:59.

  • 07/12/2022 03:16

    Decorrido prazo de R11 TRAVEL VIAGENS E TURISMO LTDA. em 06/12/2022 23:59.

  • 05/12/2022 17:50

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES

  • 28/11/2022 15:53

    Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília

  • 25/11/2022 12:25

    Juntada de Petição de petição

  • 21/11/2022 10:55

    Publicado Sentença em 21/11/2022.

  • 21/11/2022 10:55

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2022

  • 17/11/2022 12:48

    Recebidos os autos

  • 17/11/2022 12:48

    Julgado procedente o pedido

  • 22/09/2022 13:45

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES

  • 22/09/2022 08:40

    Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília

  • 21/09/2022 13:45

    Juntada de Petição de réplica

  • 08/09/2022 00:29

    Publicado Despacho em 08/09/2022.

  • 06/09/2022 00:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2022

  • 02/09/2022 16:24

    Recebidos os autos

  • 02/09/2022 16:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/09/2022 05:08

    Juntada de Petição de entregue (ecarta)

  • 01/09/2022 17:02

    Conclusos para despacho para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES

  • 31/08/2022 15:24

    Juntada de Certidão

  • 31/08/2022 15:23

    Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília

  • 31/08/2022 15:23

    Transitado em Julgado em 31/08/2022

  • 31/08/2022 00:47

    Decorrido prazo de ROYAL CARIBBEAN CRUZEIROS (BRASIL) LTDA. - ME em 30/08/2022 23:59:59.

  • 31/08/2022 00:47

    Decorrido prazo de PIER TURISMO LTDA - ME em 30/08/2022 23:59:59.

  • 31/08/2022 00:47

    Decorrido prazo de R11 TRAVEL VIAGENS E TURISMO LTDA. em 30/08/2022 23:59:59.

  • 31/08/2022 00:47

    Decorrido prazo de ELIANE BARRETO COSTA em 30/08/2022 23:59:59.

  • 25/08/2022 12:22

    Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 03/08/2022 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

  • 15/08/2022 17:31

    Publicado Sentença em 15/08/2022.

  • 15/08/2022 17:31

    Publicado Sentença em 15/08/2022.

  • 12/08/2022 00:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2022

  • 12/08/2022 00:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2022

  • 10/08/2022 03:11

    Decorrido prazo de PIER TURISMO LTDA - ME em 09/08/2022 23:59:59.

  • 10/08/2022 03:11

    Decorrido prazo de ROYAL CARIBBEAN CRUZEIROS (BRASIL) LTDA. - ME em 09/08/2022 23:59:59.

  • 10/08/2022 03:11

    Decorrido prazo de ELIANE BARRETO COSTA em 09/08/2022 23:59:59.

  • 29/07/2022 19:07

    Recebidos os autos

  • 29/07/2022 19:07

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 29/07/2022 18:26

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES

  • 29/07/2022 17:52

    Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília

  • 19/07/2022 02:19

    Publicado Sentença em 19/07/2022.

  • 19/07/2022 02:19

    Publicado Sentença em 19/07/2022.

  • 18/07/2022 11:19

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 18/07/2022 00:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2022

  • 08/07/2022 17:44

    Recebidos os autos do CEJUSC

  • 08/07/2022 17:44

    Remetidos os Autos (outros motivos) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília

  • 07/07/2022 16:54

    Recebidos os autos

  • 07/07/2022 16:54

    Extinto o processo por desistência

  • 07/07/2022 11:23

    Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA

  • 30/06/2022 18:03

    Juntada de Petição de petição

  • 24/06/2022 00:23

    Publicado Certidão em 23/06/2022.

  • 24/06/2022 00:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2022

  • 20/06/2022 10:38

    Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos

  • 18/06/2022 20:23

    Juntada de Petição de entregue (ecarta)

  • 09/06/2022 00:20

    Publicado Intimação em 09/06/2022.

  • 09/06/2022 00:20

    Publicado Intimação em 09/06/2022.

  • 08/06/2022 07:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2022

  • 08/06/2022 07:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2022

  • 08/06/2022 07:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2022

  • 06/06/2022 22:43

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 06/06/2022 22:43

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 06/06/2022 22:37

    Juntada de Certidão

  • 06/06/2022 17:57

    Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 03/08/2022 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

  • 04/06/2022 08:25

    Recebidos os autos

  • 04/06/2022 08:25

    Outras decisões

  • 03/06/2022 17:21

    Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA

  • 03/06/2022 16:16

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 30/05/2022 00:58

    Publicado Intimação em 30/05/2022.

  • 28/05/2022 00:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2022

  • 26/05/2022 13:51

    Recebidos os autos

  • 26/05/2022 13:51

    Decisão interlocutória - indeferimento

  • 26/05/2022 10:29

    Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIA CECILIA BATISTA CAMPOS

  • 24/05/2022 16:38

    Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 24/05/2022 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

  • 24/05/2022 11:45

    Juntada de Petição de petição

  • 20/05/2022 10:07

    Juntada de Petição de contestação

  • 20/05/2022 10:06

    Juntada de Petição de petição

  • 19/05/2022 00:26

    Publicado Certidão em 19/05/2022.

  • 18/05/2022 00:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2022

  • 15/05/2022 19:45

    Juntada de Petição de entregue (ecarta)

  • 27/04/2022 00:51

    Decorrido prazo de ELIANE BARRETO COSTA em 26/04/2022 23:59:59.

  • 22/04/2022 12:59

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 18/04/2022 17:59

    Juntada de Petição de petição

  • 18/04/2022 00:40

    Publicado Certidão em 18/04/2022.

  • 13/04/2022 00:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2022

  • 09/04/2022 20:34

    Juntada de Petição de entregue (ecarta)

  • 09/04/2022 20:03

    Juntada de Petição de entregue (ecarta)

  • 08/04/2022 19:55

    Juntada de Petição de entregue (ecarta)

  • 08/04/2022 19:43

    Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)

  • 25/03/2022 17:03

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 25/03/2022 17:00

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 25/03/2022 17:00

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 25/03/2022 17:00

    Expedição de Certidão.

  • 25/03/2022 17:00

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 25/03/2022 16:59

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 24/03/2022 16:03

    Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/05/2022 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

  • 24/03/2022 16:01

    Remetidos os Autos ao CEJUSC 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação

  • 24/03/2022 16:01

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2022

Ultima Atualização
10/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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