TJDFT - 0035136-47.2014.8.07.0018
1ª instância - 2ª Vara de Execucao Fiscal do Df
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
21/05/2024 17:35
Arquivado Definitivamente
-
15/05/2024 04:05
Processo Desarquivado
-
14/05/2024 16:33
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
08/05/2024 14:36
Arquivado Definitivamente
-
08/05/2024 14:35
Expedição de Certidão.
-
07/05/2024 18:01
Recebidos os autos
-
07/05/2024 18:01
Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara de Execução Fiscal do DF.
-
15/04/2024 12:36
Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
-
15/04/2024 12:35
Juntada de Certidão
-
28/02/2024 03:47
Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/02/2024 23:59.
-
30/01/2024 04:07
Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/01/2024 23:59.
-
07/12/2023 17:51
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
05/12/2023 02:58
Publicado Sentença em 05/12/2023.
-
04/12/2023 09:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023
-
30/11/2023 23:50
Recebidos os autos
-
30/11/2023 23:50
Expedição de Outros documentos.
-
30/11/2023 23:50
Julgado procedente em parte do pedido
-
09/08/2023 21:34
Conclusos para julgamento para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
-
09/08/2023 21:29
Juntada de Certidão
-
09/08/2023 20:17
Recebidos os autos
-
09/08/2023 20:17
Proferido despacho de mero expediente
-
30/04/2023 19:33
Conclusos para julgamento para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
-
29/04/2023 01:15
Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/04/2023 23:59.
-
26/04/2023 16:47
Recebidos os autos
-
26/04/2023 16:47
Proferido despacho de mero expediente
-
28/03/2023 12:29
Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
-
23/03/2023 19:18
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
15/03/2023 19:34
Recebidos os autos
-
15/03/2023 19:34
Expedição de Outros documentos.
-
15/03/2023 19:34
Proferido despacho de mero expediente
-
28/02/2023 09:00
Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
-
15/02/2023 08:23
Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/02/2023 23:59.
-
13/02/2023 16:32
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
07/02/2023 14:00
Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/02/2023 23:59.
-
21/11/2022 10:17
Publicado Certidão em 21/11/2022.
-
21/11/2022 10:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2022
-
17/11/2022 08:47
Expedição de Outros documentos.
-
17/11/2022 08:47
Expedição de Certidão.
-
17/11/2022 08:39
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
17/11/2022 02:01
Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/11/2022 23:59.
-
20/10/2022 10:36
Expedição de Outros documentos.
-
18/10/2022 14:40
Recebidos os autos
-
18/10/2022 14:40
Decisão interlocutória - deferimento
-
06/09/2022 10:53
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
05/09/2022 10:15
Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
-
02/09/2022 00:18
Decorrido prazo de #Oculto# em 01/09/2022 23:59:59.
-
02/09/2022 00:18
Decorrido prazo de #Oculto# em 01/09/2022 23:59:59.
-
15/07/2022 00:12
Publicado Certidão em 15/07/2022.
-
15/07/2022 00:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2022
-
13/07/2022 15:29
Juntada de Certidão
-
13/07/2022 12:21
Expedição de Outros documentos.
-
13/07/2022 12:21
Expedição de Certidão.
-
12/07/2022 22:03
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
10/06/2022 14:04
Expedição de Outros documentos.
-
02/06/2022 16:50
Recebidos os autos
-
02/06/2022 16:50
Proferido despacho de mero expediente
-
04/05/2022 13:52
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER
-
04/05/2022 02:32
Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/05/2022 23:59:59.
-
15/04/2022 22:37
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
09/04/2022 00:16
Decorrido prazo de #Oculto# em 08/04/2022 23:59:59.
-
06/04/2022 00:41
Publicado Certidão em 06/04/2022.
-
05/04/2022 01:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2022
-
01/04/2022 13:51
Expedição de Outros documentos.
-
01/04/2022 13:51
Juntada de Certidão
-
16/03/2022 14:55
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
16/02/2022 18:03
Expedição de Outros documentos.
-
16/02/2022 15:08
Recebidos os autos
-
16/02/2022 15:08
Decisão interlocutória - deferimento
-
31/01/2022 11:32
Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
-
28/01/2022 20:08
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
22/10/2021 02:25
Publicado Certidão em 22/10/2021.
-
21/10/2021 00:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2021
-
19/10/2021 18:01
Expedição de Outros documentos.
-
19/10/2021 18:00
Juntada de Certidão
-
14/10/2021 14:34
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
20/09/2021 15:41
Expedição de Outros documentos.
-
20/09/2021 15:40
Juntada de Certidão
-
15/09/2021 17:26
Juntada de Certidão
-
08/09/2021 17:39
Expedição de Ofício.
-
26/07/2021 10:53
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
20/07/2021 14:35
Decorrido prazo de #Oculto# em 19/07/2021 23:59:59.
-
17/07/2021 02:34
Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/07/2021 23:59:59.
-
14/07/2021 02:34
Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/07/2021 23:59:59.
-
25/06/2021 10:03
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
22/06/2021 02:45
Publicado Decisão em 22/06/2021.
-
21/06/2021 02:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2021
-
21/06/2021 02:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2021
-
18/06/2021 04:22
Expedição de Outros documentos.
-
17/06/2021 16:28
Recebidos os autos
-
17/06/2021 16:28
Deferido o pedido de #Oculto#
-
21/05/2021 06:23
Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
-
20/05/2021 18:57
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
-
18/05/2021 02:48
Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/05/2021 23:59:59.
-
23/04/2021 02:32
Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/04/2021 23:59:59.
-
26/03/2021 13:50
Publicado Decisão em 26/03/2021.
-
25/03/2021 02:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2021
-
25/03/2021 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do processo: 0035136-47.2014.8.07.0018 Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) EXEQUENTE: FUJIOKA ELETRO IMAGEM S.A EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Trata-se de feito em que se discute, exclusivamente, crédito tributário referente ao ICMS e/ou seus acessórios. É o breve relato do necessário.
DECIDO.
Reza, com efeito, o art. 3º da Resolução nº 11/2020 do TJDFT: “Art. 3º A 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal terá competência exclusiva para processar e julgar ações de execução fiscal relativas a créditos decorrentes da cobrança de ICMS, isoladamente, inscritos em dívida ativa do Distrito Federal e de suas autarquias, bem como os embargos à execução e eventuais ações incidentais a elas correspondentes.” Verifica-se que foi instalada a 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal em 1º de março de 2021, nos termos do art. 1º da Portaria Conjunta TJDFT nº 9, de 11 de fevereiro de 2021. Trata-se, portanto, de competência absoluta, não passível de prorrogação.
Ante o exposto, declino da competência para processar e julgar o presente feito em favor do MM.
Juízo da 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal.
Intime-se.
Transitada em julgado, remetam-se os autos. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital. -
23/03/2021 14:45
Expedição de Outros documentos.
-
23/03/2021 14:39
Recebidos os autos
-
23/03/2021 14:39
Declarada incompetência
-
10/03/2021 02:31
Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/03/2021 23:59:59.
-
04/02/2021 15:06
Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
-
04/02/2021 12:37
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
21/01/2021 02:52
Publicado Decisão em 21/01/2021.
-
14/01/2021 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2021
-
12/01/2021 14:26
Expedição de Outros documentos.
-
11/01/2021 19:40
Recebidos os autos
-
11/01/2021 19:40
Decisão interlocutória - indeferimento
-
10/11/2020 14:02
Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
-
10/11/2020 03:25
Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/11/2020 23:59:59.
-
10/11/2020 03:25
Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/11/2020 23:59:59.
-
05/11/2020 02:43
Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/11/2020 23:59:59.
-
30/10/2020 13:07
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
09/10/2020 02:30
Publicado Despacho em 09/10/2020.
-
08/10/2020 02:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
06/10/2020 16:55
Expedição de Outros documentos.
-
06/10/2020 16:45
Recebidos os autos
-
06/10/2020 16:44
Expedição de Outros documentos.
-
06/10/2020 16:44
Proferido despacho de mero expediente
-
05/08/2020 09:12
Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
-
04/08/2020 17:35
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
28/07/2020 10:58
Recebidos os autos
-
28/07/2020 10:58
Decisão interlocutória - recebido
-
23/07/2020 17:02
Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
-
23/07/2020 16:50
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
10/07/2020 02:46
Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/07/2020 23:59:59.
-
09/07/2020 02:27
Publicado Despacho em 09/07/2020.
-
08/07/2020 02:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
27/06/2020 15:28
Recebidos os autos
-
27/06/2020 15:28
Proferido despacho de mero expediente
-
25/06/2020 15:32
Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
-
25/06/2020 15:31
Expedição de Certidão.
-
23/06/2020 02:54
Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/06/2020 23:59:59.
-
29/05/2020 17:21
Juntada de Certidão
-
28/05/2020 02:23
Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/05/2020 23:59:59.
-
06/05/2020 02:16
Publicado Decisão em 06/05/2020.
-
06/05/2020 02:16
Publicado Certidão em 06/05/2020.
-
05/05/2020 12:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
05/05/2020 12:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
29/04/2020 22:52
Expedição de Outros documentos.
-
27/04/2020 18:14
Recebidos os autos
-
27/04/2020 18:13
Decisão interlocutória - recebido
-
13/04/2020 12:36
Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
-
13/04/2020 12:36
Juntada de ficha de inspeção judicial
-
13/04/2020 12:33
Juntada de Certidão
-
22/10/2019 15:53
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/05/2021
Ultima Atualização
21/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0026764-39.2009.8.07.0001
Distrito Federal
Roberto Malaquias Catarina
Advogado: Ursula Ribeiro de Figueiredo Teixeira
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 06/09/2019 23:23
Processo nº 0000397-71.1992.8.07.0001
Distrito Federal
Agromaquinas Tratores e Pecas LTDA
Advogado: Jose Carlos Garcia D Avila Guedes
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 07/06/2021 22:51
Processo nº 0088603-52.2011.8.07.0015
Distrito Federal
Mob Lux Comercial LTDA
Advogado: Eduardo Muniz Machado Cavalcanti
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 24/08/2019 17:43
Processo nº 0008383-48.2017.8.07.0018
Distrito Federal
Geny Fayad Andre
Advogado: Guilherme Pereira Dolabella Bicalho
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 17/08/2019 13:37
Processo nº 0034107-88.2016.8.07.0018
Distrito Federal
Govesa Imports Veiculos LTDA
Advogado: Luciana Marques Vieira da Silva Oliveira
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 08/06/2021 22:21