12/12/2024 11:28

Baixa Definitiva
12/12/2024 11:28

Transitado em Julgado em 12/12/2024
12/12/2024 11:27

Juntada de decisão de tribunais superiores
09/09/2024 18:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
09/09/2024 18:30

Juntada de Certidão
09/09/2024 12:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
09/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO NO RECURSO ESPECIAL PROCESSO: 0708216-36.2020.8.07.0001 AGRAVANTE: CLEITON LEITE DE ANDRADE AGRAVADO: BANCO DO BRASIL S/A DESPACHO Trata-se de agravo interposto por CLEITON LEITE DE ANDRADE contra a decisão desta Presidência que não admitiu o recurso constitucional manejado.

A parte agravada apresentou contrarrazões.

Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser caso de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.

Diante do exposto, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão impugnada e, conforme disposto no artigo 1042, § 4°, do Código de Processo Civil, determino a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça.

Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A018
06/09/2024 13:20

Juntada de Petição de petição
05/09/2024 16:44

Recebidos os autos
05/09/2024 16:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
05/09/2024 16:44

Recebidos os autos
05/09/2024 16:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
05/09/2024 16:44

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2024 16:44

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2024 15:25

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
05/09/2024 15:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
05/09/2024 15:24

Recebidos os autos
05/09/2024 15:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
05/09/2024 15:15

Juntada de Petição de contrarrazões
05/09/2024 00:48

Juntada de Petição de contrarrazões
19/08/2024 16:54

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 16:49

Juntada de Petição de agravo
08/08/2024 02:16

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 07/08/2024 23:59.
01/08/2024 02:17

Publicado Decisão em 01/08/2024.
01/08/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024
30/07/2024 13:01

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 16:37

Recebidos os autos
29/07/2024 16:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
29/07/2024 16:37

Recebidos os autos
29/07/2024 16:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
29/07/2024 16:37

Recurso Extraordinário não admitido
29/07/2024 16:37

Recurso Especial não admitido
29/07/2024 15:02

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
29/07/2024 15:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
29/07/2024 14:49

Recebidos os autos
29/07/2024 14:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
29/07/2024 10:09

Juntada de Petição de contrarrazões
29/07/2024 10:06

Juntada de Petição de contrarrazões
29/07/2024 10:05

Juntada de Petição de contrarrazões
16/07/2024 21:15

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 17:12

Juntada de Certidão
16/07/2024 17:12

Juntada de Certidão
16/07/2024 16:41

Recebidos os autos
16/07/2024 16:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
16/07/2024 16:41

Juntada de Certidão
16/07/2024 16:40

Expedição de Certidão.
16/07/2024 16:34

Juntada de Petição de recurso extraordinário
16/07/2024 16:33

Juntada de Petição de recurso especial
28/06/2024 02:30

Publicado Ementa em 28/06/2024.
28/06/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
27/06/2024 00:00

Intimação

ADMINISTRATIVO.

PROCESSUAL CIVIL.

APELAÇÃO CÍVEL.

PASEP.

SALDO DE CONTA INDIVIDUAL. ÍNDICES DE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA.

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP.

PRETENSÃO DE APLICAÇÃO DE ÍNDICES DIVERSOS.

IMPOSSIBILIDADE.

SENTENÇA MANTIDA. 1.

O patrimônio acumulado para aqueles cadastrados no PASEP até 04/10/1988 está sob a responsabilidade do Conselho Diretor do Fundo PIS-PASEP vinculado à Secretaria do Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda, atual Ministério da Economia, nos termos dos Decretos n. 1.608/95 e n. 4.751/2003, e sob a administração do Banco do Brasil, a quem compete tão somente aplicar os encargos definidos por aquele Colegiado. 2.

A impossibilidade de o Banco do Brasil aplicar índices de atualização monetária diversos dos estipulados pelo Conselho Diretor do fundo PASEP impõe a improcedência do pedido inicial, uma vez a parte Autora busca, em verdade, a aplicação de taxas e índices de correção monetária divergentes dos previstos na legislação própria do fundo PIS-PASEP. 3.

Recurso desprovido.
26/06/2024 14:07

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 16:20

Conhecido o recurso de CLEITON LEITE DE ANDRADE - CPF: *14.***.*54-53 (APELANTE) e não-provido
19/06/2024 16:03

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
23/05/2024 17:43

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 17:43

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
17/05/2024 15:37

Recebidos os autos
02/05/2024 12:26

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
02/05/2024 12:25

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
29/04/2024 20:28

Recebidos os autos
29/04/2024 20:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
29/04/2024 20:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2024

Ultima Atualização
12/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0708144-30.2022.8.07.0017

Banco Santander (Brasil) S.A.

Maria Auxiliadora Moita Nunes

Advogado: Fernando Granvile

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 11/03/2025 19:05

Exibir Processo

Processo nº 0708051-98.2021.8.07.0018

Bsb-Comercial Otica LTDA - EPP

Distrito Federal

Advogado: Mariana Antunes Vidigal

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 18/07/2022 14:50

Exibir Processo

Processo nº 0708138-28.2023.8.07.0004

Lindaura Rodrigues de Souza

Itapeva Xii Multicarteira Fundo de Inves...

Advogado: Tiago Augusto Braga de Brito

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 21/02/2024 10:07

Exibir Processo

Processo nº 0708025-37.2020.8.07.0018

Distrito Federal

Interbrasilia Medicina e Saude do Coraca...

Advogado: Raimundo Nonato de Oliveira Santos

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 24/01/2022 09:27

Exibir Processo

Processo nº 0708231-85.2019.8.07.0018

Fns Panificadora e Confeitaria LTDA - ME

Distrito Federal

Advogado: Oldair Geraldo Gomes

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 05/03/2020 17:52

Exibir Processo