TJDFT - 0708398-37.2021.8.07.0017

1ª instância - Vara Criminal e Tribunal do Juri do Riacho Fundo

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARCOS AURELIO PEREIRA DE SOUSA

CPF *07.***.*18-34

Advogados

DEBORA LETICIA MACIANO XAVIER GARCIA

OAB: 45327/DF

CPF *18.***.*72-05

JONISVALDO JOSE DA CONCEICAO

OAB: 47975/DF

CPF *23.***.*77-34

FILIPE MOURAO DOS REIS

OAB: 62945/DF

CPF *21.***.*38-89

JOSIANO DE LIMA

OAB: 65757/DF

CPF *42.***.*41-97

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

EM SEGREDO DE JUSTICA

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/06/2025 17:53

    Juntada de Certidão

  • 12/05/2025 09:32

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/05/2025 02:50

    Publicado Intimação em 05/05/2025.

  • 01/05/2025 02:51

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025

  • 29/04/2025 17:24

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/04/2025 14:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/04/2025 14:14

    Juntada de Certidão

  • 29/04/2025 14:12

    Sessão do Tribunal do Juri redesignada em/para 23/09/2025 09:00 Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Riacho Fundo.

  • 22/04/2025 19:29

    Recebidos os autos

  • 22/04/2025 19:29

    Outras decisões

  • 11/04/2025 14:46

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO MARQUES DA SILVA

  • 18/03/2025 02:52

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/03/2025 23:59.

  • 17/03/2025 14:49

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/03/2025 13:03

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/03/2025 15:58

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/03/2025 17:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/03/2025 16:40

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/03/2025 02:45

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/03/2025 23:59.

  • 25/02/2025 02:38

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/02/2025 23:59.

  • 24/02/2025 19:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/02/2025 19:17

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/02/2025 11:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/02/2025 12:38

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/02/2025 18:09

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 18/02/2025 10:33

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/02/2025 09:35

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/02/2025 09:20

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/02/2025 14:10

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/02/2025 11:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/02/2025 11:51

    Juntada de Certidão

  • 13/02/2025 11:49

    Sessão do Tribunal do Juri redesignada em/para 10/06/2025 09:00 Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Riacho Fundo.

  • 12/02/2025 11:50

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/02/2025 15:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/02/2025 15:04

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 07/02/2025 17:54

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/02/2025 17:54

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/02/2025 19:21

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 02/10/2024 14:16

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/09/2024 19:42

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/09/2024 09:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/09/2024 09:55

    Juntada de Certidão

  • 26/09/2024 09:53

    Sessão do Tribunal do Juri designada em/para 20/03/2025 09:00 Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Riacho Fundo.

  • 13/09/2024 18:06

    Juntada de Certidão

  • 12/09/2024 18:33

    Recebidos os autos

  • 12/09/2024 18:33

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 06/09/2024 18:02

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO MARQUES DA SILVA

  • 06/09/2024 17:31

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/09/2024 14:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/09/2024 02:17

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/09/2024 23:59.

  • 03/09/2024 17:06

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/09/2024 02:24

    Publicado Despacho em 02/09/2024.

  • 31/08/2024 02:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024

  • 29/08/2024 02:32

    Publicado Intimação em 29/08/2024.

  • 29/08/2024 02:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024

  • 28/08/2024 22:53

    Recebidos os autos

  • 28/08/2024 22:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/08/2024 15:22

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO MARQUES DA SILVA

  • 28/08/2024 15:08

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/08/2024 16:54

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/08/2024 14:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/08/2024 20:38

    Recebidos os autos

  • 07/08/2024 20:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/08/2024 17:09

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO MARQUES DA SILVA

  • 05/08/2024 16:50

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/08/2024 01:38

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 31/07/2024 02:22

    Publicado Decisão em 31/07/2024.

  • 30/07/2024 02:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024

  • 26/07/2024 18:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/07/2024 23:45

    Recebidos os autos

  • 23/07/2024 23:45

    Outras decisões

  • 16/07/2024 13:53

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO MARQUES DA SILVA

  • 13/07/2024 14:13

    Recebidos os autos

  • 16/04/2024 10:48

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

  • 15/04/2024 21:44

    Recebidos os autos

  • 15/04/2024 21:44

    Outras decisões

  • 11/04/2024 13:42

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO MARQUES DA SILVA

  • 11/04/2024 13:41

    Juntada de Certidão

  • 11/04/2024 08:28

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/03/2024 04:26

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/03/2024 23:59.

  • 26/03/2024 04:17

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/03/2024 23:59.

  • 25/03/2024 12:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/03/2024 08:00

    Recebidos os autos

  • 22/03/2024 08:00

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 18/03/2024 20:14

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO MARQUES DA SILVA

  • 18/03/2024 18:56

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/03/2024 15:30

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/03/2024 11:06

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/03/2024 19:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/03/2024 14:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/03/2024 22:31

    Recebidos os autos

  • 04/03/2024 22:31

    Proferida Sentença de Pronúncia

  • 16/02/2024 17:44

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) PAULO MARQUES DA SILVA

  • 15/02/2024 22:11

    Recebidos os autos

  • 15/02/2024 22:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/02/2024 15:07

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO MARQUES DA SILVA

  • 06/02/2024 15:06

    Juntada de Certidão

  • 06/02/2024 13:16

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/02/2024 03:06

    Publicado Intimação em 02/02/2024.

  • 02/02/2024 03:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024

  • 01/02/2024 03:04

    Publicado Despacho em 01/02/2024.

  • 01/02/2024 03:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024

  • 01/02/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Riacho Fundo Número do processo: 0708398-37.2021.8.07.0017 Classe judicial: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS RÉU: MARCOS AURELIO PEREIRA DE SOUSA DESPACHO Intime-se a defesa para ciência dos memoriais apresentados pelo Ministério Público.

    Na oportunidade, deverá informar se ratifica as alegações finais oferecidas ao ID 181308182.

    Publique-se.

    Riacho Fundo/DF, 29 de janeiro de 2024.

    Paulo Marques da Silva Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente)

  • 31/01/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Riacho Fundo Número do processo: 0708398-37.2021.8.07.0017 Classe judicial: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS RÉU: MARCOS AURELIO PEREIRA DE SOUSA DESPACHO Intime-se a defesa para ciência dos memoriais apresentados pelo Ministério Público.

    Na oportunidade, deverá informar se ratifica as alegações finais oferecidas ao ID 181308182.

    Publique-se.

    Riacho Fundo/DF, 29 de janeiro de 2024.

    Paulo Marques da Silva Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente)

  • 29/01/2024 19:58

    Recebidos os autos

  • 29/01/2024 19:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/01/2024 13:27

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) PAULO MARQUES DA SILVA

  • 24/01/2024 18:01

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/12/2023 04:19

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/12/2023 23:59.

  • 12/12/2023 04:18

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/12/2023 23:59.

  • 11/12/2023 22:01

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/12/2023 09:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/12/2023 09:29

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 05/12/2023 16:00, Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Riacho Fundo.

  • 05/12/2023 18:27

    Juntada de Certidão

  • 05/12/2023 03:57

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/12/2023 23:59.

  • 04/12/2023 09:30

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/12/2023 09:30

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/11/2023 15:12

    Expedição de Certidão.

  • 30/11/2023 15:07

    Juntada de Certidão

  • 15/11/2023 22:43

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 31/10/2023 03:39

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/10/2023 23:59.

  • 23/10/2023 13:18

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/10/2023 13:18

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/10/2023 11:34

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/10/2023 02:30

    Publicado Intimação em 18/10/2023.

  • 17/10/2023 03:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023

  • 13/10/2023 02:41

    Publicado Decisão em 13/10/2023.

  • 13/10/2023 02:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023

  • 11/10/2023 18:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/10/2023 18:34

    Juntada de Certidão

  • 11/10/2023 18:33

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/12/2023 16:00, Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Riacho Fundo.

  • 10/10/2023 11:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/10/2023 14:31

    Recebidos os autos

  • 09/10/2023 14:31

    Deferido o pedido de Sob sigilo.

  • 06/10/2023 18:58

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ATALA CORREIA

  • 06/10/2023 17:08

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/10/2023 16:59

    Juntada de Certidão

  • 03/10/2023 04:14

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/10/2023 23:59.

  • 27/09/2023 09:43

    Publicado Intimação em 27/09/2023.

  • 26/09/2023 03:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023

  • 22/09/2023 17:23

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 21/09/2023 15:10, Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Riacho Fundo.

  • 22/09/2023 17:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/09/2023 18:45

    Juntada de Certidão

  • 21/09/2023 14:18

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/09/2023 02:07

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/09/2023 21:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/09/2023 20:04

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 19/09/2023 03:33

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 19/09/2023 03:33

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/09/2023 23:23

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/08/2023 19:28

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/08/2023 11:04

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/08/2023 17:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/08/2023 17:26

    Juntada de intimação

  • 10/08/2023 14:19

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/08/2023 20:06

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/08/2023 12:31

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/07/2023 17:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/05/2023 18:01

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/05/2023 18:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/05/2023 18:43

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 21/09/2023 15:10, Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Riacho Fundo.

  • 31/01/2023 03:40

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/01/2023 23:59.

  • 17/01/2023 14:26

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/01/2023 19:54

    Recebidos os autos

  • 16/01/2023 19:54

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 16/01/2023 17:03

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ATALA CORREIA

  • 13/01/2023 12:06

    Juntada de Certidão

  • 12/01/2023 19:59

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/01/2023 15:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/01/2023 09:21

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/12/2022 17:05

    Classe Processual alterada de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282)

  • 05/12/2022 17:58

    Recebidos os autos

  • 05/12/2022 17:58

    Decisão interlocutória - deferimento

  • 05/12/2022 17:58

    Recebida a denúncia contra Sob sigilo

  • 25/11/2022 10:42

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ATALA CORREIA

  • 25/11/2022 10:42

    Expedição de Certidão.

  • 25/11/2022 10:41

    Juntada de Certidão

  • 17/11/2022 23:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/11/2022 23:08

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/11/2022 23:07

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/11/2022 18:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/08/2022 00:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/08/2022 00:53

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/08/2022 23:59:59.

  • 15/07/2022 17:39

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/05/2022 13:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/05/2022 13:39

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/05/2022 16:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/05/2022 16:29

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/04/2022 00:19

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/04/2022 23:59:59.

  • 11/01/2022 21:37

    Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial

  • 11/01/2022 21:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/01/2022 18:04

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/12/2021 16:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/12/2021 14:16

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 17/12/2021 14:11

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/12/2021 13:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/12/2021 02:35

    Recebidos os autos

  • 17/12/2021 02:35

    Declarada incompetência

  • 16/12/2021 12:11

    Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO

  • 15/12/2021 16:14

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/12/2021 21:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/12/2021 21:48

    Expedição de Certidão.

  • 14/12/2021 16:35

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2021

Ultima Atualização
01/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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