TJDFT - 0723475-21.2023.8.07.0016
1ª instância - 3º Juizado Especial Civel de Brasilia
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
24/07/2023 23:13
Arquivado Definitivamente
-
19/07/2023 00:00
Intimação
Número do processo: 0723475-21.2023.8.07.0016 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: M .
P DE OLIVEIRA CAMARGOS REQUERIDO: FABIO ALMEIDA EMAGRECIMENTO LTDA, FABIO ADRIANO ALMEIDA GUEDES SENTENÇA Cuida-se de ação submetida ao rito dos Juizados Especiais Cíveis proposta por M .
P DE OLIVEIRA CAMARGOS em face de FABIO ALMEIDA EMAGRECIMENTO LTDA e outros.
Preliminarmente, embora não conste dos autos os atos constitutivos da parte autora e da 1ª ré, em pesquisa realizada de ofício no endereço eletrônico da receita federal, observa-se que os Srs.
WILSON JUNIO MENDES CAMARGOS e FABIO ADRIANO ALMEIDA GUEDES, que compareceram à audiência, tratam-se dos sócios administradores da empresa autora e 1ª requerida, respectivamente (documento em anexo).
Assim, reputo regular a representação de ambas nestes autos.
Tendo em vista o termo de audiência (ID 163387496), homologo o acordo celebrado para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, por conseguinte, extingo o processo, com julgamento do mérito, nos termos do art. 487, III, "b", do Código de Processo Civil c/c com o art. 22, §1º, da Lei nº 9099/95.
Não há custas processuais nem honorários de advogado, a teor do disposto no art. 55, caput, do diploma legal citado.
Fica, outrossim, facultado à parte credora, mediante simples petição e sem maiores formalidades, requerer a execução do acordo, caso não seja cumprido.
Partes já intimadas da data da publicação desta decisão em cartório.
Remetam-se ao Juizado de origem.
Arquivem-se.
BRASÍLIA - DF, 28 de junho de 2023, às 12:01:16.
GLÁUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA Juíza Coordenadora do 5º NUVIMEC -
18/07/2023 20:06
Juntada de Petição de petição
-
18/07/2023 19:02
Juntada de Petição de petição
-
18/07/2023 18:54
Juntada de Petição de petição
-
28/06/2023 18:31
Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
-
28/06/2023 18:31
Remetidos os Autos (outros motivos) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
-
28/06/2023 13:48
Recebidos os autos
-
28/06/2023 13:48
Homologada a Transação
-
27/06/2023 19:29
Juntada de Petição de petição
-
27/06/2023 14:49
Conclusos para julgamento para Juiz(a) #Não preenchido#
-
27/06/2023 14:49
Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 27/06/2023 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
-
20/05/2023 05:08
Juntada de Petição de entregue (ecarta)
-
20/05/2023 05:07
Juntada de Petição de entregue (ecarta)
-
08/05/2023 17:08
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
08/05/2023 17:08
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
03/05/2023 15:04
Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 27/06/2023 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
-
03/05/2023 15:03
Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
-
03/05/2023 15:03
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/05/2023
Ultima Atualização
24/07/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0711006-61.2023.8.07.0009
Condominio Residencial Le Grend Orleans ...
Daiana Pereira da Silva
Advogado: Antonio Luiz de Hollanda Rocha
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 20/07/2023 13:33
Processo nº 0737210-06.2022.8.07.0001
Industria e Comercio de Produtos Siderur...
Elaine Cristina Rodrigues dos Santos - M...
Advogado: Kethlene Vanzeler Dawidovicz
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 30/09/2022 14:38
Processo nº 0737021-46.2023.8.07.0016
Charlotte da Matta
Celia Maria de Area Leao
Advogado: Anna Carolina Bicudo de Albuquerque Arau...
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 10/07/2023 21:33
Processo nº 0764448-52.2022.8.07.0016
Forsat - Seguranca e Tecnologia LTDA - E...
Dourado Colchoes - Eireli - ME
Advogado: Luiz Humberto Vieira Guido
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 06/12/2022 11:38
Processo nº 0724175-94.2023.8.07.0016
Pedro Antonio Andrade Porto
Rro Empreendimentos Imobiliarios LTDA - ...
Advogado: Lizandra Carolina Garcia de Oliveira
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 07/05/2023 00:31