21/08/2023 10:48

Arquivado Definitivamente
31/07/2023 01:06

Expedição de Certidão.
20/07/2023 00:16

Publicado Sentença em 20/07/2023.
19/07/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023
19/07/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0724175-94.2023.8.07.0016 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: PEDRO ANTONIO ANDRADE PORTO REU: RRO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME SENTENÇA Cuida-se de ação submetida ao rito dos Juizados Especiais Cíveis proposta por PEDRO ANTONIO ANDRADE PORTO em face de RRO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME.

Tendo em vista o termo de audiência (ID 163694487), homologo o acordo celebrado para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, por conseguinte, extingo o processo, com julgamento do mérito, nos termos do art. 487, III, "b", do Código de Processo Civil c/c com o art. 22, §1º, da Lei nº 9099/95.

Não há custas processuais nem honorários de advogado, a teor do disposto no art. 55, caput, do diploma legal citado.

Fica, outrossim, facultado à parte credora, mediante simples petição e sem maiores formalidades, requerer a execução do acordo, caso não seja cumprido.

Partes já intimadas da data da publicação desta decisão em cartório.

Remetam-se ao Juizado de origem.

Arquivem-se.

BRASÍLIA - DF, 29 de junho de 2023, às 15:09:23.

GLÁUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA Juíza Coordenadora do 5º NUVIMEC
29/06/2023 15:51

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
29/06/2023 15:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
29/06/2023 15:48

Recebidos os autos
29/06/2023 15:48

Homologada a Transação
29/06/2023 14:38

Conclusos para julgamento para Juiz(a) #Não preenchido#
29/06/2023 14:38

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 29/06/2023 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
20/05/2023 05:25

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
08/05/2023 19:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/05/2023 00:31

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 29/06/2023 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
07/05/2023 00:31

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
07/05/2023 00:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/05/2023

Ultima Atualização
21/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

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