14/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 25ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0708401-11.2019.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARAISA DA SILVA E SOUSA EXECUTADO: CAENGE S.A - CONSTRUCAO ADMINISTRACAO E ENGENHARIA ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL") SENTENÇA Trata-se de ação em fase de Cumprimento de Sentença, proposta por MARAÍSA DA SILVA E SOUSA em desfavor de CAENGE S.A - CONSTRUÇÃO ADMINISTRAÇÃO E ENGENHARIA ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL"), conforme qualificações constantes dos autos.

Noticiam as partes, na manifestação de ID nº 189254994, que celebraram acordo extrajudicialmente para fins de solução da lide.

Diante do exposto, HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes e JULGO EXTINTO o feito, em face da transação, com base no disposto no artigo 487, inciso III, alínea 'b', do Código de Processo Civil.

Sem custas finais, em privilégio à solução consensual.

Honorários já incluídos no acordo.

Em razão da ausência de interesse recursal, opera-se de imediato o trânsito em julgado.

Publique-se.

Intimem-se.

Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. [assinado digitalmente] Júlio Roberto dos Reis Juiz de Direito
13/03/2024 16:19

Arquivado Definitivamente
13/03/2024 16:12

Transitado em Julgado em 10/03/2024
10/03/2024 19:21

Recebidos os autos
10/03/2024 19:21

Homologada a Transação
08/03/2024 11:35

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
08/03/2024 11:34

Juntada de Certidão
08/03/2024 10:16

Juntada de Petição de petição
22/02/2024 02:34

Publicado Decisão em 22/02/2024.
21/02/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024
21/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 25ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0708401-11.2019.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARAISA DA SILVA E SOUSA EXECUTADO: CAENGE S.A - CONSTRUCAO ADMINISTRACAO E ENGENHARIA ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL") DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de requerimento para instauração da fase de Cumprimento de Sentença.

Intime-se a parte sucumbente para o pagamento do débito, inclusive com as custas recolhidas pela parte credora para essa fase do processo (exceto no caso de beneficiária da gratuidade de justiça), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% e, também, de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito, na forma do §1º do artigo 523 do Código de Processo Civil.

Advirta-se ainda que o pagamento no prazo assinalado a isenta da multa e dos honorários advocatícios da fase de cumprimento de sentença, ainda que tais verbas já tenham sido eventualmente incluídas no cálculo apresentado pela parte exequente, razão pela qual poderão ser decotadas no momento do depósito.

Cientifico a parte executada de que, transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, iniciam-se os 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, na forma do artigo 525 do CPC, que somente poderá versar sobre as hipóteses elencadas em seu parágrafo primeiro, observando-se em relação aos cálculos os parágrafos 4º e 5º.

Intime-se a parte executada por intermédio de seu patrono constituído nos autos, nos termos do artigo 513, §2º, inciso I, do Código de Processo Civil.

Caso não ocorra o pagamento, proceda-se à penhora por meio eletrônico (Sisbajud). [assinado digitalmente] JULIO ROBERTO DOS REIS Juiz de Direito
19/02/2024 19:02

Recebidos os autos
19/02/2024 19:02

Outras decisões
16/02/2024 17:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
16/02/2024 17:00

Juntada de Certidão
16/02/2024 16:53

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
16/02/2024 04:03

Processo Desarquivado
15/02/2024 17:58

Juntada de Petição de petição
09/10/2023 13:54

Arquivado Definitivamente
09/10/2023 13:53

Juntada de Certidão
07/10/2023 04:05

Processo Desarquivado
06/10/2023 18:15

Juntada de Petição de petição
27/09/2023 11:20

Arquivado Definitivamente
27/09/2023 11:13

Expedição de Certidão.
27/09/2023 11:12

Juntada de Certidão
20/09/2023 16:24

Recebidos os autos
20/09/2023 16:24

Remetidos os autos da Contadoria ao 25ª Vara Cível de Brasília.
13/09/2023 12:12

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
13/09/2023 12:11

Juntada de Certidão
12/09/2023 01:44

Decorrido prazo de MARAISA DA SILVA E SOUSA em 11/09/2023 23:59.
12/09/2023 01:43

Decorrido prazo de CONSTRUTORA CARVALHO PEREIRA LTDA em 11/09/2023 23:59.
11/09/2023 18:23

Juntada de Petição de petição
01/09/2023 00:40

Publicado Certidão em 01/09/2023.
01/09/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023
30/08/2023 08:10

Juntada de Certidão
22/08/2023 14:34

Recebidos os autos
08/11/2020 07:45

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
10/09/2020 13:50

Remetidos os Autos da(o) 25ª Vara Cível de Brasília para 2º Grau - (em grau de recurso)
10/09/2020 13:49

Juntada de Certidão
18/08/2020 20:11

Juntada de Certidão
14/08/2020 11:52

Juntada de Petição de contrarrazões
30/07/2020 02:31

Publicado Certidão em 30/07/2020.
29/07/2020 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/07/2020 03:57

Decorrido prazo de MARAISA DA SILVA E SOUSA em 27/07/2020 23:59:59.
28/07/2020 03:57

Decorrido prazo de CAENGE S.A - CONSTRUCAO ADMINISTRACAO E ENGENHARIA em 27/07/2020 23:59:59.
27/07/2020 20:52

Juntada de Certidão
27/07/2020 14:52

Juntada de Petição de apelação
27/07/2020 13:55

Juntada de Petição de apelação
06/07/2020 02:29

Publicado Sentença em 06/07/2020.
03/07/2020 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/07/2020 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/07/2020 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/06/2020 18:22

Recebidos os autos
30/06/2020 18:21

Embargos de Declaração Não-acolhidos
28/05/2020 18:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
28/05/2020 17:59

Expedição de Certidão.
27/05/2020 02:27

Decorrido prazo de CONSTRUTORA CARVALHO PEREIRA LTDA em 25/05/2020 23:59:59.
27/05/2020 02:27

Decorrido prazo de MARAISA DA SILVA E SOUSA em 25/05/2020 23:59:59.
27/05/2020 02:26

Decorrido prazo de CAENGE S.A - CONSTRUCAO ADMINISTRACAO E ENGENHARIA em 25/05/2020 23:59:59.
27/05/2020 02:26

Decorrido prazo de MARAISA DA SILVA E SOUSA em 25/05/2020 23:59:59.
27/05/2020 02:26

Decorrido prazo de CONSTRUTORA CARVALHO PEREIRA LTDA em 25/05/2020 23:59:59.
04/05/2020 03:15

Publicado Despacho em 04/05/2020.
04/05/2020 03:15

Publicado Despacho em 04/05/2020.
04/05/2020 03:07

Publicado Sentença em 04/05/2020.
04/05/2020 03:07

Publicado Sentença em 04/05/2020.
30/04/2020 18:15

Juntada de Certidão
30/04/2020 15:34

Juntada de Petição de contrarrazões
24/04/2020 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/04/2020 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/04/2020 22:46

Recebidos os autos
20/04/2020 22:46

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2020 15:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
17/04/2020 15:50

Juntada de Certidão
17/04/2020 13:53

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/04/2020 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/04/2020 14:41

Recebidos os autos
03/04/2020 14:41

Julgado procedente o pedido
27/01/2020 13:47

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
27/01/2020 13:46

Juntada de Certidão
23/01/2020 01:18

Publicado Certidão em 23/01/2020.
22/01/2020 07:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/12/2019 13:34

Juntada de Certidão
27/12/2019 13:32

Juntada de Certidão
02/11/2019 06:19

Decorrido prazo de MARAISA DA SILVA E SOUSA em 31/10/2019 23:59:59.
02/11/2019 06:19

Decorrido prazo de CONSTRUTORA CARVALHO PEREIRA LTDA em 31/10/2019 23:59:59.
30/10/2019 16:35

Juntada de Certidão
29/10/2019 14:39

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
23/10/2019 06:31

Publicado Decisão em 23/10/2019.
22/10/2019 17:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/10/2019 23:07

Recebidos os autos
18/10/2019 23:07

Decisão interlocutória - indeferimento
16/10/2019 21:33

Decorrido prazo de MARAISA DA SILVA E SOUSA em 15/10/2019 23:59:59.
16/10/2019 20:51

Decorrido prazo de CONSTRUTORA CARVALHO PEREIRA LTDA em 15/10/2019 23:59:59.
15/10/2019 14:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
15/10/2019 14:52

Juntada de Certidão
15/10/2019 14:13

Juntada de Petição de embargos de declaração
08/10/2019 11:01

Publicado Decisão em 08/10/2019.
07/10/2019 09:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/10/2019 18:37

Recebidos os autos
03/10/2019 18:37

Decisão interlocutória - indeferimento
26/09/2019 18:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
26/09/2019 18:08

Juntada de Certidão
26/09/2019 17:03

Decorrido prazo de CONSTRUTORA CARVALHO PEREIRA LTDA em 25/09/2019 23:59:59.
26/09/2019 14:36

Decorrido prazo de CONSTRUTORA CARVALHO PEREIRA LTDA em 25/09/2019 23:59:59.
25/09/2019 23:25

Juntada de Petição de petição
25/09/2019 17:11

Juntada de Petição de petição
25/09/2019 17:08

Juntada de Petição de petição
18/09/2019 11:10

Publicado Certidão em 18/09/2019.
18/09/2019 11:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/09/2019 13:21

Juntada de Certidão
04/09/2019 12:42

Publicado Decisão em 04/09/2019.
03/09/2019 20:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/09/2019 12:01

Recebidos os autos
01/09/2019 12:01

Decisão interlocutória - recebido
22/08/2019 17:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
22/08/2019 17:51

Juntada de Certidão
20/08/2019 22:23

Juntada de Petição de petição
30/07/2019 06:21

Publicado Decisão em 30/07/2019.
29/07/2019 07:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/07/2019 12:38

Recebidos os autos
25/07/2019 12:38

Decisão interlocutória - recebido
11/07/2019 13:07

Decorrido prazo de MARAISA DA SILVA E SOUSA em 09/07/2019 23:59:59.
10/07/2019 18:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
10/07/2019 18:22

Juntada de Certidão
09/07/2019 22:25

Juntada de Petição de réplica
17/06/2019 17:28

Publicado Certidão em 17/06/2019.
15/06/2019 13:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/06/2019 19:54

Decorrido prazo de CONSTRUTORA CARVALHO PEREIRA LTDA em 11/06/2019 23:59:59.
12/06/2019 19:54

Decorrido prazo de CAENGE S.A - CONSTRUCAO ADMINISTRACAO E ENGENHARIA em 11/06/2019 23:59:59.
12/06/2019 17:05

Juntada de Certidão
11/06/2019 20:27

Juntada de Petição de contestação
24/05/2019 17:14

Juntada de Certidão
23/05/2019 10:51

Juntada de Petição de contestação
21/05/2019 15:26

Juntada de Certidão
21/05/2019 15:26

Juntada de ar - aviso de recebimento
21/05/2019 15:25

Juntada de ar - aviso de recebimento
20/04/2019 11:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/04/2019 11:06

Expedição de Mandado.
20/04/2019 11:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/04/2019 11:05

Expedição de Mandado.
10/04/2019 07:46

Recebidos os autos
10/04/2019 07:46

Decisão interlocutória - recebido
09/04/2019 13:25

Juntada de Petição de petição
08/04/2019 14:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
08/04/2019 14:36

Juntada de Certidão
08/04/2019 02:03

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. Milton Sebastião Barbosa de Brasília para 25ª Vara Cível de Brasília - (em diligência)
08/04/2019 02:03

Juntada de Certidão
05/04/2019 13:48

Remetidos os Autos da(o) 25ª Vara Cível de Brasília para Serviço de Distribuição do Fórum Des. Milton Sebastião Barbosa de Brasília - (em diligência)
05/04/2019 13:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/04/2019

Ultima Atualização
13/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo