23/05/2024 17:51

Arquivado Definitivamente
29/04/2024 15:28

Juntada de Petição de manifestação
15/04/2024 08:14

Expedição de Outros documentos.
15/04/2024 08:14

Expedição de Certidão.
12/04/2024 10:40

Recebidos os autos
12/04/2024 10:40

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Cível de Planaltina.
09/04/2024 10:19

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
09/04/2024 10:19

Transitado em Julgado em 05/04/2024
08/04/2024 17:31

Juntada de Certidão
08/04/2024 17:31

Juntada de Alvará de levantamento
05/04/2024 02:58

Publicado Sentença em 05/04/2024.
05/04/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024
04/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número dos autos: 0708533-51.2022.8.07.0005 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARCIA DA SILVA TYMONIUK, LORENA SADY SEVERO EXECUTADO: BANCO DE BRASÍLIA SA SENTENÇA Em virtude do noticiado pagamento, julgo extinta a obrigação objeto do título executivo judicial, tanto no que diz respeito à obrigação principal quanto ao pagamento dos honorários advocatícios, nos moldes dos art. 924, inc.

II, do CPC, c/c art. 513 do CPC.

Expeça-se alvará de levantamento/ transfira-se a quantia de R$ 11.105,24, depositada em ID 188774589 em favor da parte exequente para a conta bancária indicada em ID. 189101097, visto que a patrona da autora possui procuração nos autos com poderes para receber e dar quitação (ID. 129874619).

Determino o levantamento das penhoras efetivadas nos autos junto aos sistemas Sisbajud, Renajud e SAEC-ONR e promova-se a baixa das inscrições via SERASAJUD, por ventura existentes.

Feito, dê-se baixa e arquivem-se de imediato, em razão da ausência de interesse recursal.

Registrado eletronicamente.

Intimem-se.

JOSÉLIA LEHNER FREITAS FAJARDO Juíza de Direito
03/04/2024 09:55

Recebidos os autos
03/04/2024 09:55

Expedição de Outros documentos.
03/04/2024 09:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
25/03/2024 12:20

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
25/03/2024 12:19

Expedição de Certidão.
07/03/2024 11:18

Juntada de Petição de petição
05/03/2024 11:41

Juntada de Petição de petição
23/02/2024 02:23

Publicado Decisão em 23/02/2024.
22/02/2024 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024
22/02/2024 00:00

Intimação

Assim, defiro o processamento do cumprimento de sentença.

Intime-se a parte executada para o pagamento do débito, inclusive as custas recolhidas pela parte credora para essa fase do processo (caso não seja beneficiário da gratuidade de justiça).

A intimação da parte devedora deve ser realizada na pessoa de seu advogado ou por carta com aviso de recebimento, quando representado pela Defensoria Pública ou quando não tiver procurador constituído (art. 513, § 2º, incisos I e II, do CPC).

A intimação também será pessoal se o pedido de cumprimento de sentença for apresentado 1 ano após o trânsito em julgado da sentença, nos termos do art. 513, §4º, do CPC.

O prazo para pagamento é de 15 dias úteis, sob pena de multa de 10% e, também, de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito, na forma do § 1º do artigo 523 do Código de Processo Civil.

Advirta-se, ainda, que o pagamento no prazo assinalado o isenta da multa e dos honorários advocatícios da fase de cumprimento de sentença, ainda que tais verbas já tenham sido eventualmente incluídas no cálculo apresentado pela parte exequente, razão pela qual poderão ser decotadas no momento do depósito.

Caso ocorra pagamento, intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 dias, dizer se dá quitação do débito, possibilitando a resolução da fase de cumprimento de sentença.

Ressalto de que seu silêncio importará em anuência em relação à satisfação integral do débito.

Desta forma, havendo anuência com o valor depositado, basta à parte credora deixar transcorrer o prazo sem manifestação, a fim de evitar a sobrecarga da serventia com a juntada de petições desnecessárias.

Caso a quantia não seja suficiente para a quitação, caberá à parte credora trazer, no mesmo prazo, planilha discriminada e atualizada do débito, já abatido o valor depositado, acrescida da multa e dos honorários sobre o remanescente, na forma do artigo 523, § 2º, do CPC, ratificando o pedido de penhora já apresentado, para decisão.

Cientifico a parte executada de que, transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, iniciam-se os 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, na forma do artigo 525 do CPC, que somente poderá versar sobre as hipóteses elencadas em seu parágrafo primeiro, observando-se em relação aos cálculos os parágrafos 4º e 5º.
20/02/2024 11:11

Recebidos os autos
20/02/2024 11:11

Expedição de Outros documentos.
20/02/2024 11:11

Outras decisões
20/02/2024 11:11

Concedida a gratuidade da justiça a LORENA SADY SEVERO - CPF: *26.***.*72-35 (EXEQUENTE).
19/02/2024 13:18

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
05/02/2024 14:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
30/01/2024 05:01

Decorrido prazo de MARCIA DA SILVA TYMONIUK em 29/01/2024 23:59.
23/01/2024 04:30

Publicado Certidão em 22/01/2024.
12/01/2024 15:17

Juntada de Petição de petição
11/01/2024 13:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024
09/01/2024 09:31

Expedição de Certidão.
13/12/2023 04:09

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 12/12/2023 23:59.
24/11/2023 11:39

Juntada de Petição de petição
23/11/2023 13:15

Expedição de Outros documentos.
23/11/2023 13:15

Expedição de Certidão.
23/11/2023 09:01

Recebidos os autos
12/06/2023 19:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
19/05/2023 00:21

Publicado Decisão em 19/05/2023.
18/05/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2023
16/05/2023 14:41

Recebidos os autos
16/05/2023 14:41

Expedição de Outros documentos.
16/05/2023 14:41

Outras decisões
05/05/2023 16:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
14/04/2023 11:18

Juntada de Petição de petição
12/04/2023 00:12

Publicado Certidão em 12/04/2023.
11/04/2023 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2023
04/04/2023 16:00

Expedição de Certidão.
29/03/2023 14:12

Juntada de Petição de petição
20/03/2023 10:20

Juntada de Petição de petição
17/03/2023 00:23

Publicado Certidão em 17/03/2023.
17/03/2023 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023
15/03/2023 12:58

Expedição de Certidão.
14/02/2023 04:32

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 13/02/2023 23:59.
14/02/2023 03:52

Decorrido prazo de MARCIA DA SILVA TYMONIUK em 13/02/2023 23:59.
26/01/2023 12:49

Publicado Decisão em 23/01/2023.
20/12/2022 12:00

Juntada de Petição de petição
20/12/2022 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2022
17/12/2022 11:20

Recebidos os autos
17/12/2022 11:20

Expedição de Outros documentos.
17/12/2022 11:20

Deferido em parte o pedido de MARCIA DA SILVA TYMONIUK - CPF: *48.***.*30-30 (AUTOR)
06/12/2022 15:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
22/11/2022 10:08

Juntada de Petição de petição
22/11/2022 10:07

Juntada de Petição de contrarrazões
29/10/2022 00:21

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 28/10/2022 23:59:59.
27/10/2022 00:36

Publicado Certidão em 27/10/2022.
26/10/2022 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2022
24/10/2022 17:13

Expedição de Certidão.
20/10/2022 15:27

Juntada de Petição de apelação
18/10/2022 11:17

Juntada de Petição de petição
28/09/2022 00:43

Publicado Sentença em 28/09/2022.
27/09/2022 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2022
25/09/2022 15:35

Recebidos os autos
25/09/2022 15:35

Expedição de Outros documentos.
25/09/2022 15:35

Julgado procedente o pedido
15/09/2022 13:50

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
08/09/2022 10:12

Juntada de Petição de réplica
05/09/2022 11:11

Juntada de Petição de petição
19/08/2022 02:19

Publicado Certidão em 19/08/2022.
18/08/2022 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2022
16/08/2022 18:45

Expedição de Certidão.
10/08/2022 03:10

Decorrido prazo de MARCIA DA SILVA TYMONIUK em 09/08/2022 23:59:59.
28/07/2022 18:14

Juntada de Petição de contestação
11/07/2022 00:31

Publicado Decisão em 11/07/2022.
08/07/2022 19:52

Expedição de Outros documentos.
08/07/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2022
05/07/2022 17:02

Recebidos os autos
05/07/2022 17:02

Expedição de Outros documentos.
05/07/2022 17:02

Concedida a Antecipação de tutela
01/07/2022 11:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2022

Ultima Atualização
04/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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