21/03/2025 16:43

Arquivado Definitivamente
20/03/2025 23:43

Recebidos os autos
20/03/2025 23:43

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível do Gama.
20/03/2025 09:12

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
20/03/2025 02:45

Decorrido prazo de FRANCISCA NATANIA TAVARES DOS REIS em 19/03/2025 23:59.
20/03/2025 02:45

Decorrido prazo de ACTM COMERCIO VAREJISTA DE ALIMENTOS LTDA em 19/03/2025 23:59.
18/03/2025 17:30

Juntada de Petição de petição
12/03/2025 02:25

Publicado Intimação em 12/03/2025.
12/03/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
10/03/2025 08:53

Expedição de Certidão.
07/03/2025 10:38

Recebidos os autos
13/11/2024 19:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
13/11/2024 19:08

Expedição de Certidão.
13/11/2024 02:30

Decorrido prazo de FRANCISCA NATANIA TAVARES DOS REIS em 12/11/2024 23:59.
13/11/2024 02:30

Decorrido prazo de ACTM COMERCIO VAREJISTA DE ALIMENTOS LTDA em 12/11/2024 23:59.
18/10/2024 02:22

Publicado Certidão em 18/10/2024.
18/10/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024
16/10/2024 16:57

Expedição de Certidão.
16/10/2024 14:51

Juntada de Petição de petição
11/10/2024 02:22

Decorrido prazo de FRANCISCA NATANIA TAVARES DOS REIS em 10/10/2024 23:59.
11/10/2024 02:22

Decorrido prazo de ACTM COMERCIO VAREJISTA DE ALIMENTOS LTDA em 10/10/2024 23:59.
11/10/2024 02:22

Decorrido prazo de FRANCISCA NATANIA TAVARES DOS REIS em 10/10/2024 23:59.
11/10/2024 02:22

Decorrido prazo de ACTM COMERCIO VAREJISTA DE ALIMENTOS LTDA em 10/10/2024 23:59.
19/09/2024 02:25

Publicado Sentença em 19/09/2024.
19/09/2024 02:25

Publicado Sentença em 19/09/2024.
18/09/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
18/09/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
18/09/2024 00:00

Intimação

Diante do exposto, julgo parcialmente procedentes os pedidos formulados na inicial para: 1) reconhecer a existência de excesso de execução, 2) para condenar a parte Embargada a aplicar os juros remuneratórios contratados de 2,8820% ao mês (conforme quadro II, item 11.2 da cédula – id 149761861 do processo executivo) até 29.07.21 e juros de 4% ao mês (conforme quadro II, item 4 do aditivo – id 149761864 do processo executivo) após 27.07.22. 3) Descaracterizar a mora do Embargante ante a cobrança abusiva de juros remuneratórios no período de adimplência do contrato.

Condeno as partes ao pagamento de custas processuais na proporção de 50% cada.

Como não houve impugnação, condeno a parte Embargada ao pagamento de 50% dos honorários advocatícios da parte Embargante, os quais fixo em 10% sobre o valor da condenação.

Após o trânsito em julgado desta sentença, arquivem-se os autos.

Sentença publicada eletronicamente.

R.

I.

Gama, DF, 16 de setembro de 2024 Assinado eletronicamente pelo(a) MM.

Juiz(a) de Direito abaixo identificado(a).
16/09/2024 20:33

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 17:50

Recebidos os autos
16/09/2024 17:50

Julgado procedente em parte do pedido
25/02/2024 21:06

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
16/02/2024 05:18

Decorrido prazo de ACTM COMERCIO VAREJISTA DE ALIMENTOS LTDA em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 04:54

Decorrido prazo de FRANCISCA NATANIA TAVARES DOS REIS em 15/02/2024 23:59.
06/02/2024 19:20

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 13:09

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 05:19

Publicado Decisão em 22/01/2024.
17/01/2024 10:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2024
12/01/2024 15:43

Recebidos os autos
12/01/2024 15:43

Expedição de Outros documentos.
12/01/2024 15:43

Outras decisões
29/11/2023 17:07

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
28/11/2023 04:16

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 27/11/2023 23:59.
10/11/2023 11:09

Juntada de Petição de petição
10/11/2023 02:47

Publicado Decisão em 10/11/2023.
10/11/2023 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023
08/11/2023 08:27

Recebidos os autos
08/11/2023 08:27

Expedição de Outros documentos.
08/11/2023 08:27

Outras decisões
25/10/2023 16:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
19/10/2023 11:19

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 18/10/2023 23:59.
11/10/2023 03:31

Decorrido prazo de FRANCISCA NATANIA TAVARES DOS REIS em 10/10/2023 23:59.
11/10/2023 03:31

Decorrido prazo de ACTM COMERCIO VAREJISTA DE ALIMENTOS LTDA em 10/10/2023 23:59.
19/09/2023 02:40

Publicado Decisão em 19/09/2023.
18/09/2023 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023
14/09/2023 17:11

Recebidos os autos
14/09/2023 17:11

Expedição de Outros documentos.
14/09/2023 17:11

Outras decisões
05/09/2023 18:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
24/08/2023 15:47

Juntada de Petição de petição
15/08/2023 16:06

Juntada de Petição de emenda à inicial
25/07/2023 00:34

Publicado Decisão em 25/07/2023.
24/07/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023
20/07/2023 17:39

Recebidos os autos
20/07/2023 17:39

Determinada a emenda à inicial
10/07/2023 20:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
10/07/2023 20:57

Expedição de Certidão.
10/07/2023 18:06

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/07/2023

Ultima Atualização
18/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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