01/08/2024 05:55

Arquivado Definitivamente
01/08/2024 05:54

Transitado em Julgado em 01/08/2024
01/08/2024 02:19

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 31/07/2024 23:59.
01/08/2024 02:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 31/07/2024 23:59.
13/07/2024 04:17

Decorrido prazo de KATYA MARIA LEITE MAGALHAES em 12/07/2024 23:59.
21/06/2024 02:49

Publicado Sentença em 21/06/2024.
20/06/2024 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
20/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n° 0708684-79.2020.8.07.0007 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Polo ativo: DISTRITO FEDERAL e outros Polo passivo: KATYA MARIA LEITE MAGALHAES SENTENÇA Vistos etc.

Conforme petição ID 200355591, as partes realizaram acordo com finalização até 04/06/2028.

Assim, HOMOLOGO o acordo entabulado entre as partes e, portanto, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, ‘b’, do Código de Processo Civil.

Sem custas processuais ou honorários advocatícios.

Transitado em julgado esta sentença, arquivem-se com baixa na distribuição, ficando resguardado o direito do requerente de informar o não cumprimento do acordo e continuar o cumprimento pelo valor restante.

Sentença registrada eletronicamente nesta data.

Publique-se.

Intimem-se.

BRASÍLIA, DF, 17 de junho de 2024 15:43:06.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito MC o
18/06/2024 12:17

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 11:42

Recebidos os autos
18/06/2024 11:42

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
17/06/2024 14:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
17/06/2024 13:34

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
17/06/2024 13:33

Juntada de Certidão
17/06/2024 11:19

Juntada de Certidão
14/06/2024 21:36

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 03:20

Publicado Decisão em 11/06/2024.
14/06/2024 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024
12/06/2024 13:34

Juntada de Certidão
11/06/2024 15:19

Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara da Fazenda Pública do DF.
06/06/2024 17:05

Remetidos os Autos (em diligência) para 7ª Vara da Fazenda Pública do DF
06/06/2024 17:05

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
06/06/2024 17:05

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 17:04

Juntada de Certidão
06/06/2024 16:50

Recebidos os autos
06/06/2024 16:50

Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXEQUENTE).
06/06/2024 06:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
06/06/2024 06:31

Expedição de Certidão.
06/06/2024 03:31

Decorrido prazo de KATYA MARIA LEITE MAGALHAES em 05/06/2024 23:59.
19/04/2024 02:50

Publicado Decisão em 19/04/2024.
18/04/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024
16/04/2024 18:47

Expedição de Outros documentos.
16/04/2024 18:30

Recebidos os autos
16/04/2024 18:30

Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXEQUENTE).
12/04/2024 11:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
12/04/2024 11:45

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
12/04/2024 11:44

Processo Desarquivado
12/04/2024 08:15

Juntada de Petição de petição
12/04/2024 08:12

Juntada de Petição de petição
30/01/2024 09:51

Arquivado Definitivamente
30/01/2024 09:50

Expedição de Certidão.
30/01/2024 05:22

Decorrido prazo de KATYA MARIA LEITE MAGALHAES em 29/01/2024 23:59.
22/01/2024 02:16

Publicado Certidão em 22/01/2024.
19/01/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024
18/12/2023 17:58

Expedição de Certidão.
18/12/2023 14:39

Recebidos os autos
18/12/2023 14:39

Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara da Fazenda Pública do DF.
13/12/2023 06:04

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
13/12/2023 06:04

Expedição de Certidão.
13/12/2023 03:56

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 12/12/2023 23:59.
13/12/2023 03:56

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/12/2023 23:59.
29/11/2023 09:01

Decorrido prazo de KATYA MARIA LEITE MAGALHAES em 28/11/2023 23:59.
21/11/2023 07:37

Publicado Certidão em 21/11/2023.
20/11/2023 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023
16/11/2023 19:13

Expedição de Outros documentos.
16/11/2023 19:13

Expedição de Certidão.
10/11/2023 07:52

Recebidos os autos
04/01/2023 15:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
04/01/2023 15:39

Juntada de Certidão
04/01/2023 15:35

Expedição de Certidão.
21/12/2022 15:25

Juntada de Petição de contrarrazões
11/11/2022 18:21

Expedição de Outros documentos.
11/11/2022 18:19

Juntada de Certidão
11/11/2022 00:13

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/11/2022 23:59:59.
11/11/2022 00:13

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 10/11/2022 23:59:59.
13/10/2022 07:39

Juntada de Petição de apelação
22/09/2022 02:37

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/09/2022 23:59:59.
22/09/2022 02:37

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 21/09/2022 23:59:59.
21/09/2022 08:13

Publicado Sentença em 21/09/2022.
20/09/2022 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2022
16/09/2022 17:54

Expedição de Outros documentos.
16/09/2022 16:48

Recebidos os autos
16/09/2022 16:48

Julgado improcedente o pedido
13/09/2022 22:49

Juntada de Petição de petição
13/09/2022 17:27

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
13/09/2022 17:27

Expedição de Outros documentos.
13/09/2022 17:26

Expedição de Certidão.
09/09/2022 18:44

Juntada de Certidão
09/09/2022 18:44

Juntada de Alvará de levantamento
06/09/2022 00:38

Decorrido prazo de CANTIDIO LIMA VIEIRA em 05/09/2022 23:59:59.
31/08/2022 00:47

Decorrido prazo de KATYA MARIA LEITE MAGALHAES em 30/08/2022 23:59:59.
25/08/2022 10:30

Juntada de Petição de petição
24/08/2022 17:24

Expedição de Outros documentos.
24/08/2022 17:24

Expedição de Certidão.
17/08/2022 14:59

Juntada de Petição de petição
17/08/2022 07:47

Expedição de Outros documentos.
17/08/2022 07:47

Juntada de Certidão
08/08/2022 00:36

Publicado Decisão em 08/08/2022.
04/08/2022 16:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2022
04/08/2022 10:12

Juntada de Petição de petição
29/07/2022 11:05

Expedição de Outros documentos.
29/07/2022 11:05

Expedição de Outros documentos.
29/07/2022 10:37

Recebidos os autos
29/07/2022 10:37

Deferido o pedido de
27/07/2022 15:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
27/07/2022 00:34

Decorrido prazo de CANTIDIO LIMA VIEIRA em 26/07/2022 23:59:59.
26/07/2022 00:56

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/07/2022 23:59:59.
25/07/2022 09:34

Juntada de Petição de petição
02/07/2022 22:40

Juntada de Petição de laudo
30/06/2022 15:52

Expedição de Outros documentos.
30/06/2022 15:52

Expedição de Outros documentos.
30/06/2022 14:31

Recebidos os autos
30/06/2022 14:31

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2022 17:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
24/06/2022 17:07

Juntada de Petição de petição
21/06/2022 00:57

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 20/06/2022 23:59:59.
21/06/2022 00:56

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/06/2022 23:59:59.
22/05/2022 13:40

Juntada de Petição de petição
21/05/2022 02:23

Decorrido prazo de KATYA MARIA LEITE MAGALHAES em 20/05/2022 23:59:59.
19/05/2022 17:47

Juntada de Certidão
29/04/2022 02:21

Publicado Certidão em 29/04/2022.
29/04/2022 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2022
27/04/2022 13:25

Expedição de Outros documentos.
27/04/2022 13:25

Expedição de Certidão.
25/04/2022 11:46

Juntada de Petição de laudo
01/04/2022 11:46

Juntada de Petição de petição
30/03/2022 00:49

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/03/2022 23:59:59.
30/03/2022 00:49

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 29/03/2022 23:59:59.
28/03/2022 21:42

Expedição de Certidão.
26/03/2022 00:21

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/03/2022 23:59:59.
26/03/2022 00:21

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 25/03/2022 23:59:59.
17/03/2022 00:41

Decorrido prazo de KATYA MARIA LEITE MAGALHAES em 16/03/2022 23:59:59.
09/03/2022 13:31

Publicado Certidão em 09/03/2022.
08/03/2022 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2022
04/03/2022 19:36

Expedição de Outros documentos.
04/03/2022 19:36

Expedição de Certidão.
04/03/2022 10:02

Juntada de Petição de petição
03/03/2022 18:07

Expedição de Outros documentos.
03/03/2022 18:07

Expedição de Certidão.
02/03/2022 09:00

Juntada de Petição de petição
04/02/2022 00:32

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 03/02/2022 23:59:59.
04/02/2022 00:23

Publicado Decisão em 04/02/2022.
03/02/2022 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2022
01/02/2022 12:14

Expedição de Outros documentos.
31/01/2022 21:17

Recebidos os autos
31/01/2022 21:17

Decisão interlocutória - recebido
29/01/2022 12:54

Juntada de Petição de petição
29/01/2022 12:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
29/01/2022 12:21

Expedição de Certidão.
29/01/2022 00:18

Decorrido prazo de KATYA MARIA LEITE MAGALHAES em 28/01/2022 23:59:59.
21/01/2022 07:20

Publicado Certidão em 21/01/2022.
21/01/2022 07:20

Publicado Decisão em 21/01/2022.
20/01/2022 12:57

Juntada de Petição de petição
13/01/2022 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2022
12/01/2022 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2022
11/01/2022 18:09

Expedição de Outros documentos.
11/01/2022 18:09

Expedição de Certidão.
11/01/2022 09:30

Juntada de Petição de petição
10/01/2022 19:10

Expedição de Outros documentos.
10/01/2022 19:10

Expedição de Outros documentos.
10/01/2022 19:05

Recebidos os autos
10/01/2022 19:05

Decisão interlocutória - recebido
07/01/2022 17:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
07/01/2022 17:30

Expedição de Certidão.
30/11/2021 21:20

Expedição de Certidão.
30/11/2021 00:43

Decorrido prazo de VIVIAN CYBELE UEBE em 29/11/2021 23:59:59.
22/11/2021 10:57

Expedição de Certidão.
18/11/2021 21:25

Expedição de Certidão.
09/11/2021 22:13

Expedição de Certidão.
09/11/2021 00:44

Decorrido prazo de VIVIANE DE OLIVEIRA COSTA DE PADUA em 08/11/2021 23:59:59.
27/10/2021 19:48

Expedição de Outros documentos.
27/10/2021 19:48

Expedição de Certidão.
27/10/2021 02:44

Decorrido prazo de VIVIANE HOLMES ROCHA em 26/10/2021 23:59:59.
22/10/2021 02:31

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/10/2021 23:59:59.
19/10/2021 12:34

Expedição de Outros documentos.
19/10/2021 12:34

Expedição de Certidão.
15/10/2021 14:12

Decorrido prazo de VIVIANE MENEZES TORRES em 14/10/2021 23:59:59.
06/10/2021 21:11

Expedição de Outros documentos.
06/10/2021 21:10

Expedição de Certidão.
06/10/2021 02:39

Decorrido prazo de Viviane Vidal Sabatoski Moura em 05/10/2021 23:59:59.
30/09/2021 20:19

Juntada de Certidão
28/09/2021 20:06

Expedição de Outros documentos.
28/09/2021 20:06

Expedição de Certidão.
28/09/2021 12:26

Juntada de Petição de petição
22/09/2021 02:37

Decorrido prazo de KATYA MARIA LEITE MAGALHAES em 21/09/2021 23:59:59.
27/08/2021 14:38

Decorrido prazo de WANDER CARLOS SANTAREM MALVA em 26/08/2021 23:59:59.
27/08/2021 14:13

Publicado Decisão em 27/08/2021.
27/08/2021 14:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2021
25/08/2021 11:36

Expedição de Outros documentos.
25/08/2021 11:36

Expedição de Outros documentos.
24/08/2021 22:17

Recebidos os autos
24/08/2021 22:17

Decisão interlocutória - recebido
23/08/2021 18:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
23/08/2021 18:39

Juntada de Certidão
18/08/2021 18:24

Expedição de Certidão.
16/08/2021 17:57

Expedição de Certidão.
20/07/2021 00:21

Expedição de Certidão.
17/07/2021 02:35

Decorrido prazo de Wanessa Caetano Cunha em 15/07/2021 23:59:59.
08/07/2021 07:06

Expedição de Certidão.
03/07/2021 18:44

Expedição de Certidão.
25/06/2021 02:49

Decorrido prazo de Wanisa das Graças Silveira Caldeira em 24/06/2021 23:59:59.
17/06/2021 16:55

Expedição de Certidão.
17/06/2021 01:28

Expedição de Certidão.
12/06/2021 02:31

Decorrido prazo de WENDERVAL BORGES CARVALHO JUNIOR em 11/06/2021 23:59:59.
04/06/2021 11:19

Expedição de Certidão.
01/06/2021 09:31

Expedição de Certidão.
26/05/2021 02:37

Decorrido prazo de WENDERVAL BORGES CARVALHO JUNIOR em 25/05/2021 23:59:59.
18/05/2021 17:35

Expedição de Certidão.
13/05/2021 17:31

Expedição de Certidão.
13/05/2021 10:33

Juntada de Petição de petição
13/05/2021 02:38

Decorrido prazo de KATYA MARIA LEITE MAGALHAES em 12/05/2021 23:59:59.
05/05/2021 02:31

Publicado Decisão em 05/05/2021.
04/05/2021 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2021
29/04/2021 12:37

Recebidos os autos
29/04/2021 12:37

Decisão interlocutória - recebido
28/04/2021 15:59

Juntada de Certidão
27/04/2021 18:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
27/04/2021 18:42

Expedição de Certidão.
27/04/2021 02:50

Decorrido prazo de WING HARRISON CARVALHO LIMA em 26/04/2021 23:59:59.
16/04/2021 16:05

Expedição de Certidão.
15/04/2021 20:44

Expedição de Certidão.
14/04/2021 23:17

Juntada de Petição de petição
23/02/2021 20:38

Juntada de Certidão
18/02/2021 21:05

Expedição de Certidão.
28/01/2021 22:40

Expedição de Certidão.
28/01/2021 02:32

Decorrido prazo de WILSON ALVES ARRAES em 27/01/2021 23:59:59.
14/01/2021 06:55

Juntada de Certidão
12/01/2021 16:10

Juntada de Certidão
17/12/2020 16:02

Expedição de Certidão.
17/12/2020 02:46

Decorrido prazo de WLADIMIR MAGALHAES DE FREITAS em 16/12/2020 23:59:59.
12/12/2020 02:48

Publicado Despacho em 11/12/2020.
10/12/2020 03:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2020
09/12/2020 14:43

Juntada de Certidão
08/12/2020 03:07

Decorrido prazo de XIMENA FERRUGEM ROSA em 07/12/2020 23:59:59.
07/12/2020 15:46

Expedição de Outros documentos.
07/12/2020 10:17

Recebidos os autos
07/12/2020 10:17

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2020 23:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
03/12/2020 23:20

Juntada de Certidão
30/11/2020 20:33

Juntada de Certidão
25/11/2020 17:17

Expedição de Certidão.
03/11/2020 21:28

Expedição de Certidão.
03/11/2020 10:05

Decorrido prazo de YARA SANTOS AGUIAR em 29/10/2020 23:59:59.
22/10/2020 16:32

Juntada de Certidão
21/10/2020 19:49

Expedição de Certidão.
21/10/2020 15:45

Juntada de Petição de petição
21/10/2020 15:40

Juntada de Petição de petição
18/10/2020 08:32

Juntada de Petição de petição
01/10/2020 02:30

Publicado Decisão em 01/10/2020.
30/09/2020 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/09/2020 15:44

Expedição de Outros documentos.
28/09/2020 13:51

Recebidos os autos
28/09/2020 13:51

Decisão interlocutória - recebido
24/09/2020 21:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
24/09/2020 21:12

Juntada de Certidão
15/09/2020 20:16

Juntada de Certidão
14/09/2020 19:18

Expedição de Ofício.
14/09/2020 02:33

Publicado Despacho em 14/09/2020.
12/09/2020 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/09/2020 13:33

Expedição de Outros documentos.
10/09/2020 13:28

Recebidos os autos
10/09/2020 13:28

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2020 17:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
09/09/2020 12:55

Juntada de Petição de petição
05/09/2020 22:33

Decorrido prazo de KATYA MARIA LEITE MAGALHAES em 04/09/2020 23:59:59.
04/09/2020 21:39

Recebidos os autos
04/09/2020 21:39

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2020 20:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
03/09/2020 17:35

Juntada de Petição de petição
03/09/2020 17:32

Juntada de Petição de petição
28/08/2020 02:29

Publicado Certidão em 28/08/2020.
27/08/2020 08:12

Juntada de Petição de petição
27/08/2020 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/08/2020 02:36

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 25/08/2020 23:59:59.
26/08/2020 02:29

Publicado Certidão em 26/08/2020.
25/08/2020 17:08

Expedição de Outros documentos.
25/08/2020 17:08

Expedição de Certidão.
25/08/2020 15:19

Juntada de Petição de réplica
25/08/2020 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/08/2020 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/08/2020 21:50

Expedição de Certidão.
20/08/2020 18:19

Juntada de Petição de contestação
29/07/2020 02:48

Decorrido prazo de KATYA MARIA LEITE MAGALHAES em 28/07/2020 23:59:59.
24/07/2020 02:57

Decorrido prazo de KATYA MARIA LEITE MAGALHAES em 23/07/2020 23:59:59.
07/07/2020 03:25

Publicado Decisão em 07/07/2020.
06/07/2020 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/07/2020 08:49

Expedição de Outros documentos.
02/07/2020 17:16

Recebidos os autos
02/07/2020 17:16

Não Concedida a Antecipação de tutela
02/07/2020 02:28

Publicado Decisão em 02/07/2020.
01/07/2020 17:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
01/07/2020 11:54

Juntada de Petição de petição
01/07/2020 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/06/2020 16:11

Recebidos os autos
29/06/2020 16:11

Decisão interlocutória - emenda à inicial
26/06/2020 19:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
26/06/2020 18:42

Classe Processual PETIÇÃO CÍVEL (241) alterada para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
26/06/2020 15:52

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
26/06/2020 15:51

Classe Processual PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) alterada para PETIÇÃO CÍVEL (241)
26/06/2020 15:37

Recebidos os autos
26/06/2020 15:37

Declarada incompetência
26/06/2020 10:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2020

Ultima Atualização
20/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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