05/08/2025 18:57

Juntada de Petição de certidão de desbloqueio de valores (sisbajud)
01/08/2025 14:49

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
03/07/2025 22:53

Expedição de Certidão.
23/06/2025 18:02

Recebidos os autos
23/06/2025 18:02

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado Especial Cível do Guará.
16/06/2025 02:35

Publicado Decisão em 16/06/2025.
14/06/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
12/06/2025 18:47

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis I
12/06/2025 12:45

Recebidos os autos
12/06/2025 12:45

Deferido o pedido de MAURICIO FERREIRA QUIRINO - CPF: *21.***.*82-57 (EXEQUENTE ESPÓLIO DE).
03/06/2025 07:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
03/06/2025 07:06

Expedição de Certidão.
03/06/2025 03:29

Decorrido prazo de ALBA CRISTINA DE QUEIROZ DUTRA SILVA em 02/06/2025 23:59.
26/05/2025 02:34

Publicado Decisão em 26/05/2025.
24/05/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
22/05/2025 14:36

Recebidos os autos
22/05/2025 14:36

Deferido o pedido de MAURICIO FERREIRA QUIRINO - CPF: *21.***.*82-57 (EXEQUENTE ESPÓLIO DE).
08/05/2025 19:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
08/05/2025 19:31

Processo Desarquivado
08/05/2025 16:18

Juntada de Petição de certidão de juntada
20/03/2025 14:33

Arquivado Definitivamente
20/03/2025 14:32

Expedição de Certidão.
20/03/2025 14:30

Transitado em Julgado em 27/02/2025
20/03/2025 09:11

Juntada de Certidão
20/03/2025 09:11

Juntada de Alvará de levantamento
19/03/2025 02:25

Publicado Sentença em 19/03/2025.
19/03/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
17/03/2025 15:21

Recebidos os autos
17/03/2025 15:21

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
17/03/2025 15:21

Homologada a Transação
12/03/2025 15:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
12/03/2025 14:11

Juntada de Petição de certidão de juntada
06/03/2025 02:23

Publicado Despacho em 06/03/2025.
01/03/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025
27/02/2025 14:40

Recebidos os autos
27/02/2025 14:40

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2025 08:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
07/02/2025 21:44

Juntada de Petição de petição
18/12/2024 02:29

Publicado Decisão em 18/12/2024.
18/12/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024
16/12/2024 09:11

Recebidos os autos
16/12/2024 09:11

Outras decisões
13/12/2024 15:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
29/11/2024 09:43

Juntada de Petição de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)
09/11/2024 09:34

Juntada de Petição de certidão de aguardando transferência (sisbajud)
06/11/2024 18:40

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
15/09/2024 17:38

Expedição de Certidão.
11/09/2024 17:21

Recebidos os autos
11/09/2024 17:21

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado Especial Cível do Guará.
09/09/2024 19:29

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis I
09/09/2024 19:29

Expedição de Certidão.
07/09/2024 02:18

Decorrido prazo de ALBA CRISTINA DE QUEIROZ DUTRA SILVA em 06/09/2024 23:59.
16/08/2024 02:18

Publicado Decisão em 16/08/2024.
15/08/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
15/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVGUA Juizado Especial Cível do Guará Número do processo: 0708780-05.2022.8.07.0014 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: MAURICIO FERREIRA QUIRINO REQUERIDO: ALBA CRISTINA DE QUEIROZ DUTRA SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Diante do trânsito em julgado da sentença, defiro a deflagração da fase executiva, conforme pedidos formulados pela parte requerente.

Proceda-se à substituição do polo ativo para a pessoa de "Espólio de Maurício Ferreira Quirino", representado por Nathália Santana Amaral.

Retifique-se.

Anote-se.

Intime-se a parte ré para o pagamento do débito (cujo valor poderá ser apurado mediante simples cálculo aritmético), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de prosseguimento do feito e incidência de multa de 10% nos termos do art. 523, §1º, do Código de Processo Civil.

Caso transcorra in albis aludido prazo, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para cálculo do débito, acrescido da multa 10%, conforme o art. 523, §1º, do Novo Código de Processo Civil, e, em seguida, retifique-se o valor da causa (conforme valor apurado), certifique-se e proceda-se às consultas pelo sistema SISBAJUD e RENAJUD, que desde já defiro.

Caso restem infrutíferas as pesquisas SISBAJUD e RENAJUD, expeça-se o Mandado de Penhora, Avaliação e Intimação, nos termos do art. 523, §3º, do Código de Processo Civil, depositando-se eventuais bens penhorados em poder da parte executada.

Efetuada a penhora, aguarde-se o prazo de 15 (quinze) dias para eventual impugnação e, transcorrido o prazo sem manifestação, intime-se a parte credora para dizer, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento e desconstituição da penhora, se tem interesse na adjudicação dos bens eventualmente penhorados, ou requerer o que entender de direito, esclarecendo à parte exequente as vantagens da imediata adjudicação, consistentes na rapidez e efetividade da execução, pois em leilões de bens similares aos penhorados não tem havido lance, resultando infrutífera a hasta pública, com perda de tempo e de valor dos bens constritos.

Caso o mandado retorne sem cumprimento, intime-se a parte credora para indicar bens da parte devedora passíveis de penhora, ou requerer o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento.

Fica autorizado o cumprimento da diligência em horário especial, nos termos dos artigos 212, §§ 1º e 2º, e 846 do Novo Código de Processo Civil e, ainda, requisição de força policial, se necessário, com as cautelas devidas.

BRASÍLIA - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

WANNESSA DUTRA CARLOS Juíza de Direito
13/08/2024 18:52

Expedição de Certidão.
13/08/2024 18:48

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
13/08/2024 12:12

Recebidos os autos
13/08/2024 12:12

Deferido o pedido de MAURICIO FERREIRA QUIRINO - CPF: *21.***.*82-57 (REQUERENTE).
30/07/2024 19:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
30/07/2024 19:18

Processo Desarquivado
30/07/2024 15:35

Juntada de Petição de certidão de juntada
25/07/2024 21:33

Arquivado Definitivamente
25/07/2024 21:32

Expedição de Certidão.
25/07/2024 06:34

Decorrido prazo de ALBA CRISTINA DE QUEIROZ DUTRA SILVA em 24/07/2024 23:59.
24/07/2024 17:19

Expedição de Certidão.
17/07/2024 03:28

Publicado Certidão em 17/07/2024.
17/07/2024 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
15/07/2024 16:45

Expedição de Certidão.
12/07/2024 16:50

Recebidos os autos
25/08/2023 17:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
25/08/2023 17:14

Juntada de Certidão
22/08/2023 03:50

Decorrido prazo de MAURICIO FERREIRA QUIRINO em 21/08/2023 23:59.
04/08/2023 16:49

Expedição de Certidão.
31/07/2023 16:26

Juntada de Petição de petição
31/07/2023 13:20

Expedição de Certidão.
28/07/2023 22:29

Juntada de Petição de recurso inominado
14/07/2023 00:47

Publicado Sentença em 14/07/2023.
14/07/2023 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023
12/07/2023 16:16

Juntada de Petição de certidão de juntada
12/07/2023 16:07

Juntada de Petição de certidão de juntada
12/07/2023 14:22

Expedição de Certidão.
12/07/2023 10:08

Recebidos os autos
12/07/2023 10:08

Embargos de declaração não acolhidos
06/07/2023 17:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
06/07/2023 17:44

Expedição de Certidão.
04/07/2023 22:35

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/06/2023 00:46

Publicado Sentença em 27/06/2023.
27/06/2023 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2023
26/06/2023 18:52

Expedição de Certidão.
23/06/2023 07:39

Expedição de Certidão.
22/06/2023 12:29

Recebidos os autos
22/06/2023 12:29

Julgado procedente em parte do pedido
27/03/2023 00:10

Publicado Decisão em 27/03/2023.
24/03/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2023
23/03/2023 14:35

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
23/03/2023 14:35

Expedição de Certidão.
22/03/2023 12:55

Recebidos os autos
22/03/2023 12:55

Indeferido o pedido de ALBA CRISTINA DE QUEIROZ DUTRA SILVA - CPF: *14.***.*30-20 (REQUERIDO) e MAURICIO FERREIRA QUIRINO - CPF: *21.***.*82-57 (REQUERENTE)
02/03/2023 15:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
02/03/2023 15:29

Expedição de Certidão.
02/03/2023 01:05

Decorrido prazo de MAURICIO FERREIRA QUIRINO em 01/03/2023 23:59.
01/03/2023 22:06

Juntada de Petição de contestação
15/02/2023 15:11

Juntada de Petição de petição
13/02/2023 17:32

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
13/02/2023 17:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível do Guará
13/02/2023 17:32

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 13/02/2023 17:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
12/02/2023 00:27

Recebidos os autos
12/02/2023 00:27

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
20/01/2023 17:37

Juntada de Petição de petição
23/12/2022 05:14

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
01/12/2022 16:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/11/2022 17:38

Recebidos os autos
29/11/2022 17:38

Deferido o pedido de MAURICIO FERREIRA QUIRINO - CPF: *21.***.*82-57 (REQUERENTE).
23/11/2022 13:19

Juntada de Petição de certidão de juntada
16/11/2022 16:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
16/11/2022 16:28

Expedição de Certidão.
12/11/2022 00:13

Decorrido prazo de MAURICIO FERREIRA QUIRINO em 11/11/2022 23:59:59.
04/11/2022 16:32

Expedição de Certidão.
04/11/2022 16:12

Expedição de Certidão.
03/11/2022 05:21

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
18/10/2022 18:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/10/2022 16:30

Juntada de Petição de certidão de juntada
14/10/2022 17:25

Juntada de Petição de certidão de juntada
14/10/2022 15:29

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 13/02/2023 17:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
14/10/2022 15:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/10/2022

Ultima Atualização
15/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Sentença • Arquivo

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