11/03/2024 13:10

Arquivado Definitivamente
09/03/2024 04:05

Processo Desarquivado
08/03/2024 08:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/03/2024 08:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/03/2024 13:58

Arquivado Definitivamente
07/03/2024 13:57

Expedição de Certidão.
05/03/2024 17:08

Recebidos os autos
05/03/2024 17:08

Outras decisões
05/03/2024 09:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
04/03/2024 16:22

Juntada de Petição de petição interlocutória
04/03/2024 06:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/02/2024 17:54

Recebidos os autos
28/02/2024 17:54

Outras decisões
21/02/2024 08:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
21/02/2024 08:26

Juntada de Certidão
21/02/2024 03:37

Decorrido prazo de VALDIRA LUCENA FREIRE em 20/02/2024 23:59.
08/02/2024 02:37

Publicado Despacho em 08/02/2024.
07/02/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024
07/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAOFSUBSB 1ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do processo: 0705370-14.2023.8.07.0010 Classe judicial: ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74) REQUERENTE: VALDIRA LUCENA FREIRE, GABRIELLA LUCENA FREIRE, R.

L.

G.

REPRESENTANTE LEGAL: KATIA DANIELLE DA SILVA GOMES INVENTARIADO(A): GILDO MARTINS FREIRE DESPACHO A ordem proferida por esse Juízo foi cumprida pela instituição financeira conforme demonstra o documento de ID 183886296.

Assim, indefiro o pedido formulado sob o ID 185097047.

Manifeste-se a parte autora em termos de prosseguimento do feito.

I.

Brasília/DF, 30 de janeiro de 2024 ANA MARIA GONCALVES LOUZADA Juíza de Direito
30/01/2024 16:21

Recebidos os autos
30/01/2024 16:21

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2024 13:21

Juntada de Petição de petição
30/01/2024 11:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
30/01/2024 11:21

Juntada de Certidão
30/01/2024 04:45

Decorrido prazo de VALDIRA LUCENA FREIRE em 29/01/2024 23:59.
23/01/2024 06:09

Publicado Intimação em 22/01/2024.
20/01/2024 07:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024
19/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAOFSUBSB 1ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do processo: 0705370-14.2023.8.07.0010 Classe judicial: ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74) REQUERENTE: VALDIRA LUCENA FREIRE, GABRIELLA LUCENA FREIRE, R.

L.

G.

REPRESENTANTE LEGAL: KATIA DANIELLE DA SILVA GOMES INVENTARIADO(A): GILDO MARTINS FREIRE DESPACHO Oficie-se em resposta ao documento de ID 178971297I, determinando que a Icatu Capitalização S/A encaminhe o comprovante de transferência dos valores atinentes ao resgate de título informado na referida comunicação (título de capitalização nº 10512085 (Produto PM126TR) - resgatado em 14/11/2023), no prazo de 05 (cinco) dias.

Com a resposta, abra-se vista à parte autora.

I.

Brasília/DF, 27 de novembro de 2023 ANA MARIA GONCALVES LOUZADA Juíza de Direito
17/01/2024 15:25

Juntada de Certidão
08/01/2024 16:43

Juntada de Certidão
08/01/2024 15:04

Expedição de Ofício.
04/01/2024 13:24

Juntada de portaria
16/12/2023 04:12

Decorrido prazo de DIRETOR DA ITACU CAPITALIZAÇÃO em 15/12/2023 23:59.
07/12/2023 01:40

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
29/11/2023 16:17

Juntada de Certidão
29/11/2023 13:59

Expedição de Ofício.
27/11/2023 14:38

Recebidos os autos
27/11/2023 14:38

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2023 13:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
23/11/2023 12:46

Juntada de Petição de petição interlocutória
22/11/2023 15:57

Recebidos os autos
22/11/2023 15:57

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2023 14:41

Juntada de Certidão
20/11/2023 14:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
20/11/2023 14:11

Juntada de Certidão
17/11/2023 10:46

Recebidos os autos
17/11/2023 10:46

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2023 11:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
16/11/2023 09:32

Juntada de Petição de petição interlocutória
26/10/2023 07:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/10/2023 14:45

Cancelada a movimentação processual
24/10/2023 14:45

Desentranhado o documento
23/10/2023 14:06

Expedição de Ofício.
23/10/2023 07:59

Juntada de Certidão
20/10/2023 14:46

Recebidos os autos
20/10/2023 14:46

Outras decisões
20/10/2023 06:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
19/10/2023 14:57

Juntada de Petição de petição interlocutória
03/10/2023 17:34

Juntada de Certidão
03/10/2023 14:53

Expedição de Ofício.
29/09/2023 17:19

Recebidos os autos
29/09/2023 17:19

Outras decisões
29/09/2023 06:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) SIMONE GARCIA PENA
28/09/2023 15:36

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
28/09/2023 15:05

Expedição de Outros documentos.
27/09/2023 20:35

Recebidos os autos
27/09/2023 20:35

Outras decisões
27/09/2023 16:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) SIMONE GARCIA PENA
27/09/2023 16:47

Transitado em Julgado em 20/09/2023
26/09/2023 13:34

Juntada de Petição de petição
20/09/2023 10:42

Decorrido prazo de GABRIELLA LUCENA FREIRE em 19/09/2023 23:59.
20/09/2023 10:42

Decorrido prazo de VALDIRA LUCENA FREIRE em 19/09/2023 23:59.
20/09/2023 10:42

Decorrido prazo de RAFAEL LUCENA GOMES em 19/09/2023 23:59.
28/08/2023 02:33

Publicado Intimação em 28/08/2023.
25/08/2023 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023
25/08/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0705370-14.2023.8.07.0010 Classe: ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74) REQUERENTE: VALDIRA LUCENA FREIRE, GABRIELLA LUCENA FREIRE, R.

L.

G.

REPRESENTANTE LEGAL: KATIA DANIELLE DA SILVA GOMES INVENTARIADO(A): GILDO MARTINS FREIRE S E N T E N Ç A Vistos, etc.

Cuida-se de pedido de alvará judicial ajuizado por Valdira Luncena Freire, Gabriela Lucena Freire e R.

L.

G., representada por Katia Danielle da Silva Gomes, objetivando o levantamento de valores em razão do falecimento de Gildo Martins Freire, a ser processado segundo os ditames da Lei 6.858/80.

Para os autos vieram os documentos necessários.

Certidão que atesta a inexistência de dependentes habilitados sob o ID 168471333, indicando Valdira Luncena Freire como única beneficiária.

Após as pesquisas promovidas, logrou-se identificar valores depositados em título de capitalização junto à ICATU CAPITALIZAÇÃO S/A (ID 161203207).

O Ministério Público oficiou pela procedência do pedido (ID 168807188). É o relatório.

Decido.

O pedido formulado neste processo versa sobre levantamento de saldos bancários de titularidade do falecido.

Portanto, está disciplinado pelo artigo 2º da Lei n.º 6.858/80.

Da leitura da certidão de ID 168471333, depreende-se que a primeira requerente foi indicada como única beneficiária ao recebimento de pensão por morte.

Assim, considerando a regra prevista na legislação acima indicada (Lei n. 6.858/80), tenho a requerente Valdira Luncena Freire deverá ficar com a integralidade dos valores indicado nos autos.

Ante o exposto, com fulcro no artigo 666, do Código de Processo Civil, julgo procedente o pedido e determino que seja expedido alvará em nome de Valdira Luncena Freire, para que promova o levantamento da integralidade da quantia indicada no documento de ID 161203207, em decorrência de valores deixados por Gildo Martins Freire.

Extingo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil.

Sem custas.

Sem honorários, tendo em vista a ausência de litígio.

Transitada em julgado, expeça-se alvará de levantamento.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.

Brasília-DF, Terça-feira, 22 de Agosto de 2023.

ANA MARIA GONCALVES LOUZADA Juíza de Direito (Assinado eletronicamente) (Lei 11.419/2006)
24/08/2023 10:05

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
23/08/2023 19:02

Expedição de Outros documentos.
22/08/2023 17:25

Recebidos os autos
22/08/2023 17:25

Julgado procedente o pedido
17/08/2023 07:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
16/08/2023 15:02

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
15/08/2023 07:45

Expedição de Outros documentos.
14/08/2023 14:37

Juntada de Petição de petição interlocutória
25/07/2023 00:44

Publicado Decisão em 25/07/2023.
25/07/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023
24/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAOFSUBSB 1ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do processo: 0705370-14.2023.8.07.0010 Classe judicial: ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74) REQUERENTE: VALDIRA LUCENA FREIRE, GABRIELLA LUCENA FREIRE, R.

L.

G.

REPRESENTANTE LEGAL: KATIA DANIELLE DA SILVA GOMES INVENTARIADO(A): GILDO MARTINS FREIRE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar aos autos declaração de inexistência de dependentes habilitados junto ao INSS ou perante o órgão empregador, nos termos do art. 1º da Lei 6.858/80.

Sem prejuízo, abra-se vista ao Ministério Público, tendo em vista o interesse de incapaz.

I.

Brasília-DF, 20 de Julho de 2023 ANA MARIA GONCALVES LOUZADA Juíza de Direito
20/07/2023 15:20

Recebidos os autos
20/07/2023 15:20

Outras decisões
18/07/2023 18:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
18/07/2023 16:41

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
18/07/2023 16:40

Expedição de Certidão.
18/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCFOSSMA - 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria QR 211, sala 1.10, 1 andar, ala A, Santa Maria, BRASÍLIA - DF - CEP: 72511-100 Balcão Virtual: http://balcaovirtual.tjdft.jus.br - Horário de atendimento: 12h às 19h E-mail: Número do processo: 0705370-14.2023.8.07.0010 Classe judicial: ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74) REQUERENTE: VALDIRA LUCENA FREIRE, GABRIELLA LUCENA FREIRE, R.

L.

G.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuida-se de ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74) proposta por VALDIRA LUCENA FREIRE e outros, devidamente qualificados.

Verifica-se que o menor reside na Região Administrativa do Cruzeiro (DF) - ID 164435526.

O Ministério Público oficiou pela declinação da competência em favor da Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília.

A parte exequente concordou com a redistribuição do feito.

Tratando-se de ação ajuizada por incapaz, a competência para apreciação dos pedidos é determinada pelo artigo 50 do CPC, valendo dizer que o processo deverá tramitar no foro do domicílio de seu representante ou assistente.

Desta forma, acolho a manifestação do Ministério Público com a concordância da parte exequente e declino da competência deste Juízo em favor de uma das Varas de Órfãos e Sucessões de Brasília, competente para processar e julgar o presente feito.

Intime-se e cumpra-se, independente de preclusão.

Documento datado e assinado eletronicamente
17/07/2023 13:55

Recebidos os autos
17/07/2023 13:55

Determinação de redistribuição por prevenção
14/07/2023 14:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYLTON JACKSON DE FREITAS LOPES JUNIOR
10/07/2023 18:46

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
07/07/2023 17:23

Expedição de Outros documentos.
07/07/2023 17:23

Expedição de Certidão.
06/07/2023 08:19

Juntada de Petição de emenda à inicial
05/07/2023 00:13

Publicado Decisão em 05/07/2023.
04/07/2023 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023
30/06/2023 12:53

Recebidos os autos
30/06/2023 12:53

Determinada a emenda à inicial
07/06/2023 13:01

Juntada de Certidão
07/06/2023 12:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER
06/06/2023 15:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2023

Ultima Atualização
07/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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