TJDFT - 0709077-34.2021.8.07.0018

1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica e Saude Publica do Df

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JANAINA CESAR DOLES

CPF *17.***.*83-91

ANA VITORIA SOUZA SANTOS

CPF *06.***.*91-50

Advogados

JANAINA CESAR DOLES

OAB: 23551/DF

CPF *17.***.*83-91

ZILENE SOUZA LOPES

CPF *80.***.*53-91

Polo Passivo

Partes

DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 00.394.601/0001-26

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

SECRETARIO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

NUCLEO DE JUDICIALIZACAO DA SAUDE NJUD

DIRETOR DE ASSISTENCIA FARMACEUTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/06/2025 14:26

    Arquivado Definitivamente

  • 03/06/2025 14:25

    Transitado em Julgado em 03/06/2025

  • 03/06/2025 03:27

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/06/2025 23:59.

  • 03/04/2025 09:28

    Juntada de Petição de petição

  • 02/04/2025 15:32

    Juntada de Certidão

  • 02/04/2025 15:31

    Juntada de Alvará de levantamento

  • 02/04/2025 14:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/04/2025 14:17

    Recebidos os autos

  • 02/04/2025 14:17

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 02/04/2025 12:53

    Juntada de ficha de inspeção judicial

  • 20/03/2025 19:10

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA

  • 20/03/2025 15:12

    Juntada de Petição de petição

  • 17/03/2025 02:22

    Publicado Certidão em 17/03/2025.

  • 14/03/2025 02:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025

  • 12/03/2025 17:29

    Expedição de Certidão.

  • 12/03/2025 15:43

    Juntada de Petição de petição

  • 12/03/2025 02:37

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/03/2025 23:59.

  • 01/03/2025 03:16

    Juntada de Certidão

  • 11/02/2025 19:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/02/2025 19:18

    Expedição de Certidão.

  • 11/02/2025 02:42

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/02/2025 23:59.

  • 29/11/2024 10:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/11/2024 18:46

    Expedição de Ofício.

  • 21/10/2024 16:50

    Recebidos os autos

  • 21/10/2024 16:50

    Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF.

  • 06/09/2024 02:49

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/09/2024 23:59.

  • 05/08/2024 18:50

    Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

  • 05/08/2024 18:49

    Expedição de Certidão.

  • 05/08/2024 17:43

    Juntada de Petição de petição

  • 17/07/2024 10:26

    Juntada de Petição de petição

  • 16/07/2024 07:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/07/2024 07:32

    Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 15/07/2024 11:54

    Recebidos os autos

  • 15/07/2024 11:54

    Deferido o pedido de A. V. S. S. - CPF: *06.***.*91-50 (AUTOR).

  • 12/07/2024 14:30

    Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA

  • 26/03/2024 04:07

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/03/2024 23:59.

  • 04/03/2024 15:53

    Juntada de Petição de petição

  • 04/03/2024 07:48

    Publicado Certidão em 04/03/2024.

  • 02/03/2024 02:49

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024

  • 29/02/2024 09:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/02/2024 09:56

    Expedição de Certidão.

  • 28/02/2024 15:19

    Recebidos os autos

  • 09/08/2022 19:50

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

  • 09/08/2022 19:46

    Expedição de Certidão.

  • 09/08/2022 19:37

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2022 11:14

    Juntada de Petição de petição

  • 11/07/2022 17:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/07/2022 17:22

    Expedição de Certidão.

  • 08/07/2022 14:20

    Juntada de Petição de apelação

  • 08/07/2022 00:10

    Publicado Sentença em 08/07/2022.

  • 07/07/2022 00:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2022

  • 06/07/2022 14:31

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 05/07/2022 19:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/07/2022 19:12

    Recebidos os autos

  • 05/07/2022 19:12

    Julgado procedente o pedido

  • 15/06/2022 11:00

    Juntada de Petição de petição

  • 03/06/2022 00:11

    Publicado Decisão em 03/06/2022.

  • 03/06/2022 00:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2022

  • 02/06/2022 11:29

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA

  • 01/06/2022 17:19

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 01/06/2022 13:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/06/2022 13:49

    Expedição de Certidão.

  • 01/06/2022 13:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/05/2022 15:54

    Recebidos os autos

  • 31/05/2022 15:54

    Outras decisões

  • 30/05/2022 12:50

    Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA

  • 27/05/2022 12:57

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 27/05/2022 00:15

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/05/2022 23:59:59.

  • 26/05/2022 12:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/05/2022 12:37

    Expedição de Certidão.

  • 25/05/2022 10:14

    Juntada de Petição de petição

  • 21/05/2022 02:26

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/05/2022 23:59:59.

  • 06/05/2022 11:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/05/2022 22:57

    Juntada de Petição de petição

  • 04/05/2022 02:26

    Publicado Certidão em 04/05/2022.

  • 04/05/2022 02:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2022

  • 02/05/2022 11:36

    Juntada de Certidão

  • 20/04/2022 11:41

    Juntada de Certidão

  • 19/04/2022 20:34

    Expedição de Ofício.

  • 18/04/2022 15:35

    Juntada de Certidão

  • 13/04/2022 07:27

    Juntada de Certidão

  • 08/04/2022 09:35

    Juntada de Petição de petição

  • 07/04/2022 10:24

    Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único

  • 07/04/2022 10:23

    Juntada de Certidão

  • 05/04/2022 00:57

    Publicado Decisão em 05/04/2022.

  • 04/04/2022 13:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2022

  • 01/04/2022 20:43

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 01/04/2022 13:29

    Remetidos os Autos (em diligência) para 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF

  • 01/04/2022 13:29

    Juntada de Certidão

  • 01/04/2022 13:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/04/2022 13:06

    Recebidos os autos

  • 01/04/2022 13:06

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 01/04/2022 08:34

    Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA

  • 31/03/2022 14:46

    Juntada de Petição de petição

  • 24/03/2022 00:47

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/03/2022 17:16:13.

  • 21/03/2022 17:16

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/03/2022 13:53

    Juntada de Petição de petição

  • 18/03/2022 19:34

    Juntada de Certidão

  • 18/03/2022 18:53

    Recebidos os autos

  • 18/03/2022 18:53

    Outras decisões

  • 18/03/2022 10:55

    Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA

  • 18/03/2022 10:55

    Juntada de Certidão

  • 17/03/2022 17:41

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 16/03/2022 10:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/03/2022 10:47

    Juntada de Certidão

  • 16/03/2022 00:40

    Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL em 15/03/2022 23:59:59.

  • 09/03/2022 19:23

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/03/2022 13:18

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/03/2022 23:59:59.

  • 07/03/2022 19:11

    Expedição de Mandado.

  • 07/03/2022 19:05

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2022 17:34

    Juntada de Certidão

  • 07/03/2022 16:44

    Juntada de Petição de petição

  • 03/03/2022 00:22

    Publicado Certidão em 03/03/2022.

  • 01/03/2022 15:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2022

  • 24/02/2022 13:11

    Juntada de Certidão

  • 24/02/2022 00:27

    Decorrido prazo de DIRETOR DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA em 23/02/2022 23:59:59.

  • 24/02/2022 00:27

    Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL em 23/02/2022 23:59:59.

  • 24/02/2022 00:27

    Decorrido prazo de NUCLEO DE JUDICIALIZAÇÃO DA SAUDE NJUD em 23/02/2022 23:59:59.

  • 23/02/2022 14:10

    Juntada de Petição de petição

  • 09/02/2022 19:45

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/02/2022 19:20

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/02/2022 18:15

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/02/2022 15:06

    Publicado Decisão em 09/02/2022.

  • 09/02/2022 15:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022

  • 08/02/2022 17:34

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 07/02/2022 13:18

    Juntada de Certidão

  • 07/02/2022 13:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/02/2022 08:02

    Recebidos os autos

  • 05/02/2022 08:02

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 03/02/2022 18:13

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA

  • 02/02/2022 20:09

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 01/02/2022 16:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/02/2022 16:57

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2022 18:54

    Juntada de Petição de réplica

  • 21/01/2022 07:23

    Publicado Certidão em 21/01/2022.

  • 21/01/2022 07:15

    Publicado Decisão em 21/01/2022.

  • 19/01/2022 12:50

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2022

  • 17/01/2022 18:10

    Expedição de Certidão.

  • 17/01/2022 12:19

    Juntada de Petição de contestação

  • 11/01/2022 13:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2022

  • 16/12/2021 14:33

    Juntada de Certidão

  • 16/12/2021 14:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/12/2021 13:46

    Recebidos os autos

  • 16/12/2021 13:46

    Decisão interlocutória - emenda à inicial

  • 15/12/2021 22:56

    Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA

  • 15/12/2021 22:11

    Juntada de Petição de petição

  • 25/11/2021 02:22

    Publicado Decisão em 25/11/2021.

  • 24/11/2021 00:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2021

  • 22/11/2021 17:24

    Recebidos os autos

  • 22/11/2021 17:24

    Decisão interlocutória - emenda à inicial

  • 22/11/2021 12:41

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2021

Ultima Atualização
02/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

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