TJDFT - 0001692-03.1979.8.07.0001
1ª instância - 2ª Vara de Execucao Fiscal do Df
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
27/06/2022 14:14
Arquivado Definitivamente
-
27/06/2022 14:11
Juntada de Certidão
-
21/06/2022 15:02
Juntada de Petição de petição
-
21/06/2022 00:57
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/06/2022 23:59:59.
-
26/05/2022 00:23
Decorrido prazo de MAYUMI TAKAKI DE ALMEIDA em 25/05/2022 23:59:59.
-
26/05/2022 00:23
Decorrido prazo de ANTONIO SALVADOR MARTORELLI em 25/05/2022 23:59:59.
-
26/05/2022 00:23
Decorrido prazo de ACILINO DE ALMEIDA NETO em 25/05/2022 23:59:59.
-
26/05/2022 00:23
Decorrido prazo de SUPERMERCADO MENOR PRECO - EIRELI - EPP em 25/05/2022 23:59:59.
-
26/05/2022 00:23
Decorrido prazo de ACILINO DE ALMEIDA NETO *86.***.*71-68 em 25/05/2022 23:59:59.
-
04/05/2022 02:25
Publicado Sentença em 04/05/2022.
-
04/05/2022 02:25
Publicado Sentença em 04/05/2022.
-
03/05/2022 00:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2022
-
03/05/2022 00:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2022
-
29/04/2022 21:33
Recebidos os autos
-
29/04/2022 21:33
Expedição de Outros documentos.
-
29/04/2022 21:33
Declarada decadência ou prescrição
-
28/01/2022 09:35
Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
-
28/12/2021 09:58
Juntada de Petição de petição
-
27/10/2021 13:43
Expedição de Outros documentos.
-
27/10/2021 13:11
Recebidos os autos
-
27/10/2021 13:11
Proferido despacho de mero expediente
-
29/07/2021 16:03
Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
-
28/07/2021 21:17
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
-
18/05/2021 02:48
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/05/2021 23:59:59.
-
21/04/2021 02:27
Decorrido prazo de ACILINO DE ALMEIDA NETO em 20/04/2021 23:59:59.
-
21/04/2021 02:27
Decorrido prazo de ACILINO DE ALMEIDA NETO *86.***.*71-68 em 20/04/2021 23:59:59.
-
21/04/2021 02:27
Decorrido prazo de SUPERMERCADO MENOR PRECO - EIRELI - EPP em 20/04/2021 23:59:59.
-
21/04/2021 02:27
Decorrido prazo de ANTONIO SALVADOR MARTORELLI em 20/04/2021 23:59:59.
-
21/04/2021 02:27
Decorrido prazo de MAYUMI TAKAKI DE ALMEIDA em 20/04/2021 23:59:59.
-
25/03/2021 02:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2021
-
25/03/2021 02:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2021
-
25/03/2021 02:34
Publicado Decisão em 25/03/2021.
-
25/03/2021 02:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2021
-
25/03/2021 02:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2021
-
24/03/2021 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do processo: 0001692-03.1979.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: ANTONIO SALVADOR MARTORELLI, SUPERMERCADO MENOR PRECO - EIRELI - EPP, ACILINO DE ALMEIDA NETO, ACILINO DE ALMEIDA NETO *86.***.*71-68, MAYUMI TAKAKI DE ALMEIDA DECISÃO Trata-se de feito em que se discute, exclusivamente, crédito tributário referente ao ICMS e/ou seus acessórios. É o breve relato do necessário.
DECIDO.
Reza, com efeito, o art. 3º da Resolução nº 11/2020 do TJDFT: “Art. 3º A 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal terá competência exclusiva para processar e julgar ações de execução fiscal relativas a créditos decorrentes da cobrança de ICMS, isoladamente, inscritos em dívida ativa do Distrito Federal e de suas autarquias, bem como os embargos à execução e eventuais ações incidentais a elas correspondentes.” Verifica-se que foi instalada a 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal em 1º de março de 2021, nos termos do art. 1º da Portaria Conjunta TJDFT nº 9, de 11 de fevereiro de 2021. Trata-se, portanto, de competência absoluta, não passível de prorrogação.
Ante o exposto, declino da competência para processar e julgar o presente feito em favor do MM.
Juízo da 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal.
Intime-se.
Transitada em julgado, remetam-se os autos. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital. -
23/03/2021 08:17
Expedição de Outros documentos.
-
23/03/2021 00:18
Recebidos os autos
-
06/02/2021 02:25
Decorrido prazo de ANTONIO SALVADOR MARTORELLI em 05/02/2021 23:59:59.
-
26/11/2020 01:08
Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
-
19/11/2020 03:10
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/11/2020 23:59:59.
-
12/11/2020 17:56
Juntada de Petição de petição
-
03/11/2020 09:53
Publicado Certidão em 29/10/2020.
-
28/10/2020 02:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2020
-
26/10/2020 15:44
Expedição de Outros documentos.
-
26/10/2020 15:43
Juntada de Certidão
-
17/01/2020 18:20
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/07/2021
Ultima Atualização
27/06/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0024378-52.2013.8.07.0015
Distrito Federal
Centro Educacional Vitoria LTDA - EPP
Advogado: Whitaker Hudson Pyles
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 24/01/2019 15:07
Processo nº 0011677-50.2013.8.07.0018
Distrito Federal
Auristela Constantino
Advogado: Marcio Americo Martins da Silva
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 21/01/2020 07:39
Processo nº 0004338-33.2009.8.07.0001
F V Rodrigues &Amp; Cia LTDA - ME
Distrito Federal
Advogado: Elvis Del Barco Camargo
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 19/10/2022 08:57
Processo nº 0008498-92.1995.8.07.0001
Distrito Federal
Leonan Nascimento
Advogado: Sueny Almeida de Medeiros
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 05/03/2022 00:01
Processo nº 0002252-51.1993.8.07.0001
Fpdf - Fazenda Publica do Distrito Feder...
Santa Maria Industria e Comercio LTDA - ...
Advogado: Sergio de Araujo Lopes
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 17/06/2021 17:28