09/07/2025 16:23

Juntada de ficha de inspeção judicial
05/11/2024 23:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
05/11/2024 23:04

Juntada de Certidão
23/10/2024 12:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
23/10/2024 02:15

Decorrido prazo de DOW AGROSCIENCES INDUSTRIAL LTDA em 22/10/2024 23:59.
15/10/2024 02:16

Publicado Intimação em 15/10/2024.
15/10/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024
14/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO NO RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0709737-14.2023.8.07.0000 AGRAVANTE: DOW AGROSCIENCES INDUSTRIAL LTDA AGRAVADAS: ACTION S/A, DIBRASA - DISTRIBUIDORA BRASILEIRA LTDA. - ME DESPACHO Trata-se de agravo interposto por DOW AGROSCIENCES INDUSTRIAL LTDA contra a decisão desta Presidência que não admitiu o recurso constitucional manejado.

ACTION S.A apresentou contrarrazões.

Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser caso de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.

Diante do exposto, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão impugnada e, conforme disposto no artigo 1042, § 4°, do Código de Processo Civil, determino a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça.

Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A018
10/10/2024 17:04

Recebidos os autos
10/10/2024 17:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
10/10/2024 17:04

Recebidos os autos
10/10/2024 17:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
10/10/2024 17:04

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2024 11:35

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
10/10/2024 11:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
10/10/2024 11:11

Recebidos os autos
10/10/2024 11:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
10/10/2024 11:10

Juntada de Certidão
10/10/2024 00:07

Decorrido prazo de DIBRASA - DISTRIBUIDORA BRASILEIRA LTDA. - ME em 09/10/2024 23:59.
09/10/2024 16:43

Juntada de Petição de contrarrazões
18/09/2024 02:18

Publicado Certidão em 18/09/2024.
18/09/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
17/09/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0709737-14.2023.8.07.0000 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711) AGRAVANTE: DOW AGROSCIENCES INDUSTRIAL LTDA AGRAVADO: ACTION S/A, DIBRASA - DISTRIBUIDORA BRASILEIRA LTDA. - ME CERTIDÃO (PORTARIA GPR 1147 DE 03 DE MAIO DE 2024) Em razão do agravo interposto, fica(m) intimado(s) o(s) Agravado(s) para se manifestar(em) no prazo legal.

Brasília/DF, 16 de setembro de 2024 FELIPE DOS REIS DE SOUSA Coordenador de Recursos Constitucionais - COREC
16/09/2024 14:33

Classe retificada de AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
16/09/2024 14:33

Classe retificada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204)
16/09/2024 14:18

Juntada de Petição de agravo
03/09/2024 02:16

Decorrido prazo de DIBRASA - DISTRIBUIDORA BRASILEIRA LTDA. - ME em 02/09/2024 23:59.
03/09/2024 02:16

Decorrido prazo de ACTION S/A em 02/09/2024 23:59.
26/08/2024 02:17

Publicado Intimação em 26/08/2024.
26/08/2024 02:17

Publicado Decisão em 26/08/2024.
24/08/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
24/08/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
21/08/2024 17:55

Recebidos os autos
21/08/2024 17:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
21/08/2024 17:55

Recebidos os autos
21/08/2024 17:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
21/08/2024 17:55

Recurso Especial não admitido
21/08/2024 12:37

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
21/08/2024 12:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
21/08/2024 12:11

Recebidos os autos
21/08/2024 12:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
21/08/2024 12:10

Juntada de Certidão
21/08/2024 02:15

Decorrido prazo de DIBRASA - DISTRIBUIDORA BRASILEIRA LTDA. - ME em 20/08/2024 23:59.
20/08/2024 20:23

Juntada de Petição de contrarrazões
30/07/2024 02:17

Publicado Certidão em 30/07/2024.
30/07/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024
26/07/2024 02:16

Decorrido prazo de DOW AGROSCIENCES INDUSTRIAL LTDA em 25/07/2024 23:59.
23/07/2024 18:38

Juntada de Petição de petição
18/07/2024 14:17

Juntada de Petição de petição
18/07/2024 14:03

Juntada de Petição de petição
18/07/2024 02:19

Publicado Certidão em 18/07/2024.
18/07/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
16/07/2024 16:53

Juntada de Certidão
16/07/2024 16:34

Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
16/07/2024 15:29

Recebidos os autos
16/07/2024 15:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
16/07/2024 02:19

Publicado Intimação em 16/07/2024.
16/07/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024
16/07/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024
12/07/2024 13:52

Recebidos os autos
12/07/2024 13:41

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
10/07/2024 16:12

Recebidos os autos
10/07/2024 16:12

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2024 15:29

Juntada de Petição de recurso especial
19/06/2024 19:49

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
19/06/2024 16:06

Juntada de Petição de petição
18/06/2024 02:29

Publicado Intimação em 18/06/2024.
18/06/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024
18/06/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024
18/06/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024
05/06/2024 17:28

Conhecido o recurso de DOW AGROSCIENCES INDUSTRIAL LTDA - CNPJ: 47.***.***/0001-46 (EMBARGANTE) e não-provido
05/06/2024 14:18

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
28/05/2024 17:11

Expedição de Certidão.
25/04/2024 14:56

Expedição de Certidão.
24/04/2024 18:24

Expedição de Outros documentos.
24/04/2024 18:24

Expedição de Certidão.
24/04/2024 16:56

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
22/03/2024 17:42

Recebidos os autos
18/03/2024 16:12

Juntada de Petição de petição
22/02/2024 17:33

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
22/02/2024 14:22

Juntada de Petição de contrarrazões
22/02/2024 12:55

Juntada de Petição de contrarrazões
16/02/2024 02:17

Publicado Despacho em 16/02/2024.
15/02/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024
07/02/2024 16:37

Recebidos os autos
07/02/2024 16:37

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2024 22:17

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
01/02/2024 22:16

Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
01/02/2024 16:17

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/02/2024 02:15

Publicado Ementa em 01/02/2024.
31/01/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024
17/10/2023 17:10

Conhecido o recurso de ACTION S/A - CNPJ: 81.***.***/0001-14 (AGRAVANTE) e provido
17/10/2023 01:04

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
11/10/2023 02:18

Publicado Certidão em 11/10/2023.
11/10/2023 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023
09/10/2023 13:40

Expedição de Outros documentos.
09/10/2023 13:40

Expedição de Certidão.
06/10/2023 23:41

Deliberado em Sessão - Adiado
04/10/2023 02:29

Publicado Certidão em 04/10/2023.
04/10/2023 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023
02/10/2023 15:49

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
02/10/2023 15:24

Expedição de Outros documentos.
02/10/2023 15:24

Expedição de Certidão.
30/09/2023 10:41

Deliberado em Sessão - Adiado
27/09/2023 02:17

Publicado Certidão em 27/09/2023.
26/09/2023 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023
23/09/2023 09:40

Expedição de Outros documentos.
23/09/2023 09:40

Expedição de Certidão.
22/09/2023 21:21

Deliberado em Sessão - Adiado
13/09/2023 00:08

Publicado Certidão em 13/09/2023.
13/09/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023
11/09/2023 15:18

Expedição de Outros documentos.
11/09/2023 15:18

Expedição de Certidão.
08/09/2023 23:03

Deliberado em Sessão - Adiado
04/09/2023 12:25

Expedição de Certidão.
01/09/2023 23:38

Deliberado em Sessão - Adiado
31/08/2023 00:05

Publicado Certidão em 31/08/2023.
30/08/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023
28/08/2023 12:43

Expedição de Outros documentos.
28/08/2023 12:43

Expedição de Certidão.
25/08/2023 23:22

Deliberado em Sessão - Adiado
21/07/2023 14:39

Expedição de Certidão.
20/07/2023 16:25

Expedição de Outros documentos.
20/07/2023 16:25

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
07/07/2023 14:20

Recebidos os autos
26/04/2023 10:19

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
25/04/2023 00:06

Decorrido prazo de DIBRASA - DISTRIBUIDORA BRASILEIRA LTDA. - ME em 24/04/2023 23:59.
18/04/2023 14:03

Juntada de Petição de contrarrazões
28/03/2023 00:06

Publicado Despacho em 28/03/2023.
27/03/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2023
27/03/2023 00:05

Publicado Despacho em 27/03/2023.
24/03/2023 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2023
22/03/2023 17:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/03/2023 17:48

Recebidos os autos
21/03/2023 17:48

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2023 17:19

Conclusos para despacho - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
20/03/2023 18:51

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
20/03/2023 18:48

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
17/03/2023 15:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
17/03/2023 15:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2023

Ultima Atualização
14/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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