30/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10VARCVBSB 10ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0709771-83.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) APELANTE: EDILA GOMES PEREIRA CHAVES APELADO: BANCO DE BRASÍLIA SA CERTIDÃO Certifico e dou fé que os autos retornaram da Instância Superior com a informação de trânsito em julgado no dia 22/05/2024, conforme certidão de ID. 197720827.

Em face da concessão da gratuidade de justiça à parte autora (ID. 151581579), fica a parte credora intimada de que as obrigações decorrentes da sucumbência da parte autora/requerida estão sob condição suspensiva de exigibilidade e somente poderão ser executadas nos 5 (cinco) anos subsequentes ao trânsito em julgado da decisão que as certificou, devendo ser demonstrado que a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade de justiça não mais subsiste.

De ordem, encaminhem-se os autos ao arquivo.

Brasília/DF, 28/05/2024.

RAVISIO EDUARDO FARIA BRAGA Diretor de Secretaria
29/05/2024 10:24

Arquivado Definitivamente
29/05/2024 10:23

Expedição de Certidão.
28/05/2024 14:35

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 14:34

Transitado em Julgado em 22/05/2024
22/05/2024 17:29

Recebidos os autos
06/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10VARCVBSB 10ª Vara Cível de Brasília Processo: 0709771-83.2023.8.07.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Cartão de Crédito (9585) REQUERENTE: EDILA GOMES PEREIRA CHAVES REQUERIDO: BANCO DE BRASÍLIA SA CERTIDÃO Certifico e dou fé que a sentença de ID 170593649 foi disponibilizada no Diário da Justiça Eletrônico/DJe, com publicação no dia 3 de outubro de 2023.

O advogado da parte autora registrou ciência da sentença em 3 de outubro de 2023 e parte requerida em 9 de outubro de 2023.

Foram opostos embargos de declaração pela parte autora em 10 de outubro de 2023.

Foram julgados os embargos de declaração (ID 176868247), com publicação no dia 16 de novembro de 2023.

O advogado da parte autora registrou ciência da sentença em 16 de novembro de 2023 e parte requerida em 20 de novembro de 2023.

Foi interposto recurso de apelação pela parte requerida em 25 de outubro de 2023, conforme ID 176248278.

A parte apelada foi intimada para apresentar contrarrazões por meio da certidão de ID 176357078, disponibilizada no DJe e publicada no dia 27 de outubro de 2023.

As contrarrazões e apelação adesiva foram apresentadas em 23 de novembro de 2023, conforme ID's 179255072 e 179256273.

A parte apelada foi intimada para apresentar contrarrazões ao recurso adesivo por meio da certidão de ID 179288430, disponibilizada no DJe e publicada no dia 29 de novembro de 2023.

Certifico, por fim, que o presente processo está sendo encaminhado ao e.

Tribunal de Justiça, em grau de recurso.

Brasília/DF, 05/03/2024.

JAMILA ROCHA DO ESPIRITO SANTO Servidor Geral
05/03/2024 18:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
05/03/2024 15:17

Expedição de Certidão.
05/03/2024 04:07

Expedição de Outros documentos.
05/03/2024 04:07

Juntada de Certidão
05/03/2024 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024
05/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0709771-83.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: EDILA GOMES PEREIRA CHAVES REQUERIDO: BANCO DE BRASÍLIA SA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Na decisão de ID 151581579 foi concedida a tutela antecipada para determinar que o requerido suspendesse a cobrança das parcelas do empréstimo em discussão nesta ação, até o julgamento final do processo.

O réu informou o cumprimento da tutela antecipada, lançada em 15/03/2023 (ID 155008162).

Ante o descumprimento pelo réu, nas decisões de ID's 164575376 e 165881219, foi determinada a suspensão da publicidade da negativação do nome da autora junto aos cadastros de inadimplentes, especialmente junto ao SERASA e ao Cartório JK, quanto ao Contrato n.º *02.***.*40-11, bem como restou determinado ao réu que se abstenha de fazer qualquer outro lançamento relativo ao empréstimo discutido nestes autos no contracheque da autora, sob pena de pagamento de multa por desconto efetuado indevidamente, no valor de R$ 1.000.

Foi proferida sentença declarando a nulidade do contrato e confirmando as decisões antecipatórias de tutela (ID 170593649).

A autora informou que o réu descumpriu as supracitadas decisões antecipatórias de tutela, pois em busca ao Sistema de Informação de Crédito do Banco Central (ID 181295520) consta a referida dívida, encontrando-se com suas operações de crédito bloqueadas, limites diminuídos, o que a impede de utilizar seus cartões de créditos e obter empréstimos.

Requereu a aplicação de multa diária ao réu para que retire todo e qualquer débito relativo ao empréstimo até o trânsito em julgado da ação ou até que apresente o documento oficial do Sistema de Informações de Crédito do Banco Central sem que conste a referida dívida (ID's 181295518 e 185582605).

O réu aduziu que cumpriu as decisões apresentando tela de registro de decisão judicial para exclusão de cliente (ID's 184384319 e 186958193).

Portanto, intime-se a autora para que tome ciência da providência adotada pelo réu, onde ele demonstrou que adotou providência para o registro da decisão judicial no Sistema de Informações de Crédito do Banco Central.

Considerando que já transcorreu o prazo para que o réu apresentasse contrarrazões ao recurso adesivo, remetam-se os autos ao e.

Tribunal, com as homenagens deste juízo.

Intimem-se.

Jayder Ramos de Araújo Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
01/03/2024 14:11

Recebidos os autos
01/03/2024 14:11

Expedição de Outros documentos.
01/03/2024 14:11

Outras decisões
20/02/2024 21:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
19/02/2024 14:45

Juntada de Petição de petição
07/02/2024 02:34

Publicado Certidão em 07/02/2024.
06/02/2024 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024
06/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10VARCVBSB 10ª Vara Cível de Brasília Processo: 0709771-83.2023.8.07.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Cartão de Crédito (9585) REQUERENTE: EDILA GOMES PEREIRA CHAVES REQUERIDO: BANCO DE BRASÍLIA SA CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO Nos termos da Portaria nº 01/2016 deste Juízo, fica a parte ré intimada a se manifestar sobre a petição de ID 185582605, no prazo de cinco dias.

Brasília/DF, 02/02/2024.

JAMILA ROCHA DO ESPIRITO SANTO Servidor Geral
02/02/2024 18:37

Expedição de Outros documentos.
02/02/2024 18:36

Juntada de Certidão
02/02/2024 16:02

Juntada de Petição de petição
27/01/2024 04:37

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 26/01/2024 23:59.
26/01/2024 03:16

Publicado Certidão em 26/01/2024.
25/01/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024
23/01/2024 15:08

Expedição de Outros documentos.
23/01/2024 15:07

Juntada de Certidão
23/01/2024 14:43

Juntada de Petição de petição
14/12/2023 02:51

Publicado Certidão em 14/12/2023.
14/12/2023 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023
13/12/2023 03:56

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 12/12/2023 23:59.
12/12/2023 14:44

Expedição de Outros documentos.
12/12/2023 14:43

Juntada de Certidão
11/12/2023 20:36

Juntada de Petição de petição
08/12/2023 04:04

Decorrido prazo de EDILA GOMES PEREIRA CHAVES em 07/12/2023 23:59.
29/11/2023 07:43

Publicado Certidão em 29/11/2023.
28/11/2023 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023
24/11/2023 13:15

Expedição de Outros documentos.
24/11/2023 13:15

Juntada de Certidão
23/11/2023 23:52

Juntada de Petição de recurso adesivo
23/11/2023 23:00

Juntada de Petição de contrarrazões
16/11/2023 08:50

Publicado Sentença em 16/11/2023.
14/11/2023 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023
10/11/2023 17:08

Recebidos os autos
10/11/2023 17:08

Expedição de Outros documentos.
10/11/2023 17:08

Embargos de Declaração Não-acolhidos
30/10/2023 02:34

Publicado Certidão em 30/10/2023.
28/10/2023 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023
27/10/2023 14:25

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
26/10/2023 14:21

Juntada de Petição de contrarrazões
26/10/2023 04:09

Expedição de Outros documentos.
26/10/2023 04:09

Juntada de Certidão
25/10/2023 13:15

Juntada de Petição de apelação
18/10/2023 02:28

Publicado Certidão em 18/10/2023.
17/10/2023 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023
11/10/2023 19:33

Expedição de Outros documentos.
11/10/2023 19:32

Juntada de Certidão
10/10/2023 20:26

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/10/2023 02:52

Publicado Sentença em 03/10/2023.
02/10/2023 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023
28/09/2023 19:02

Recebidos os autos
28/09/2023 19:02

Expedição de Outros documentos.
28/09/2023 19:02

Julgado procedente o pedido
21/08/2023 15:03

Juntada de Petição de manifestação
17/08/2023 11:24

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
10/08/2023 16:25

Recebidos os autos
10/08/2023 16:25

Outras decisões
08/08/2023 15:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
08/08/2023 10:14

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 07/08/2023 23:59.
01/08/2023 01:37

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 31/07/2023 23:59.
26/07/2023 09:12

Juntada de Petição de resposta ao ofício
25/07/2023 22:23

Juntada de Petição de réplica
24/07/2023 00:13

Publicado Decisão em 24/07/2023.
21/07/2023 14:32

Juntada de Certidão
21/07/2023 12:56

Expedição de Outros documentos.
21/07/2023 12:56

Expedição de Ofício.
21/07/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023
19/07/2023 17:56

Recebidos os autos
19/07/2023 17:56

Expedição de Outros documentos.
19/07/2023 17:56

Outras decisões
13/07/2023 17:42

Juntada de Certidão
11/07/2023 15:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
11/07/2023 14:38

Expedição de Ofício.
11/07/2023 00:47

Publicado Decisão em 11/07/2023.
11/07/2023 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2023
10/07/2023 23:19

Juntada de Petição de embargos de declaração
07/07/2023 13:57

Recebidos os autos
07/07/2023 13:57

Expedição de Outros documentos.
07/07/2023 13:57

Outras decisões
04/07/2023 00:31

Publicado Certidão em 04/07/2023.
03/07/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023
29/06/2023 19:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
29/06/2023 17:39

Expedição de Outros documentos.
29/06/2023 17:38

Juntada de Certidão
29/06/2023 16:13

Juntada de Petição de contestação
29/06/2023 12:07

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
29/06/2023 12:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para 10ª Vara Cível de Brasília
29/06/2023 12:07

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 27/06/2023 16:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
28/06/2023 14:39

Recebidos os autos
28/06/2023 14:39

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
28/06/2023 14:38

Recebidos os autos
27/06/2023 16:06

Juntada de Petição de petição
22/06/2023 14:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
21/06/2023 23:09

Juntada de Petição de petição
20/06/2023 00:09

Juntada de Petição de petição
19/06/2023 00:17

Publicado Certidão em 19/06/2023.
16/06/2023 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023
14/06/2023 19:01

Expedição de Certidão.
14/06/2023 18:15

Juntada de Petição de petição
13/06/2023 21:41

Juntada de Petição de petição
10/06/2023 00:16

Juntada de Petição de petição
01/06/2023 00:26

Publicado Certidão em 01/06/2023.
01/06/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023
30/05/2023 03:53

Expedição de Outros documentos.
30/05/2023 03:53

Juntada de Certidão
26/05/2023 13:14

Juntada de Petição de petição
19/05/2023 00:28

Publicado Decisão em 19/05/2023.
18/05/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2023
16/05/2023 18:31

Recebidos os autos
16/05/2023 18:31

Expedição de Outros documentos.
16/05/2023 18:31

Outras decisões
10/05/2023 00:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
04/05/2023 13:20

Juntada de Petição de petição
20/04/2023 00:26

Publicado Decisão em 20/04/2023.
20/04/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2023
19/04/2023 16:48

Juntada de Certidão
19/04/2023 16:48

Juntada de Alvará de levantamento
18/04/2023 14:56

Recebidos os autos
18/04/2023 14:56

Expedição de Outros documentos.
18/04/2023 14:56

Outras decisões
17/04/2023 16:37

Juntada de Petição de petição
17/04/2023 13:24

Juntada de Petição de petição
11/04/2023 03:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
10/04/2023 17:03

Juntada de Petição de petição
10/04/2023 10:25

Juntada de Petição de petição
24/03/2023 00:26

Publicado Decisão em 24/03/2023.
23/03/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2023
21/03/2023 18:16

Recebidos os autos
21/03/2023 18:16

Expedição de Outros documentos.
21/03/2023 18:16

Outras decisões
17/03/2023 08:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
15/03/2023 17:13

Juntada de Petição de petição
13/03/2023 08:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/03/2023 02:24

Publicado Certidão em 13/03/2023.
13/03/2023 00:23

Publicado Certidão em 13/03/2023.
13/03/2023 00:09

Publicado Decisão em 13/03/2023.
11/03/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2023
11/03/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2023
10/03/2023 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2023
09/03/2023 14:08

Expedição de Outros documentos.
09/03/2023 14:07

Juntada de Certidão
09/03/2023 12:36

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 27/06/2023 16:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
07/03/2023 21:27

Recebidos os autos
07/03/2023 21:27

Expedição de Outros documentos.
07/03/2023 21:27

Concedida a Antecipação de tutela
06/03/2023 20:47

Juntada de Petição de petição
06/03/2023 17:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2023

Ultima Atualização
30/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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