10/06/2025 11:20

Juntada de ficha de inspeção judicial
07/06/2024 02:16

Decorrido prazo de SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF em 06/06/2024 23:59.
06/06/2024 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/06/2024 23:59.
14/05/2024 02:17

Publicado Decisão em 14/05/2024.
13/05/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024
13/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO PROCESSO: 0709522-18.2022.8.07.0018 RECORRENTE: SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR NO DF RECORRIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Esta Presidência admitiu o recurso especial e inadmitiu o extraordinário interpostos pelo SINDICATO (ID 54816884).

Não houve manejo de agravo endereçado à Corte Suprema (certidão ID 56660668).

O STJ determinou a devolução dos autos para que o apelo permanecesse sobrestado, aguardando o pronunciamento de mérito, pelo STF, no RE 1.412.069/PR (Tema 1.255), afetado para a uniformização do entendimento acerca da “possibilidade da fixação dos honorários por apreciação equitativa (artigo 85, § 8º, do Código de Processo Civil) quando os valores da condenação, da causa ou o proveito econômico da demanda forem exorbitantes” para posterior aplicação do rito previsto no artigo 1.040 do CPC (ID 58930015).

Assim, remetam-se os autos à COREC para que mantenha sobrestado o recurso especial.

Publique-se.

Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A031
09/05/2024 18:16

Expedição de Outros documentos.
09/05/2024 18:05

Recebidos os autos
09/05/2024 18:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
09/05/2024 18:05

Recebidos os autos
09/05/2024 18:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
09/05/2024 18:05

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (1255)
09/05/2024 17:46

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
09/05/2024 17:46

Recebidos os autos
09/05/2024 17:31

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
09/05/2024 17:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
09/05/2024 17:30

Recebidos os autos
09/05/2024 17:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
09/05/2024 17:28

Juntada de decisão de tribunais superiores
11/03/2024 15:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
11/03/2024 15:18

Juntada de Certidão
08/03/2024 14:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
08/03/2024 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/03/2024 23:59.
16/02/2024 02:20

Decorrido prazo de SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF em 15/02/2024 23:59.
23/01/2024 02:26

Publicado Decisão em 22/01/2024.
13/01/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2024
11/01/2024 16:15

Expedição de Outros documentos.
11/01/2024 00:07

Recebidos os autos
11/01/2024 00:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
11/01/2024 00:07

Recebidos os autos
11/01/2024 00:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
11/01/2024 00:06

Recurso Extraordinário não admitido
11/01/2024 00:06

Recurso especial admitido
09/01/2024 11:51

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
09/01/2024 11:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
08/01/2024 18:44

Recebidos os autos
08/01/2024 18:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
08/01/2024 18:39

Juntada de Petição de contrarrazões
08/01/2024 18:36

Juntada de Petição de contrarrazões
09/11/2023 13:21

Expedição de Outros documentos.
09/11/2023 13:17

Juntada de Certidão
08/11/2023 14:48

Juntada de Petição de recurso extraordinário
08/11/2023 14:40

Recebidos os autos
08/11/2023 14:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
08/11/2023 14:39

Juntada de Certidão
08/11/2023 14:31

Juntada de Petição de recurso especial
19/10/2023 10:01

Publicado Ementa em 19/10/2023.
18/10/2023 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023
16/10/2023 18:43

Expedição de Outros documentos.
11/10/2023 18:23

Conhecido o recurso de SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF - CNPJ: 00.***.***/0001-52 (EMBARGANTE) e não-provido
11/10/2023 17:46

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
06/10/2023 12:46

Juntada de Certidão
06/10/2023 12:41

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
06/10/2023 12:00

Recebidos os autos
05/10/2023 12:16

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MAURICIO SILVA MIRANDA
05/10/2023 01:51

Juntada de Petição de contrarrazões
25/09/2023 12:36

Expedição de Outros documentos.
22/09/2023 22:21

Recebidos os autos
22/09/2023 22:21

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2023 17:49

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MAURICIO SILVA MIRANDA
19/09/2023 17:48

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
19/09/2023 17:47

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/09/2023 02:16

Publicado Ementa em 18/09/2023.
16/09/2023 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023
14/09/2023 14:48

Expedição de Outros documentos.
06/09/2023 17:50

Conhecido o recurso de SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF - CNPJ: 00.***.***/0001-52 (APELANTE) e não-provido
06/09/2023 17:40

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
05/09/2023 12:37

Juntada de Petição de petição
15/08/2023 18:29

Expedição de Outros documentos.
15/08/2023 18:15

Juntada de intimação de pauta
15/08/2023 17:53

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
14/08/2023 15:33

Juntada de Certidão
14/08/2023 15:28

Deliberado em Sessão - Retirado
14/08/2023 12:11

Juntada de Petição de petição
03/08/2023 14:37

Expedição de Outros documentos.
03/08/2023 14:37

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
31/07/2023 16:43

Recebidos os autos
25/07/2023 18:31

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MAURICIO SILVA MIRANDA
25/07/2023 18:30

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
19/07/2023 11:27

Recebidos os autos
19/07/2023 11:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
19/07/2023 11:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2023

Ultima Atualização
13/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação • Arquivo

Decisão • Arquivo

PETIÇÃO INICIAL • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

PETIÇÃO INICIAL • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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