17/06/2025 19:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
17/06/2025 19:08

Juntada de Certidão
11/06/2025 11:07

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 11:14

Juntada de Petição de contrarrazões
10/06/2025 09:53

Juntada de Petição de contrarrazões
20/05/2025 02:50

Publicado Certidão em 20/05/2025.
19/05/2025 10:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
15/05/2025 17:04

Juntada de Certidão
08/05/2025 15:07

Juntada de Petição de certidão
08/05/2025 14:38

Juntada de Petição de apelação
21/04/2025 17:20

Juntada de Petição de apelação
21/04/2025 17:18

Juntada de Petição de certidão
11/04/2025 02:34

Publicado Sentença em 11/04/2025.
11/04/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
08/04/2025 13:57

Recebidos os autos
08/04/2025 13:57

Embargos de Declaração Acolhidos
07/04/2025 12:44

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
04/04/2025 10:14

Juntada de Petição de contrarrazões
28/03/2025 02:35

Publicado Certidão em 28/03/2025.
28/03/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
24/03/2025 15:38

Expedição de Certidão.
24/03/2025 15:36

Juntada de Certidão
19/03/2025 02:42

Decorrido prazo de RODRIGO DA SILVA OLIVEIRA em 18/03/2025 23:59.
19/03/2025 02:42

Decorrido prazo de FELIPE CAMARGO RAITANO em 18/03/2025 23:59.
18/03/2025 17:59

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/03/2025 17:09

Recebidos os autos
18/03/2025 17:09

Julgado procedente o pedido
18/03/2025 02:54

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE LIMA DA SILVA em 17/03/2025 23:59.
14/03/2025 18:26

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
14/03/2025 18:04

Juntada de Certidão
14/03/2025 18:04

Juntada de Alvará de levantamento
13/03/2025 02:28

Publicado Decisão em 13/03/2025.
12/03/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
10/03/2025 18:05

Recebidos os autos
10/03/2025 18:05

Outras decisões
21/02/2025 14:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
18/02/2025 13:36

Juntada de Petição de petição
17/02/2025 13:37

Juntada de Petição de petição
27/01/2025 02:36

Publicado Certidão em 27/01/2025.
24/01/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025
13/01/2025 18:14

Juntada de Certidão
23/12/2024 13:11

Juntada de Petição de petição
20/12/2024 20:45

Juntada de Petição de laudo
23/11/2024 02:31

Decorrido prazo de RODRIGO DA SILVA OLIVEIRA em 22/11/2024 23:59.
23/11/2024 02:31

Decorrido prazo de FELIPE CAMARGO RAITANO em 22/11/2024 23:59.
19/11/2024 07:43

Decorrido prazo de VINICIUS CRUZ E SILVA em 18/11/2024 23:59.
18/11/2024 02:22

Publicado Certidão em 18/11/2024.
15/11/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024
13/11/2024 15:10

Juntada de Certidão
13/11/2024 02:22

Publicado Decisão em 13/11/2024.
13/11/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
12/11/2024 18:45

Juntada de Petição de petição
12/11/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
08/11/2024 14:36

Recebidos os autos
08/11/2024 14:36

Outras decisões
08/11/2024 02:28

Decorrido prazo de VINICIUS CRUZ E SILVA em 07/11/2024 23:59.
04/11/2024 13:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
04/11/2024 13:12

Expedição de Certidão.
29/10/2024 02:25

Publicado Certidão em 29/10/2024.
28/10/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024
25/10/2024 15:09

Juntada de Petição de petição
24/10/2024 20:36

Juntada de Certidão
23/10/2024 02:21

Publicado Decisão em 23/10/2024.
22/10/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024
21/10/2024 14:13

Juntada de Petição de petição
18/10/2024 19:40

Recebidos os autos
18/10/2024 19:40

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 19:40

Outras decisões
27/09/2024 15:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
25/09/2024 15:52

Juntada de Petição de petição
11/09/2024 02:18

Publicado Certidão em 11/09/2024.
11/09/2024 02:18

Publicado Certidão em 11/09/2024.
11/09/2024 02:18

Publicado Certidão em 11/09/2024.
10/09/2024 19:09

Expedição de Certidão.
10/09/2024 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
10/09/2024 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
10/09/2024 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
10/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0709956-24.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: VINICIUS CRUZ E SILVA REU: FELIPE CAMARGO RAITANO, RODRIGO DA SILVA OLIVEIRA CERTIDÃO De ordem, ficam as partes intimadas para se manifestar acerca da petição do il. perito de id 209844747 no prazo de 15 dias. (documento datado e assinado eletronicamente) MARIA DAS GRACAS FERNANDES Servidor Geral
08/09/2024 14:04

Juntada de Petição de petição
06/09/2024 16:38

Juntada de Certidão
06/09/2024 02:32

Publicado Decisão em 06/09/2024.
06/09/2024 02:32

Publicado Decisão em 06/09/2024.
06/09/2024 02:32

Publicado Decisão em 06/09/2024.
05/09/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
05/09/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
05/09/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
03/09/2024 20:13

Juntada de Petição de petição
03/09/2024 17:21

Recebidos os autos
03/09/2024 17:21

Outras decisões
20/08/2024 16:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
14/08/2024 08:43

Juntada de Petição de petição
14/08/2024 02:23

Publicado Decisão em 14/08/2024.
14/08/2024 02:23

Publicado Decisão em 14/08/2024.
14/08/2024 02:23

Publicado Decisão em 14/08/2024.
13/08/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024
13/08/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024
13/08/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024
09/08/2024 19:29

Recebidos os autos
09/08/2024 19:29

Outras decisões
30/07/2024 18:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA GOMES TRINDADE
24/07/2024 14:47

Juntada de Petição de petição
04/07/2024 02:50

Publicado Certidão em 04/07/2024.
04/07/2024 02:50

Publicado Certidão em 04/07/2024.
04/07/2024 02:50

Publicado Certidão em 04/07/2024.
03/07/2024 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
03/07/2024 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
03/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0709956-24.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: VINICIUS CRUZ E SILVA REU: FELIPE CAMARGO RAITANO, RODRIGO DA SILVA OLIVEIRA CERTIDÃO De ordem, ficam as partes intimadas a se manifestarem sobre o laudo pericial no prazo de 15 dias. (documento datado e assinado eletronicamente) MARIA DAS GRACAS FERNANDES Servidor Geral
01/07/2024 19:30

Juntada de Petição de petição
01/07/2024 16:50

Juntada de Certidão
28/06/2024 05:40

Juntada de Petição de laudo
07/06/2024 15:34

Juntada de Certidão
07/06/2024 04:00

Decorrido prazo de FELIPE CAMARGO RAITANO em 06/06/2024 23:59.
07/06/2024 04:00

Decorrido prazo de RODRIGO DA SILVA OLIVEIRA em 06/06/2024 23:59.
05/06/2024 20:18

Juntada de Petição de petição
05/06/2024 18:58

Juntada de Petição de petição
29/05/2024 04:28

Decorrido prazo de RODRIGO DA SILVA OLIVEIRA em 28/05/2024 23:59.
29/05/2024 04:09

Decorrido prazo de FELIPE CAMARGO RAITANO em 28/05/2024 23:59.
28/05/2024 03:15

Publicado Certidão em 28/05/2024.
28/05/2024 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024
24/05/2024 12:30

Juntada de Certidão
24/05/2024 08:57

Juntada de Petição de petição
20/05/2024 15:52

Juntada de Petição de petição
15/05/2024 17:39

Juntada de Certidão
14/05/2024 02:47

Publicado Certidão em 14/05/2024.
13/05/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024
09/05/2024 10:32

Juntada de Petição de petição
08/05/2024 20:45

Juntada de Certidão
02/05/2024 16:29

Juntada de Petição de petição
02/05/2024 15:02

Juntada de Certidão
30/04/2024 16:04

Juntada de Certidão
22/03/2024 14:56

Juntada de Petição de petição
22/03/2024 12:20

Juntada de Petição de petição
18/03/2024 15:25

Juntada de Certidão
18/03/2024 15:24

Juntada de Certidão
18/03/2024 02:25

Publicado Decisão em 18/03/2024.
15/03/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024
15/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0709956-24.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: VINICIUS CRUZ E SILVA REU: FELIPE CAMARGO RAITANO, RODRIGO DA SILVA OLIVEIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de embargos de declaração (ID 186647928), nos quais a parte embargante sustenta a presença de contradição na decisão de ID 185282660, a qual deferiu a produção de prova pericial. É o relato necessário.

Decido.

Os embargos de declaração constituem modalidade de recurso que poderão ser opostos contra qualquer decisão judicial para esclarecer obscuridade ou eliminar contradição, suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento da parte, bem como para corrigir erro material (art. 1.022 do CPC).

Após detida análise dos presente autos, verifico inexistir omissão, contradição ou obscuridade a ser sanada na decisão embargada.

Do teor da decisão, observa-se que o entendimento adotado pelo juízo está devidamente fundamentado; houve manifestação acerca dos fatos narrados na petição inicial e análise, na integralidade, do pedido de tutela antecipada de urgência.

Na verdade, depreende-se da leitura dos embargos uma insatisfação da parte recorrente com o conteúdo da decisão proferida por este juízo.

Ocorre que, conforme acima destacado, os embargos de declaração servem, tão somente, para sanar omissões, remover contradições, aclarar obscuridades e corrigir eventuais erros materiais existentes no julgado.

Portanto, se houve, no entender da parte embargante, má apreciação dos fatos ou incorreta aplicação do direito, deverá ela manejar o recurso adequado a ensejar a revisão da decisão, haja vista os embargos declaratórios não se prestarem a tal desiderato.

Por fim, importante destacar o disposto no §2º do art. 1.026 do CPC, no sentido de que embargos de declaração manifestamente protelatórios ensejarão condenação do embargante a pagar ao embargado multa não excedente a dois por cento sobre o valor atualizado da causa.

Ante o exposto, REJEITO os embargos e mantenho íntegra a decisão retro.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpram-se as determinações precedentes, no que ainda couber. Águas Claras, DF, 12 de março de 2024.

PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Juíza de Direito
13/03/2024 14:35

Recebidos os autos
13/03/2024 14:35

Embargos de declaração não acolhidos
08/03/2024 15:00

Juntada de Petição de pedido de reconsideração
07/03/2024 16:40

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
01/03/2024 10:18

Juntada de Petição de petição
23/02/2024 02:31

Publicado Certidão em 23/02/2024.
22/02/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024
22/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0709956-24.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: VINICIUS CRUZ E SILVA REU: FELIPE CAMARGO RAITANO, RODRIGO DA SILVA OLIVEIRA CERTIDÃO Certifico e dou fé que os Embargos de Declaração, opostos pela parte RÉ, são tempestivos.

Nos termos da portaria deste Juízo, intime-se a parte adversa para, em até 5 (cinco) dias, se manifestar acerca dos Embargos de Declaração. (documento datado e assinado digitalmente) MARIA DAS GRACAS FERNANDES Servidor Geral
20/02/2024 18:43

Juntada de Certidão
15/02/2024 17:39

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/02/2024 02:51

Publicado Decisão em 06/02/2024.
05/02/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024
05/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0709956-24.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: VINICIUS CRUZ E SILVA REU: FELIPE CAMARGO RAITANO, RODRIGO DA SILVA OLIVEIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de ação de cobrança e rescisão contratual por inadimplemento ajuizada por VINICIUS CRUZ E SILVA em desfavor de FELIPE CAMARGO RAITANO e RODRIGO DA SILVA OLIVEIRA, partes qualificadas nos autos.

O autor alega, em síntese, que as partes entabularam contrato de prestação de serviços, para os réus desenvolverem software de arbitragem automatizada, para realização de câmbio de criptomoedas (robô de arbitragem trader), cuja função seria analisar o preço em tempo real de diferentes moedas e cripto ativos digitais fungíveis em diferentes corretores, com o objetivo de captar as melhores oportunidades de variações disponíveis no mercado e ativar os gatilhos de execução das ordens de compra e venda, levando em consideração as taxas das operações o “price impact” nos tokens, para que não há o “slippage” e, por consequência, o prejuízo na operação.

Afirma que o trabalho executado pelos requeridos não deu certo, sendo que os softwares nunca foram entregues ao autor, para operacionalizar seus investimentos.

Por fim, aduz ter desembolsado a quantia de R$ 29.810,84, sendo R$ 8.524,50 para o primeiro requerido (Felipe) e R$ 21.286,34 para o segundo requerido (Rodrigo).

Citados, os réus apresentaram contestação (ID. 156192860), por meio da qual arguiram preliminar de incapacidade da parte, defeito de representação processual ou falta de autorização e ilegitimidade passiva; no mérito, alegaram que o serviço foi prestado e que o software foi entregue; inclusive, o autor operacionalizou o software desenvolvido pelos réus. É o relato necessário.

Decido.

Das preliminares de ilegitimidade ativa e ilegitimidade passiva As preliminares de ilegitimidade ativa e passiva não merecem acolhida.

Isso porque a parte autora imputou aos réus o inadimplemento contratual decorrente da ausência de entrega do software, que deveria ser desenvolvido pelos réus.

Assim, caso este juízo constate a ausência de responsabilidade dos réus pelo inadimplemento contratual em discussão, a consequência jurídica aplicável à hipótese será a improcedência do pleito, e não o reconhecimento de ilegitimidade ad causam.

Rejeito, portanto, as preliminares suscitadas na peça de defesa.

No mais, o Juízo é competente para a causa.

As partes são legítimas e estão regularmente representadas.

Assim, satisfeitos os pressupostos processuais e as condições da ação, declaro saneado o feito.

No que toca à instrução probatória, tendo em vista a causa de pedir da demanda, que informa que o software não foi entregue à parte autora nos termos do contrato celebrado entre as partes, DEFIRO a produção de prova pericial requerida pelo autor, a qual, nos termos do art. 95 do CPC, deverá ser por ele custeada.

A prova pericial consistirá em analisar o aplicativo desenvolvido pelos réus, certificando se o software opera investimentos que garantissem lucro ao autor/contratante, conforme prometido na cláusula 1ª do contrato de ID. 151487031.

Nomeio o Sr.

UNALDO DE OLIVEIRA BRITO, CPF N° *13.***.*25-17, e-mail: [email protected], perito especialista em informática/perícia forense computacional, devidamente cadastrado na Corregedoria do eg.

TJDFT, para atuar como perito do juízo, a quem incumbirá trazer aos autos os esclarecimentos que reputar pertinentes para a solução da lide.

Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e a formulação de quesitos no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 465, § 1º e incisos, do Código de Processo Civil.

Após, intime-se o(a) perito(a) nomeado(a) nos autos para formular sua proposta de honorários, no prazo de 5 (cinco) dias, intimando-se as partes para se manifestarem sobre a proposta.

Havendo concordância, deverá ser intimada a parte autora para efetuar o depósito dos honorários periciais devidos, nos termos do art. 95 do CPC.

Prazo: 10 (dez) dias.

Em seguida, intime-se o(a) perito(a) para iniciar os trabalhos, cientificando-o(a) do prazo de 30 dias para entrega do laudo pericial, que deverá observar o disposto no art. 473 do CPC.

As partes deverão ser previamente cientificadas pelo(a) perito(a) acerca da data e horário designados para o início dos trabalhos.

Em caso de eventual recusa do(a) perito(a) na aceitação do encargo, fica o CJU autorizado a entrar em contato com outros peritos, da respectiva especialidade informática, cadastrados na Corregedoria do Eg.

TJDFT, a fim de verificar se algum deles aceita realizar a prova, caso em que os autos deverão ser conclusos para a nova nomeação.

Por fim, INDEFIRO a produção da prova oral, haja vista a prova pericial ser suficiente para elucidação da questão controvertida nos presentes autos.

Intimem-se. Águas Claras, DF, 31 de janeiro de 2024.

PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Juíza de Direito
01/02/2024 16:17

Expedição de Certidão.
31/01/2024 20:31

Recebidos os autos
31/01/2024 20:31

Outras decisões
18/01/2024 16:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
26/12/2023 12:54

Juntada de Petição de petição
07/12/2023 02:32

Publicado Decisão em 07/12/2023.
06/12/2023 08:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023
28/11/2023 14:11

Recebidos os autos
28/11/2023 14:11

Outras decisões
14/11/2023 18:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
14/11/2023 08:22

Juntada de Petição de petição
07/11/2023 02:49

Publicado Decisão em 07/11/2023.
06/11/2023 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023
31/10/2023 15:41

Recebidos os autos
31/10/2023 15:41

Outras decisões
10/10/2023 15:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
09/10/2023 17:39

Juntada de Petição de petição
04/10/2023 16:27

Juntada de Petição de petição
03/10/2023 02:51

Publicado Decisão em 03/10/2023.
02/10/2023 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023
28/09/2023 18:58

Recebidos os autos
28/09/2023 18:58

Outras decisões
05/09/2023 19:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
02/09/2023 10:49

Juntada de Petição de petição
29/08/2023 10:17

Juntada de Petição de petição
28/08/2023 03:02

Publicado Decisão em 28/08/2023.
25/08/2023 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023
23/08/2023 16:26

Recebidos os autos
23/08/2023 16:26

Outras decisões
10/08/2023 15:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
09/08/2023 18:44

Juntada de Petição de especificação de provas
09/08/2023 03:00

Decorrido prazo de FELIPE CAMARGO RAITANO em 08/08/2023 23:59.
08/08/2023 11:04

Juntada de Petição de especificação de provas
03/08/2023 00:15

Publicado Decisão em 03/08/2023.
02/08/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023
31/07/2023 15:25

Recebidos os autos
31/07/2023 15:24

Outras decisões
05/07/2023 18:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
04/07/2023 09:15

Juntada de Petição de petição
30/06/2023 00:20

Publicado Certidão em 30/06/2023.
29/06/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023
27/06/2023 15:10

Juntada de Certidão
26/06/2023 17:49

Juntada de Petição de petição
22/06/2023 00:12

Publicado Decisão em 22/06/2023.
21/06/2023 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023
19/06/2023 15:30

Juntada de Petição de petição
19/06/2023 14:39

Recebidos os autos
19/06/2023 14:39

Outras decisões
14/06/2023 16:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
11/06/2023 11:27

Juntada de Petição de especificação de provas
05/06/2023 00:09

Publicado Decisão em 05/06/2023.
04/06/2023 23:50

Juntada de Petição de petição
02/06/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023
31/05/2023 11:16

Recebidos os autos
31/05/2023 11:16

Outras decisões
29/05/2023 16:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
29/05/2023 14:26

Juntada de Petição de petição interlocutória
27/05/2023 10:24

Juntada de Petição de petição
26/05/2023 17:41

Juntada de Certidão
26/05/2023 00:38

Juntada de Petição de impugnação
22/05/2023 00:11

Publicado Certidão em 22/05/2023.
19/05/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023
17/05/2023 14:35

Juntada de Certidão
16/05/2023 10:36

Juntada de Petição de réplica
06/05/2023 03:19

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
29/04/2023 03:00

Juntada de Petição de não entregue - recusado (ecarta)
27/04/2023 00:25

Publicado Certidão em 27/04/2023.
27/04/2023 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2023
25/04/2023 13:24

Expedição de Certidão.
25/04/2023 13:23

Juntada de Certidão
24/04/2023 10:50

Juntada de Petição de petição interlocutória
20/04/2023 14:16

Juntada de Petição de contestação
18/04/2023 10:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/04/2023 10:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/04/2023 09:58

Juntada de Certidão
16/04/2023 14:22

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
16/04/2023 05:38

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
15/04/2023 03:06

Juntada de Petição de não entregue - recusado (ecarta)
03/04/2023 15:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/04/2023 15:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/03/2023 00:23

Publicado Decisão em 30/03/2023.
30/03/2023 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023
28/03/2023 10:44

Recebidos os autos
28/03/2023 10:44

Outras decisões
22/03/2023 16:44

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
21/03/2023 20:05

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
21/03/2023 15:02

Juntada de Petição de petição
21/03/2023 12:13

Recebidos os autos
21/03/2023 12:13

Declarada incompetência
07/03/2023 10:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2023

Ultima Atualização
08/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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