11/11/2024 16:00

Baixa Definitiva
11/11/2024 15:59

Expedição de Certidão.
11/11/2024 15:59

Expedição de Certidão.
11/11/2024 15:58

Transitado em Julgado em 02/11/2024
28/10/2024 02:15

Publicado Decisão em 28/10/2024.
26/10/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024
24/10/2024 16:47

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo de número 1169
24/10/2024 16:47

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 1170
24/10/2024 16:47

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 21
24/10/2024 16:46

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 15:33

Recebidos os autos
24/10/2024 15:33

Homologada a Desistência do Recurso
24/10/2024 12:20

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
23/10/2024 21:13

Juntada de Petição de petição
12/08/2024 17:53

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 1170
27/05/2024 17:44

Recebidos os autos
27/05/2024 17:44

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
20/03/2024 02:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/03/2024 23:59.
21/02/2024 02:16

Decorrido prazo de MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA em 20/02/2024 23:59.
21/02/2024 02:16

Decorrido prazo de ANA CLAUDIA COUTINHO DE CARVALHO em 20/02/2024 23:59.
25/01/2024 02:20

Publicado Decisão em 25/01/2024.
25/01/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024
23/01/2024 10:40

Expedição de Outros documentos.
22/01/2024 20:25

Recebidos os autos
22/01/2024 20:25

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 21
08/01/2024 13:06

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
08/01/2024 13:03

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
20/12/2023 16:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
20/12/2023 14:32

Expedição de Certidão.
15/06/2023 00:05

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/06/2023 23:59.
24/05/2023 15:26

Recebidos os autos
24/05/2023 15:26

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
24/05/2023 00:05

Decorrido prazo de ANA CLAUDIA COUTINHO DE CARVALHO em 23/05/2023 23:59.
24/05/2023 00:05

Decorrido prazo de MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA em 23/05/2023 23:59.
02/05/2023 00:07

Publicado Decisão em 02/05/2023.
29/04/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2023
27/04/2023 13:46

Recebidos os autos
27/04/2023 13:46

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
27/04/2023 13:38

Juntada de Certidão
27/04/2023 13:37

Classe Processual alterada de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
27/04/2023 13:25

Expedição de Outros documentos.
27/04/2023 11:19

Recebidos os autos
27/04/2023 11:19

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (1170)
31/03/2023 17:02

Conclusos para decisão - Magistrado(a) JOAO LUIS FISCHER DIAS
03/03/2023 00:05

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/03/2023 23:59.
24/02/2023 12:09

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOAO LUIS FISCHER DIAS
24/02/2023 11:52

Juntada de Petição de contrarrazões
29/11/2022 14:25

Expedição de Outros documentos.
29/11/2022 14:25

Expedição de Outros documentos.
29/11/2022 14:24

Juntada de ato ordinatório
29/11/2022 14:23

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
29/11/2022 14:14

Juntada de Petição de agravo interno
23/11/2022 00:38

Publicado Decisão em 23/11/2022.
23/11/2022 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2022
21/11/2022 08:52

Expedição de Outros documentos.
21/11/2022 08:52

Expedição de Outros documentos.
21/11/2022 08:52

Expedição de Outros documentos.
19/11/2022 16:04

Recebidos os autos
19/11/2022 16:04

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (STJ - Tema 1169)
10/11/2022 19:05

Conclusos para decisão - Magistrado(a) JOAO LUIS FISCHER DIAS
10/11/2022 16:35

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOAO LUIS FISCHER DIAS
10/11/2022 16:31

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
08/11/2022 12:51

Recebidos os autos
08/11/2022 12:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
08/11/2022 12:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/01/2024

Ultima Atualização
24/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Ofício • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

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