24/08/2023 15:25

Arquivado Definitivamente
24/08/2023 15:24

Expedição de Certidão.
24/08/2023 15:24

Expedição de Certidão.
23/08/2023 03:28

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA em 22/08/2023 23:59.
21/08/2023 14:00

Juntada de Certidão
21/08/2023 14:00

Juntada de Alvará de levantamento
15/08/2023 07:21

Publicado Decisão em 15/08/2023.
14/08/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2023
11/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVCRINB Juizado Especial Cível e Criminal do Núcleo Bandeirante.

Número do processo: 0701281-42.2023.8.07.0011 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: MARIA DE LOURDES DE SOUZA E SILVA REQUERIDO: 123 VIAGENS E TURISMO LTDA DECISÃO Intimado para cumprir voluntariamente a obrigação de pagar, a parte ré efetivou o depósito em juízo de R$ 950,58.

A parte credora deu por satisfeita a obrigação, conforme manifestação de ID. 167863733 - Pág. 2.

Promovam-se as diligências necessárias à transferência da quantia para a conta indicada pela autora (ID. 167863733 - Pág. 2), qual seja: Banco do Brasil (BB); Agência: 1004-9; Conta corrente: 26040-1; Titular: Maria de Lourdes de Souza e Silva; CPF: *59.***.*43-15.

Feito, em face do cumprimento voluntário da obrigação, arquivem-se os autos com a devida baixa.

Intimem-se.

DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL ABAIXO
10/08/2023 16:06

Juntada de Certidão
09/08/2023 13:54

Recebidos os autos
09/08/2023 13:54

Determinado o arquivamento
08/08/2023 11:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
08/08/2023 11:07

Juntada de Certidão
07/08/2023 16:54

Juntada de Petição de petição
04/08/2023 15:38

Juntada de Petição de petição
31/07/2023 00:10

Publicado Decisão em 31/07/2023.
28/07/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023
28/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVCRINB Juizado Especial Cível e Criminal do Núcleo Bandeirante.

Número do processo: 0701281-42.2023.8.07.0011 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: MARIA DE LOURDES DE SOUZA E SILVA REQUERIDO: 123 VIAGENS E TURISMO LTDA DECISÃO Verifica-se que a parte requerida foi condenada a obrigação de pagar. 1.

Intime-se o réu para cumprir voluntariamente a sentença (obrigação de pagar) no prazo de 15 (quinze) dias úteis, conforme memória de cálculo apresentada pela credora, no valor de R$ 960,76, sob pena da incidência, a partir da intimação desta decisão, da penalidade prevista no artigo 523, § 1º, do CPC.

A credora possui advogado.

Assim, também em caso do não cumprimento voluntário da obrigação, caberá o acréscimo de honorários advocatícios no percentual de 10% sobre o valor da obrigação de pagar, acrescida da multa especificada no item 1 ou sobre o valor restante, em caso de quitação parcial (CPC, art. 523, §§ 1º, 2º).

O pagamento deverá ser feito, preferencialmente, mediante depósito na conta bancária de titularidade da requerente, conforme informado no Id. 166456629 - Pág. 4, qual seja: Instituição bancária: Banco do Brasil; Agência: 1004-9; Conta corrente: 26040-1; Titular: Maria de Lourdes de Souza e Silva; CPF: *59.***.*43-15. 2.

A comprovação do pagamento poderá ser realizada por meio de petição assinada pela parte interessada, encaminhada a este juízo pelo PJe ou pelo e-mail ([email protected]), devendo ser encaminhada por meio do mesmo e-mail registrado no cadastramento de login e senha do Pje.

Demonstrado o pagamento, intime-se a credora para, no prazo de 5 (cinco) dias, dizer se dá quitação do débito.

Ressalte-se que seu silêncio importará em anuência quanto à satisfação integral do débito. 3.

Caso não haja pagamento ou a quantia não seja suficiente para a quitação da obrigação, caberá à credora trazer, no mesmo prazo, planilha discriminada e atualizada do débito, já abatido o valor de eventual depósito, acrescido da respectiva multa sobre o saldo da dívida, mais honorários advocatícios relativos ao cumprimento da sentença, na forma do artigo 523, §§ 1º e 2º, do CPC, ratificando o pedido de execução forçado da sentença. 4.

Vindo a atualização do débito, anote-se a fase de cumprimento de sentença.

Anote-se nos autos e cadastre-se nos sistemas informatizados (se o caso, com a inversão dos polos).

Ainda, cadastre-se o representante legal da exequente no polo ativo da ação. 5.

Proceda-se a penhora de bens, inclusive por meio eletrônico (SISBAJUD e RENAJUD), expedindo-se mandado de penhora e avaliação de bens móveis, em caso de a penhora eletrônica resultar infrutífera. 6.

Promovida a penhora de bens móveis, o bem penhorado deverá ser colocado em poder do depositário judicial.

Não sendo possível, desde já nomeio a exequente fiel depositário do bem, devendo fornecer os meios necessários à remoção do bem para o local que indicar. 7.

Outrossim, a credora, em caso de penhora de bens móveis, deverá fornecer os meios necessários à remoção do bem.

A credora deverá entrar em contato com o oficial de justiça por meio de seu e-mail institucional (PGC, art. 175).

A consulta dos mandados distribuídos aos oficiais de justiça poderá ser realizada no seguinte endereço: pje.tjdft.jus.br/extras/oficial_justica/.

Colocado o bem em poder da exequente, esta não poderá utilizá-lo até a sua adjudicação, cumprindo fielmente o encargo de forma voluntária, sob pena de responder civilmente pelos prejuízos causados ao executado, sem prejuízo de sua responsabilidade penal e da imposição de sanção por ato atentatório à dignidade da justiça.

Caso não haja interesse da exequente em exercer esse encargo, o bem deverá ser depositado em poder do próprio executado. 8.

Em caso de restarem infrutíferas as penhoras de bens ou de ativos financeiros, intime-se a parte exequente para indicar bens passíveis de penhora no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção. 9.

Efetuada a penhora, o executado poderá apresentar embargos, nos próprios autos, que poderá versar sobre as hipóteses constantes da Lei nº 9.099/95, art. 52, IX, “a” a “d”; A Secretaria deverá observar, para o adequado cumprimento do disposto no § 3º do artigo 523 do CPC, no prazo para pagamento voluntário ou embargos que será admitida, tão somente, a carga cópia e consulta dos autos no balcão serventia, caso não se trate de procedimento eletrônico, a fim de se cumprir com exatidão o disposto no artigo 525, § 6º, do CPC, posto que essa disposição determina a existência de um prazo para a parte e a determinação de uma diligência a ser praticada por este Juízo.

Int.

DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL ABAIXO
26/07/2023 21:02

Juntada de Certidão
26/07/2023 13:56

Recebidos os autos
26/07/2023 13:56

Determinado o bloqueio/penhora on line
26/07/2023 13:56

Deferido o pedido de MARIA DE LOURDES DE SOUZA E SILVA - CPF: *59.***.*43-15 (REQUERENTE).
25/07/2023 20:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
25/07/2023 17:19

Juntada de Petição de petição
25/07/2023 00:35

Publicado Intimação em 25/07/2023.
24/07/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023
24/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVCRINB Juizado Especial Cível e Criminal do Núcleo Bandeirante.

Número do processo: 0701281-42.2023.8.07.0011 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: MARIA DE LOURDES DE SOUZA E SILVA REQUERIDO: 123 VIAGENS E TURISMO LTDA CERTIDÃO Certifico e dou fé que a sentença de ID 163692324 transitou em julgado à 0:00 do dia 19/07/2023.

De ordem, nos termos da Portaria nº 03/2020, deste Juízo, intime-se a parte requerente MARIA DE LOURDES DE SOUZA E SILVA para dizer, no prazo de 10 (dez) dias, se possui interesse no cumprimento da sentença, e juntar a planilha atualizada do débito, bem como informar seus dados bancários, para eventual depósito ou transferência de valores (banco, agência, número e tipo de conta - poupança ou corrente - e chave PIX, se houver).

Documento assinado eletronicamente pelo(a) servidor(a) abaixo identificado(a), na data da certificação digital
20/07/2023 17:51

Transitado em Julgado em 19/07/2023
19/07/2023 01:16

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES DE SOUZA E SILVA em 18/07/2023 23:59.
19/07/2023 01:16

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA em 18/07/2023 23:59.
04/07/2023 00:28

Publicado Sentença em 04/07/2023.
03/07/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023
29/06/2023 15:26

Recebidos os autos
29/06/2023 15:26

Julgado procedente em parte do pedido
16/06/2023 14:28

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
16/06/2023 14:28

Expedição de Certidão.
15/06/2023 18:40

Juntada de Petição de petição
14/06/2023 01:17

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA em 13/06/2023 23:59.
05/06/2023 17:01

Juntada de Petição de certidão de juntada
01/06/2023 15:30

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
01/06/2023 15:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível e Criminal do Núcleo Bandeirante
01/06/2023 15:30

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 01/06/2023 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
31/05/2023 00:25

Recebidos os autos
31/05/2023 00:25

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
30/05/2023 14:01

Juntada de Petição de contestação
26/05/2023 00:33

Publicado Intimação em 26/05/2023.
26/05/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2023
20/04/2023 15:02

Juntada de Certidão
17/04/2023 12:28

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
04/04/2023 14:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/03/2023 18:40

Juntada de Certidão
21/03/2023 21:53

Juntada de Petição de certidão de juntada
21/03/2023 21:35

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 01/06/2023 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
21/03/2023 21:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2023

Ultima Atualização
11/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

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