23/06/2025 21:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
23/06/2025 21:11

Juntada de Certidão
23/05/2025 14:33

Juntada de Petição de contrarrazões
23/05/2025 03:17

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 22/05/2025 23:59.
05/05/2025 02:55

Publicado Certidão em 05/05/2025.
05/05/2025 02:55

Publicado Sentença em 05/05/2025.
02/05/2025 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025
02/05/2025 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025
24/04/2025 19:17

Juntada de Certidão
24/04/2025 15:40

Recebidos os autos
24/04/2025 15:40

Embargos de Declaração Acolhidos
10/04/2025 16:06

Juntada de Petição de petição
07/04/2025 21:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
07/04/2025 14:02

Juntada de Petição de apelação
04/04/2025 15:45

Juntada de Petição de contrarrazões
02/04/2025 02:42

Publicado Intimação em 02/04/2025.
02/04/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
01/04/2025 17:18

Juntada de Petição de certidão
28/03/2025 20:43

Expedição de Certidão.
25/03/2025 10:38

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/03/2025 02:26

Publicado Intimação em 19/03/2025.
19/03/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
17/03/2025 14:18

Recebidos os autos
17/03/2025 14:18

Julgado procedente em parte do pedido
11/09/2024 02:17

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO DOS SANTOS em 10/09/2024 23:59.
22/08/2024 11:35

Juntada de Petição de petição
20/08/2024 02:27

Publicado Decisão em 20/08/2024.
19/08/2024 04:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
19/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Samambaia Número do processo: 0710166-51.2023.8.07.0009 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: JOSE ROBERTO DOS SANTOS REQUERIDO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc.

Procedo ao saneamento e organização do processo, nos moldes do art. 357 do Código de Processo Civil.

Rejeito, ainda, as teses de prescrição suscitadas pela requerida, uma vez que, em se tratando de ação declaratória de nulidade, não há que se falar em prescrição.

Ainda nessa perspectiva, saliento que as pretensões de repetição do indébito e de reparação por danos extrapatrimoniais são uma mera consequência do eventual acolhimento da tese de nulidade do contrato e, pelo princípio da actio in nata, a pretensão da autora surgiu quando ela teve conhecimento dos descontos derivados do alegado contrato fraudulento.

Rejeito o pedido de indeferimento da inicial por reputar válidos os documentos de identificação e de residência anexados à inicial.

O feito comporta julgamento antecipado.

Anote-se conclusão para sentença.

Datada e assinada eletronicamente. 5
16/08/2024 10:14

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
15/08/2024 16:54

Recebidos os autos
15/08/2024 16:54

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 16:54

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
19/07/2024 14:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
11/07/2024 13:57

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
11/07/2024 13:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara Cível de Samambaia
11/07/2024 13:57

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 11/07/2024 13:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
11/07/2024 12:21

Juntada de Petição de substabelecimento
10/07/2024 15:40

Juntada de Petição de petição
10/07/2024 02:23

Recebidos os autos
10/07/2024 02:23

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
21/06/2024 04:28

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO DOS SANTOS em 20/06/2024 23:59.
20/06/2024 03:56

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 19/06/2024 23:59.
28/05/2024 03:18

Publicado Certidão em 28/05/2024.
28/05/2024 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024
24/05/2024 14:43

Juntada de Petição de especificação de provas
24/05/2024 14:40

Expedição de Outros documentos.
24/05/2024 14:40

Expedição de Certidão.
24/05/2024 14:37

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 11/07/2024 13:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
24/05/2024 14:15

Juntada de Petição de réplica
14/05/2024 13:35

Juntada de Petição de petição
08/05/2024 02:48

Publicado Decisão em 08/05/2024.
07/05/2024 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024
05/05/2024 00:33

Recebidos os autos
05/05/2024 00:33

Expedição de Outros documentos.
05/05/2024 00:33

Outras decisões
30/04/2024 14:04

Juntada de Petição de contestação
24/04/2024 17:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
12/04/2024 15:54

Juntada de Petição de petição
11/04/2024 14:34

Recebidos os autos
09/10/2023 20:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
09/10/2023 20:04

Juntada de Certidão
04/10/2023 17:00

Juntada de Petição de contrarrazões
21/09/2023 07:41

Publicado Decisão em 21/09/2023.
20/09/2023 09:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023
15/09/2023 14:52

Recebidos os autos
15/09/2023 14:52

Expedição de Outros documentos.
15/09/2023 14:52

Indeferido o pedido de JOSE ROBERTO DOS SANTOS - CPF: *80.***.*72-04 (REQUERENTE)
04/09/2023 11:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
04/09/2023 11:48

Juntada de Certidão
29/08/2023 12:01

Juntada de Petição de apelação
09/08/2023 00:36

Publicado Sentença em 09/08/2023.
08/08/2023 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023
06/08/2023 23:07

Recebidos os autos
06/08/2023 23:07

Indeferida a petição inicial
02/08/2023 16:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
26/07/2023 10:46

Juntada de Petição de emenda à inicial
06/07/2023 00:39

Publicado Decisão em 06/07/2023.
06/07/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023
04/07/2023 16:39

Recebidos os autos
04/07/2023 16:39

Determinada a emenda à inicial
03/07/2023 20:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
29/06/2023 16:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/06/2023

Ultima Atualização
24/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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