14/08/2025 17:11

Arquivado Definitivamente
14/08/2025 17:09

Expedição de Certidão.
14/08/2025 16:40

Juntada de Petição de petição
14/08/2025 14:03

Juntada de Certidão
14/08/2025 07:49

Juntada de Certidão
14/08/2025 07:49

Juntada de Alvará de levantamento
13/08/2025 02:45

Publicado Sentença em 12/08/2025.
13/08/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025
11/08/2025 20:13

Transitado em Julgado em 08/08/2025
11/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 23VARCVBSB 23ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0710359-61.2021.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DEANA DA CONCEICAO EXECUTADO: PORTUS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL SENTENÇA Trata-se de ação de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) proposta por DEANA DA CONCEICAO em face de PORTUS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL.

A parte devedora efetuou o depósito do saldo apontado como devido pela Contadoria (ID 245517214).

Intimada, a credora concordou com o depósito, dando quitação (ID 245695289).

Ante o exposto, em face do pagamento do débito, JULGO EXTINTA A FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA entre as partes em epígrafe, nos termos do art. 924, II, c/c art. 513, ambos do CPC.

Esta sentença transitará em julgado na data de sua assinatura, ante a ausência de interesse recursal.

Certifique a Secretaria.

Após, defiro o levantamento dos valores.

Expeça-se alvará de levantamento eletrônico (transferência) das quantias de R$ 3.069,49 (três mil e sessenta e nove reais e quarenta e nove centavos) e R$ 32.441,96 (trinta e dois mil quatrocentos e quarenta e um reais e noventa e seis centavos), ambas depositadas na conta nº 1554504861, mais acréscimos legais, para o Banco do Brasil, agência 1606-3, conta corrente nº 285.177-6, pertencente a exequente DEANA DA CONCEICAO, CPF: *39.***.*71-34.

Tudo feito, dê-se baixa e arquivem-se.

Brasília/DF, data da assinatura digital Documento assinado eletronicamente pelo(a) Juiz(a) de Direito / Juiz(a) de Direito Substituto(a), conforme certificado digital
08/08/2025 19:01

Recebidos os autos
08/08/2025 19:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
08/08/2025 15:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
08/08/2025 12:09

Juntada de Petição de petição
07/08/2025 03:13

Juntada de Certidão
07/08/2025 02:37

Publicado Certidão em 07/08/2025.
07/08/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025
06/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 23VARCVBSB 23ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0710359-61.2021.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DEANA DA CONCEICAO EXECUTADO: PORTUS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL CERTIDÃO DE ORDEM, nos termos da Portaria nº 01/2023 deste Juízo c/c o § 4º do art. 203, do CPC, e diante da juntada da petição de ID 245302833 pelo(s) executado(s), informando o pagamento do débito, intimo o(a)(s) exequente(s) para dizer se dá quitação, no prazo de 05 (cinco) dias, valendo o silêncio como anuência.

Após, façam-se os autos conclusos.

Do que para constar, lavrei o presente termo.

BRASÍLIA, DF, data da assinatura digital.

LUCIANA CANDIDA DA SILVA RUCHEL Diretor de Secretaria
05/08/2025 20:00

Expedição de Certidão.
05/08/2025 17:01

Juntada de Petição de petição
01/08/2025 02:42

Publicado Decisão em 01/08/2025.
01/08/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025
30/07/2025 17:50

Recebidos os autos
30/07/2025 17:50

Outras decisões
30/07/2025 14:38

Juntada de Petição de petição
30/07/2025 11:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
30/07/2025 03:25

Decorrido prazo de PORTUS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL em 29/07/2025 23:59.
23/07/2025 02:34

Publicado Certidão em 23/07/2025.
23/07/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
22/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 23VARCVBSB 23ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0710359-61.2021.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Exequente: DEANA DA CONCEIÇÃO Executado: PORTUS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que foram anexado cálculos apresentados pela Contadoria Judicial, pelo ID. nº 243227370.

Assim, DE ORDEM, nos termos da Portaria nº 01/2023 deste Juízo c/c o § 4º do art. 203 do CPC e conforme a decisão de ID. nº 242195742, INTIMO as partes exequente e executada para se manifestarem quanto aos referidos cálculos, no prazo comum de 05 (cinco) dias.

No mesmo prazo, fica a parte exequente intimada para manifestação sobre a juntada do comprovante de pagamento de ID. nº 243259586.

Após, façam os autos conclusos.

Do que para constar, lavrei o presente termo.

Brasília/DF, data da assinatura digital.

LUCIANO SOUZA RODRIGUES Servidor Geral
21/07/2025 11:28

Juntada de Petição de petição
19/07/2025 03:30

Juntada de Certidão
18/07/2025 16:51

Juntada de Certidão
18/07/2025 13:45

Juntada de Petição de petição
18/07/2025 12:25

Recebidos os autos
18/07/2025 12:25

Remetidos os autos da Contadoria ao 23ª Vara Cível de Brasília.
16/07/2025 15:01

Juntada de Petição de petição
11/07/2025 02:39

Publicado Decisão em 11/07/2025.
11/07/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
09/07/2025 12:48

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis I
09/07/2025 12:01

Recebidos os autos
09/07/2025 12:01

Outras decisões
08/07/2025 12:13

Juntada de Petição de petição
08/07/2025 10:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
08/07/2025 03:28

Decorrido prazo de PORTUS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL em 07/07/2025 23:59.
30/06/2025 02:36

Publicado Certidão em 30/06/2025.
28/06/2025 16:10

Juntada de Petição de petição
28/06/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
26/06/2025 14:55

Juntada de Certidão
26/06/2025 13:36

Recebidos os autos
26/06/2025 13:36

Remetidos os autos da Contadoria ao 23ª Vara Cível de Brasília.
06/06/2025 02:35

Publicado Decisão em 06/06/2025.
06/06/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
03/06/2025 17:02

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis I
03/06/2025 15:55

Recebidos os autos
03/06/2025 15:55

Embargos de Declaração Acolhidos em parte
02/06/2025 18:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
02/06/2025 18:38

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/05/2025 02:31

Publicado Decisão em 26/05/2025.
24/05/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
22/05/2025 12:51

Recebidos os autos
22/05/2025 12:51

Outras decisões
21/05/2025 15:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
21/05/2025 12:29

Juntada de Petição de petição
21/05/2025 02:33

Publicado Certidão em 21/05/2025.
21/05/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
19/05/2025 13:09

Expedição de Certidão.
19/05/2025 11:54

Juntada de Certidão
19/05/2025 11:54

Juntada de Alvará de levantamento
19/05/2025 02:34

Publicado Decisão em 19/05/2025.
17/05/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
16/05/2025 03:15

Juntada de Certidão
15/05/2025 13:17

Recebidos os autos
15/05/2025 13:16

Outras decisões
14/05/2025 17:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
14/05/2025 17:37

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
25/04/2025 15:33

Juntada de Petição de petição
15/04/2025 02:32

Publicado Intimação em 15/04/2025.
14/04/2025 14:23

Juntada de Petição de certidão
14/04/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
10/04/2025 15:58

Recebidos os autos
10/04/2025 15:58

Deferido o pedido de DEANA DA CONCEICAO - CPF: *39.***.*71-34 (EXEQUENTE).
10/04/2025 08:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
09/04/2025 17:05

Processo Desarquivado
09/04/2025 10:21

Juntada de Petição de petição
12/03/2025 17:33

Arquivado Definitivamente
12/03/2025 17:30

Juntada de Certidão
12/03/2025 15:55

Recebidos os autos
12/03/2025 15:55

Remetidos os autos da Contadoria ao 23ª Vara Cível de Brasília.
14/02/2025 15:36

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
14/02/2025 15:29

Transitado em Julgado em 11/02/2025
14/02/2025 10:20

Juntada de Petição de petição
13/02/2025 02:20

Publicado Sentença em 13/02/2025.
13/02/2025 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
11/02/2025 13:21

Recebidos os autos
11/02/2025 13:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
11/02/2025 08:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
09/02/2025 11:39

Juntada de Petição de petição
07/02/2025 15:16

Expedição de Certidão.
07/02/2025 14:40

Juntada de Certidão
07/02/2025 14:40

Juntada de Alvará de levantamento
05/02/2025 18:28

Recebidos os autos
05/02/2025 18:28

Outras decisões
05/02/2025 08:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
04/02/2025 14:17

Juntada de Petição de petição
31/01/2025 02:39

Publicado Certidão em 31/01/2025.
31/01/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025
29/01/2025 11:39

Juntada de Certidão
29/01/2025 03:05

Juntada de Certidão
28/01/2025 18:11

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 14:35

Publicado Intimação em 21/01/2025.
22/01/2025 14:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024
20/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 23VARCVBSB 23ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0710359-61.2021.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: RICARDO TADEU GONZAGA DE CAMPOS EXECUTADO: PORTUS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Defiro o pedido de ID 220986409.

Intime-se o executado para, no prazo de 05 (cinco) dias, complementar o pagamento do saldo devedor apontado pelo credor no importe de R$ 1.669,47, sob pena de continuidade dos atos expropriatórios.

Brasília/DF, data da assinatura digital Documento assinado eletronicamente pelo(a) Juiz(a) de Direito / Juiz(a) de Direito Substituto(a), conforme certificado digital
19/12/2024 15:49

Recebidos os autos
19/12/2024 15:49

Deferido o pedido de RICARDO TADEU GONZAGA DE CAMPOS - CPF: *09.***.*64-68 (EXEQUENTE).
18/12/2024 08:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
16/12/2024 12:01

Juntada de Petição de petição
14/12/2024 02:35

Decorrido prazo de RICARDO TADEU GONZAGA DE CAMPOS em 13/12/2024 23:59.
06/12/2024 02:22

Publicado Certidão em 06/12/2024.
06/12/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024
04/12/2024 14:52

Expedição de Certidão.
04/12/2024 14:44

Juntada de Certidão
04/12/2024 14:44

Juntada de Alvará de levantamento
02/12/2024 15:18

Recebidos os autos
02/12/2024 15:18

Deferido o pedido de PORTUS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL - CNPJ: 29.***.***/0001-89 (EXECUTADO).
02/12/2024 09:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
28/11/2024 14:00

Juntada de Petição de petição
26/11/2024 11:39

Juntada de Petição de petição
25/11/2024 02:19

Publicado Decisão em 25/11/2024.
23/11/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
21/11/2024 13:18

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 12:59

Recebidos os autos
21/11/2024 12:59

Outras decisões
12/11/2024 08:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
08/11/2024 16:42

Juntada de Petição de petição
04/11/2024 01:19

Publicado Decisão em 04/11/2024.
31/10/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024
29/10/2024 16:39

Recebidos os autos
29/10/2024 16:39

Outras decisões
24/10/2024 07:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
22/10/2024 07:53

Expedição de Certidão.
21/10/2024 19:52

Juntada de Petição de petição
18/10/2024 02:18

Publicado Certidão em 18/10/2024.
17/10/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024
17/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 23VARCVBSB 23ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0710359-61.2021.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: RICARDO TADEU GONZAGA DE CAMPOS EXECUTADO: PORTUS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL CERTIDÃO DE ORDEM, nos termos da Portaria nº 01/2023 deste Juízo c/c o § 4º do art. 203, do CPC, fica intimada a parte EXEQUENTE acerca da expedição do alvará de levantamento eletrônico e respectivo cumprimento, conforme comprovante acostado aos autos, bem como para, no prazo de 05 (cinco) dias, informar se dá por quitada a dívida, valendo o silêncio como anuência.

Do que para constar, lavrei a presente.

BRASÍLIA, DF, data da assinatura digital.

ANNANDA AZEVEDO E SOUZA LEITE Diretor de Secretaria
15/10/2024 17:23

Expedição de Certidão.
15/10/2024 17:18

Juntada de Certidão
15/10/2024 17:18

Juntada de Alvará de levantamento
10/10/2024 00:08

Publicado Intimação em 10/10/2024.
10/10/2024 00:08

Publicado Decisão em 10/10/2024.
09/10/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024
09/10/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024
07/10/2024 15:36

Recebidos os autos
07/10/2024 15:36

Deferido em parte o pedido de RICARDO TADEU GONZAGA DE CAMPOS - CPF: *09.***.*64-68 (EXEQUENTE)
07/10/2024 15:36

Indeferido o pedido de PORTUS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL - CNPJ: 29.***.***/0001-89 (EXECUTADO)
03/10/2024 17:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
02/10/2024 15:54

Juntada de Petição de petição
30/09/2024 18:50

Juntada de Petição de petição
25/09/2024 02:19

Publicado Intimação em 25/09/2024.
24/09/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
24/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 23VARCVBSB 23ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0710359-61.2021.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: RICARDO TADEU GONZAGA DE CAMPOS EXECUTADO: PORTUS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que a ordem de bloqueio SISBAJUD de ID 208034045 foi cumprida INTEGRALMENTE, conforme comprovante que se segue.

Assim, em cumprimento à Decisão de ID 208031612, e ainda considerando o depósito judicial de ID 210818670, protocolamos ordem de transferência parcial do valor valor bloqueado.

No mais, e de ordem da MM.

Juíza de Direito, fica(m) o(s) executado(s) intimado(s) para, querendo, se manifestar(em) quanto ao bloqueio/penhora/transferência no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do §11 do art. 525 e §3º do art. 854 do CPC.

Havendo impugnação do(s) devedor(es), intime(m)-se o(s) exequente(s) para manifestação em 15 (quinze) dias.

Após, façam-se os autos conclusos.

Do que para constar, lavrei este termo.

BRASÍLIA, DF, data da assinatura digital.

LUCIANA CANDIDA DA SILVA RUCHEL Diretor de Secretaria
20/09/2024 16:46

Juntada de Certidão
12/09/2024 03:05

Juntada de Certidão
29/08/2024 14:38

Juntada de Petição de petição
22/08/2024 02:22

Publicado Decisão em 22/08/2024.
21/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024
21/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 23VARCVBSB 23ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0710359-61.2021.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: RICARDO TADEU GONZAGA DE CAMPOS EXECUTADO: PORTUS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Diante do julgamento do AGI 0749072-40.2023.8.07.0000 e do teor da decisão de ID 180757324, DEFIRO o pedido de ID 206890219 e determino o bloqueio, via sistema SISBAJUD, de valores depositados em contas bancárias da parte executada, na função "teimosinha", pelo prazo de 30 dias, na forma do § 3º do art. 523, do § 6º do art. 525 e do art. 854, todos do CPC.

Durante o período, os autos deverão permanecer em Cartório, no aguardo do resultado da diligência, salvo se houver impugnação do devedor, ocasião na qual o credor deverá ser intimado para resposta em 15 dias, e, após, os autos deverão ser conclusos para deliberação.

Após o prazo de 30 dias, o Cartório deverá certificar o resultado do SISBAJUD e adotar as seguintes providências: a) se positivo, transferir os valores eventualmente bloqueados, até o limite do débito, para uma conta judicial vinculada a este processo e Juízo, os quais ficam automaticamente penhorados, nos termos do art. 835, I, e do art. 854, § 5º, ambos do CPC, dispensada a lavratura de termo; b) havendo bloqueio em excesso, desbloquear os valores excessivos.

Desbloquear, igualmente, eventuais valores irrisórios; c) intimar o devedor, por intermédio do seu patrono constituído (DJ-e) ou via sistema PJ-e, conforme o caso, acerca do bloqueio, transferência e penhora realizados, para, querendo, se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do §11 do art. 525 e §3º do art. 854 do CPC; d) caso o devedor não possua advogado constituído e não seja o caso de intimação via sistema ou de intimação na forma do artigo 346 do CPC, promover a respectiva intimação pessoal pelos correios, nos termos dos §§ 2º e 3º do artigo 854 do mesmo diploma legal; e) transcorrido o prazo para manifestação do devedor, com ou sem impugnação, intimar o exequente para se manifestar em 15 (quinze) dias, com o alerta de que, se o bloqueio foi integral, o silêncio do exequente será interpretado como quitação e o feito será extinto; f) intimar o exequente para indicar concretamente bens do executado passíveis de penhora, no prazo de 05 (cinco), caso a tentativa do SISBAJUD reste frustrada.

A inércia do credor levará à suspensão do feito, nos termos do art. 921, III, do CPC..

Cumpra-se.

Brasília/DF, data da assinatura digital Documento assinado eletronicamente pelo(a) Juiz(a) de Direito / Juiz(a) de Direito Substituto(a), conforme certificado digital
19/08/2024 17:33

Recebidos os autos
19/08/2024 17:33

Deferido o pedido de RICARDO TADEU GONZAGA DE CAMPOS - CPF: *09.***.*64-68 (EXEQUENTE).
12/08/2024 11:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
08/08/2024 11:48

Juntada de Petição de petição
08/08/2024 08:16

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
07/08/2024 19:46

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
04/07/2024 02:58

Publicado Intimação em 04/07/2024.
03/07/2024 15:05

Juntada de Petição de petição
03/07/2024 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
03/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 23VARCVBSB 23ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0710359-61.2021.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: RICARDO TADEU GONZAGA DE CAMPOS EXECUTADO: PORTUS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Com razão a parte exequente no ID 201931398.

O julgamento do AGI 0749072-40.2023.8.07.0000 poderá acarretar a alteração do valor devido pelo executado.

Assim, aguarde-se o julgamento final do mencionado agravo.

Brasília/DF, data da assinatura digital Documento assinado eletronicamente pelo(a) Juiz(a) de Direito / Juiz(a) de Direito Substituto(a), conforme certificado digital
01/07/2024 17:25

Recebidos os autos
01/07/2024 17:25

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
28/06/2024 08:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
26/06/2024 09:49

Juntada de Petição de petição
26/06/2024 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024
24/06/2024 19:14

Recebidos os autos
24/06/2024 19:14

Outras decisões
21/06/2024 08:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
20/06/2024 15:16

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
20/06/2024 14:15

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
15/03/2024 02:49

Publicado Decisão em 15/03/2024.
14/03/2024 09:27

Juntada de Petição de petição
14/03/2024 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024
14/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 23VARCVBSB 23ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0710359-61.2021.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: RICARDO TADEU GONZAGA DE CAMPOS EXECUTADO: PORTUS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Ciente do agravo interposto pela parte exequente, conforme ID 189557640.

Mantenho a decisão agravada (IDs 180757324 e 186173542) por seus próprios e jurídicos fundamentos.

Verifico que não fora formulado pedido de efeito suspensivo.

Contudo, a decisão de ID 180757324 condicionou o prosseguimento do feito à sua preclusão, mormente pelo fato de que o valor do débito poderá ser alterado, caso haja o provimento do agravo.

Assim, aguarde-se o julgamento definitivo do AGI.

Intimem-se.

Brasília/DF, data da assinatura digital Documento assinado eletronicamente pelo(a) Juiz(a) de Direito / Juiz(a) de Direito Substituto(a), conforme certificado digital
12/03/2024 18:36

Recebidos os autos
12/03/2024 18:36

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
11/03/2024 18:16

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
09/03/2024 04:07

Decorrido prazo de PORTUS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL em 08/03/2024 23:59.
05/03/2024 17:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
05/03/2024 16:36

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
16/02/2024 03:13

Publicado Decisão em 16/02/2024.
16/02/2024 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024
08/02/2024 19:00

Recebidos os autos
08/02/2024 19:00

Embargos de declaração não acolhidos
05/02/2024 18:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
05/02/2024 16:03

Juntada de Petição de contrarrazões
29/01/2024 03:03

Publicado Certidão em 29/01/2024.
27/01/2024 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024
25/01/2024 15:13

Expedição de Certidão.
25/01/2024 03:54

Decorrido prazo de PORTUS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL em 24/01/2024 23:59.
18/01/2024 18:51

Juntada de Certidão
17/01/2024 18:20

Juntada de Petição de embargos de declaração
15/12/2023 02:53

Publicado Decisão em 15/12/2023.
15/12/2023 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023
13/12/2023 14:08

Recebidos os autos
13/12/2023 14:08

Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
13/12/2023 14:08

Decisão Interlocutória de Mérito
01/12/2023 13:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
01/12/2023 13:03

Juntada de Petição de petição
28/11/2023 03:52

Decorrido prazo de PORTUS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL em 27/11/2023 23:59.
27/11/2023 15:24

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
24/11/2023 02:40

Publicado Decisão em 24/11/2023.
23/11/2023 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023
21/11/2023 16:28

Recebidos os autos
21/11/2023 16:28

Decisão Interlocutória de Mérito
20/11/2023 14:01

Juntada de Petição de petição
16/11/2023 19:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
16/11/2023 19:14

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
03/11/2023 02:43

Publicado Decisão em 03/11/2023.
01/11/2023 08:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023
30/10/2023 12:43

Recebidos os autos
30/10/2023 12:43

Embargos de declaração não acolhidos
23/10/2023 20:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
23/10/2023 16:16

Juntada de Petição de petição
13/10/2023 02:29

Publicado Despacho em 13/10/2023.
11/10/2023 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023
09/10/2023 14:39

Recebidos os autos
09/10/2023 14:38

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2023 16:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
04/10/2023 16:19

Juntada de Petição de petição
28/09/2023 02:52

Publicado Despacho em 28/09/2023.
28/09/2023 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023
26/09/2023 16:33

Recebidos os autos
26/09/2023 16:33

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2023 15:11

Juntada de Petição de embargos de declaração
20/09/2023 15:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
20/09/2023 14:24

Recebidos os autos
20/09/2023 14:24

Remetidos os autos da Contadoria ao 23ª Vara Cível de Brasília.
20/09/2023 09:56

Publicado Decisão em 20/09/2023.
20/09/2023 09:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023
18/09/2023 11:15

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
16/09/2023 08:56

Recebidos os autos
16/09/2023 08:56

Decisão Interlocutória de Mérito
06/09/2023 16:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
06/09/2023 16:06

Juntada de Petição de petição
25/08/2023 02:50

Publicado Intimação em 25/08/2023.
25/08/2023 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023
23/08/2023 12:36

Recebidos os autos
23/08/2023 12:36

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2023 14:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
20/08/2023 20:42

Juntada de Petição de petição
17/08/2023 07:45

Publicado Certidão em 17/08/2023.
16/08/2023 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023
15/08/2023 14:58

Juntada de Petição de petição
14/08/2023 19:02

Expedição de Certidão.
11/08/2023 16:38

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
08/08/2023 01:43

Publicado Certidão em 08/08/2023.
08/08/2023 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023
08/08/2023 01:42

Publicado Intimação em 08/08/2023.
07/08/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023
04/08/2023 12:55

Expedição de Certidão.
03/08/2023 17:19

Recebidos os autos
03/08/2023 17:19

Decisão Interlocutória de Mérito
31/07/2023 15:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
27/07/2023 17:20

Juntada de Petição de petição
27/07/2023 01:14

Decorrido prazo de PORTUS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL em 26/07/2023 23:59.
26/07/2023 16:55

Juntada de Petição de petição
21/07/2023 00:21

Publicado Certidão em 21/07/2023.
20/07/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023
18/07/2023 15:45

Juntada de Certidão
18/07/2023 15:20

Juntada de Petição de petição
05/07/2023 11:34

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
21/06/2023 01:46

Publicado Decisão em 21/06/2023.
20/06/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023
20/06/2023 00:35

Publicado Decisão em 20/06/2023.
20/06/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023
19/06/2023 13:31

Expedição de Certidão.
19/06/2023 13:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/06/2023 17:23

Recebidos os autos
16/06/2023 17:23

Decisão Interlocutória de Mérito
16/06/2023 14:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
16/06/2023 06:48

Recebidos os autos
16/06/2023 06:48

Decisão Interlocutória de Mérito
07/06/2023 17:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
07/06/2023 17:21

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
05/06/2023 20:12

Juntada de Petição de petição
25/05/2023 00:13

Publicado Certidão em 25/05/2023.
24/05/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023
22/05/2023 15:49

Juntada de Certidão
17/05/2023 14:23

Recebidos os autos
27/09/2021 13:39

Remetidos os Autos da(o) 23ª Vara Cível de Brasília para 2º Grau - (em grau de recurso)
27/09/2021 13:37

Expedição de Certidão.
27/09/2021 12:01

Juntada de Petição de contrarrazões
16/09/2021 19:08

Publicado Certidão em 14/09/2021.
16/09/2021 19:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2021
11/09/2021 02:29

Decorrido prazo de RICARDO TADEU GONZAGA DE CAMPOS em 10/09/2021 23:59:59.
10/09/2021 15:11

Expedição de Certidão.
02/09/2021 16:33

Juntada de Petição de apelação
18/08/2021 17:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2021
18/08/2021 17:04

Publicado Sentença em 18/08/2021.
18/08/2021 17:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2021
18/08/2021 13:18

Decorrido prazo de PORTUS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL em 17/08/2021 23:59:59.
16/08/2021 14:25

Recebidos os autos
16/08/2021 14:25

Embargos de Declaração Acolhidos
13/08/2021 18:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) BIANCA FERNANDES PIERATTI
13/08/2021 16:08

Juntada de Petição de petição
06/08/2021 02:31

Publicado Certidão em 06/08/2021.
05/08/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2021
03/08/2021 18:01

Expedição de Certidão.
30/07/2021 20:52

Expedição de Certidão.
29/07/2021 21:25

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/07/2021 02:33

Publicado Sentença em 26/07/2021.
26/07/2021 02:33

Publicado Sentença em 26/07/2021.
24/07/2021 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2021
24/07/2021 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2021
22/07/2021 07:49

Recebidos os autos
22/07/2021 07:49

Julgado procedente o pedido
22/07/2021 02:30

Publicado Decisão em 22/07/2021.
22/07/2021 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2021
22/07/2021 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2021
20/07/2021 18:14

Conclusos para julgamento para Juiz(a) BIANCA FERNANDES PIERATTI
20/07/2021 13:30

Recebidos os autos
20/07/2021 13:30

Decisão interlocutória - indeferimento
19/07/2021 16:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) BIANCA FERNANDES PIERATTI
19/07/2021 15:26

Juntada de Petição de petição
13/07/2021 02:47

Publicado Certidão em 13/07/2021.
12/07/2021 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2021
09/07/2021 12:36

Expedição de Certidão.
04/07/2021 18:10

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/07/2021 02:40

Publicado Decisão em 30/06/2021.
01/07/2021 02:40

Publicado Decisão em 30/06/2021.
29/06/2021 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2021
25/06/2021 14:13

Expedição de Certidão.
25/06/2021 13:51

Recebidos os autos
25/06/2021 13:51

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
22/06/2021 17:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) BIANCA FERNANDES PIERATTI
22/06/2021 17:51

Juntada de Petição de réplica
02/06/2021 02:40

Publicado Certidão em 01/06/2021.
31/05/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2021
27/05/2021 19:17

Expedição de Certidão.
27/05/2021 19:15

Juntada de Petição de contestação
06/05/2021 19:52

Juntada de ar - aviso de recebimento
05/04/2021 14:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/04/2021 08:18

Recebidos os autos
01/04/2021 08:18

Decisão interlocutória - recebido
30/03/2021 17:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS
30/03/2021 17:24

Juntada de ficha de inspeção judicial
30/03/2021 15:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/03/2021

Ultima Atualização
11/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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