08/08/2025 12:39

Arquivado Definitivamente
08/08/2025 12:38

Expedição de Certidão.
07/08/2025 15:50

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 15:47

Juntada de Certidão
07/08/2025 15:22

Juntada de Certidão
05/08/2025 16:45

Expedição de Carta.
31/07/2025 15:42

Recebidos os autos
31/07/2025 15:42

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Criminal e 2º Juizado Especial Criminal de Planaltina.
28/07/2025 18:38

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
28/07/2025 15:28

Recebidos os autos
28/07/2025 15:28

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2025 14:23

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANO PIFANO PONTES
25/07/2025 12:22

Recebidos os autos
27/02/2025 15:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
27/02/2025 14:47

Juntada de Certidão
27/02/2025 14:37

Juntada de Certidão
26/02/2025 23:15

Juntada de Petição de contrarrazões
06/02/2025 02:29

Decorrido prazo de CLEIDIANE CARDOSO DOS SANTOS CARVALHO em 05/02/2025 23:59.
31/01/2025 21:10

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
29/01/2025 17:40

Recebidos os autos
29/01/2025 17:40

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 17:40

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
28/01/2025 16:09

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANO PIFANO PONTES
28/01/2025 16:06

Juntada de Certidão
22/01/2025 09:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/01/2025 18:59

Juntada de Certidão
07/01/2025 18:03

Juntada de Petição de petição
07/01/2025 15:43

Recebidos os autos
07/01/2025 15:43

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2024 12:24

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANO PIFANO PONTES
09/12/2024 09:32

Juntada de Petição de petição
09/12/2024 02:22

Publicado Certidão em 09/12/2024.
07/12/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024
05/12/2024 14:49

Expedição de Certidão.
28/11/2024 19:26

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
26/11/2024 14:22

Juntada de Certidão
22/11/2024 15:17

Juntada de Certidão
14/11/2024 19:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/11/2024 12:48

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 12:47

Juntada de Certidão
12/11/2024 02:32

Decorrido prazo de REGINALDO GOMES DOS SANTOS SOUZA em 11/11/2024 23:59.
11/11/2024 17:43

Recebidos os autos
11/11/2024 17:43

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
07/11/2024 14:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANO PIFANO PONTES
04/11/2024 18:37

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
04/11/2024 09:03

Juntada de Petição de petição
30/10/2024 22:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/10/2024 10:52

Juntada de Petição de apelação
28/10/2024 02:20

Publicado Sentença em 28/10/2024.
26/10/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024
24/10/2024 15:04

Recebidos os autos
24/10/2024 15:04

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 15:04

Julgado procedente em parte do pedido
17/10/2024 14:15

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANO PIFANO PONTES
17/10/2024 14:14

Juntada de Certidão
21/09/2024 02:20

Decorrido prazo de REGINALDO GOMES DOS SANTOS SOUZA em 20/09/2024 23:59.
20/09/2024 16:27

Juntada de Petição de alegações finais
13/09/2024 02:31

Publicado Intimação em 13/09/2024.
13/09/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
13/09/2024 02:31

Publicado Intimação em 13/09/2024.
13/09/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
12/09/2024 12:09

Juntada de Petição de alegações finais
12/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS www.tjdft.jus.br 2ª Vara Criminal e 2º Juizado Especial Criminal de Planaltina ÁREA ESPECIAL N. 10, VIA WL-02 - SETOR ADMINISTRATIVO, -, BLOCO A, TÉRREO, SALA 82, Setor Administrativo (Planaltina), BRASÍLIA - DF - CEP: 73310-900, E-mail: [email protected] Telefone: (61) 99598-9742 ou (61)3103-2495 (Whatsapp business), Horários de atendimento: de 12h às 19h.

Número do Processo: 0710363-52.2022.8.07.0005 Assunto: Estelionato (3431) Réu: CLEIDIANE CARDOSO DOS SANTOS CARVALHO e outros ATA DE AUDIÊNCIA Aos 4 de setembro de 2024, nesta cidade de Planaltina/DF, perante o MM.

Juiz de Direito Substituto, Dr.

LUCIANO PIFANO PONTES, em conformidade com a Portaria 61/2020 e as Resoluções 105/2010 e 314/2020, todas do CNJ e Portaria Conjunta 52/2020 do TJDFT, à hora designada, aberta a Audiência de Instrução e Julgamento nos autos da Ação Penal N. 0710363-52.2022.8.07.0005 referente à apuração do crime descrito na legislação vigente como ESTELIONATO, ajuizada por MPDFT em face de CLEIDIANE CARDOSO DOS SANTOS CARVALHO; REGINALDO GOMES DOS SANTOS SOUZA.

Presente o(a) representante do Ministério Público, Dr.

Rafael Queiroz de Oliveira, bem como o representante da defesa, Dra.

Aline Pereira Guimarães pela acusada Cleidiane e Dr.

Chinaider Toledo pelo acusado Reginaldo.

Presenças: Presentes: O(a)(s) réu(a)(s) CLEIDIANE CARDOSO DOS SANTOS CARVALHO; REGINALDO GOMES DOS SANTOS SOUZA, Presentes: a vítima Gessika Daiane Vieira de Souza (ouvida) e o PCDF Jean Patricio Alves dos Santos, também ouvido nesta audiência.

Ausente: Luciano de Tal, dispensado pelas partes.

Interrogatório: Na sequência, o MM.

Juiz passou à realização do interrogatório do(a) acusado(a), tendo-lhe sido garantido o direito de entrevista prévia e reservada com a sua Defesa.

Os dados constantes no termo de interrogatório foram fornecidos pelo interrogado, que confirmou seu endereço e seu telefone expressamente.

Diligências 402 CPP: Na fase do art. 402, CPP, as partes nada requereram.

O MM.

Juiz declarou encerrada a instrução.

Alegações Finais: O MInisterio Público ofereceu alegações finais orais, gravadas em mídia juntada aos autos.

Ato Judicial: Após, o MM.

Juiz proferiu o seguinte DESPACHO: “Ficam as defesas intimadas a apresentarem alegações finais no prazo de 5 (cinco) dias.

Após, façam-se os autos conclusos para sentença.” Nada mais havendo, encerrou-se o presente.

Eu, Paula Buriti, assistente de audiência que o digitei.

Luciano Pifano Pontes Juiz de direito Documento Assinado digitalmente Leia o processo Use a câmera de um celular ou um aplicativo para ler o QR Code.

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Balcão Virtual Para atendimento por videochamada clique aqui ou acesse o QR Code.
05/09/2024 15:40

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 04/09/2024 14:30, 2ª Vara Criminal e 2º Juizado Especial Criminal de Planaltina.
05/09/2024 15:40

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2024 15:40

Juntada de Certidão
12/08/2024 22:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/08/2024 15:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/08/2024 15:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/07/2024 14:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/07/2024 13:59

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 22:07

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
06/05/2024 14:31

Juntada de Certidão
28/04/2024 19:42

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
28/04/2024 05:42

Juntada de Certidão
28/04/2024 05:41

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 04/09/2024 14:30, 2ª Vara Criminal e 2º Juizado Especial Criminal de Planaltina.
20/04/2024 20:36

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 04/06/2024 15:00, 2ª Vara Criminal e 2º Juizado Especial Criminal de Planaltina.
03/10/2023 18:36

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
13/09/2023 00:17

Publicado Intimação em 13/09/2023.
12/09/2023 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023
09/09/2023 17:20

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
08/09/2023 20:20

Expedição de Outros documentos.
08/09/2023 20:19

Juntada de Certidão
08/09/2023 20:18

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 04/06/2024 15:00, 2ª Vara Criminal e 2º Juizado Especial Criminal de Planaltina.
22/06/2023 13:31

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
21/06/2023 02:18

Publicado Decisão em 21/06/2023.
20/06/2023 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023
14/06/2023 20:53

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
14/06/2023 17:03

Recebidos os autos
14/06/2023 17:03

Expedição de Outros documentos.
14/06/2023 17:03

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
05/06/2023 18:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) FRANCISCA DANIELLE VIEIRA ROLIM
05/06/2023 14:57

Juntada de Petição de petição
29/05/2023 19:36

Expedição de Outros documentos.
26/05/2023 23:41

Recebidos os autos
26/05/2023 23:41

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2023 10:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) MONIKE DE ARAUJO CARDOSO
04/04/2023 01:51

Decorrido prazo de CLEIDIANE CARDOSO DOS SANTOS CARVALHO em 03/04/2023 23:59.
22/03/2023 22:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/02/2023 16:13

Expedição de Mandado.
22/02/2023 20:31

Juntada de Petição de petição
26/01/2023 10:23

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
06/01/2023 16:40

Recebidos os autos
06/01/2023 16:40

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
19/12/2022 16:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROMERO BRASIL DE ANDRADE
19/12/2022 16:12

Juntada de Certidão
19/12/2022 16:11

Expedição de Outros documentos.
18/12/2022 16:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/12/2022 16:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/12/2022 02:40

Decorrido prazo de REGINALDO GOMES DOS SANTOS SOUZA em 30/11/2022 23:59.
01/12/2022 02:40

Decorrido prazo de REGINALDO GOMES DOS SANTOS SOUZA em 30/11/2022 23:59.
17/11/2022 18:30

Juntada de Certidão
17/11/2022 00:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/11/2022 00:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/11/2022 19:28

Expedição de Mandado.
09/11/2022 19:26

Expedição de Mandado.
09/11/2022 19:24

Expedição de Mandado.
09/11/2022 19:16

Expedição de Mandado.
07/11/2022 17:17

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
21/10/2022 20:45

Recebidos os autos
21/10/2022 20:45

Recebida a denúncia contra CLEIDIANE CARDOSO DOS SANTOS CARVALHO - CPF: *56.***.*02-02 (INDICIADO) e REGINALDO GOMES DOS SANTOS SOUZA - CPF: *87.***.*19-20 (INDICIADO)
19/09/2022 09:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROMERO BRASIL DE ANDRADE
19/09/2022 09:28

Juntada de Certidão
16/09/2022 22:47

Expedição de Outros documentos.
16/09/2022 22:47

Juntada de Petição de tramitação direta - mpdft - manifestação
16/09/2022 22:46

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
16/09/2022 12:08

Juntada de Petição de petição
23/08/2022 13:57

Expedição de Outros documentos.
23/08/2022 13:33

Juntada de Certidão
09/08/2022 17:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/08/2022

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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