TJDFT - 0710367-10.2023.8.07.0020

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

VIVIANE PEREIRA DOS SANTOS

CPF *14.***.*36-33

Advogados

CAROLINA CUNHA DURAES

OAB: 33396/DF

CPF *14.***.*34-79

MONICA MORAIS DE SOUZA

OAB: 37220/DF

CPF *21.***.*60-82

JOSE PEDRO DE CASTRO BARRETO

OAB: 16774/DF

CPF *59.***.*00-04

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

EM SEGREDO DE JUSTICA

ENILSON OLIVEIRA DA SILVA

Advogados

SIMONE CERQUEIRA BATISTA

OAB: 19018/DF

CPF *64.***.*75-91

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

SIMONE CERQUEIRA BATISTA

OAB: 19018/DF

CPF *64.***.*75-91

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/04/2025 17:29

    Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância

  • 24/04/2025 17:29

    Expedição de Certidão.

  • 15/04/2025 16:41

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

  • 15/04/2025 16:40

    Juntada de Certidão

  • 15/04/2025 11:11

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

  • 15/04/2025 02:16

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/04/2025 23:59.

  • 08/04/2025 02:16

    Publicado Despacho em 08/04/2025.

  • 08/04/2025 02:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025

  • 03/04/2025 14:53

    Recebidos os autos

  • 03/04/2025 14:53

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 03/04/2025 14:53

    Recebidos os autos

  • 03/04/2025 14:53

    Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

  • 03/04/2025 14:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/04/2025 09:01

    Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

  • 03/04/2025 09:01

    Recebidos os autos

  • 03/04/2025 09:01

    Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

  • 03/04/2025 09:01

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

  • 03/04/2025 08:35

    Recebidos os autos

  • 03/04/2025 08:35

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

  • 03/04/2025 08:34

    Juntada de Certidão

  • 03/04/2025 02:17

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/04/2025 23:59.

  • 18/03/2025 02:17

    Publicado Certidão em 18/03/2025.

  • 18/03/2025 02:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025

  • 17/03/2025 00:00

    Intimação

    Número do processo: 0710367-10.2023.8.07.0020 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711) CERTIDÃO (PORTARIA GPR 1147 DE 03 DE MAIO DE 2024) Em razão do(s) agravo(s) interposto(s), fica(m) intimado(s) o(s) Agravado(s) para se manifestar(em) no prazo legal.

    Brasília/DF, 14 de março de 2025 FELIPE DOS REIS DE SOUSA Coordenador de Recursos Constitucionais - COREC

  • 13/03/2025 19:20

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/02/2025 10:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/02/2025 10:50

    Evoluída a classe de AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

  • 28/02/2025 10:50

    Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204)

  • 27/02/2025 20:25

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/02/2025 15:57

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/02/2025 02:16

    Publicado Decisão em 21/02/2025.

  • 21/02/2025 02:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025

  • 19/02/2025 13:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/02/2025 19:38

    Recebidos os autos

  • 17/02/2025 19:38

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 17/02/2025 19:38

    Recebidos os autos

  • 17/02/2025 19:38

    Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

  • 17/02/2025 19:38

    Não conhecidos os embargos de declaração

  • 17/02/2025 11:14

    Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

  • 17/02/2025 11:14

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

  • 17/02/2025 10:59

    Recebidos os autos

  • 17/02/2025 10:59

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

  • 14/02/2025 14:51

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/02/2025 15:42

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/02/2025 02:15

    Publicado Decisão em 12/02/2025.

  • 12/02/2025 02:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025

  • 10/02/2025 15:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/02/2025 18:29

    Recebidos os autos

  • 07/02/2025 18:29

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 07/02/2025 18:29

    Recebidos os autos

  • 07/02/2025 18:29

    Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

  • 07/02/2025 18:29

    Recurso Especial não admitido

  • 07/02/2025 11:15

    Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

  • 07/02/2025 11:15

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

  • 07/02/2025 10:45

    Recebidos os autos

  • 07/02/2025 10:45

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

  • 07/02/2025 10:43

    Juntada de Certidão

  • 07/02/2025 02:16

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/02/2025 23:59.

  • 22/01/2025 02:18

    Publicado Certidão em 22/01/2025.

  • 22/01/2025 02:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

  • 17/01/2025 19:22

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/01/2025 14:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/01/2025 14:39

    Juntada de Certidão

  • 15/01/2025 14:38

    Juntada de Certidão

  • 15/01/2025 14:38

    Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) para RECURSO ESPECIAL (213)

  • 15/01/2025 13:13

    Recebidos os autos

  • 15/01/2025 13:13

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 14/01/2025 15:57

    Recebidos os autos

  • 14/01/2025 15:57

    Juntada de Ofício entre órgãos julgadores

  • 17/12/2024 12:37

    Expedição de Ofício.

  • 16/12/2024 22:11

    Recebidos os autos

  • 16/12/2024 22:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/11/2024 02:15

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/11/2024 23:59.

  • 26/11/2024 15:35

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ASIEL HENRIQUE DE SOUSA

  • 26/11/2024 15:30

    Juntada de Certidão

  • 26/11/2024 14:23

    Recebidos os autos

  • 26/11/2024 14:23

    Juntada de Ofício entre órgãos julgadores

  • 26/11/2024 14:01

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/11/2024 02:15

    Publicado Ementa em 11/11/2024.

  • 09/11/2024 02:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024

  • 07/11/2024 13:45

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/11/2024 12:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/11/2024 17:41

    Conhecido o recurso de Sob sigilo e não-provido

  • 06/11/2024 14:15

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 14/10/2024 15:16

    Expedição de Certidão.

  • 12/10/2024 07:03

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/10/2024 18:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/10/2024 18:18

    Expedição de Certidão.

  • 11/10/2024 16:49

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 07/10/2024 14:20

    Recebidos os autos

  • 03/10/2024 02:15

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/10/2024 23:59.

  • 24/09/2024 13:22

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ASIEL HENRIQUE DE SOUSA

  • 24/09/2024 08:53

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/09/2024 18:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/09/2024 18:41

    Expedição de Certidão.

  • 23/09/2024 17:20

    Recebidos os autos

  • 23/09/2024 17:20

    Juntada de ato ordinatório

  • 19/09/2024 17:14

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ASIEL HENRIQUE DE SOUSA

  • 19/09/2024 17:13

    Evoluída a classe de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)

  • 19/09/2024 14:40

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/09/2024 02:18

    Publicado Ementa em 17/09/2024.

  • 17/09/2024 02:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024

  • 13/09/2024 17:28

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/09/2024 16:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/09/2024 15:55

    Conhecido o recurso de Sob sigilo e não-provido

  • 10/09/2024 14:37

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 19/08/2024 14:10

    Expedição de Certidão.

  • 17/08/2024 07:00

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/08/2024 16:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/08/2024 16:52

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 12/08/2024 23:50

    Recebidos os autos

  • 08/08/2024 13:40

    Conclusos para Revisor(a) - Magistrado(a) ESDRAS NEVES ALMEIDA

  • 08/08/2024 13:40

    Juntada de Certidão

  • 08/08/2024 13:38

    Recebidos os autos

  • 29/05/2024 14:17

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ASIEL HENRIQUE DE SOUSA

  • 24/05/2024 10:42

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/05/2024 14:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/05/2024 14:29

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2024 02:16

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/05/2024 23:59.

  • 14/05/2024 02:17

    Publicado Ato Ordinatório em 14/05/2024.

  • 13/05/2024 02:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024

  • 09/05/2024 16:56

    Expedição de Ato Ordinatório.

  • 09/05/2024 16:55

    Cancelada a movimentação processual

  • 09/05/2024 16:55

    Desentranhado o documento

  • 09/05/2024 13:44

    Recebidos os autos

  • 09/05/2024 13:44

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Turma Criminal

  • 07/05/2024 12:12

    Recebidos os autos

  • 07/05/2024 12:12

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

  • 07/05/2024 12:12

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/05/2024

Ultima Atualização
04/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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