01/03/2024 17:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
01/03/2024 17:01

Juntada de Certidão
17/02/2024 03:56

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/02/2024 23:59.
21/12/2023 11:07

Juntada de Petição de contrarrazões
15/12/2023 03:29

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/12/2023 23:59.
12/12/2023 04:15

Expedição de Outros documentos.
12/12/2023 04:15

Expedição de Certidão.
11/12/2023 10:51

Juntada de Petição de apelação
23/11/2023 02:33

Publicado Decisão em 23/11/2023.
22/11/2023 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023
20/11/2023 18:26

Expedição de Outros documentos.
20/11/2023 15:32

Recebidos os autos
20/11/2023 15:32

Outras decisões
20/11/2023 12:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
17/11/2023 16:34

Juntada de Petição de contrarrazões
05/11/2023 19:31

Expedição de Outros documentos.
03/11/2023 14:46

Recebidos os autos
03/11/2023 14:46

Outras decisões
31/10/2023 10:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
27/10/2023 11:47

Juntada de Petição de embargos de declaração
20/10/2023 02:49

Publicado Sentença em 20/10/2023.
20/10/2023 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023
18/10/2023 14:30

Expedição de Outros documentos.
18/10/2023 14:23

Recebidos os autos
18/10/2023 14:23

Declarada decadência ou prescrição
17/10/2023 08:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
13/10/2023 15:50

Juntada de Petição de réplica
27/09/2023 09:42

Publicado Certidão em 27/09/2023.
26/09/2023 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023
22/09/2023 17:38

Expedição de Certidão.
18/09/2023 18:49

Juntada de Petição de impugnação
22/08/2023 04:02

Decorrido prazo de RIEDEL RESENDE E ADVOGADOS ASSOCIADOS em 21/08/2023 23:59.
15/08/2023 08:35

Decorrido prazo de JOAO QUINTO SOBRINHO em 14/08/2023 23:59.
03/08/2023 17:06

Expedição de Outros documentos.
02/08/2023 19:56

Recebidos os autos
02/08/2023 19:56

Outras decisões
02/08/2023 17:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE GOMES ALVES
01/08/2023 17:20

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/07/2023 00:28

Publicado Decisão em 28/07/2023.
27/07/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023
25/07/2023 17:07

Recebidos os autos
25/07/2023 17:07

Outras decisões
25/07/2023 15:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
25/07/2023 15:41

Juntada de Certidão
25/07/2023 15:02

Recebidos os autos
27/11/2022 22:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
23/11/2022 16:44

Expedição de Certidão.
21/11/2022 21:52

Juntada de Petição de contrarrazões
11/11/2022 17:45

Expedição de Outros documentos.
11/11/2022 17:19

Recebidos os autos
11/11/2022 17:19

Decisão interlocutória - recebido
09/11/2022 20:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO MARQUES DA SILVA
09/11/2022 20:22

Expedição de Certidão.
08/11/2022 15:24

Juntada de Petição de apelação
14/10/2022 00:10

Publicado Sentença em 14/10/2022.
14/10/2022 00:10

Publicado Sentença em 14/10/2022.
13/10/2022 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2022
13/10/2022 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2022
13/10/2022 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2022
10/10/2022 18:21

Recebidos os autos
10/10/2022 18:21

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
10/10/2022 17:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
10/10/2022 16:18

Juntada de Petição de petição
12/09/2022 00:41

Publicado Decisão em 12/09/2022.
09/09/2022 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2022
06/09/2022 18:07

Expedição de Outros documentos.
06/09/2022 17:35

Recebidos os autos
06/09/2022 17:35

Decisão interlocutória - recebido
06/09/2022 16:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
06/09/2022 15:35

Juntada de Petição de petição
08/08/2022 00:36

Publicado Decisão em 08/08/2022.
08/08/2022 00:36

Publicado Decisão em 08/08/2022.
08/08/2022 00:36

Publicado Decisão em 08/08/2022.
08/08/2022 00:36

Publicado Decisão em 08/08/2022.
08/08/2022 00:36

Publicado Decisão em 08/08/2022.
04/08/2022 16:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2022
04/08/2022 16:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2022
28/07/2022 18:10

Recebidos os autos
28/07/2022 18:10

Decisão interlocutória - recebido
28/07/2022 17:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
27/07/2022 16:49

Juntada de Petição de emenda à inicial
13/07/2022 00:42

Publicado Decisão em 13/07/2022.
12/07/2022 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2022
12/07/2022 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2022
12/07/2022 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2022
12/07/2022 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2022
28/06/2022 17:22

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
28/06/2022 16:43

Recebidos os autos
28/06/2022 16:43

Determinada a emenda à inicial
28/06/2022 16:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/06/2022

Ultima Atualização
20/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Impugnação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição Inicial • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Petição Inicial • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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