30/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Desembargadora LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Número do processo: 0709194-19.2021.8.07.0020 Classe judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: KENNIA APARECIDA NEVES DA SILVA APELADO: ELIZETE BATISTA DE FARIA D E C I S Ã O Na origem, o d. magistrado singular julgou procedentes os pedidos iniciais para declarar resolvido o contrato de locação e determinar a desocupação do imóvel comercial localizado no SMPW, quadra 01, lote 05, loja 3, Núcleo Rural Vargem Bonita (Park Way), bem como para condenar a ré ao pagamento de todos os aluguéis inadimplidos desde novembro de 2019.

A ré, ora apelante, requer o recebimento do apelo no efeito suspensivo, sob o argumento de que a efetivação do despejo trará grave dano de difícil ou incerta reparação.

Inicialmente, o pedido de efeito suspensivo foi indeferido nos termos da decisão de ID 50951788.

Após, a apelante interpôs agravo interno no ID 51955012 e pedido de reconsideração no ID 58361480.

A apelada deixou transcorrer in albis o prazo para contrarrazões ao agravo interno, conforme certificado no ID 52995237.

Considerando que o julgamento do recurso foi postergado para a sessão seguinte, podendo haver extensão de quórum, entendo que a desocupação imediata poderá causar tumulto processual e incerta reparação.

Ante o exposto, com fulcro no art. 1.021, § 2º do CPC, exerço o juízo de retratação para revogar a decisão de ID 50951788 e deferir o efeito suspensivo postulado na apelação, obstando a desocupação do imóvel até a sessão que concluir o julgamento da apelação pela egrégia Turma.

Publique-se.

Brasília, 25 de abril de 2024.

Desembargadora LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Relatora
09/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Desembargadora LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Número do processo: 0709194-19.2021.8.07.0020 Classe judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: KENNIA APARECIDA NEVES DA SILVA APELADO: ELIZETE BATISTA DE FARIA D E S P A C H O O presente recurso encontra-se aguardando julgamento, incluído na pauta da 6ª sessão ordinária presencial, conforme certidão de ID 57636367.

Na petição juntada ao ID 57619504, a apelante requer o julgamento separado do agravo interno para posterior julgamento da apelação.

Por ora nada há a prover.

Aguarde-se o julgamento já designado.

Publique-se.

Intimem-se.

Brasília, 5 de abril de 2024.

Desembargadora LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Relatora
15/03/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0709194-19.2021.8.07.0020 CERTIDÃO DE RETIRADA DE PAUTA VIRTUAL Certifico que em razão da petição ID 56828007, e nos termos do artigo 4º da Portaria GPR 841/2021 - TJDFT, o presente processo foi retirado da 7ª Sessão Ordinária Virtual - 5TCV período (14/03/2024 a 21/03/2024).

Brasília/DF, 14 de março de 2024 PATRICIA QUIDA SALLES Diretora de Secretaria da 5ª Turma Cível
18/08/2023 16:28

Expedição de Certidão.
16/08/2023 01:04

Juntada de Petição de contrarrazões
15/08/2023 23:58

Juntada de Petição de apelação
24/07/2023 00:13

Publicado Certidão em 24/07/2023.
21/07/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023
21/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCFAMOSNUB Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante Número do Processo: 0709194-19.2021.8.07.0020 Classe judicial: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA (94) AUTOR: ELIZETE BATISTA DE FARIA REU: KENNIA APARECIDA NEVES DA SILVA CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, verifiquei ter sido anexada apelação da parte REU: KENNIA APARECIDA NEVES DA SILVA.

Certifico que a contraparte não apelou.

Fica(m) a(s) parte(s) APELADA(S) intimada(s) a apresentar(em) contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias úteis.

Apresentadas as contrarrazões ou transcorrido o prazo sem manifestação, o processo será remetido à Segunda Instância.

Núcleo Bandeirante/DF GUSTAVO GOMES CARDOSO Documento datado e assinado eletronicamente
19/07/2023 17:50

Juntada de Certidão
15/07/2023 01:13

Decorrido prazo de ELIZETE BATISTA DE FARIA em 14/07/2023 23:59.
14/07/2023 21:27

Juntada de Petição de apelação
23/06/2023 00:24

Publicado Decisão em 23/06/2023.
22/06/2023 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023
15/06/2023 16:35

Recebidos os autos
15/06/2023 16:35

Embargos de Declaração Acolhidos em parte
08/06/2023 01:38

Decorrido prazo de ELIZETE BATISTA DE FARIA em 07/06/2023 23:59.
07/06/2023 12:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
06/06/2023 20:02

Juntada de Petição de petição
06/06/2023 01:32

Decorrido prazo de ELIZETE BATISTA DE FARIA em 05/06/2023 23:59.
29/05/2023 00:26

Publicado Certidão em 29/05/2023.
27/05/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023
25/05/2023 15:03

Juntada de Certidão
24/05/2023 22:19

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/05/2023 00:31

Publicado Sentença em 17/05/2023.
17/05/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023
15/05/2023 16:02

Recebidos os autos
15/05/2023 16:02

Julgado procedente o pedido
19/12/2022 13:58

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
19/12/2022 12:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante
17/12/2022 11:42

Recebidos os autos
17/12/2022 11:42

Decisão interlocutória - recebido
17/11/2022 20:00

Conclusos para julgamento para Juiz(a) BIANCA FERNANDES PIERATTI
16/11/2022 19:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
16/11/2022 18:57

Recebidos os autos
11/11/2022 17:26

Conclusos para julgamento para Juiz(a) NAYRENE SOUZA RIBEIRO DA COSTA
21/10/2022 00:18

Decorrido prazo de ELIZETE BATISTA DE FARIA em 20/10/2022 23:59:59.
21/10/2022 00:17

Decorrido prazo de KENNIA APARECIDA NEVES DA SILVA em 20/10/2022 23:59:59.
20/10/2022 18:48

Juntada de Petição de petição
05/10/2022 21:55

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/10/2022 13:00, Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante.
05/10/2022 21:49

Decisão interlocutória - deferimento
05/10/2022 17:40

Juntada de Certidão de disponibilização
04/10/2022 01:02

Publicado Decisão em 04/10/2022.
03/10/2022 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2022
29/09/2022 18:24

Recebidos os autos
29/09/2022 18:24

Deferido em parte o pedido de ELIZETE BATISTA DE FARIA - CPF: *71.***.*39-91 (AUTOR)
29/09/2022 15:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
28/09/2022 17:34

Juntada de Petição de petição
26/08/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2022
26/08/2022 00:11

Publicado Decisão em 26/08/2022.
26/08/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2022
24/08/2022 16:30

Recebidos os autos
24/08/2022 16:30

Indeferido o pedido de ELIZETE BATISTA DE FARIA - CPF: *71.***.*39-91 (AUTOR)
23/08/2022 16:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
17/08/2022 15:06

Juntada de Petição de petição
28/07/2022 00:15

Publicado Certidão em 28/07/2022.
27/07/2022 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2022
27/07/2022 00:27

Publicado Certidão em 27/07/2022.
26/07/2022 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2022
25/07/2022 18:30

Expedição de Certidão.
25/07/2022 18:26

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/10/2022 13:00, Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante.
22/07/2022 17:17

Juntada de Certidão
22/07/2022 13:21

Juntada de Alvará de levantamento
30/06/2022 16:54

Juntada de Certidão
14/06/2022 20:52

Juntada de Petição de petição
14/06/2022 17:27

Juntada de Petição de petição
07/06/2022 00:56

Publicado Decisão em 07/06/2022.
07/06/2022 00:56

Publicado Decisão em 07/06/2022.
06/06/2022 07:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2022
06/06/2022 07:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2022
23/05/2022 20:21

Recebidos os autos
23/05/2022 20:21

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
22/04/2022 18:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
19/04/2022 16:22

Juntada de Petição de réplica
30/03/2022 08:54

Publicado Certidão em 25/03/2022.
24/03/2022 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2022
22/03/2022 17:31

Expedição de Certidão.
15/03/2022 21:53

Juntada de Petição de petição
22/02/2022 01:09

Decorrido prazo de KENNIA APARECIDA NEVES DA SILVA em 21/02/2022 23:59:59.
21/02/2022 21:50

Juntada de Petição de contestação
14/02/2022 17:32

Juntada de Petição de petição
03/02/2022 17:52

Juntada de Certidão
31/01/2022 21:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/01/2022 13:41

Juntada de Certidão
09/12/2021 19:44

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
23/10/2021 02:25

Decorrido prazo de ELIZETE BATISTA DE FARIA em 22/10/2021 23:59:59.
08/10/2021 12:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/10/2021 12:11

Expedição de Mandado.
30/09/2021 02:29

Publicado Decisão em 30/09/2021.
29/09/2021 16:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2021
28/09/2021 12:53

Recebidos os autos
28/09/2021 12:53

Não Concedida a Medida Liminar
24/09/2021 18:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
23/09/2021 20:54

Juntada de Petição de petição
09/09/2021 17:19

Publicado Decisão em 09/09/2021.
08/09/2021 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2021
03/09/2021 09:21

Recebidos os autos
03/09/2021 09:21

Decisão interlocutória - emenda à inicial
24/08/2021 12:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
02/08/2021 20:14

Juntada de Petição de petição
12/07/2021 02:37

Publicado Decisão em 12/07/2021.
10/07/2021 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2021
08/07/2021 15:04

Recebidos os autos
08/07/2021 15:04

Decisão interlocutória - emenda à inicial
03/07/2021 16:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
01/07/2021 02:35

Publicado Decisão em 01/07/2021.
01/07/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2021
30/06/2021 18:19

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
29/06/2021 14:38

Recebidos os autos
29/06/2021 14:38

Decisão interlocutória - deferimento
28/06/2021 20:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
28/06/2021 19:09

Juntada de Petição de petição
21/06/2021 02:36

Publicado Despacho em 21/06/2021.
19/06/2021 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2021
16/06/2021 21:57

Recebidos os autos
16/06/2021 21:57

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2021 17:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/2021

Ultima Atualização
30/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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