30/06/2025 12:15

Juntada de ficha de inspeção judicial
15/10/2024 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/10/2024 23:59.
18/09/2024 02:15

Decorrido prazo de JOANA MARIA PEREIRA DA SILVA em 17/09/2024 23:59.
27/08/2024 02:17

Publicado Decisão em 27/08/2024.
26/08/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024
26/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO PROCESSO: 0710649-88.2022.8.07.0018 RECORRENTE: JOANA MARIA PEREIRA DA SILVA, JOANA DARC MOREIRA VEIGA, JOANILDE DA SILVA BANDEIRA, JOANITA ALVES DE OLIVEIRA, JOANITA BIZERRA DE SOUSA BRITO, JOANITA MENEZES VIANA DE CARVALHO, JOAO ALVES DE LIMA, JOAO BATISTA BERTO, JOAO ADRADO GONCALVES DOS SANTOS, JOAO BATISTA ALVES MOREIRA RECORRIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO O Supremo Tribunal Federal afetou o RE 1.412.069/PR (Tema 1.255) com a finalidade de uniformizar a controvérsia “possibilidade da fixação dos honorários por apreciação equitativa (artigo 85, § 8º, do Código de Processo Civil) quando os valores da condenação, da causa ou o proveito econômico da demanda forem exorbitantes”, matéria debatida nos apelos constitucionais interpostos.

Por sua vez, a Ministra Presidente do Superior Tribunal de Justiça determinou o sobrestamento dos recursos extraordinários manejados contra os paradigmas REsp 1.850.512/SP e REsp 1.906.618/SP (Tema 1.076), em razão da afetação do mencionado precedente do STF.

Constata-se, pois, que o posicionamento da Corte Suprema sobre a matéria controvertida, a depender do resultado, pode vir a atingir, diretamente, a tese definida no paradigma do Tema 1.076/STJ e, por consequência, a pretensão recursal ora deduzida.

Assim, a fim de evitar provimentos jurisdicionais dissonantes entre o STJ e o STF, e de modo a privilegiar os princípios da economia processual, da celeridade, da duração razoável do processo, da isonomia, e da efetividade, revela-se necessário o sobrestamento dos recursos especial e extraordinário até o desfecho do RE 1.412.069/PR no âmbito da Corte Suprema.

Ante o exposto, remetam-se os autos à COREC para que mantenha sobrestados os recursos especial e extraordinário.

Publique-se.

Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A031
22/08/2024 18:44

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 16:23

Recebidos os autos
22/08/2024 16:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
22/08/2024 16:23

Recebidos os autos
22/08/2024 16:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
22/08/2024 16:23

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (1255)
22/08/2024 16:23

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (1076)
22/08/2024 13:06

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
22/08/2024 13:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
22/08/2024 13:05

Recebidos os autos
22/08/2024 13:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
22/08/2024 10:32

Juntada de Petição de contrarrazões
22/08/2024 10:28

Juntada de Petição de contrarrazões
13/08/2024 22:18

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 22:18

Juntada de Certidão
13/08/2024 22:17

Juntada de Certidão
13/08/2024 19:41

Recebidos os autos
13/08/2024 19:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
13/08/2024 19:36

Juntada de Certidão
13/08/2024 02:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/08/2024 23:59.
12/07/2024 15:47

Juntada de Petição de recurso extraordinário
12/07/2024 15:44

Juntada de Petição de recurso especial
24/06/2024 02:16

Publicado Ementa em 24/06/2024.
24/06/2024 02:16

Publicado Ementa em 24/06/2024.
24/06/2024 02:16

Publicado Ementa em 24/06/2024.
24/06/2024 02:16

Publicado Ementa em 24/06/2024.
24/06/2024 02:16

Publicado Ementa em 24/06/2024.
24/06/2024 02:16

Publicado Ementa em 24/06/2024.
24/06/2024 02:16

Publicado Ementa em 24/06/2024.
24/06/2024 02:16

Publicado Ementa em 24/06/2024.
24/06/2024 02:16

Publicado Ementa em 24/06/2024.
24/06/2024 02:16

Publicado Ementa em 24/06/2024.
22/06/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024
22/06/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024
22/06/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024
22/06/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024
22/06/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024
22/06/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024
20/06/2024 12:25

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 15:02

Embargos de Declaração Não-acolhidos
19/06/2024 14:56

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
04/06/2024 02:19

Publicado Intimação de Pauta em 04/06/2024.
04/06/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024
30/05/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0710649-88.2022.8.07.0018 CERTIDÃO DE INCLUSÃO EM PAUTA DE JULGAMENTO 10ª Sessão Ordinária Presencial – 5TCV De ordem do Excelentíssimo Desembargador FÁBIO EDUARDO MARQUES, Presidente em substituição da 5ª Turma Cível, faço público a todos os interessados que, no dia 19 de junho de 2024 (Quarta-feira) com início às 13h30 - treze horas e trinta minutos, na 5TCV - Sala de Sessão nº 301, Palácio de Justiça, realizar-se-á a 10ª Sessão ordinária PRESENCIAL – 5TCV.

O julgamento se dará na modalidade PRESENCIAL, devendo a inscrição e/ou ratificação para sustentação oral ocorrer no local da sala de sessões até o início do ato (artigo 2º, § 1º da Portaria GPR 242/2019).

Demais informações podem ser obtidas na Secretaria da 5ª Turma Cível nos telefones informados no site do Tribunal, https://www.tjdft.jus.br/funcionamento/enderecos-e-telefones, pelo balcão virtual https://www.tjdft.jus.br/atendimento-virtual ou por meio do e-mail institucional [email protected].

Brasília/DF, 29 de maio de 2024 PATRICIA QUIDA SALLES Diretora de Secretaria da 5ª Turma Cível
29/05/2024 14:53

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 14:52

Juntada de intimação de pauta
29/05/2024 14:19

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
14/05/2024 02:19

Publicado Certidão em 14/05/2024.
14/05/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024
10/05/2024 14:20

Expedição de Outros documentos.
10/05/2024 14:19

Juntada de Certidão
10/05/2024 14:18

Deliberado em Sessão - Retirado
10/05/2024 11:07

Juntada de Petição de petição
09/05/2024 02:17

Publicado Intimação de Pauta em 09/05/2024.
09/05/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024
07/05/2024 15:13

Expedição de Intimação de Pauta.
07/05/2024 14:01

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
04/05/2024 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/05/2024 23:59.
01/05/2024 18:11

Recebidos os autos
26/04/2024 18:17

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
26/04/2024 17:57

Juntada de Petição de petição
19/04/2024 02:17

Publicado Despacho em 19/04/2024.
18/04/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024
16/04/2024 19:15

Recebidos os autos
16/04/2024 19:15

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2024 16:05

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
15/04/2024 15:39

Juntada de Petição de contrarrazões
04/04/2024 12:16

Expedição de Outros documentos.
04/04/2024 12:15

Juntada de ato ordinatório
04/04/2024 12:15

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
18/03/2024 14:36

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/03/2024 02:17

Publicado Ementa em 11/03/2024.
09/03/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024
07/03/2024 13:18

Expedição de Outros documentos.
06/03/2024 19:02

Conhecido o recurso de JOANA DARC MOREIRA VEIGA - CPF: *52.***.*03-87 (APELANTE) e provido em parte
06/03/2024 18:54

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
20/02/2024 02:19

Publicado Intimação de Pauta em 20/02/2024.
20/02/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024
16/02/2024 16:08

Expedição de Outros documentos.
16/02/2024 14:58

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
16/02/2024 14:34

Juntada de intimação de pauta
08/02/2024 02:18

Publicado Certidão em 08/02/2024.
08/02/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024
06/02/2024 14:10

Expedição de Outros documentos.
06/02/2024 14:08

Deliberado em Sessão - Retirado
06/02/2024 14:08

Juntada de Certidão
05/02/2024 20:14

Juntada de Petição de petição
02/02/2024 12:17

Expedição de Outros documentos.
02/02/2024 12:17

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
20/01/2024 12:33

Recebidos os autos
14/12/2023 17:50

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
14/12/2023 17:40

Recebidos os autos
14/12/2023 17:40

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 5ª Turma Cível
13/12/2023 12:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
13/12/2023 12:36

Juntada de Certidão
13/12/2023 10:41

Recebidos os autos
13/12/2023 10:41

Processo Reativado
28/06/2023 13:45

Baixa Definitiva
28/06/2023 13:43

Expedição de Certidão.
28/06/2023 13:42

Transitado em Julgado em 27/06/2023
28/06/2023 00:06

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/06/2023 23:59.
08/05/2023 00:06

Publicado Ementa em 08/05/2023.
06/05/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2023
04/05/2023 15:04

Expedição de Outros documentos.
03/05/2023 18:24

Conhecido o recurso de JOANA MARIA PEREIRA DA SILVA - CPF: *51.***.*90-97 (APELANTE) e provido
03/05/2023 18:08

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
14/04/2023 00:08

Publicado Certidão em 14/04/2023.
14/04/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2023
12/04/2023 16:03

Expedição de Outros documentos.
12/04/2023 16:02

Juntada de Certidão
12/04/2023 13:56

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
04/04/2023 00:07

Publicado Certidão em 04/04/2023.
03/04/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2023
30/03/2023 18:08

Expedição de Outros documentos.
30/03/2023 18:07

Deliberado em Sessão - Retirado
30/03/2023 18:05

Juntada de Certidão
30/03/2023 17:52

Juntada de Petição de petição
21/03/2023 15:54

Expedição de Outros documentos.
21/03/2023 15:54

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
14/03/2023 13:38

Recebidos os autos
26/01/2023 14:48

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
26/01/2023 14:33

Juntada de Petição de petição
25/01/2023 00:08

Publicado Despacho em 25/01/2023.
24/01/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2023
20/01/2023 17:54

Recebidos os autos
20/01/2023 17:54

Proferido despacho de mero expediente
20/01/2023 15:25

Conclusos para despacho - Magistrado(a) MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
07/12/2022 08:41

Decorrido prazo de JOAO ADRADO GONCALVES DOS SANTOS em 06/12/2022 23:59.
07/12/2022 08:41

Decorrido prazo de JOAO BATISTA ALVES MOREIRA em 06/12/2022 23:59.
07/12/2022 08:41

Decorrido prazo de JOAO BATISTA BERTO em 06/12/2022 23:59.
07/12/2022 08:41

Decorrido prazo de JOANITA ALVES DE OLIVEIRA em 06/12/2022 23:59.
07/12/2022 08:41

Decorrido prazo de JOANA DARC MOREIRA VEIGA em 06/12/2022 23:59.
07/12/2022 08:41

Decorrido prazo de JOANITA MENEZES VIANA DE CARVALHO em 06/12/2022 23:59.
07/12/2022 08:41

Decorrido prazo de JOAO ALVES DE LIMA em 06/12/2022 23:59.
07/12/2022 08:41

Decorrido prazo de JOANILDE DA SILVA BANDEIRA em 06/12/2022 23:59.
07/12/2022 08:41

Decorrido prazo de JOANITA BIZERRA DE SOUSA BRITO em 06/12/2022 23:59.
02/12/2022 07:14

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
01/12/2022 10:56

Juntada de Petição de petição
28/11/2022 00:05

Publicado Despacho em 28/11/2022.
26/11/2022 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2022
24/11/2022 09:37

Recebidos os autos
24/11/2022 09:37

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2022 09:36

Conclusos para despacho - Magistrado(a) MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
24/11/2022 07:34

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
23/11/2022 19:10

Recebidos os autos
23/11/2022 19:10

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 5ª Turma Cível
22/11/2022 11:32

Recebidos os autos
22/11/2022 11:31

Recebidos os autos
22/11/2022 11:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
22/11/2022 11:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2022

Ultima Atualização
26/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Impugnação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0710700-93.2022.8.07.0020

Sergio Fernando Hipolito

Banco Daycoval S/A

Advogado: Joao Jose da Cunha

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 15/06/2022 17:23

Exibir Processo

Processo nº 0710648-96.2023.8.07.0009

Raimundo Benedito dos Santos

Alenio Marcio Mendes de Oliveira

Advogado: Patricia da Silva Leoncio

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 07/07/2023 14:13

Exibir Processo

Processo nº 0710687-72.2023.8.07.0016

Ana Caroline Queiroz Soares

Latam Airlines Group S/A

Advogado: Fernando Rosenthal

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 23/03/2023 13:33

Exibir Processo

Processo nº 0710688-85.2022.8.07.0018

Maria do Carmo Santos Barbosa

Governo do Distrito Federal - Procurador...

Advogado: Jose Fernandes Lopes de Sousa

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 29/06/2022 15:14

Exibir Processo

Processo nº 0710676-37.2023.8.07.0018

Distrito Federal

Margarida Maria Maciel Pinheiro de Mesqu...

Advogado: Deborah Gontijo Maciel Pinheiro

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 26/05/2025 13:44

Exibir Processo