11/07/2025 09:41

Juntada de Certidão
10/07/2025 19:10

Juntada de Petição de petição
26/07/2024 12:44

Juntada de ficha de inspeção judicial
24/05/2024 08:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
24/05/2024 08:43

Juntada de Certidão
20/05/2024 09:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
20/05/2024 09:53

Juntada de Certidão
20/05/2024 09:53

Juntada de Certidão
17/05/2024 18:51

Juntada de Petição de substabelecimento
28/11/2023 19:34

Juntada de Petição de petição
22/11/2023 14:07

Juntada de Certidão
22/11/2023 13:56

Recebidos os autos
22/11/2023 13:56

Processo Reativado
06/09/2023 07:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Instância
06/09/2023 07:09

Juntada de Certidão
06/09/2023 00:06

Decorrido prazo de FAENGE 23 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 05/09/2023 23:59.
06/09/2023 00:06

Decorrido prazo de ILLUMINATO RESIDENCE em 05/09/2023 23:59.
06/09/2023 00:06

Decorrido prazo de OAS EMPREENDIMENTOS S/A em 05/09/2023 23:59.
29/08/2023 00:09

Publicado Despacho em 29/08/2023.
29/08/2023 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023
22/08/2023 19:28

Recebidos os autos
22/08/2023 19:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
22/08/2023 19:28

Recebidos os autos
22/08/2023 19:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
22/08/2023 19:28

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2023 11:43

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
18/08/2023 11:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
18/08/2023 09:55

Recebidos os autos
18/08/2023 09:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
17/08/2023 17:02

Juntada de Petição de petição
28/06/2023 16:21

Juntada de Certidão
19/10/2022 15:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
19/10/2022 15:56

Juntada de Certidão
04/10/2022 10:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
04/10/2022 10:43

Juntada de Certidão
04/10/2022 09:22

Juntada de Petição de petição
03/10/2022 00:06

Publicado Despacho em 03/10/2022.
01/10/2022 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2022
28/09/2022 23:16

Recebidos os autos
28/09/2022 23:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
28/09/2022 23:16

Recebidos os autos
28/09/2022 23:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
28/09/2022 23:16

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2022 15:08

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
26/09/2022 11:33

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
26/09/2022 11:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
26/09/2022 09:20

Recebidos os autos
26/09/2022 09:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
24/09/2022 00:11

Decorrido prazo de ILLUMINATO RESIDENCE em 23/09/2022 23:59:59.
23/09/2022 13:31

Juntada de Petição de petição
01/09/2022 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2022
01/09/2022 00:05

Publicado Certidão em 01/09/2022.
01/09/2022 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2022
30/08/2022 15:35

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
30/08/2022 15:18

Juntada de Petição de agravo
18/08/2022 00:06

Decorrido prazo de FIGUEIREDO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 17/08/2022 23:59:59.
18/08/2022 00:06

Decorrido prazo de FAENGE 23 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 17/08/2022 23:59:59.
18/08/2022 00:06

Decorrido prazo de OAS EMPREENDIMENTOS S/A em 17/08/2022 23:59:59.
18/08/2022 00:06

Decorrido prazo de OAS EMPREENDIMENTOS S/A em 17/08/2022 23:59:59.
18/08/2022 00:06

Decorrido prazo de FIGUEIREDO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 17/08/2022 23:59:59.
13/08/2022 00:19

Decorrido prazo de ILLUMINATO RESIDENCE em 12/08/2022 23:59:59.
13/08/2022 00:19

Decorrido prazo de ILLUMINATO RESIDENCE em 12/08/2022 23:59:59.
29/07/2022 00:06

Publicado Decisão em 29/07/2022.
29/07/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2022
29/07/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2022
29/07/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2022
29/07/2022 00:06

Publicado Decisão em 29/07/2022.
29/07/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2022
27/07/2022 00:06

Decorrido prazo de FIGUEIREDO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 26/07/2022 23:59:59.
22/07/2022 23:32

Recebidos os autos
22/07/2022 23:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
22/07/2022 23:32

Recebidos os autos
22/07/2022 23:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
22/07/2022 23:32

Recurso Especial não admitido
22/07/2022 23:32

Recurso especial admitido
21/07/2022 11:21

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
21/07/2022 11:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
21/07/2022 10:19

Recebidos os autos
21/07/2022 10:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
21/07/2022 10:06

Juntada de Petição de petição
19/07/2022 00:17

Publicado Despacho em 19/07/2022.
18/07/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2022
12/07/2022 22:59

Recebidos os autos
12/07/2022 22:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
12/07/2022 22:59

Recebidos os autos
12/07/2022 22:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
12/07/2022 22:59

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2022 15:17

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
08/07/2022 15:17

Recebidos os autos
08/07/2022 11:38

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
08/07/2022 11:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
08/07/2022 09:32

Recebidos os autos
08/07/2022 09:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
08/07/2022 09:30

Juntada de Certidão
08/07/2022 00:07

Decorrido prazo de FAENGE 23 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 07/07/2022 23:59:59.
08/07/2022 00:07

Decorrido prazo de FIGUEIREDO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 07/07/2022 23:59:59.
08/07/2022 00:07

Decorrido prazo de ILLUMINATO RESIDENCE em 07/07/2022 23:59:59.
08/07/2022 00:07

Decorrido prazo de OAS EMPREENDIMENTOS S/A em 07/07/2022 23:59:59.
15/06/2022 00:05

Publicado Certidão em 15/06/2022.
14/06/2022 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2022
14/06/2022 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2022
14/06/2022 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2022
14/06/2022 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2022
13/06/2022 02:06

Juntada de Certidão
13/06/2022 01:49

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
12/06/2022 22:54

Recebidos os autos
12/06/2022 22:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
12/06/2022 22:54

Juntada de Certidão
11/06/2022 00:07

Decorrido prazo de ILLUMINATO RESIDENCE em 10/06/2022 23:59:59.
10/06/2022 19:11

Juntada de Petição de recurso especial
09/06/2022 15:16

Juntada de Petição de recurso especial
20/05/2022 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2022
20/05/2022 00:12

Publicado Ementa em 20/05/2022.
20/05/2022 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2022
20/05/2022 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2022
11/05/2022 23:55

Conhecido o recurso de FAENGE 23 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - CNPJ: 15.***.***/0001-31 (APELANTE), FIGUEIREDO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - CNPJ: 09.***.***/0001-47 (APELANTE) e ILLUMINATO RESIDENCE - CNPJ: 19.***.***/0001-92 (APELANTE) e não
11/05/2022 18:08

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
04/05/2022 19:59

Recebidos os autos
29/03/2022 15:48

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
29/03/2022 02:24

Decorrido prazo de FIGUEIREDO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 28/03/2022 23:59:59.
29/03/2022 02:24

Decorrido prazo de OAS EMPREENDIMENTOS S/A em 28/03/2022 23:59:59.
26/03/2022 00:10

Decorrido prazo de FAENGE 23 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 25/03/2022 23:59:59.
26/03/2022 00:10

Decorrido prazo de ILLUMINATO RESIDENCE em 25/03/2022 23:59:59.
22/03/2022 02:23

Publicado Despacho em 21/03/2022.
22/03/2022 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2022
22/03/2022 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2022
22/03/2022 02:23

Publicado Despacho em 18/03/2022.
22/03/2022 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2022
16/03/2022 17:24

Expedição de Certidão.
16/03/2022 16:52

Juntada de Certidão
16/03/2022 16:49

Expedição de Certidão.
16/03/2022 01:24

Recebidos os autos
16/03/2022 01:24

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2022 16:34

Conclusos para despacho - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
11/02/2022 12:29

Decorrido prazo de ILLUMINATO RESIDENCE em 10/02/2022 23:59:59.
28/01/2022 13:21

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
27/01/2022 15:04

Juntada de Petição de petição
27/01/2022 14:33

Expedição de Certidão.
27/01/2022 14:32

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
27/01/2022 14:28

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/01/2022 00:19

Publicado Ementa em 21/01/2022.
25/01/2022 00:19

Publicado Ementa em 21/01/2022.
20/01/2022 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2022
20/01/2022 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2022
20/01/2022 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2022
20/01/2022 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2022
17/12/2021 15:35

Recebidos os autos
10/12/2021 11:59

Conhecido o recurso de FAENGE 23 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - CNPJ: 15.***.***/0001-31 (APELANTE), FIGUEIREDO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - CNPJ: 09.***.***/0001-47 (APELANTE), ILLUMINATO RESIDENCE - CNPJ: 19.***.***/0001-92 (APELANTE) e OAS
09/12/2021 19:37

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
09/12/2021 13:30

Juntada de Petição de petição
08/12/2021 14:03

Juntada de Petição de memoriais
06/12/2021 17:18

Juntada de Certidão
06/12/2021 17:06

Juntada de Certidão
06/12/2021 16:13

Juntada de Petição de petição
06/12/2021 15:33

Juntada de Petição de petição
17/11/2021 14:57

Juntada de Certidão
17/11/2021 14:07

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
06/10/2021 08:11

Juntada de Petição de petição
29/09/2021 02:16

Publicado Certidão em 29/09/2021.
29/09/2021 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2021
27/09/2021 16:24

Deliberado em Sessão - Retirado
27/09/2021 16:23

Juntada de Certidão
27/09/2021 14:43

Juntada de Petição de petição
24/09/2021 10:11

Juntada de Petição de petição
23/09/2021 16:49

Expedição de Outros documentos.
23/09/2021 16:49

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
19/09/2021 19:41

Recebidos os autos
31/08/2021 22:07

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
06/08/2021 17:23

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
06/08/2021 17:20

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
04/08/2021 18:37

Recebidos os autos
04/08/2021 18:37

Remetidos os Autos da(o) 8ª Turma Cível para Distribuição - (outros motivos)
04/08/2021 18:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/08/2021

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Embargos de Declaração • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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