29/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: RECURSO ESPECIAL (213) PROCESSO: 0710663-72.2022.8.07.0018 RECORRENTE: DISTRITO FEDERAL RECORRIDO: HERMES ALVES DOS SANTOS, RIEDEL RESENDE E ADVOGADOS ASSOCIADOS, HILDA AMARAL LUCINDO DECISÃO Considerando que a Ministra Presidente do Superior Tribunal de Justiça determinou o sobrestamento dos recursos extraordinários interpostos contra os paradigmas REsp 1.850.512/SP e REsp 1.906.618/SP (Tema 1.076), em razão da afetação, pelo Supremo Tribunal Federal, do RE 1.412.069/PR (Tema 1.255 – Possibilidade de fixação dos honorários por apreciação equitativa quando os valores da condenação, da causa ou do proveito econômico da demanda forem exorbitantes), tem-se que o posicionamento da Corte Suprema sobre a matéria controvertida, a depender do resultado, poder vir a atingir, diretamente, a tese definida no precedente do STJ e, por consequência, a pretensão recursal ora deduzida.

Assim, a fim de evitar provimentos jurisdicionais dissonantes entre o STJ e o STF, e de modo a privilegiar os princípios da economia processual, da celeridade, da duração razoável do processo, da isonomia, e da efetividade, revela-se necessário o sobrestamento do recurso especial até o desfecho do RE 1.412.069/PR no âmbito da Corte Suprema.

Ante o exposto, remetam-se os autos à COREC para que mantenha sobrestado o recurso especial.

Publique-se.

Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A019
07/02/2024 07:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
07/02/2024 07:56

Expedição de Certidão.
06/02/2024 19:41

Juntada de Petição de contrarrazões
13/11/2023 09:27

Expedição de Outros documentos.
13/11/2023 09:27

Expedição de Certidão.
11/11/2023 04:00

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/11/2023 23:59.
19/10/2023 11:07

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/10/2023 23:59.
11/10/2023 17:28

Juntada de Petição de apelação
20/09/2023 09:41

Publicado Sentença em 20/09/2023.
19/09/2023 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023
15/09/2023 16:46

Expedição de Outros documentos.
15/09/2023 14:36

Recebidos os autos
15/09/2023 14:36

Embargos de Declaração Não-acolhidos
13/09/2023 05:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
11/09/2023 18:59

Juntada de Petição de contrarrazões
30/08/2023 11:34

Expedição de Outros documentos.
30/08/2023 11:33

Expedição de Certidão.
29/08/2023 14:01

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/08/2023 02:49

Publicado Intimação em 25/08/2023.
25/08/2023 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023
23/08/2023 13:45

Expedição de Outros documentos.
22/08/2023 18:06

Recebidos os autos
22/08/2023 18:06

Julgada procedente a impugnação à execução de
22/08/2023 18:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
10/08/2023 09:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
10/08/2023 08:35

Decorrido prazo de RIEDEL RESENDE E ADVOGADOS ASSOCIADOS em 09/08/2023 23:59.
09/08/2023 17:45

Juntada de Petição de réplica
19/07/2023 00:25

Publicado Certidão em 19/07/2023.
19/07/2023 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023
17/07/2023 10:57

Expedição de Certidão.
14/07/2023 18:59

Juntada de Petição de impugnação
30/06/2023 00:23

Publicado Decisão em 30/06/2023.
29/06/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023
27/06/2023 17:12

Expedição de Outros documentos.
27/06/2023 14:05

Recebidos os autos
27/06/2023 14:05

Deferido o pedido de HERMES ALVES DOS SANTOS - CPF: *51.***.*33-00 (REQUERENTE).
26/06/2023 14:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
23/06/2023 17:28

Juntada de Petição de petição
01/06/2023 00:19

Publicado Decisão em 01/06/2023.
31/05/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023
29/05/2023 16:46

Recebidos os autos
29/05/2023 16:46

Outras decisões
25/05/2023 13:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
25/05/2023 13:46

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
25/05/2023 13:45

Juntada de Certidão
23/05/2023 13:20

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
26/11/2022 00:40

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/11/2022 23:59.
29/10/2022 00:21

Decorrido prazo de HERMES ALVES DOS SANTOS em 28/10/2022 23:59:59.
05/10/2022 00:35

Publicado Decisão em 05/10/2022.
04/10/2022 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2022
30/09/2022 18:39

Expedição de Outros documentos.
30/09/2022 17:52

Recebidos os autos
30/09/2022 17:52

Decisão interlocutória - não acolhimento de embargos de declaração
30/09/2022 12:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
29/09/2022 16:50

Juntada de Petição de contrarrazões
15/09/2022 17:57

Expedição de Outros documentos.
15/09/2022 17:57

Expedição de Certidão.
15/09/2022 13:30

Juntada de Petição de embargos de declaração
08/09/2022 00:30

Publicado Decisão em 08/09/2022.
06/09/2022 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2022
02/09/2022 16:31

Recebidos os autos
02/09/2022 16:31

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
31/08/2022 22:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
30/08/2022 17:46

Juntada de Petição de emenda à inicial
08/08/2022 00:34

Publicado Decisão em 08/08/2022.
29/07/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2022
27/07/2022 09:36

Recebidos os autos
27/07/2022 09:36

Decisão interlocutória - deferimento em parte
26/07/2022 16:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
26/07/2022 15:00

Juntada de Petição de petição
06/07/2022 19:51

Publicado Decisão em 05/07/2022.
06/07/2022 19:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2022
30/06/2022 16:07

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
30/06/2022 08:33

Recebidos os autos
30/06/2022 08:33

Determinada a emenda à inicial
29/06/2022 13:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/06/2022

Ultima Atualização
29/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Impugnação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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