TJDFT - 0711507-39.2023.8.07.0001

21/08/2025 03:20

Decorrido prazo de JOAO GUSTAVO DE ABREU COUTINHO em 20/08/2025 23:59.

18/08/2025 12:35

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores

15/08/2025 02:43

Publicado Decisão em 15/08/2025.

15/08/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025

13/08/2025 18:37

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

12/08/2025 20:39

Recebidos os autos

12/08/2025 20:38

Expedição de Outros documentos.

12/08/2025 20:38

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

08/08/2025 18:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA

08/08/2025 16:00

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo

01/08/2025 13:31

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores

29/07/2025 02:51

Publicado Decisão em 29/07/2025.

29/07/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025

28/07/2025 19:48

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

25/07/2025 17:32

Recebidos os autos

25/07/2025 17:32

Expedição de Outros documentos.

25/07/2025 17:31

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2025 16:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA

25/07/2025 16:01

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

24/07/2025 15:05

Expedição de Outros documentos.

24/07/2025 12:40

Recebidos os autos

24/07/2025 12:40

Expedição de Outros documentos.

24/07/2025 12:40

Embargos de declaração não acolhidos

23/07/2025 21:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA

23/07/2025 16:19

Juntada de Petição de embargos de declaração

18/07/2025 02:41

Publicado Decisão em 18/07/2025.

18/07/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025

16/07/2025 07:23

Expedição de Outros documentos.

16/07/2025 07:23

Expedição de Certidão.

15/07/2025 14:55

Recebidos os autos

15/07/2025 14:55

Expedição de Outros documentos.

15/07/2025 14:55

Indeferido o pedido de JOAO GUSTAVO DE ABREU COUTINHO - CPF: *07.***.*10-20 (EXEQUENTE), THIAGO CARDOSO DA SILVA - CPF: *42.***.*33-02 (EXECUTADO)

14/07/2025 12:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA BEATRIZ BRUSCO

11/07/2025 19:17

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

09/07/2025 18:53

Recebidos os autos

09/07/2025 18:53

Expedição de Outros documentos.

09/07/2025 18:53

Proferido despacho de mero expediente

09/07/2025 16:25

Juntada de Petição de petição

07/07/2025 18:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA BEATRIZ BRUSCO

07/07/2025 18:01

Juntada de Petição de impugnação

02/07/2025 02:41

Publicado Certidão em 02/07/2025.

02/07/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025

30/06/2025 14:46

Juntada de Certidão

30/06/2025 14:42

Expedição de Outros documentos.

30/06/2025 14:39

Juntada de Certidão

04/06/2025 16:06

Juntada de Petição de petição

02/06/2025 02:35

Publicado Certidão em 02/06/2025.

31/05/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025

29/05/2025 16:27

Expedição de Certidão.

29/05/2025 16:11

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

23/05/2025 18:00

Juntada de Certidão

23/05/2025 11:41

Juntada de Petição de petição

20/05/2025 02:50

Publicado Certidão em 20/05/2025.

20/05/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025

19/05/2025 18:47

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

18/05/2025 01:08

Decorrido prazo de THIAGO CARDOSO DA SILVA em 15/05/2025 23:59.

17/05/2025 08:06

Expedição de Outros documentos.

17/05/2025 08:06

Expedição de Certidão.

17/05/2025 01:37

Decorrido prazo de THIAGO CARDOSO DA SILVA em 15/05/2025 23:59.

16/05/2025 13:23

Juntada de Petição de petição

13/05/2025 02:41

Publicado Certidão em 13/05/2025.

13/05/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025

09/05/2025 21:49

Expedição de Certidão.

09/05/2025 18:36

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

22/04/2025 22:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/03/2025 20:33

Juntada de Certidão

29/03/2025 07:43

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

17/03/2025 17:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/03/2025 17:37

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

17/03/2025 16:02

Recebidos os autos

17/03/2025 16:02

Deferido o pedido de JOAO GUSTAVO DE ABREU COUTINHO - CPF: *07.***.*10-20 (REQUERENTE).

11/03/2025 18:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA

11/03/2025 18:22

Juntada de Petição de petição

07/03/2025 15:57

Juntada de Petição de certidão

06/03/2025 02:24

Publicado Certidão em 06/03/2025.

03/03/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025

02/03/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025

01/03/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025

28/02/2025 17:19

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

27/02/2025 18:04

Expedição de Outros documentos.

27/02/2025 18:03

Expedição de Certidão.

27/02/2025 13:05

Recebidos os autos

16/09/2024 18:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

16/09/2024 18:32

Juntada de Petição de contrarrazões

29/08/2024 02:26

Publicado Certidão em 29/08/2024.

29/08/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024

27/08/2024 07:42

Expedição de Certidão.

27/08/2024 02:21

Decorrido prazo de JOAO GUSTAVO DE ABREU COUTINHO em 26/08/2024 23:59.

27/08/2024 02:21

Decorrido prazo de JOAO GUSTAVO DE ABREU COUTINHO em 26/08/2024 23:59.

14/08/2024 19:00

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

05/08/2024 02:33

Publicado Sentença em 05/08/2024.

05/08/2024 02:33

Publicado Sentença em 05/08/2024.

03/08/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024

03/08/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024

01/08/2024 16:11

Recebidos os autos

01/08/2024 16:11

Expedição de Outros documentos.

01/08/2024 16:11

Julgado procedente o pedido

04/07/2024 10:14

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA

27/06/2024 16:40

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

25/06/2024 18:14

Juntada de Petição de alegações finais

25/06/2024 08:14

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

19/06/2024 17:29

Juntada de ressalva

19/06/2024 17:02

Expedição de Outros documentos.

19/06/2024 17:02

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 19/06/2024 14:00, 24ª Vara Cível de Brasília.

19/06/2024 17:01

Outras decisões

15/06/2024 09:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/06/2024 13:30

Expedição de Certidão.

11/06/2024 11:50

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

04/06/2024 13:17

Expedição de Outros documentos.

04/06/2024 03:08

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)

04/06/2024 03:08

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)

24/05/2024 03:00

Publicado Certidão em 24/05/2024.

24/05/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024

22/05/2024 19:30

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

22/05/2024 13:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/05/2024 13:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/05/2024 13:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/05/2024 13:08

Expedição de Outros documentos.

22/05/2024 13:08

Expedição de Certidão.

22/05/2024 11:33

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 19/06/2024 14:00, 24ª Vara Cível de Brasília.

14/05/2024 03:06

Publicado Decisão em 14/05/2024.

14/05/2024 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024

10/05/2024 17:29

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

10/05/2024 14:51

Expedição de Outros documentos.

10/05/2024 02:47

Recebidos os autos

10/05/2024 02:47

Outras decisões

09/05/2024 13:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA

06/05/2024 16:05

Juntada de Petição de petição

25/04/2024 17:17

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

19/04/2024 02:58

Publicado Decisão em 19/04/2024.

19/04/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024

17/04/2024 09:23

Expedição de Outros documentos.

16/04/2024 15:47

Recebidos os autos

16/04/2024 15:47

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

05/04/2024 16:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA BEATRIZ BRUSCO

02/04/2024 17:10

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

19/03/2024 12:50

Expedição de Outros documentos.

18/03/2024 19:09

Recebidos os autos

18/03/2024 19:09

Outras decisões

11/03/2024 14:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA BEATRIZ BRUSCO

07/03/2024 16:14

Juntada de Petição de petição

19/02/2024 02:44

Publicado Despacho em 19/02/2024.

17/02/2024 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024

15/02/2024 12:32

Recebidos os autos

15/02/2024 12:32

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2024 14:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE GOMES ALVES

09/02/2024 14:08

Juntada de Petição de impugnação

09/02/2024 14:07

Juntada de Petição de réplica

29/01/2024 02:44

Publicado Despacho em 29/01/2024.

26/01/2024 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024

12/01/2024 11:39

Recebidos os autos

12/01/2024 11:39

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2024 18:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE GOMES ALVES

10/01/2024 17:21

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

20/12/2023 15:07

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

15/12/2023 12:39

Expedição de Outros documentos.

14/12/2023 19:30

Recebidos os autos

14/12/2023 19:30

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2023 21:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE

12/12/2023 21:11

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

06/12/2023 19:30

Juntada de Certidão

05/12/2023 19:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/11/2023 18:49

Expedição de Mandado.

22/11/2023 18:23

Juntada de Petição de petição

16/11/2023 09:07

Publicado Decisão em 16/11/2023.

15/11/2023 06:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023

13/11/2023 13:13

Recebidos os autos

13/11/2023 13:13

Indeferido o pedido de JOAO GUSTAVO DE ABREU COUTINHO - CPF: *07.***.*10-20 (REQUERENTE)

09/11/2023 20:07

Conclusos para despacho para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE

09/11/2023 16:58

Juntada de Petição de petição

06/11/2023 02:25

Publicado Decisão em 06/11/2023.

03/11/2023 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2023

30/10/2023 14:28

Recebidos os autos

30/10/2023 14:28

Indeferido o pedido de JOAO GUSTAVO DE ABREU COUTINHO - CPF: *07.***.*10-20 (REQUERENTE)

26/10/2023 21:33

Conclusos para despacho para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE

26/10/2023 18:33

Juntada de Petição de petição

17/10/2023 03:21

Publicado Certidão em 17/10/2023.

17/10/2023 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2023

11/10/2023 14:55

Juntada de Certidão

11/10/2023 14:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/10/2023 17:46

Expedição de Mandado.

04/10/2023 15:36

Juntada de Petição de petição interlocutória

22/09/2023 13:50

Publicado Certidão em 22/09/2023.

22/09/2023 13:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023

20/09/2023 13:30

Juntada de Certidão

19/09/2023 16:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/09/2023 16:40

Expedição de Mandado.

31/08/2023 20:48

Juntada de Petição de petição interlocutória

22/08/2023 12:30

Juntada de Certidão

20/08/2023 01:55

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

17/08/2023 07:39

Publicado Certidão em 17/08/2023.

16/08/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023

14/08/2023 16:53

Juntada de Certidão

12/08/2023 01:53

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

07/08/2023 18:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/08/2023 18:48

Expedição de Mandado.

07/08/2023 18:06

Juntada de Certidão

25/07/2023 15:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/07/2023 15:14

Expedição de Mandado.

25/07/2023 15:08

Juntada de Petição de petição

24/07/2023 00:22

Publicado Certidão em 24/07/2023.

22/07/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023

20/07/2023 12:55

Juntada de Certidão

14/07/2023 22:42

Recebidos os autos

14/07/2023 22:42

Deferido o pedido de JOAO GUSTAVO DE ABREU COUTINHO - CPF: *07.***.*10-20 (REQUERENTE).

11/07/2023 16:07

Conclusos para despacho para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE

11/07/2023 14:59

Juntada de Petição de petição

27/06/2023 00:38

Publicado Certidão em 27/06/2023.

26/06/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2023

22/06/2023 17:31

Juntada de Certidão

22/06/2023 10:59

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

05/06/2023 14:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/06/2023 14:28

Expedição de Mandado.

05/06/2023 14:22

Juntada de Petição de petição

22/05/2023 00:12

Publicado Certidão em 22/05/2023.

19/05/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023

17/05/2023 15:43

Juntada de Certidão

17/05/2023 14:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/05/2023 12:34

Expedição de Mandado.

08/05/2023 12:04

Juntada de Petição de petição

26/04/2023 01:22

Decorrido prazo de THIAGO CARDOSO DA SILVA em 25/04/2023 23:59.

20/04/2023 00:28

Publicado Certidão em 20/04/2023.

20/04/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2023

18/04/2023 14:58

Expedição de Certidão.

18/04/2023 14:15

Juntada de Petição de petição

10/04/2023 00:29

Publicado Certidão em 10/04/2023.

10/04/2023 00:29

Publicado Certidão em 10/04/2023.

05/04/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2023

05/04/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2023

03/04/2023 14:02

Juntada de Certidão

02/04/2023 04:23

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

17/03/2023 12:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/03/2023 12:55

Expedição de Mandado.

17/03/2023 12:36

Recebidos os autos

17/03/2023 12:36

Deferido o pedido de JOAO GUSTAVO DE ABREU COUTINHO - CPF: *07.***.*10-20 (REQUERENTE).

16/03/2023 19:47

Conclusos para despacho para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE

16/03/2023 16:10

Distribuído por sorteio