TJDFT - 0711495-47.2018.8.07.0018

1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica do Df

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

FC SERVICOS CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA

CNPJ: 03.019.344/0001-30

RAFAEL NONATO FERREIRA FONTINELE

CPF *46.***.*82-04

Advogados

RAFAEL NONATO FERREIRA FONTINELE

OAB: 27094/DF

CPF *46.***.*82-04

Polo Passivo

Partes

DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 00.394.601/0001-26

Advogados

CARLOS ODON LOPES DA ROCHA

OAB: 19290/DF

CPF *87.***.*72-77

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/02/2024 12:45

    Arquivado Definitivamente

  • 06/02/2024 07:21

    Juntada de Certidão

  • 06/02/2024 07:21

    Juntada de Alvará de levantamento

  • 03/02/2024 14:21

    Cancelada a movimentação processual

  • 03/02/2024 14:21

    Desentranhado o documento

  • 10/01/2024 17:37

    Recebidos os autos

  • 10/01/2024 17:37

    Deferido o pedido de FC SERVICOS CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - CNPJ: 03.***.***/0001-30 (EXEQUENTE).

  • 09/01/2024 20:12

    Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI

  • 09/01/2024 04:02

    Processo Desarquivado

  • 08/01/2024 17:14

    Juntada de Petição de petição

  • 22/11/2023 09:26

    Arquivado Definitivamente

  • 21/11/2023 16:16

    Juntada de Certidão

  • 21/11/2023 16:16

    Juntada de Alvará de levantamento

  • 17/11/2023 16:34

    Recebidos os autos

  • 17/11/2023 16:34

    Outras decisões

  • 16/11/2023 15:26

    Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI

  • 16/11/2023 15:26

    Expedição de Certidão.

  • 16/11/2023 09:57

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/11/2023 23:59.

  • 18/10/2023 17:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/10/2023 15:17

    Recebidos os autos

  • 18/10/2023 15:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/10/2023 14:59

    Juntada de Certidão

  • 18/10/2023 14:59

    Juntada de Alvará de levantamento

  • 18/10/2023 14:48

    Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI

  • 18/10/2023 14:47

    Juntada de Certidão

  • 17/10/2023 16:32

    Cancelada a movimentação processual

  • 17/10/2023 16:32

    Desentranhado o documento

  • 17/10/2023 16:32

    Cancelada a movimentação processual

  • 17/10/2023 16:32

    Desentranhado o documento

  • 29/09/2023 15:43

    Recebidos os autos

  • 29/09/2023 15:43

    Deferido o pedido de FC SERVICOS CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - CNPJ: 03.***.***/0001-30 (EXEQUENTE).

  • 29/09/2023 10:20

    Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI

  • 29/09/2023 04:08

    Processo Desarquivado

  • 28/09/2023 11:17

    Juntada de Petição de petição

  • 25/09/2023 09:34

    Arquivado Definitivamente

  • 23/09/2023 10:49

    Expedição de Certidão.

  • 23/09/2023 03:56

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/09/2023 23:59.

  • 19/09/2023 03:47

    Decorrido prazo de FC SERVICOS CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA em 18/09/2023 23:59.

  • 11/09/2023 00:36

    Publicado Decisão em 11/09/2023.

  • 09/09/2023 00:51

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2023

  • 06/09/2023 16:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/09/2023 15:41

    Recebidos os autos

  • 05/09/2023 15:41

    Determinado o arquivamento

  • 05/09/2023 11:06

    Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI

  • 05/09/2023 01:52

    Decorrido prazo de FC SERVICOS CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA em 04/09/2023 23:59.

  • 28/08/2023 02:38

    Publicado Certidão em 28/08/2023.

  • 26/08/2023 02:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023

  • 24/08/2023 06:45

    Expedição de Certidão.

  • 17/08/2023 17:56

    Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único

  • 17/08/2023 17:56

    Juntada de Certidão

  • 14/08/2023 22:35

    Remetidos os Autos (em diligência) para 2ª Vara da Fazenda Pública do DF

  • 14/08/2023 22:35

    Juntada de Certidão

  • 11/08/2023 01:58

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/08/2023 23:59.

  • 18/07/2023 08:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/07/2023 08:13

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2023 01:23

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/07/2023 23:59.

  • 04/05/2023 15:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/05/2023 15:17

    Juntada de Certidão

  • 03/05/2023 20:09

    Expedição de Ofício.

  • 03/05/2023 20:09

    Expedição de Ofício.

  • 03/04/2023 14:53

    Juntada de Petição de petição

  • 27/03/2023 00:19

    Publicado Decisão em 27/03/2023.

  • 26/03/2023 02:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2023

  • 22/03/2023 16:02

    Recebidos os autos

  • 22/03/2023 16:02

    Deferido o pedido de FC SERVICOS CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - CNPJ: 03.***.***/0001-30 (EXEQUENTE).

  • 22/03/2023 12:59

    Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI

  • 21/03/2023 17:07

    Juntada de Petição de petição

  • 02/03/2023 10:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/03/2023 10:42

    Expedição de Certidão.

  • 01/03/2023 19:09

    Juntada de Petição de petição

  • 28/02/2023 13:12

    Juntada de ficha de inspeção judicial

  • 17/02/2023 03:07

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/02/2023 23:59.

  • 10/02/2023 00:26

    Publicado Despacho em 10/02/2023.

  • 09/02/2023 15:38

    Juntada de Petição de petição

  • 09/02/2023 02:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023

  • 07/02/2023 16:04

    Recebidos os autos

  • 07/02/2023 16:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/02/2023 15:30

    Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI

  • 03/02/2023 19:21

    Juntada de Petição de petição

  • 27/01/2023 00:29

    Publicado Certidão em 27/01/2023.

  • 27/01/2023 00:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2023

  • 25/01/2023 09:54

    Expedição de Certidão.

  • 24/01/2023 14:43

    Juntada de Petição de petição

  • 24/01/2023 13:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/01/2023 20:25

    Recebidos os autos

  • 23/01/2023 20:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/01/2023 14:31

    Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI

  • 22/01/2023 17:42

    Juntada de Petição de petição

  • 14/12/2022 17:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/12/2022 17:35

    Recebidos os autos

  • 14/12/2022 17:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/12/2022 15:17

    Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI

  • 13/12/2022 17:51

    Juntada de Petição de petição

  • 01/12/2022 02:23

    Publicado Certidão em 01/12/2022.

  • 01/12/2022 02:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2022

  • 29/11/2022 15:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/11/2022 15:56

    Juntada de Certidão

  • 28/11/2022 16:36

    Recebidos os autos

  • 28/11/2022 16:36

    Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara da Fazenda Pública do DF.

  • 26/09/2022 11:13

    Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

  • 24/09/2022 16:00

    Recebidos os autos

  • 24/09/2022 16:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/09/2022 10:10

    Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI

  • 22/09/2022 19:07

    Juntada de Petição de petição

  • 08/09/2022 00:30

    Publicado Despacho em 08/09/2022.

  • 08/09/2022 00:30

    Publicado Despacho em 08/09/2022.

  • 07/09/2022 00:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2022

  • 07/09/2022 00:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2022

  • 05/09/2022 15:36

    Recebidos os autos

  • 05/09/2022 15:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/09/2022 15:15

    Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI

  • 05/09/2022 14:25

    Juntada de Petição de petição

  • 19/08/2022 14:13

    Recebidos os autos

  • 19/08/2022 14:13

    Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara da Fazenda Pública do DF.

  • 17/08/2022 10:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/08/2022 19:25

    Recebidos os autos

  • 16/08/2022 19:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/08/2022 14:54

    Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI

  • 16/08/2022 13:33

    Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

  • 06/05/2022 00:16

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/05/2022 23:59:59.

  • 28/04/2022 18:20

    Juntada de Petição de petição

  • 20/04/2022 08:14

    Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

  • 20/04/2022 08:14

    Expedição de Certidão.

  • 19/04/2022 13:53

    Recebidos os autos

  • 19/04/2022 13:53

    Decisão interlocutória - deferimento

  • 19/04/2022 13:12

    Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI

  • 18/04/2022 17:09

    Juntada de Petição de petição

  • 18/04/2022 16:24

    Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

  • 12/04/2022 00:30

    Publicado Decisão em 12/04/2022.

  • 12/04/2022 00:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2022

  • 12/04/2022 00:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2022

  • 08/04/2022 12:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/04/2022 20:38

    Recebidos os autos

  • 07/04/2022 20:38

    Decisão interlocutória - indeferimento

  • 07/04/2022 16:26

    Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI

  • 07/04/2022 15:47

    Juntada de Petição de petição

  • 07/04/2022 15:39

    Juntada de Petição de petição

  • 07/04/2022 00:29

    Decorrido prazo de FC SERVICOS CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA em 06/04/2022 23:59:59.

  • 07/04/2022 00:29

    Decorrido prazo de RAFAEL NONATO FERREIRA FONTINELE em 06/04/2022 23:59:59.

  • 25/03/2022 00:29

    Decorrido prazo de FC SERVICOS CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA em 24/03/2022 23:59:59.

  • 16/03/2022 00:34

    Publicado Decisão em 16/03/2022.

  • 15/03/2022 17:46

    Juntada de Petição de petição

  • 15/03/2022 00:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2022

  • 15/03/2022 00:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2022

  • 11/03/2022 18:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/03/2022 15:30

    Recebidos os autos

  • 11/03/2022 15:30

    Decisão interlocutória - indeferimento

  • 11/03/2022 12:50

    Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI

  • 10/03/2022 20:07

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 03/03/2022 00:22

    Publicado Decisão em 03/03/2022.

  • 03/03/2022 00:22

    Publicado Decisão em 03/03/2022.

  • 01/03/2022 15:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2022

  • 01/03/2022 15:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2022

  • 23/02/2022 18:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/02/2022 18:13

    Recebidos os autos

  • 23/02/2022 18:13

    Decisão interlocutória - deferimento

  • 23/02/2022 10:36

    Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI

  • 22/02/2022 19:49

    Juntada de Petição de petição

  • 16/02/2022 14:03

    Juntada de ficha de inspeção judicial

  • 02/02/2022 00:24

    Publicado Certidão em 02/02/2022.

  • 02/02/2022 00:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2022

  • 31/01/2022 10:21

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2022 08:56

    Juntada de Petição de petição

  • 26/01/2022 16:42

    Juntada de Petição de petição

  • 10/01/2022 09:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/01/2022 16:19

    Juntada de Petição de petição

  • 07/01/2022 19:21

    Recebidos os autos

  • 07/01/2022 19:21

    Decisão interlocutória - recebido

  • 07/01/2022 10:47

    Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI

  • 06/01/2022 09:48

    Juntada de Petição de petição

  • 28/12/2021 21:29

    Juntada de Petição de petição

  • 01/12/2021 16:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/12/2021 16:00

    Juntada de Petição de petição

  • 30/11/2021 00:36

    Publicado Decisão em 30/11/2021.

  • 29/11/2021 10:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2021

  • 26/11/2021 14:18

    Recebidos os autos

  • 26/11/2021 14:18

    Decisão interlocutória - emenda à inicial

  • 26/11/2021 10:37

    Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI

  • 26/11/2021 10:35

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 26/11/2021 04:05

    Processo Desarquivado

  • 25/11/2021 17:27

    Juntada de Petição de petição

  • 27/07/2021 14:47

    Arquivado Definitivamente

  • 27/07/2021 14:47

    Expedição de Certidão.

  • 27/07/2021 14:47

    Recebidos os autos

  • 27/07/2021 13:07

    Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara da Fazenda Pública do DF.

  • 06/07/2021 18:18

    Remetidos os Autos da(o) 2ª Vara da Fazenda Pública do DF para Contadoria - (em diligência)

  • 06/07/2021 18:17

    Expedição de Certidão.

  • 26/05/2021 02:32

    Publicado Certidão em 26/05/2021.

  • 26/05/2021 02:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2021

  • 26/05/2021 02:32

    Publicado Certidão em 26/05/2021.

  • 26/05/2021 02:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2021

  • 24/05/2021 13:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/05/2021 13:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/05/2021 13:51

    Juntada de Certidão

  • 21/05/2021 20:12

    Recebidos os autos

  • 20/05/2019 11:35

    Remetidos os Autos da(o) 2ª Vara da Fazenda Pública do DF para 2º Grau - (em grau de recurso)

  • 20/05/2019 11:30

    Juntada de Certidão

  • 18/05/2019 20:50

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 09/05/2019 17:34

    Decorrido prazo de FC SERVICOS CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA em 08/05/2019 23:59:59.

  • 08/05/2019 12:47

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/05/2019 23:59:59.

  • 02/05/2019 08:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/05/2019 08:27

    Juntada de Certidão

  • 01/05/2019 04:51

    Decorrido prazo de FC SERVICOS CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA em 30/04/2019 23:59:59.

  • 30/04/2019 19:17

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 30/04/2019 19:15

    Juntada de Petição de apelação

  • 16/04/2019 14:09

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/04/2019 23:59:59.

  • 11/04/2019 04:55

    Publicado Certidão em 11/04/2019.

  • 10/04/2019 10:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 09/04/2019 08:06

    Expedição de Certidão.

  • 09/04/2019 08:06

    Juntada de Certidão

  • 08/04/2019 23:16

    Juntada de Petição de apelação

  • 04/04/2019 03:05

    Publicado Decisão em 04/04/2019.

  • 03/04/2019 13:52

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 01/04/2019 17:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/04/2019 16:52

    Recebidos os autos

  • 01/04/2019 16:52

    Decisão interlocutória - indeferimento

  • 01/04/2019 08:35

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA

  • 01/04/2019 08:34

    Expedição de Certidão.

  • 01/04/2019 08:34

    Juntada de Certidão

  • 31/03/2019 11:32

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 31/03/2019 11:25

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 29/03/2019 15:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/03/2019 14:34

    Recebidos os autos

  • 29/03/2019 14:34

    Decisão interlocutória - recebido

  • 29/03/2019 07:30

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA

  • 29/03/2019 07:30

    Expedição de Certidão.

  • 29/03/2019 07:30

    Juntada de Certidão

  • 28/03/2019 22:44

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 21/03/2019 04:00

    Publicado Sentença em 21/03/2019.

  • 21/03/2019 04:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 19/03/2019 07:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/03/2019 20:31

    Recebidos os autos

  • 18/03/2019 20:31

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 14/03/2019 18:55

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA

  • 14/03/2019 18:06

    Recebidos os autos

  • 14/03/2019 18:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/03/2019 08:03

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA

  • 14/03/2019 08:01

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2019 08:01

    Juntada de Certidão

  • 14/03/2019 07:16

    Juntada de Petição de petição

  • 13/03/2019 23:46

    Juntada de Petição de réplica

  • 28/02/2019 10:36

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/02/2019 23:59:59.

  • 23/02/2019 10:39

    Juntada de Petição de petição

  • 21/02/2019 11:01

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/02/2019 23:59:59.

  • 15/02/2019 04:00

    Publicado Certidão em 15/02/2019.

  • 14/02/2019 09:52

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 12/02/2019 19:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/02/2019 19:43

    Juntada de Certidão

  • 12/02/2019 19:40

    Juntada de Petição de contestação

  • 30/01/2019 14:35

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/01/2019 23:59:59.

  • 29/01/2019 14:36

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/01/2019 23:59:59.

  • 13/12/2018 19:54

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/12/2018 11:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/12/2018 19:44

    Recebidos os autos

  • 12/12/2018 19:44

    Decisão interlocutória - deferimento

  • 12/12/2018 12:07

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA

  • 12/12/2018 11:50

    Juntada de Petição de petição

  • 06/12/2018 14:13

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2018 14:13

    Juntada de Certidão

  • 06/12/2018 11:45

    Juntada de Petição de petição

  • 04/12/2018 02:56

    Publicado Decisão em 04/12/2018.

  • 03/12/2018 05:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 29/11/2018 17:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/11/2018 17:12

    Recebidos os autos

  • 29/11/2018 17:12

    Concedida em parte a Medida Liminar

  • 28/11/2018 13:20

    Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. Joaquim de Sousa Neto de Brasília para 2ª Vara da Fazenda Pública do DF - (em diligência)

  • 28/11/2018 13:20

    Juntada de Certidão

  • 28/11/2018 11:25

    Remetidos os Autos da(o) 2ª Vara da Fazenda Pública do DF para Serviço de Distribuição do Fórum Des. Joaquim de Sousa Neto de Brasília - (em diligência)

  • 28/11/2018 11:25

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2018

Ultima Atualização
08/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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