19/06/2024 13:41

Baixa Definitiva
19/06/2024 13:41

Transitado em Julgado em 18/06/2024
19/06/2024 13:40

Juntada de decisão de tribunais superiores
03/04/2024 18:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
03/04/2024 18:06

Juntada de Certidão
26/03/2024 21:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
26/03/2024 14:02

Recebidos os autos
26/03/2024 14:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
26/03/2024 14:02

Juntada de Certidão
26/03/2024 02:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/03/2024 23:59.
18/03/2024 16:44

Juntada de Petição de petição
27/02/2024 02:20

Publicado Decisão em 27/02/2024.
26/02/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024
26/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS PR3TR Presidência da Terceira Turma Recursal Número do processo: 0711418-68.2023.8.07.0016 Classe judicial: AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206) AGRAVANTE: DISTRITO FEDERAL AGRAVADO: JASTHE CESAR SOARES CAVALCANTE DECISÃO Trata-se de agravo interposto com fundamento no art. 1.042 do Código de Processo Civil contra decisão que negou seguimento ao Recurso Extraordinário.

Foram apresentadas contrarrazões.

Decido.

Os argumentos trazidos pela parte recorrente não infirmam a decisão proferida em sede de juízo de admissibilidade de recurso extraordinário.

Assim, a manutenção da decisão é medida que se impõe.

Encaminhe-se o presente recurso ao Supremo Tribunal Federal, nos termos do § 4º do art. 1.042 do CPC.

Publique-se.

Intimem-se.

Brasília, 19 de fevereiro de 2024.

DANIEL FELIPE MACHADO Presidente da Terceira Turma Recursal
22/02/2024 19:00

Expedição de Outros documentos.
22/02/2024 18:38

Outras Decisões
19/02/2024 18:23

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência da Terceira Turma Recursal
19/02/2024 15:52

Recebidos os autos
19/02/2024 15:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente da Turma Recursal
19/02/2024 15:40

Juntada de Petição de contrarrazões
24/01/2024 02:15

Publicado Certidão em 24/01/2024.
23/01/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024
20/12/2023 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/12/2023 23:59.
19/12/2023 20:55

Juntada de Certidão
19/12/2023 20:55

Classe Processual alterada de RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212) para AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206)
19/12/2023 11:05

Juntada de Petição de petição
13/12/2023 15:42

Juntada de Petição de petição
21/11/2023 07:38

Publicado Decisão em 21/11/2023.
21/11/2023 07:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023
17/11/2023 14:46

Expedição de Outros documentos.
17/11/2023 14:19

Recurso Extraordinário não admitido
13/11/2023 17:05

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência da Terceira Turma Recursal
08/11/2023 12:59

Recebidos os autos
08/11/2023 12:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente da Turma Recursal
07/11/2023 20:31

Juntada de Petição de contrarrazões
18/10/2023 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/10/2023 23:59.
11/10/2023 02:17

Publicado Certidão em 11/10/2023.
11/10/2023 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023
09/10/2023 08:29

Juntada de Certidão
09/10/2023 08:29

Classe Processual alterada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212)
07/10/2023 02:16

Decorrido prazo de JASTHE CESAR SOARES CAVALCANTE em 06/10/2023 23:59.
04/10/2023 15:13

Juntada de Petição de petição
15/09/2023 02:17

Publicado Acórdão em 15/09/2023.
15/09/2023 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023
13/09/2023 14:23

Expedição de Outros documentos.
13/09/2023 14:23

Recebidos os autos
12/09/2023 15:54

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (RECORRENTE) e não-provido
12/09/2023 15:47

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
11/09/2023 12:02

Juntada de Petição de petição
31/08/2023 10:03

Expedição de Outros documentos.
31/08/2023 10:03

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
21/08/2023 18:22

Recebidos os autos
21/08/2023 18:21

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) EDI MARIA COUTINHO BIZZI
21/08/2023 15:23

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) EDI MARIA COUTINHO BIZZI
21/08/2023 12:19

Recebidos os autos
14/08/2023 17:05

Deliberado em Sessão - Retirado
14/08/2023 13:13

Juntada de Certidão
14/08/2023 12:07

Juntada de Petição de petição
01/08/2023 14:49

Expedição de Outros documentos.
01/08/2023 14:49

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
28/07/2023 17:20

Recebidos os autos
28/07/2023 15:10

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) EDI MARIA COUTINHO BIZZI
06/07/2023 18:11

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) EDI MARIA COUTINHO BIZZI
06/07/2023 18:11

Juntada de Certidão
06/07/2023 17:01

Recebidos os autos
06/07/2023 17:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/07/2023

Ultima Atualização
19/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#870 • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0711476-78.2021.8.07.0004

Policia Civil do Distrito Federal

Jeane Maria Costa

Advogado: Gustavo Teixeira Arzabe

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 06/09/2023 17:05

Exibir Processo

Processo nº 0711479-56.2023.8.07.0006

Tim S A

Telefonica Brasil S.A.

Advogado: Jose Alberto Couto Maciel

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 04/03/2024 16:05

Exibir Processo

Processo nº 0711469-61.2022.8.07.0001

Ronaldo Liberato Dourado

Inside Consultoria e Assessoria Comercia...

Advogado: William Neres de Moura Ramos

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 12/06/2023 18:05

Exibir Processo

Processo nº 0711501-09.2022.8.07.0020

Waldelice Pereira Cortez

Samedil Servicos de Atendimento Medico S...

Advogado: Gisele Cristine Ferreira Costa

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 13/03/2023 18:58

Exibir Processo

Processo nº 0711392-25.2022.8.07.0010

Banco Santander (Brasil) S.A.

Italia Comercio de Veiculos e Seguros Lt...

Advogado: Bruno Henrique Goncalves

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 10/07/2023 19:28

Exibir Processo