31/07/2024 19:00

Arquivado Definitivamente
31/07/2024 19:00

Expedição de Certidão.
31/07/2024 02:33

Publicado Certidão em 31/07/2024.
31/07/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024
29/07/2024 15:58

Transitado em Julgado em 08/07/2024
29/07/2024 15:57

Expedição de Certidão.
08/07/2024 11:24

Juntada de Petição de petição
03/07/2024 17:31

Juntada de Petição de petição
12/06/2024 17:58

Recebidos os autos
12/06/2024 17:58

Expedição de Outros documentos.
12/06/2024 17:58

Embargos de Declaração Não-acolhidos
11/06/2024 13:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) LORENA ALVES OCAMPOS
10/06/2024 19:03

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/05/2024 17:37

Juntada de Petição de petição
22/05/2024 17:30

Recebidos os autos
22/05/2024 17:30

Expedição de Outros documentos.
22/05/2024 17:30

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
16/05/2024 12:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
15/05/2024 13:47

Juntada de Petição de petição
03/05/2024 17:00

Expedição de Certidão.
03/05/2024 16:59

Expedição de Outros documentos.
03/05/2024 16:58

Expedição de Certidão.
03/05/2024 02:48

Publicado Despacho em 03/05/2024.
02/05/2024 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024
01/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRGAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do processo: 0714947-68.2022.8.07.0004 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JOAO LANE BENJAMIM MOURA EXECUTADO: JOSE RIBAMAR SEVERO DESPACHO A pesquisa requerida no Id 189937784 já foi realizada por este Juízo e restou infrutífera (Id 173360220).

Assim, em derradeira oportunidade, fica o credor intimado para, em cinco dias, indicar bens do devedor passíveis de penhora, sob pena de extinção do feito.

I.

ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS Juíza de Direito
29/04/2024 19:26

Recebidos os autos
29/04/2024 19:26

Expedição de Outros documentos.
29/04/2024 19:26

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2024 14:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
24/04/2024 18:55

Juntada de Certidão
24/04/2024 18:55

Juntada de Alvará de levantamento
26/03/2024 18:35

Expedição de Certidão.
21/03/2024 03:44

Decorrido prazo de JOSE RIBAMAR SEVERO em 20/03/2024 23:59.
14/03/2024 10:45

Juntada de Petição de petição
06/03/2024 02:45

Publicado Decisão em 06/03/2024.
05/03/2024 03:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024
05/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRGAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do processo: 0714947-68.2022.8.07.0004 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JOAO LANE BENJAMIM MOURA EXECUTADO: JOSE RIBAMAR SEVERO DECISÃO Trata-se de feito em fase de cumprimento de sentença, no qual foi penhorada, via SISBAJUD, a quantia de R$517,23, diretamente nas contas bancárias do devedor (Id 185294741).

Declarada a penhora e determinada a intimação das partes para manifestação/impugnação, o devedor impugnou a penhora (Id 186560547), alegando, em síntese, que as verbas bloqueadas em suas contas bancárias (R$341,41 e R$175,82) são provenientes de sua aposentadoria e, portanto, impenhoráveis.

Acrescenta que há cinco anos foi obteve diagnosticado com um câncer agressivo, cujo tratamento consome parte considerável de seu salário e que o aludido bloqueio compromete o seu sustento.

Assim, requer a desconstituição da penhora e a liberação imediata da quantia constrita a seu favor.

Em resposta (Id 187272921), o credor pugna pela rejeição da impugnação, destacando que, quanto ao bloqueio de R$175,82, realizado na conta do Banco do Brasil, o réu não comprovou sua origem, não havendo óbice para a constrição.

No que respeita ao valor penhorado na conta do Banco Mercantil, o exequente alega que se trata de “sobra de salário”, pois o bloqueio de R$341,41 fora realizado no dia 07.11.2023, muito antes do recebimento dos proventos pelo devedor, ocorrido no dia 27.11.2023.

Argumenta, ademais, que o valor penhorado na sobredita conta não ultrapassa o limite de 30% dos rendimentos do devedor, salientando que este não juntou comprovantes de despesas, a fim de demonstrar que o bloqueio compromete sua subsistência.

Brevemente relatado.

Decido.

Da análise dos autos verifico que não assiste razão ao devedor.

Isso porque, tal como alegado pelo credor, a quantia penhorada no Banco do Brasil (R$175,82) encontra-se depositada em conta corrente, não havendo impedimento para sua constrição.

Quanto ao valor penhorado na conta em que o devedor recebe seus proventos (R$341,41), os extratos juntados pelo executado (Id 186560557 a 186560554) demonstram que a conta em questão possui intensa movimentação financeira, com envio e recebimento de PIX, transferências, depósitos em dinheiro, compras a débito, o que desvirtua a natureza de conta salário, uma vez que é utilizada como se conta corrente fosse.

Além disso, diante do recebimento de várias transferências via PIX, não se pode dizer que a quantia bloqueada é integralmente proveniente do salário do executado.

Ademais, como bem destacou o credor, a constrição não incidiu diretamente sobre o benefício do devedor, pois o bloqueio foi realizado no dia 07.11.2023, ao passo que os proventos foram depositados no dia 27.11.2023.

Não bastasse, o executado não demonstrou que a constrição compromete seu sustento, pois não apresentou comprovantes de seus gastos mensais.

Por todo o exposto, REJEITO a impugnação apresentada.

Preclusa a presente decisão, expeça-se alvará de levantamento eletrônico da quantia penhorada (R$517,23 – Id 185294741) em favor do EXEQUENTE, que deverá indicar seus dados bancários para tanto.

Sem prejuízo, fica o credor, desde já, intimado para se manifestar sobre o resultado da diligência de Id 188335195, devendo indicar objetivamente bens do devedor passíveis de penhora, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção.

Decisão registrada eletronicamente.

Publique-se e intimem-se.

Cumpra-se.

ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS Juíza de Direito
01/03/2024 17:48

Recebidos os autos
01/03/2024 17:48

Expedição de Outros documentos.
01/03/2024 17:48

Indeferido o pedido de JOSE RIBAMAR SEVERO - CPF: *12.***.*53-53 (EXECUTADO)
01/03/2024 17:48

Deferido o pedido de JOAO LANE BENJAMIM MOURA - CNPJ: 22.***.***/0001-03 (EXEQUENTE).
29/02/2024 18:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/02/2024 19:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
21/02/2024 11:51

Juntada de Petição de petição
21/02/2024 11:46

Juntada de Petição de petição
21/02/2024 02:45

Publicado Despacho em 21/02/2024.
21/02/2024 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024
20/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRGAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do processo: 0714947-68.2022.8.07.0004 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JOAO LANE BENJAMIM MOURA EXECUTADO: JOSE RIBAMAR SEVERO DESPACHO Sobre a impugnação à penhora (grupo de Id 186560547), manifeste-se o exequente em 05 (cinco) dias.

I.

ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS Juíza de Direito
19/02/2024 15:09

Recebidos os autos
19/02/2024 15:09

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 15:09

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2024 22:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
15/02/2024 11:20

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
05/02/2024 02:38

Publicado Decisão em 05/02/2024.
02/02/2024 15:25

Expedição de Outros documentos.
02/02/2024 15:24

Juntada de Certidão
02/02/2024 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024
31/01/2024 17:25

Recebidos os autos
31/01/2024 17:25

Expedição de Outros documentos.
31/01/2024 17:24

Determinado o bloqueio/penhora on line
24/01/2024 12:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
23/01/2024 16:28

Juntada de Certidão
23/01/2024 09:21

Juntada de Petição de petição
18/01/2024 09:00

Recebidos os autos
18/01/2024 09:00

Expedição de Outros documentos.
18/01/2024 09:00

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2024 12:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
13/01/2024 19:35

Juntada de Certidão
13/11/2023 18:36

Expedição de Mandado.
06/11/2023 15:23

Juntada de Certidão
27/09/2023 10:39

Juntada de Certidão
18/09/2023 14:14

Juntada de Petição de petição
14/09/2023 02:33

Publicado Certidão em 14/09/2023.
14/09/2023 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023
13/09/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama# Fórum do Gama - EQ 1/2, 1º andar sl 109, -, Setor Norte (Gama), BRASÍLIA - DF - CEP: 72430-900 Número do processo: 0714947-68.2022.8.07.0004 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JOAO LANE BENJAMIM MOURA EXECUTADO: JOSE RIBAMAR SEVERO CERTIDÃO Certifico e dou fé que o prazo para pagamento voluntário transcorreu em 11/09/2023.

Certifico, ainda, que, nos termos da Portaria n. 2/2018 deste Juízo, fica a parte credora intimada a apresentar planilha atualizada do débito, no prazo de cinco dias, como determinado.

GAMA/DF, 12 de setembro de 2023 10:38:30. assinado eletronicamente - Lei n.º 11.419/06
12/09/2023 10:38

Expedição de Certidão.
12/09/2023 01:37

Decorrido prazo de JOSE RIBAMAR SEVERO em 11/09/2023 23:59.
18/08/2023 10:22

Publicado Intimação em 18/08/2023.
17/08/2023 10:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023
17/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRGAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do processo: 0714947-68.2022.8.07.0004 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JOAO LANE BENJAMIM MOURA REU: JOSE RIBAMAR SEVERO DECISÃO Trata-se de pedido de cumprimento de sentença (art. 523, §1º, CPC), requerido pelo(a) credor(a) porque o(a) devedor(a) não efetuou o pagamento do montante devido, na forma do título executivo judicial.

Assim, inicie-se a fase executiva. À Secretaria para que providencie a alteração dos polos processuais, se o caso.

Anote-se.

Intime-se o(a) executado(a) para pagamento do débito de R$ 5.681,24 (cinco mil, seiscentos e oitenta e um reais e vinte e quatro centavos), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de dez por cento, nos termos do artigo 523 do Código de Processo Civil.

Transcorrido o prazo para pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para o(a) devedor(a) apresentar eventual impugnação ao cumprimento da sentença (artigo 525 do CPC).

Não havendo pagamento voluntário, estando a parte credora representada por advogado(a), intime-se para atualização do débito, incluindo-se a multa de 10% prevista no artigo 523, §1º, do Código de Processo Civil, sem a incidência de honorários advocatícios, pois incabíveis em sede de Juizado (artigo 55 LJE).

Não estando a parte credora assistida por advogado(a), encaminhem-se os autos ao contador para atualização do débito.

DEFIRO a consulta ao sistema SISBAJUD com duração de 60 dias, mediante a utilização da ferramenta “teimosinha”, e bloqueio de eventuais saldos ou aplicações bancárias em nome do(a) executado(a) para pagamento da dívida.

Infrutífera a diligência anterior e enquanto se aguarda a implementação dos 60 dias de pesquisa, em homenagem à celeridade que permeia o rito dos Juizados, proceda-se à consulta ao sistema RENAJUD sobre a existência de veículo automotor de propriedade da parte executada.

Em caso positivo, para garantia de terceiros de boa-fé, insira-se a restrição de transferência do veículo via Sistema RENAJUD.

Ainda, defiro a penhora do veículo encontrado, devendo ser expedido o respectivo mandado de penhora, avaliação e intimação do devedor.

Antes, contudo, o(a) credor(a) deverá indicar o endereço para localização do veículo, o qual deverá ser removido para depósito público às suas expensas.

Não encontrados bens passíveis de penhora, expeça-se mandado de intimação, penhora e avaliação a ser cumprido no endereço da parte executada, para o que defiro, desde já, a requisição de força policial e arrombamento, se necessários (artigo 846, “caput” e §2º, do CPC).

Também nomeio o(a) devedor(a) como depositário(a) fiel dos bens móveis, se houver constrição.

Intimem-se.

Cumpra-se.

ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS Juíza de Direito
15/08/2023 19:46

Expedição de Certidão.
15/08/2023 19:44

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
15/08/2023 14:13

Recebidos os autos
15/08/2023 14:13

Deferido o pedido de JOAO LANE BENJAMIM MOURA - CNPJ: 22.***.***/0001-03 (AUTOR).
15/08/2023 07:27

Publicado Despacho em 15/08/2023.
14/08/2023 13:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
14/08/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2023
10/08/2023 15:22

Transitado em Julgado em 07/08/2023
10/08/2023 09:58

Juntada de Petição de petição
09/08/2023 18:06

Recebidos os autos
09/08/2023 18:06

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2023 19:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
08/08/2023 10:34

Juntada de Petição de petição
08/08/2023 10:15

Decorrido prazo de JOSE RIBAMAR SEVERO em 07/08/2023 23:59.
08/08/2023 10:15

Decorrido prazo de JOAO LANE BENJAMIM MOURA em 07/08/2023 23:59.
21/07/2023 00:18

Publicado Sentença em 21/07/2023.
20/07/2023 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023
20/07/2023 00:00

Intimação

1.

Resolvendo o mérito, julgo o pedido parcialmente procedente para condenar o demandado a pagar, em favor da demandante, a quantia de R$ 3.141,00 (três mil cento e quarenta e um reais), acrescida de juros de mora de 1% ao mês e de correção monetária pelo INPC, ambos desde 15/01/2020. 2.

Sem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei 9.099/95). 3.

Transcorrido o prazo de 15 dias sem que tenha sido interposto recurso ou feitos outros requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se.
14/07/2023 13:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama
13/07/2023 23:13

Recebidos os autos
13/07/2023 23:13

Julgado procedente em parte do pedido
10/07/2023 13:27

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERONIMO GRIGOLETTO GOELLNER
07/07/2023 18:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
07/07/2023 17:15

Recebidos os autos
26/06/2023 12:28

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MONIKE DE ARAUJO CARDOSO MACHADO
23/06/2023 21:25

Expedição de Certidão.
20/06/2023 01:28

Decorrido prazo de JOSE RIBAMAR SEVERO em 19/06/2023 23:59.
13/06/2023 11:46

Juntada de Petição de petição
13/06/2023 01:09

Publicado Despacho em 13/06/2023.
12/06/2023 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2023
06/06/2023 18:19

Recebidos os autos
06/06/2023 18:19

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2023 10:46

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
12/05/2023 16:20

Recebidos os autos
12/05/2023 16:20

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2023 13:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
20/04/2023 14:21

Expedição de Certidão.
20/04/2023 12:38

Juntada de Petição de réplica
20/04/2023 01:04

Decorrido prazo de JOAO LANE BENJAMIM MOURA em 19/04/2023 23:59.
13/04/2023 15:51

Juntada de Petição de contestação
11/04/2023 01:54

Decorrido prazo de JOAO LANE BENJAMIM MOURA em 10/04/2023 23:59.
30/03/2023 15:52

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
30/03/2023 15:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama
30/03/2023 15:52

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 30/03/2023 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
29/03/2023 00:30

Recebidos os autos
29/03/2023 00:30

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
20/03/2023 15:56

Juntada de Certidão
20/03/2023 09:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/03/2023 02:22

Publicado Certidão em 15/03/2023.
14/03/2023 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023
13/03/2023 00:33

Publicado Decisão em 13/03/2023.
10/03/2023 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2023
06/03/2023 15:34

Recebidos os autos
06/03/2023 15:34

Outras decisões
06/03/2023 15:34

Recebida a emenda à inicial
14/02/2023 19:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
10/02/2023 10:02

Juntada de Petição de petição
24/01/2023 02:00

Publicado Decisão em 23/01/2023.
24/01/2023 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2023
13/01/2023 10:17

Recebidos os autos
13/01/2023 10:17

Decisão interlocutória - emenda à inicial
02/01/2023 13:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
21/12/2022 14:32

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 30/03/2023 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
21/12/2022 14:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/12/2022

Ultima Atualização
01/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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