14/08/2025 18:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
13/08/2025 12:41

Juntada de Petição de petição
13/08/2025 03:22

Decorrido prazo de VIDEOPRESS PRODUCOES E JORNALISMO LTDA - EPP em 12/08/2025 23:59.
04/08/2025 02:36

Publicado Certidão em 04/08/2025.
02/08/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025
30/07/2025 17:40

Expedição de Certidão.
22/07/2025 16:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/07/2025 16:50

Expedição de Mandado.
11/07/2025 02:40

Publicado Decisão em 11/07/2025.
11/07/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
09/07/2025 08:54

Recebidos os autos
09/07/2025 08:54

Deferido o pedido de VIDEOPRESS PRODUCOES E JORNALISMO LTDA - EPP - CNPJ: 01.***.***/0001-16 (EXEQUENTE).
09/07/2025 08:54

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
16/06/2025 23:52

Juntada de Petição de substabelecimento
26/05/2025 11:10

Juntada de Petição de petição
04/05/2025 17:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
04/05/2025 17:10

Expedição de Certidão.
14/03/2025 02:36

Decorrido prazo de VIDEOPRESS PRODUCOES E JORNALISMO LTDA - EPP em 13/03/2025 23:59.
28/02/2025 10:59

Juntada de Certidão
28/02/2025 10:59

Juntada de Alvará de levantamento
17/02/2025 02:27

Publicado Decisão em 17/02/2025.
14/02/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
12/02/2025 19:22

Recebidos os autos
12/02/2025 19:22

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
12/02/2025 19:22

Deferido o pedido de VIDEOPRESS PRODUCOES E JORNALISMO LTDA - EPP - CNPJ: 01.***.***/0001-16 (EXEQUENTE).
25/01/2025 21:21

Juntada de Certidão
10/01/2025 11:42

Juntada de Petição de petição
21/11/2024 20:31

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
06/11/2024 14:44

Juntada de Petição de petição
04/11/2024 18:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
30/10/2024 20:32

Juntada de Certidão
29/10/2024 16:48

Juntada de Petição de petição
22/10/2024 15:17

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
01/10/2024 15:23

Juntada de Petição de petição
17/09/2024 02:26

Publicado Decisão em 17/09/2024.
17/09/2024 02:26

Publicado Decisão em 17/09/2024.
17/09/2024 02:26

Publicado Decisão em 17/09/2024.
17/09/2024 02:26

Publicado Decisão em 17/09/2024.
17/09/2024 02:26

Publicado Decisão em 17/09/2024.
16/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
16/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
16/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
16/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
16/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
16/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0735376-02.2021.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: VIDEOPRESS PRODUCOES E JORNALISMO LTDA - EPP REPRESENTANTE LEGAL: PEDRO PONTES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA EXECUTADO: DEPOSITO DE BEBIDAS PIAUI LTDA, FRANCISCO AGOSTINHO FERNANDES, MAICO GURGEL FERNANDES, MATHEUS GURGEL FERNANDES Decisão Sobreveio sentença nos correlatos embargos à execução 0712438-76.2022.8.07.0001 estabelecendo metodologia de cálculo do quantum debeatur, ID 201746778, a saber: "Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os embargos, para DETERMINAR que: 1) os alugueis mensais de R$ 10.000,00 devidos sejam atualizados com juros de mora de 1% (um por cento) ao mês e correção monetária desde a data de cada vencimento; 2) a multa contratual de 10% (dez por cento) incida sobre o valor nominal, ou seja, antes da atualização com juros e correção monetária, da soma do débito de alugueis e encargos locatícios de IPTU/TLP, energia elétrica e água e esgoto, vedada incidência de juros e correção sobre valor que englobe a multa; 3) os débitos de IPTU/TLP, energia elétrica e água e esgoto sejam atualizados com correção monetária e juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês desde o vencimento de cada parcela; 4) os honorários advocatícios de 20% (vinte por cento) incidam sobre o valor total da execução atualizado." A sentença foi confirmada em grau de apelação, com trânsito em julgado.

Destarte, as próximas medidas executivas só poderão ser levadas a efeito, depois de o credor apresentar nova planilha de cálculo que atenda integralmente as diretrizes determinadas na sentença, com subtração das importâncias já recebidas, devidamente atualizadas.

Inclusive, a liberação autorizada pelo tópico 2 da decisão ID 194675596 só poderá ser consumada após a vinda das contas requeridas.

Aguarde-se o julgamento do agravo de instrumento 0731507-63.2023.8.07.0000, no qual o exequente pretende a reforma da Decisão ID 158444610 (integrada pela Decisão ID 164463154), a qual indeferiu penhora de imóvel.

No particular, caso a pretensão recursal seja desprovida e não haja valores derivados da penhora de créditos ora deferida, a execução considerará suspensa desde o dia 12/07/2023, data da publicação de Decisão ID 164463154, integradora da de ID 158444610, nos termos do § 4º do art. 921 do CPC, pois diligências infrutíferas não servem para estancar o seu curso.

Publique-se.

Brasília/DF, 11 de setembro de 2024. * documento assinado eletronicamente
12/09/2024 21:18

Recebidos os autos
12/09/2024 21:18

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
25/06/2024 09:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
25/06/2024 09:26

Juntada de Certidão
05/06/2024 14:20

Juntada de Certidão
26/04/2024 13:10

Recebidos os autos
26/04/2024 13:10

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
19/02/2024 17:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
09/02/2024 11:15

Juntada de Petição de petição
08/01/2024 19:55

Juntada de Certidão
13/12/2023 02:38

Publicado Decisão em 13/12/2023.
12/12/2023 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023
09/12/2023 11:36

Recebidos os autos
09/12/2023 11:36

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
09/12/2023 11:36

Deferido em parte o pedido de ALEXANDRE CARDOSO DE FARIA - CPF: *32.***.*84-74 (INTERESSADO)
06/12/2023 06:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
05/12/2023 13:19

Juntada de Petição de petição interlocutória
28/11/2023 14:17

Expedição de Carta.
22/11/2023 03:32

Decorrido prazo de MATHEUS GURGEL FERNANDES em 21/11/2023 23:59.
22/11/2023 03:32

Decorrido prazo de MAICO GURGEL FERNANDES em 21/11/2023 23:59.
22/11/2023 03:32

Decorrido prazo de FRANCISCO AGOSTINHO FERNANDES em 21/11/2023 23:59.
22/11/2023 03:32

Decorrido prazo de DEPOSITO DE BEBIDAS PIAUI LTDA em 21/11/2023 23:59.
22/11/2023 03:32

Decorrido prazo de VIDEOPRESS PRODUCOES E JORNALISMO LTDA - EPP em 21/11/2023 23:59.
10/11/2023 02:37

Publicado Decisão em 10/11/2023.
09/11/2023 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023
07/11/2023 17:15

Recebidos os autos
07/11/2023 17:15

Deferido o pedido de ALEXANDRE CARDOSO DE FARIA - CPF: *32.***.*84-74 (INTERESSADO).
30/10/2023 16:34

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
27/10/2023 15:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
27/10/2023 13:10

Juntada de Petição de petição
26/10/2023 21:14

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
26/10/2023 02:41

Publicado Decisão em 26/10/2023.
26/10/2023 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023
24/10/2023 11:55

Recebidos os autos
24/10/2023 11:55

Deferido o pedido de VIDEOPRESS PRODUCOES E JORNALISMO LTDA - EPP - CNPJ: 01.***.***/0001-16 (EXEQUENTE).
16/10/2023 10:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
13/10/2023 10:55

Juntada de Petição de penhora no rosto dos autos
09/10/2023 16:18

Juntada de Certidão
05/10/2023 20:18

Juntada de Certidão
03/10/2023 02:43

Publicado Decisão em 03/10/2023.
02/10/2023 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023
02/10/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0735376-02.2021.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: VIDEOPRESS PRODUCOES E JORNALISMO LTDA - EPP REPRESENTANTE LEGAL: PEDRO PONTES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA EXECUTADO: DEPOSITO DE BEBIDAS PIAUI LTDA, FRANCISCO AGOSTINHO FERNANDES, MAICO GURGEL FERNANDES, MATHEUS GURGEL FERNANDES Decisão Na petição retro, ALEXANDRE CARDOSO DE FARIA, arrematante dos veículos placas PAO-9561 e JIG-0720, leiloados na presente execução, narra que referidos automóveis ainda permanecem com restrições ativas nos prontuários do Detran - DF, o que o impede de transferir a titularidade dos bens para seu nome.

Relata, ainda, que foi aplicada multa por infração gravíssima em relação ao veículo de placa PAO-9561, no importe de R$ 880,41, mesmo estando recolhido ao depósito público na data da infração, em 04/08/2023.

Requer a remoção das restrições ainda pendentes sobre os veículos e a expedição de ofício ao Detran - DF para cancelar a multa infligida ao de placa placa PAO-9561.

Sucintamente relatados, decido.

A arrematação correu em 07/06/2023 (ID 172891086) e ordem de entrega dos veículos expedida em 22/09/2023 (ID 171501363).

A partir dos relatórios em anexo, observa-se que as restrições, no Renajud, ainda pendentes sobre os automóveis foram lançadas pela 03ª Vara do Trabalho de Brasília.

A arrematação é forma originária de aquisição da propriedade, de modo que o adquirente faz jus a receber os correspondentes bens livres de qualquer ônus que os gravasse ao tempo do arremate.

Todavia, a este Juízo falece competência para levantar as restrições impostas por outros e para desconstituir autuação administrativa efetivada pelo órgão de trânsito.

Em verdade, é ônus do arrematante requer a baixa das contrições perante os juízos que a determinaram, porque a este falece jurisdição e competência para isso.

Noutro giro, este Juízo também não está autorizado (tampouco é competente) para deliberar sobre multas infligidas ao veículo pelo Detran/DF.

Esse questão, de igual sorte, deverá ser resolvida pelo arrematante perante o próprio órgão de trânsito ou na via judicial, no juízo competente.

De toda sorte, por medida de cooperação (art. 6º do CPC), os Juízos que determinaram inscrições anteriores e o Detran serão cientificados do pleito.

Posto isso, por medida de cooperação, atribuo força de ofício à presente decisão para envio aos seguintes órgãos: 1.

Detran - DF, com o fim de, em sendo possível, baixar a multa por infração gravíssima aplicada em 04/08/2023 ao veículo de placa PAO-9561, no importe de R$ 880,41; e 2. 03º Vara do Trabalho de Brasília, solicitando-lhe, se possível, as remoções por ela anotadas sobre os automóveis de placas PAO-9561 e JIG-0720, diante na arrematação nestes autos.

Ao CJU para enviar cópia da presente aos órgãos acima, ornando-a com cópias do auto de arrematação ID 172891086 e da ordem de entrega ID 171501363.

Quanto ao mais, aguarde-se o julgamento do agravo de instrumento 0731507-63.2023.8.07.0000, que almeja a reforma da Decisão ID 158444610 (integrada pela Decisão ID 164463154), a qual indeferiu penhora imobiliária.

No particular, caso a pretensão recursal seja desprovida, a execução se considerará suspensa desde o dia 12/07/2023, data da publicação de Decisão ID 164463154, integradora da de ID 158444610.

Publique-se.

Brasília/DF, 28 de setembro de 2023. * documento assinado eletronicamente
28/09/2023 14:26

Recebidos os autos
28/09/2023 14:26

Deferido o pedido de ALEXANDRE CARDOSO DE FARIA - CPF: *32.***.*84-74 (INTERESSADO).
26/09/2023 21:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
26/09/2023 16:55

Juntada de Petição de petição
22/09/2023 14:44

Juntada de Certidão
22/09/2023 14:28

Expedição de Termo.
30/08/2023 18:42

Juntada de Alvará de levantamento
30/08/2023 18:42

Juntada de Alvará de levantamento
30/08/2023 14:47

Juntada de Certidão
29/08/2023 12:45

Juntada de Certidão
29/08/2023 12:45

Juntada de Alvará de levantamento
29/08/2023 12:45

Juntada de Certidão
29/08/2023 12:45

Juntada de Alvará de levantamento
24/08/2023 08:43

Juntada de Certidão
22/08/2023 02:39

Publicado Decisão em 22/08/2023.
21/08/2023 10:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023
21/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0735376-02.2021.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: VIDEOPRESS PRODUCOES E JORNALISMO LTDA - EPP REPRESENTANTE LEGAL: PEDRO PONTES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA EXECUTADO: DEPOSITO DE BEBIDAS PIAUI LTDA, FRANCISCO AGOSTINHO FERNANDES, MAICO GURGEL FERNANDES, MATHEUS GURGEL FERNANDES Decisão 1.

Em integração à Decisão ID 167622868, libere-se, também, ao leiloeiro MOUZAR BASTON FILHO os valores vertidos para sua comissão (R$ 2.505,00 - ID 161629647, pág. 1 - equivalentes a 5% dos produtos das arrematações), mediante transferência para a conta declinada no ID 168237624. 2.

A transferência deferida ao exequente na Decisão ID 167622868, tópico 2.3, poderá ser feita para a conta declinada na petição retro, por ser de sociedade de advocacia composta por advogado munido de expressos e especiais poderes para receber e dar quitação, retirar alvarás judiciais e proceder o efetivo levantamento das importâncias (ID 167434706).

Publique-se.

Brasília/DF, 16 de agosto de 2023. * documento assinado eletronicamente
17/08/2023 11:11

Recebidos os autos
17/08/2023 11:11

Deferido o pedido de VIDEOPRESS PRODUCOES E JORNALISMO LTDA - EPP - CNPJ: 01.***.***/0001-16 (EXEQUENTE).
16/08/2023 13:01

Juntada de Petição de petição
16/08/2023 12:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
10/08/2023 09:53

Juntada de Petição de auto de arrematação
09/08/2023 00:23

Publicado Decisão em 09/08/2023.
08/08/2023 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023
08/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0735376-02.2021.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: VIDEOPRESS PRODUCOES E JORNALISMO LTDA - EPP REPRESENTANTE LEGAL: PEDRO PONTES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA EXECUTADO: DEPOSITO DE BEBIDAS PIAUI LTDA, FRANCISCO AGOSTINHO FERNANDES, MAICO GURGEL FERNANDES, MATHEUS GURGEL FERNANDES Decisão 1.

Noticia o exequente a interposição de agravo de instrumento em face da Decisão ID 158444610, mantida pela de ID 164463154.

Nos termos do art. 1.018, § 1°, do CPC, mantenho a decisão agravada por seus próprios e jurídicos fundamentos.

Aguarde-se o julgamento do agravo de instrumento interposto. 2.

Prosseguindo o feito, necessário cumprir as providências pendentes discorridas na Decisão ID 164463154, item II, notadamente o seguinte: 2.1.

Expedição de carta de arrematação e ordem de entrega dos veículos arrematados (tópico 3.1); 2.2.

Remoção das restrições pendentes no Renajud relativamente aos veículos arrematados (tópico 3.2); 2.3.

Liberação ao exequente do remanescente do produto da arrematação, por já ter se operado a restituição ao arrematante do monte por ele dispendido a título de pagamento de tributos e multa incidentes sobre os veículos arrematados (tópico 1.4). 3.

Com a carta de arrematação e a ordem de entrega em mãos e a remoção das restrições veiculares, o arrematante poderá retirar os carros no prazo de 30 dias, sob pena de possível pagamento de custas complementares. 4.

Por já ter cumprido seu papel, realizando a hasta pública, descadastre-se o leiloeiro MOUZAR BASTON FILHO.

Publique-se. * documento datado e assinado eletronicamente
04/08/2023 17:23

Recebidos os autos
04/08/2023 17:23

Outras decisões
04/08/2023 17:23

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
03/08/2023 12:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
03/08/2023 00:37

Publicado Certidão em 03/08/2023.
03/08/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023
02/08/2023 22:49

Juntada de Petição de petição
02/08/2023 16:42

Juntada de Certidão
02/08/2023 16:42

Juntada de Alvará de levantamento
02/08/2023 13:30

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
02/08/2023 09:29

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
02/08/2023 01:20

Decorrido prazo de ALEXANDRE CARDOSO DE FARIA em 01/08/2023 23:59.
01/08/2023 16:20

Juntada de Certidão
25/07/2023 22:44

Juntada de Certidão
25/07/2023 01:04

Publicado Certidão em 25/07/2023.
24/07/2023 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023
24/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0735376-02.2021.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: VIDEOPRESS PRODUCOES E JORNALISMO LTDA - EPP EXECUTADO: DEPOSITO DE BEBIDAS PIAUI LTDA, FRANCISCO AGOSTINHO FERNANDES, MAICO GURGEL FERNANDES, MATHEUS GURGEL FERNANDES CERTIDÃO De ordem do(a) MM.

Juiz(a) de Direito, fica o arrematante INTIMADO a comprovar o recolhimento das custas do depósito público (ID 165864866), no prazo de 5 dias.

BRASÍLIA, DF, 20 de julho de 2023 14:07:18.

SANDRA DA SILVA AMARO Servidor Geral
20/07/2023 15:07

Juntada de Petição de petição
20/07/2023 14:10

Expedição de Certidão.
19/07/2023 16:19

Recebidos os autos
19/07/2023 16:19

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília.
15/07/2023 01:25

Decorrido prazo de MOUZAR BASTON FILHO em 14/07/2023 23:59.
12/07/2023 00:16

Publicado Decisão em 12/07/2023.
11/07/2023 15:45

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
11/07/2023 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023
10/07/2023 14:42

Juntada de Petição de petição
07/07/2023 15:30

Recebidos os autos
07/07/2023 15:30

Outras decisões
07/07/2023 15:30

Embargos de declaração não acolhidos
06/07/2023 12:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
05/07/2023 10:13

Juntada de Petição de petição
04/07/2023 01:45

Decorrido prazo de VIDEOPRESS PRODUCOES E JORNALISMO LTDA - EPP em 03/07/2023 23:59.
04/07/2023 01:45

Decorrido prazo de MATHEUS GURGEL FERNANDES em 03/07/2023 23:59.
04/07/2023 01:44

Decorrido prazo de MAICO GURGEL FERNANDES em 03/07/2023 23:59.
04/07/2023 01:44

Decorrido prazo de FRANCISCO AGOSTINHO FERNANDES em 03/07/2023 23:59.
04/07/2023 01:44

Decorrido prazo de DEPOSITO DE BEBIDAS PIAUI LTDA em 03/07/2023 23:59.
20/06/2023 19:50

Juntada de Petição de contrarrazões
19/06/2023 00:11

Publicado Decisão em 19/06/2023.
16/06/2023 16:42

Juntada de Petição de petição
16/06/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023
14/06/2023 14:39

Recebidos os autos
14/06/2023 14:39

Outras decisões
14/06/2023 14:23

Juntada de Petição de petição
14/06/2023 10:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
13/06/2023 14:48

Juntada de Petição de petição
13/06/2023 00:32

Publicado Despacho em 13/06/2023.
12/06/2023 09:08

Juntada de Petição de auto de arrematação
12/06/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2023
08/06/2023 01:47

Decorrido prazo de MAICO GURGEL FERNANDES em 07/06/2023 23:59.
08/06/2023 01:47

Decorrido prazo de FRANCISCO AGOSTINHO FERNANDES em 07/06/2023 23:59.
08/06/2023 01:47

Decorrido prazo de MATHEUS GURGEL FERNANDES em 07/06/2023 23:59.
08/06/2023 01:47

Decorrido prazo de DEPOSITO DE BEBIDAS PIAUI LTDA em 07/06/2023 23:59.
07/06/2023 17:20

Juntada de Petição de auto de arrematação
07/06/2023 15:13

Recebidos os autos
07/06/2023 15:13

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2023 14:15

Juntada de Petição de certidão
06/06/2023 09:02

Juntada de Petição de certidão
30/05/2023 09:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
24/05/2023 11:18

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/05/2023 00:15

Publicado Decisão em 17/05/2023.
16/05/2023 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023
13/05/2023 03:27

Decorrido prazo de VIDEOPRESS PRODUCOES E JORNALISMO LTDA - EPP em 12/05/2023 23:59.
12/05/2023 14:17

Recebidos os autos
12/05/2023 14:16

Indeferido o pedido de VIDEOPRESS PRODUCOES E JORNALISMO LTDA - EPP - CNPJ: 01.***.***/0001-16 (EXEQUENTE)
05/05/2023 14:19

Juntada de Petição de petição
04/05/2023 17:32

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
28/04/2023 10:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
27/04/2023 01:03

Decorrido prazo de MAICO GURGEL FERNANDES em 26/04/2023 23:59.
27/04/2023 01:03

Decorrido prazo de MOUZAR BASTON FILHO em 26/04/2023 23:59.
27/04/2023 01:03

Decorrido prazo de MATHEUS GURGEL FERNANDES em 26/04/2023 23:59.
27/04/2023 01:03

Decorrido prazo de FRANCISCO AGOSTINHO FERNANDES em 26/04/2023 23:59.
27/04/2023 01:03

Decorrido prazo de VIDEOPRESS PRODUCOES E JORNALISMO LTDA - EPP em 26/04/2023 23:59.
27/04/2023 01:03

Decorrido prazo de DEPOSITO DE BEBIDAS PIAUI LTDA em 26/04/2023 23:59.
20/04/2023 09:06

Juntada de Petição de petição
18/04/2023 01:04

Decorrido prazo de VIDEOPRESS PRODUCOES E JORNALISMO LTDA - EPP em 17/04/2023 23:59.
18/04/2023 00:16

Publicado Edital em 18/04/2023.
17/04/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2023
13/04/2023 16:58

Expedição de Edital.
13/04/2023 11:35

Juntada de Petição de petição
03/04/2023 09:08

Juntada de Petição de petição
31/03/2023 15:36

Recebidos os autos
29/03/2023 17:56

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo de Leilões Judiciais
23/03/2023 00:22

Publicado Decisão em 23/03/2023.
22/03/2023 18:31

Juntada de Petição de petição
22/03/2023 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2023
20/03/2023 21:16

Recebidos os autos
20/03/2023 21:16

Outras decisões
16/03/2023 16:13

Juntada de Petição de petição
15/03/2023 17:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
15/03/2023 16:30

Juntada de Certidão
09/03/2023 00:14

Publicado Certidão em 09/03/2023.
08/03/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2023
06/03/2023 15:09

Juntada de Certidão
25/02/2023 01:19

Decorrido prazo de FRANCISCO AGOSTINHO FERNANDES em 24/02/2023 23:59.
25/02/2023 01:19

Decorrido prazo de VIDEOPRESS PRODUCOES E JORNALISMO LTDA - EPP em 24/02/2023 23:59.
25/02/2023 01:19

Decorrido prazo de DEPOSITO DE BEBIDAS PIAUI LTDA em 24/02/2023 23:59.
09/02/2023 18:02

Juntada de procuração
31/01/2023 02:40

Publicado Decisão em 31/01/2023.
30/01/2023 07:23

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
30/01/2023 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2023
26/01/2023 19:59

Recebidos os autos
26/01/2023 19:59

Expedição de Outros documentos.
26/01/2023 19:59

Deferido o pedido de VIDEOPRESS PRODUCOES E JORNALISMO LTDA - EPP - CNPJ: 01.***.***/0001-16 (EXEQUENTE).
05/12/2022 14:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
26/11/2022 02:41

Decorrido prazo de DEPOSITO DE BEBIDAS PIAUI LTDA em 25/11/2022 23:59.
26/11/2022 00:41

Decorrido prazo de VIDEOPRESS PRODUCOES E JORNALISMO LTDA - EPP em 25/11/2022 23:59.
23/11/2022 12:42

Juntada de Petição de petição
22/11/2022 18:36

Recebidos os autos
22/11/2022 18:36

Decisão interlocutória - deferimento em parte
28/10/2022 00:08

Publicado Decisão em 28/10/2022.
28/10/2022 00:08

Publicado Decisão em 28/10/2022.
27/10/2022 21:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
27/10/2022 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2022
27/10/2022 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2022
26/10/2022 17:10

Juntada de Petição de petição
25/10/2022 15:16

Recebidos os autos
25/10/2022 15:16

Decisão interlocutória - indeferimento
13/10/2022 11:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
13/10/2022 00:29

Publicado Despacho em 13/10/2022.
13/10/2022 00:29

Publicado Despacho em 13/10/2022.
11/10/2022 15:13

Juntada de Petição de petição
11/10/2022 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2022
11/10/2022 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2022
11/10/2022 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2022
11/10/2022 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2022
10/10/2022 10:32

Juntada de Petição de petição
07/10/2022 21:18

Recebidos os autos
07/10/2022 21:18

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2022 16:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/09/2022 09:37

Juntada de Certidão
15/09/2022 14:01

Juntada de Petição de petição
13/09/2022 14:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
13/09/2022 14:41

Juntada de Certidão
13/09/2022 13:59

Juntada de Certidão
13/09/2022 13:37

Juntada de Certidão
12/09/2022 12:44

Juntada de Petição de petição
08/09/2022 00:30

Publicado Decisão em 08/09/2022.
07/09/2022 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2022
07/09/2022 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2022
07/09/2022 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2022
07/09/2022 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2022
05/09/2022 11:22

Recebidos os autos
05/09/2022 11:22

Decisão interlocutória - recebido
02/09/2022 10:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
02/09/2022 10:23

Juntada de Certidão
01/09/2022 00:30

Publicado Mandado em 01/09/2022.
01/09/2022 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2022
30/08/2022 15:12

Expedição de Mandado.
22/08/2022 13:59

Juntada de Certidão
11/08/2022 00:21

Decorrido prazo de MATHEUS GURGEL FERNANDES em 10/08/2022 23:59:59.
11/08/2022 00:21

Decorrido prazo de MAICO GURGEL FERNANDES em 10/08/2022 23:59:59.
11/08/2022 00:21

Decorrido prazo de FRANCISCO AGOSTINHO FERNANDES em 10/08/2022 23:59:59.
11/08/2022 00:20

Decorrido prazo de DEPOSITO DE BEBIDAS PIAUI LTDA em 10/08/2022 23:59:59.
10/08/2022 03:13

Decorrido prazo de VIDEOPRESS PRODUCOES E JORNALISMO LTDA - EPP em 09/08/2022 23:59:59.
27/07/2022 00:27

Publicado Decisão em 27/07/2022.
26/07/2022 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2022
25/07/2022 14:21

Juntada de Petição de petição
22/07/2022 19:44

Recebidos os autos
22/07/2022 19:43

Decisão interlocutória - recebido
09/06/2022 13:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
09/06/2022 13:12

Juntada de Petição de petição
09/06/2022 00:25

Decorrido prazo de MAICO GURGEL FERNANDES em 08/06/2022 23:59:59.
09/06/2022 00:25

Decorrido prazo de MATHEUS GURGEL FERNANDES em 08/06/2022 23:59:59.
08/06/2022 17:07

Juntada de Petição de petição
18/05/2022 00:31

Publicado Decisão em 18/05/2022.
18/05/2022 00:31

Publicado Decisão em 18/05/2022.
17/05/2022 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2022
17/05/2022 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2022
17/05/2022 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2022
13/05/2022 13:12

Recebidos os autos
13/05/2022 13:12

Decisão interlocutória - deferimento
11/05/2022 00:31

Decorrido prazo de MATHEUS GURGEL FERNANDES em 10/05/2022 23:59:59.
11/05/2022 00:31

Decorrido prazo de MAICO GURGEL FERNANDES em 10/05/2022 23:59:59.
10/05/2022 21:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
10/05/2022 19:21

Juntada de Petição de petição
03/05/2022 00:51

Publicado Despacho em 03/05/2022.
03/05/2022 00:51

Publicado Despacho em 03/05/2022.
02/05/2022 07:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2022
02/05/2022 07:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2022
29/04/2022 11:18

Recebidos os autos
29/04/2022 11:18

Proferido despacho de mero expediente
20/04/2022 09:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
19/04/2022 15:33

Juntada de Petição de petição
18/04/2022 15:42

Juntada de Certidão
18/04/2022 15:35

Recebidos os autos
18/04/2022 15:35

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2022 00:17

Decorrido prazo de MATHEUS GURGEL FERNANDES em 08/04/2022 23:59:59.
09/04/2022 00:16

Decorrido prazo de MAICO GURGEL FERNANDES em 08/04/2022 23:59:59.
06/04/2022 10:22

Juntada de Certidão
01/04/2022 10:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/03/2022 12:40

Juntada de Petição de petição
21/03/2022 12:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
19/03/2022 21:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/03/2022 17:23

Juntada de Petição de impugnação
18/03/2022 10:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/03/2022 10:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/03/2022 00:25

Publicado Certidão em 17/03/2022.
17/03/2022 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2022
16/03/2022 18:29

Juntada de Certidão
15/03/2022 10:13

Juntada de Certidão
14/03/2022 09:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/03/2022 09:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/03/2022 19:10

Expedição de Mandado.
09/03/2022 19:06

Expedição de Mandado.
09/03/2022 17:20

Juntada de Petição de petição
22/02/2022 12:52

Publicado Mandado em 21/02/2022.
22/02/2022 12:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2022
17/02/2022 14:24

Expedição de Mandado.
29/01/2022 00:17

Decorrido prazo de VIDEOPRESS PRODUCOES E JORNALISMO LTDA - EPP em 28/01/2022 23:59:59.
29/01/2022 00:17

Decorrido prazo de DEPOSITO DE BEBIDAS PIAUI LTDA em 28/01/2022 23:59:59.
21/01/2022 07:16

Publicado Decisão em 21/01/2022.
20/01/2022 20:36

Juntada de Certidão
11/01/2022 14:14

Expedição de Certidão.
11/01/2022 13:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2022
17/12/2021 14:02

Recebidos os autos
17/12/2021 14:02

Decisão interlocutória - recebido
10/12/2021 11:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO HENRIQUE ROSAS
10/12/2021 11:24

Juntada de Certidão
01/12/2021 10:50

Decorrido prazo de DEPOSITO DE BEBIDAS PIAUI LTDA em 30/11/2021 23:59:59.
23/11/2021 02:43

Publicado Despacho em 23/11/2021.
23/11/2021 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2021
18/11/2021 23:36

Recebidos os autos
18/11/2021 23:36

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2021 13:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
17/11/2021 22:21

Juntada de Petição de petição
17/11/2021 00:46

Decorrido prazo de VIDEOPRESS PRODUCOES E JORNALISMO LTDA - EPP em 16/11/2021 23:59:59.
11/11/2021 00:28

Decorrido prazo de VIDEOPRESS PRODUCOES E JORNALISMO LTDA - EPP em 10/11/2021 23:59:59.
21/10/2021 09:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/10/2021 09:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/10/2021 09:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/10/2021 09:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/10/2021 02:18

Publicado Decisão em 20/10/2021.
20/10/2021 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2021
18/10/2021 06:55

Recebidos os autos
18/10/2021 06:55

Decisão interlocutória - recebido
16/10/2021 02:31

Publicado Decisão em 15/10/2021.
15/10/2021 12:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
14/10/2021 16:58

Juntada de Petição de emenda à inicial
14/10/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2021
11/10/2021 20:56

Recebidos os autos
11/10/2021 20:56

Decisão interlocutória - emenda à inicial
07/10/2021 16:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
07/10/2021 15:04

Juntada de Petição de petição
07/10/2021 15:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/10/2021

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Anexo • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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