26/07/2024 02:21

Decorrido prazo de MULTIGRAIN COMERCIO LTDA em 25/07/2024 23:59.
25/07/2024 06:06

Decorrido prazo de PRODUCAMPO INDUSTRIA E COMERCIO DE CEREAIS LTDA em 24/07/2024 23:59.
17/07/2024 12:56

Recebidos os autos
17/07/2024 12:56

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
04/07/2024 17:54

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
04/07/2024 17:53

Juntada de Certidão
04/07/2024 02:46

Publicado Decisão em 04/07/2024.
04/07/2024 02:46

Publicado Decisão em 04/07/2024.
03/07/2024 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
03/07/2024 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
03/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0711624-40.2017.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: MULTIGRAIN COMERCIO LTDA EXECUTADO: PRODUCAMPO INDUSTRIA E COMERCIO DE CEREAIS LTDA Decisão Vistos, etc.

Colhe-se dos autos que, após a rejeição da impugnação apresentada pela executada - ID 11352072, a devedora apresentou o AGI n.0742433-06.2023.8.07.0000 questionando a aplicação do Tema STJ 677 às penhoras anteriores ao referido entendimento, cujo julgamento ainda não ocorreu.

A exequente requereu, assim, o prosseguimento dos atos espoliativos para recebimento de seu crédito, enquanto a devedora formalizou seguro-garantia do presente feito através da apólice n. 014902024000107757039919, juntada aos autos.

Instada a se manifestar, a exequente recusou a garantia e insistiu no prosseguimento do feito, com a penhora de valores em contas bancárias da devedora.

Vieram os autos conclusos.

Decido.

Ao que se infere dos autos, as partes divergem acerca da atualização do débito em virtude do Tema revisado STJ 677, especificamente quanto ao critério temporal relacionado à modificação do entendimento jurisprudencial e impactos neste feito.

O tema foi objeto de decisão por este Juízo, contudo, está afeto ao Tribunal de Justiça por força do AGI 0742433-06.2023.8.07.0000, ainda pendente de julgamento.

Neste ínterim, a executada apresentou a apólice de seguro-garantia de ID 189578201, nos termos do que dispõe o artigo 835, §2º, do Código de Processo Civil (atualizada nos termos da planilha acostada ao ID 186302184), sendo certo, portanto, que o crédito em execução encontra-se garantido pela apólice apresentada, inexistindo prejuízo à parte credora que deverá receber seu crédito devidamente atualizado.

Não se pode olvidar que, consoante o artigo 835, §2º, do CPC, o seguro garantia é equiparado ao dinheiro, de modo que o crédito está garantido pela apólice em referência.

Soma-se a isso que a questão jurídica discutida no âmbito do AGI 0742433-06.2023.8.07.0000 é relevante e impacta diretamente no valor devido, por referir-se à forma de atualização do débito remanescente após a penhora, de modo que é razoável que se aguarde o julgamento do recurso para novos atos espoliativos, mormente quando, repise-se, o crédito está garantido pela apólice apresentada. É dizer, o risco decorrente da possibilidade de modificação do título que embasa a execução é suficiente para justificar que se aguarde a decisão do Tribunal de Justiça sobre a questão.

Nestes termos, aguarde-se o julgamento do AGI 0742433-06.2023.8.07.0000.

Noticiado o julgamento, retornem conclusos.

Int. *documento datado e assinado eletronicamente
01/07/2024 14:29

Recebidos os autos
01/07/2024 14:29

Outras decisões
02/04/2024 18:13

Juntada de Petição de petição
01/04/2024 14:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
25/03/2024 18:22

Juntada de Petição de petição
18/03/2024 02:24

Publicado Decisão em 18/03/2024.
15/03/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024
15/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0711624-40.2017.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: MULTIGRAIN COMERCIO LTDA EXECUTADO: PRODUCAMPO INDUSTRIA E COMERCIO DE CEREAIS LTDA Decisão Por ora, diga a credora sobre a petição precedente, em que noticiada a realização de seguro garantia do débito em exeçuão.

Prazo: 5 (cinco) dias.

Após retornem para análise dos pedidos pendentes. *documento datado e assinado eletronicamente
13/03/2024 14:42

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
13/03/2024 11:14

Recebidos os autos
13/03/2024 11:14

Indeferido o pedido de PRODUCAMPO INDUSTRIA E COMERCIO DE CEREAIS LTDA - CNPJ: 10.***.***/0001-06 (EXECUTADO)
13/03/2024 11:14

Deferido em parte o pedido de MULTIGRAIN COMERCIO LTDA - CNPJ: 06.***.***/0001-23 (EXEQUENTE)
11/03/2024 20:03

Juntada de Petição de petição
05/03/2024 16:17

Juntada de Petição de petição
16/02/2024 17:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
15/02/2024 17:13

Juntada de Petição de petição
09/02/2024 08:44

Juntada de Petição de petição
30/01/2024 02:41

Publicado Despacho em 30/01/2024.
29/01/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024
12/01/2024 14:33

Recebidos os autos
12/01/2024 14:33

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2023 18:47

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
18/10/2023 17:49

Juntada de Petição de petição
09/10/2023 16:32

Juntada de Petição de petição
06/10/2023 13:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
06/10/2023 02:33

Publicado Certidão em 06/10/2023.
05/10/2023 09:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023
03/10/2023 16:43

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
03/10/2023 15:02

Expedição de Certidão.
03/10/2023 14:58

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
03/10/2023 14:58

Expedição de Certidão.
29/09/2023 15:27

Juntada de Petição de petição
22/09/2023 15:12

Expedição de Alvará.
20/09/2023 10:20

Publicado Decisão em 20/09/2023.
19/09/2023 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023
14/09/2023 16:42

Recebidos os autos
14/09/2023 16:42

Deferido em parte o pedido de MULTIGRAIN COMERCIO LTDA - CNPJ: 06.***.***/0001-23 (EXEQUENTE)
03/08/2023 11:50

Juntada de Petição de petição
12/07/2023 14:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
12/07/2023 13:07

Juntada de Petição de petição
12/07/2023 10:59

Juntada de Alvará de levantamento
05/07/2023 18:42

Juntada de Certidão
26/06/2023 17:46

Juntada de Petição de petição
08/06/2023 01:42

Decorrido prazo de MULTIGRAIN COMERCIO LTDA em 07/06/2023 23:59.
31/05/2023 00:24

Publicado Decisão em 31/05/2023.
31/05/2023 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023
29/05/2023 10:31

Recebidos os autos
29/05/2023 10:31

Outras decisões
03/04/2023 14:21

Juntada de Certidão
13/03/2023 16:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
09/03/2023 16:01

Juntada de Petição de petição
27/09/2021 13:30

Juntada de Certidão
27/09/2021 12:42

Juntada de Certidão
27/08/2021 14:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2021
27/08/2021 14:10

Publicado Decisão em 27/08/2021.
27/08/2021 14:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2021
24/08/2021 18:09

Recebidos os autos
24/08/2021 18:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
23/08/2021 11:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
20/08/2021 19:44

Juntada de Petição de petição
20/08/2021 02:36

Publicado Despacho em 19/08/2021.
18/08/2021 17:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2021
16/08/2021 19:08

Recebidos os autos
16/08/2021 19:08

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2021 12:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
15/08/2021 12:12

Juntada de Petição de petição
13/08/2021 02:29

Publicado Despacho em 13/08/2021.
12/08/2021 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2021
09/08/2021 13:51

Recebidos os autos
09/08/2021 13:51

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2021 19:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
04/08/2021 19:15

Expedição de Certidão.
23/06/2021 02:35

Decorrido prazo de PRODUCAMPO INDUSTRIA E COMERCIO DE CEREAIS LTDA em 22/06/2021 23:59:59.
31/05/2021 02:34

Publicado Certidão em 31/05/2021.
28/05/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2021
26/05/2021 13:41

Juntada de Certidão
24/05/2021 15:19

Juntada de Certidão
24/05/2021 12:13

Juntada de Certidão
22/03/2021 02:37

Publicado Decisão em 22/03/2021.
19/03/2021 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2021
17/03/2021 22:22

Recebidos os autos
17/03/2021 22:22

Decisão interlocutória - deferimento em parte
17/03/2021 17:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
16/03/2021 02:53

Decorrido prazo de PRODUCAMPO INDUSTRIA E COMERCIO DE CEREAIS LTDA em 15/03/2021 23:59:59.
03/03/2021 09:17

Juntada de Petição de petição
22/02/2021 02:34

Publicado Decisão em 22/02/2021.
19/02/2021 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2021
11/02/2021 14:06

Recebidos os autos
11/02/2021 14:06

Decisão interlocutória - indeferimento
11/02/2021 11:33

Juntada de ficha de inspeção judicial
11/02/2021 02:38

Decorrido prazo de PRODUCAMPO INDUSTRIA E COMERCIO DE CEREAIS LTDA em 10/02/2021 23:59:59.
05/02/2021 11:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA
05/02/2021 09:24

Juntada de Petição de petição
02/02/2021 11:34

Juntada de Petição de petição
29/01/2021 02:24

Publicado Despacho em 29/01/2021.
28/01/2021 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2021
27/01/2021 02:27

Publicado Certidão em 27/01/2021.
26/01/2021 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2021
14/01/2021 12:04

Recebidos os autos
14/01/2021 12:04

Proferido despacho de mero expediente
23/12/2020 12:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA
23/12/2020 12:14

Juntada de Certidão
15/12/2020 18:37

Juntada de Petição de petição
08/12/2020 11:02

Juntada de Certidão
18/11/2020 18:25

Recebidos os autos
18/11/2020 18:25

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2020 09:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA
18/11/2020 07:04

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília - (em diligência)
18/11/2020 02:52

Decorrido prazo de MULTIGRAIN S.A. em 17/11/2020 23:59:59.
17/11/2020 17:34

Juntada de Petição de petição
10/11/2020 03:21

Publicado Despacho em 10/11/2020.
09/11/2020 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2020
16/09/2020 11:53

Recebidos os autos
16/09/2020 11:53

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2020 03:14

Publicado Decisão em 15/09/2020.
14/09/2020 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/09/2020 19:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA
13/09/2020 18:39

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília - (em diligência)
11/09/2020 18:04

Juntada de Petição de petição
11/09/2020 07:46

Recebidos os autos
11/09/2020 07:46

Decisão interlocutória - deferimento
03/09/2020 06:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA
02/09/2020 08:49

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília - (em diligência)
31/08/2020 11:53

Juntada de Petição de petição
07/08/2020 12:46

Publicado Certidão em 06/08/2020.
05/08/2020 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/08/2020 15:01

Expedição de Certidão.
30/07/2020 02:47

Decorrido prazo de PRODUCAMPO INDUSTRIA E COMERCIO DE CEREAIS LTDA em 29/07/2020 23:59:59.
08/07/2020 02:26

Publicado Decisão em 08/07/2020.
07/07/2020 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/07/2020 14:34

Recebidos os autos
01/07/2020 14:34

Decisão interlocutória - recebido
22/06/2020 18:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA
22/05/2020 16:59

Juntada de Petição de petição
04/05/2020 03:10

Publicado Despacho em 04/05/2020.
14/04/2020 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/04/2020 19:52

Recebidos os autos
09/04/2020 18:12

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2020 15:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO HENRIQUE ROSAS
10/03/2020 11:10

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília - (em diligência)
28/02/2020 16:08

Juntada de Petição de petição
15/02/2020 02:31

Decorrido prazo de MULTIGRAIN S.A. em 14/02/2020 23:59:59.
07/02/2020 03:11

Publicado Certidão em 07/02/2020.
07/02/2020 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/02/2020 00:39

Expedição de Certidão.
08/10/2019 16:22

Decorrido prazo de PRODUCAMPO INDUSTRIA E COMERCIO DE CEREAIS LTDA em 07/10/2019 23:59:59.
18/09/2019 10:18

Expedição de Certidão.
18/09/2019 10:18

Juntada de Certidão
13/09/2019 16:28

Juntada de Petição de certidão
28/06/2019 16:05

Decorrido prazo de MULTIGRAIN S.A. em 27/06/2019 23:59:59.
28/06/2019 16:04

Decorrido prazo de PRODUCAMPO INDUSTRIA E COMERCIO DE CEREAIS LTDA em 27/06/2019 23:59:59.
24/06/2019 12:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/06/2019 15:46

Publicado Decisão em 05/06/2019.
04/06/2019 13:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/06/2019 16:02

Decisão interlocutória - recebido
30/05/2019 21:39

Recebidos os autos
30/05/2019 21:39

Decisão interlocutória - recebido
09/05/2019 19:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO HENRIQUE ROSAS
08/04/2019 16:39

Juntada de Petição de emenda à inicial
19/03/2019 03:32

Publicado Decisão em 19/03/2019.
18/03/2019 05:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/01/2019 19:07

Recebidos os autos
25/01/2019 19:07

Decisão interlocutória - emenda à inicial
11/12/2018 13:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA
10/10/2018 13:26

Juntada de Petição de petição
04/10/2018 02:27

Publicado Despacho em 04/10/2018.
03/10/2018 06:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/09/2018 22:18

Recebidos os autos
29/09/2018 22:18

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2018 19:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA
06/09/2018 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2018 14:32

Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara de Execução de Título Extrajudicial de Brasília para 2º Grau - (em grau de recurso)
23/05/2018 14:28

Expedição de Certidão.
23/05/2018 14:28

Juntada de Certidão
06/03/2018 08:25

Decorrido prazo de PRODUCAMPO INDUSTRIA E COMERCIO DE CEREAIS LTDA em 05/03/2018 23:59:59.
07/02/2018 14:36

Juntada de ar - aviso de recebimento
20/11/2017 15:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/11/2017 15:11

Expedição de Mandado.
20/11/2017 15:11

Juntada de mandado
20/11/2017 15:07

Expedição de Mandado.
20/11/2017 15:07

Juntada de mandado
29/08/2017 17:23

Decorrido prazo de MULTIGRAIN S.A. em 28/08/2017 23:59:59.
04/08/2017 02:56

Publicado Decisão em 04/08/2017.
04/08/2017 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/07/2017 18:38

Recebidos os autos
28/07/2017 18:38

Decisão interlocutória - recebido
28/07/2017 17:46

Conclusos para decisão para FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI
28/07/2017 17:46

Juntada de Certidão
25/07/2017 16:09

Juntada de Petição de apelação
24/07/2017 13:12

Processo Desarquivado
24/07/2017 12:06

Arquivado Definitivamente
24/07/2017 12:05

Expedição de Certidão.
04/07/2017 00:17

Publicado Sentença em 04/07/2017.
03/07/2017 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/06/2017 15:55

Recebidos os autos
27/06/2017 15:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
14/06/2017 10:31

Conclusos para decisão para FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI
07/06/2017 17:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/06/2017

Ultima Atualização
03/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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