09/09/2024 12:12

Arquivado Definitivamente
09/09/2024 12:11

Transitado em Julgado em 07/09/2024
07/09/2024 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/09/2024 23:59.
30/07/2024 18:35

Juntada de Petição de petição
22/07/2024 02:58

Publicado Sentença em 22/07/2024.
19/07/2024 03:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
19/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n° 0712080-60.2022.8.07.0018 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: MARIA JOSE SOTERO GALDINO Polo passivo: DISTRITO FEDERAL SENTENÇA A obrigação objeto da presente fase de cumprimento de sentença foi satisfeita, conforme alvarás expedidos e quitados neste feito.

Desse modo, julgo extinto o processo com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Tudo feito, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

Intimem-se.

BRASÍLIA, DF, 17 de julho de 2024 16:30:34.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito m
17/07/2024 17:57

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 17:57

Expedição de Certidão.
17/07/2024 17:48

Recebidos os autos
17/07/2024 17:47

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 17:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
17/07/2024 14:34

Juntada de Certidão
17/07/2024 14:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
16/07/2024 03:02

Juntada de Certidão
16/07/2024 03:01

Juntada de Certidão
15/07/2024 20:10

Juntada de Certidão
15/07/2024 20:10

Juntada de Alvará de levantamento
15/07/2024 20:10

Juntada de Certidão
15/07/2024 20:10

Juntada de Alvará de levantamento
11/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n° 0712080-60.2022.8.07.0018 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: MARIA JOSE SOTERO GALDINO Polo passivo: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, deixei de proceder com a consulta no sistema SISBAJUD para localização de valores, haja vista o depósito voluntário realizado pelo Distrito Federal.

De ordem, intime-se a parte exequente para que forneça seus dados bancários, caso ainda não tenha feito.

BRASÍLIA, DF, 9 de julho de 2024 16:50:27.

FILIPE CARCUTE DANTAS Assessor
09/07/2024 17:00

Juntada de Petição de petição
09/07/2024 16:56

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
09/07/2024 16:56

Juntada de Certidão
09/07/2024 15:56

Juntada de Petição de petição
09/07/2024 12:51

Juntada de Petição de petição
09/07/2024 09:02

Remetidos os Autos (em diligência) para 7ª Vara da Fazenda Pública do DF
09/07/2024 09:02

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO) em 08/07/2024.
09/07/2024 04:44

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/07/2024 23:59.
14/06/2024 08:28

Expedição de Outros documentos.
14/06/2024 08:28

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO) em 13/06/2024.
14/06/2024 08:27

Processo Desarquivado
14/06/2024 05:28

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/06/2024 23:59.
03/04/2024 14:15

Arquivado Provisoramente
03/04/2024 14:14

Expedição de Outros documentos.
02/04/2024 18:05

Expedição de Ofício.
02/04/2024 18:05

Expedição de Ofício.
22/03/2024 15:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO) e MARIA JOSE SOTERO GALDINO - CPF: *23.***.*67-15 (EXEQUENTE) em 21/03/2024.
22/03/2024 10:52

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/03/2024 23:59.
29/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: 3103-4339 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0712080-60.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: MARIA JOSE SOTERO GALDINO Polo passivo: DISTRITO FEDERAL DISTRITO FEDERAL (CPF: 00.***.***/0001-26); Nome: DISTRITO FEDERAL Endereço: SAM, s/n, Projeção I - Ed.

Sede da Procuradoria-Geral do DF, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc.

Compulsando detidamente os autos, verifico que foi dado provimento ao agravo de instrumento do Distrito Federal, a fim de "reformar parcialmente a decisão agravada, garantindo a preservação da coisa julgada quanto ao índice de correção monetária fixada no título judicial exequendo" (ID 175071660).

O trânsito em julgado ocorreu em 5 de dezembro de 2023 (Certidão de ID 182141035 - Pág. 33).

Observo que a referida decisão, proferida após dezembro de 2021, não determinou a aplicação da Taxa SELIC, mas apenas dos índices de correção fixados no título judicial exequendo.

Sendo assim, em estrito cumprimento à decisão de Segunda Instância, e tendo em vista a concordância das partes, homologo os cálculos apresentados pela Contadoria Judicial (ID 180977599), no valor de R$ 10.687,81 (dez mil, seiscentos e oitenta e sete reais e oitenta e um centavos), atualizados até 07 de dezembro de 2023, relativos ao crédito principal devido nestes autos, porquanto em conformidade com o título judicial exequendo.

Considerando que houve excesso na execução, JULGO PROCEDENTE A IMPUGNAÇÃO apresentada pelo Distrito Federal e condeno a parte exequente ao pagamento de honorários advocatícios da presente fase processual, que estabeleço em 10% (dez por cento) sobre o valor em excesso.

No entanto, considerando que a parte é beneficiária da justiça gratuita, suspendo a exigibilidade da verba, nos termos do artigo 98, § 3º, do Código de Processo Civil.

Assim sendo, expeçam-se, preclusa esta decisão, os requisitórios abaixo discriminados em face do DISTRITO FEDERAL, com valores atualizados até 7 de dezembro de 2023: a) 1 (uma) Requisição de Pequeno Valor - RPV em nome de MARIA JOSE SOTERO GALDINO, CPF n. *23.***.*67-15, representada por PALOMA PACHECO FELIX DO PATROCINIO, CPF n. *58.***.*81-26, no montante de R$ 10.687,81 (dez mil, seiscentos e oitenta e sete reais e oitenta e um centavos), referente ao valor principal.

Desse valor haverá o decote da quantia de R$ 2.137,56 (dois mil, cento e trinta e sete reais e cinquenta e seis centavos), referente aos honorários contratuais.

Essa quantia deverá ser paga à advogada acima mencionada; b) 1 (uma) Requisição de Pequeno Valor - RPV em nome de PALOMA PACHECO FELIX DO PATROCINIO, CPF n. *58.***.*81-26, no montante de R$ 1.068,78 (um mil e sessenta e oito reais e setenta e oito centavos), referente aos honorários de sucumbência da presente fase processual.

Após, nos termos da Portaria Conjunta 61, de 28 de junho de 2018 do TJDFT e considerando o disposto no art. 535, § 3º, II, do Código de Processo Civil, intime-se o executado para comprovar o depósito judicial do valor devido no prazo de 2 (dois) meses contados a partir da intimação do ofício requisitório (RPV), sob pena de constrição legal.

Decorrido o prazo sem apresentação do comprovante, intime-se a Fazenda Pública para juntada em 5 dias úteis, dobro por força de Lei.

Vindo aos autos o comprovante do depósito judicial no valor requerido, expeça-se alvará de levantamento/ofício de transferência de valores em favor da parte credora.

Transcorrido o prazo sem manifestação, proceda-se ao bloqueio e à transferência para conta vinculada a este processo do valor devido, por meio do sistema SISBAJUD, expedindo-se o correspondente alvará de levantamento/ofício de transferência de valores em favor da parte credora, intimando-se a parte credora.

Realizado o pagamento integral do débito, tornem-se os autos conclusos para extinção.

Intimem-se.

Adote a Serventia as diligências pertinentes.

BRASÍLIA, DF, 25 de janeiro de 2024 15:17:05.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito LA
26/01/2024 15:32

Juntada de Petição de petição
25/01/2024 16:30

Expedição de Outros documentos.
25/01/2024 15:51

Recebidos os autos
25/01/2024 15:51

Outras decisões
24/01/2024 13:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
24/01/2024 12:54

Juntada de Petição de petição
22/01/2024 02:16

Publicado Despacho em 22/01/2024.
19/01/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024
10/01/2024 17:20

Juntada de Petição de petição
27/12/2023 09:45

Juntada de Petição de petição
18/12/2023 16:39

Expedição de Outros documentos.
18/12/2023 16:18

Recebidos os autos
18/12/2023 16:18

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2023 18:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
15/12/2023 16:00

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
14/12/2023 03:37

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/12/2023 23:59.
11/12/2023 17:03

Juntada de Petição de petição
07/12/2023 18:28

Expedição de Outros documentos.
07/12/2023 18:27

Expedição de Certidão.
07/12/2023 15:54

Recebidos os autos
07/12/2023 15:54

Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara da Fazenda Pública do DF.
09/11/2023 20:55

Juntada de Petição de petição
20/10/2023 02:39

Publicado Decisão em 20/10/2023.
19/10/2023 10:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023
17/10/2023 19:20

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
17/10/2023 19:20

Expedição de Certidão.
17/10/2023 19:19

Expedição de Outros documentos.
17/10/2023 18:08

Recebidos os autos
17/10/2023 18:08

Outras decisões
16/10/2023 15:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
16/10/2023 15:57

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
12/10/2023 17:37

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
22/06/2023 00:57

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/06/2023 23:59.
14/06/2023 01:01

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/06/2023 23:59.
16/05/2023 21:04

Juntada de Petição de petição
11/05/2023 01:03

Decorrido prazo de MARIA JOSE SOTERO GALDINO em 10/05/2023 23:59.
11/05/2023 00:14

Publicado Decisão em 11/05/2023.
10/05/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023
08/05/2023 16:53

Expedição de Outros documentos.
08/05/2023 16:00

Recebidos os autos
08/05/2023 16:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
08/05/2023 09:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
25/04/2023 14:58

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
25/04/2023 14:35

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
25/04/2023 00:40

Publicado Decisão em 25/04/2023.
24/04/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2023
19/04/2023 19:14

Expedição de Outros documentos.
19/04/2023 18:53

Recebidos os autos
19/04/2023 18:53

Indeferido o pedido de MARIA JOSE SOTERO GALDINO - CPF: *23.***.*67-15 (EXEQUENTE)
19/04/2023 02:22

Publicado Decisão em 19/04/2023.
18/04/2023 23:07

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
18/04/2023 12:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
18/04/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023
15/04/2023 13:01

Juntada de Petição de petição
15/04/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2023
14/04/2023 18:43

Expedição de Outros documentos.
14/04/2023 16:27

Recebidos os autos
14/04/2023 16:27

Deferido o pedido de MARIA JOSE SOTERO GALDINO - CPF: *23.***.*67-15 (EXEQUENTE).
13/04/2023 19:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
13/04/2023 14:59

Juntada de Petição de petição
13/04/2023 11:19

Juntada de Petição de petição
12/04/2023 18:59

Expedição de Outros documentos.
12/04/2023 18:21

Recebidos os autos
12/04/2023 18:21

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2023 13:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
11/04/2023 11:48

Recebidos os autos
25/11/2022 09:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
25/11/2022 09:37

Expedição de Certidão.
23/11/2022 17:30

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/11/2022 23:59.
18/10/2022 20:12

Juntada de Petição de petição
18/10/2022 18:57

Expedição de Outros documentos.
18/10/2022 18:57

Expedição de Certidão.
17/10/2022 15:55

Juntada de Petição de apelação
26/09/2022 00:38

Publicado Sentença em 26/09/2022.
24/09/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2022
22/09/2022 10:59

Expedição de Outros documentos.
22/09/2022 10:34

Recebidos os autos
22/09/2022 10:34

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
20/09/2022 16:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
19/09/2022 22:19

Juntada de Petição de réplica
26/08/2022 00:10

Publicado Certidão em 26/08/2022.
25/08/2022 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2022
23/08/2022 15:19

Juntada de Certidão
22/08/2022 12:27

Juntada de Petição de impugnação
22/07/2022 00:11

Publicado Decisão em 22/07/2022.
21/07/2022 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2022
19/07/2022 17:42

Expedição de Outros documentos.
19/07/2022 17:12

Recebidos os autos
19/07/2022 17:12

Decisão interlocutória - recebido
19/07/2022 13:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
19/07/2022 10:19

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/07/2022

Ultima Atualização
19/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Impugnação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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