14/07/2025 07:30

Recebidos os autos
14/07/2025 07:30

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Entorpecentes do DF.
10/07/2025 16:29

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
10/07/2025 08:48

Recebidos os autos
10/10/2024 16:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
10/10/2024 16:54

Expedição de Certidão.
09/10/2024 18:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/10/2024 16:09

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 10:43

Recebidos os autos
04/10/2024 10:43

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
25/09/2024 17:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CORREIA LIMA SIQUEIRA
25/09/2024 16:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/09/2024 13:00

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 12:59

Juntada de Certidão
19/09/2024 13:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/09/2024 17:46

Juntada de Certidão
30/08/2024 19:00

Expedição de Carta.
27/08/2024 14:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/08/2024 12:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/08/2024 16:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/08/2024 04:40

Publicado Certidão em 19/08/2024.
17/08/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024
15/08/2024 13:26

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 13:24

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 13:23

Juntada de Certidão
01/08/2024 11:18

Juntada de intimação
31/07/2024 17:53

Juntada de Certidão
29/07/2024 13:36

Desmembrado o feito
29/07/2024 12:12

Juntada de Certidão
23/07/2024 14:54

Juntada de Certidão
22/07/2024 18:50

Juntada de Certidão
16/07/2024 05:41

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/07/2024 23:59.
15/07/2024 13:05

Expedição de Carta.
15/07/2024 13:04

Expedição de Carta.
12/07/2024 16:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/07/2024 15:22

Juntada de Certidão
09/07/2024 04:12

Publicado Sentença em 09/07/2024.
09/07/2024 04:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024
05/07/2024 18:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/07/2024 16:38

Expedição de Outros documentos.
28/06/2024 15:34

Recebidos os autos
28/06/2024 15:34

Extinta a Punibilidade por morte do agente
28/06/2024 15:34

Julgado procedente o pedido
20/06/2024 17:36

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PAULO AFONSO CORREIA LIMA SIQUEIRA
20/06/2024 17:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/05/2024 16:42

Expedição de Outros documentos.
22/05/2024 04:42

Recebidos os autos
22/05/2024 04:42

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
13/05/2024 13:26

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PAULO AFONSO CORREIA LIMA SIQUEIRA
13/05/2024 13:25

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
13/05/2024 13:25

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
13/05/2024 13:24

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
13/05/2024 13:24

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
08/03/2024 04:00

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/03/2024 23:59.
07/03/2024 14:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/03/2024 14:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/02/2024 14:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/02/2024 02:31

Publicado Ata em 21/02/2024.
20/02/2024 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024
20/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARENTODF 1ª Vara de Entorpecentes do DF Número do processo: 0712276-18.2021.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) Réu: BRUNO VINICIUS PEREIRA DE ARAUJO, JHONATAN FERREIRA DOS SANTOS, CASSIO DE MELO PEREIRA e DIENIFER FERREIRA DOS SANTOS Inquérito Policial: 157/2021 da 8ª Delegacia de Polícia (SIA) TERMO DE AUDIÊNCIA Aos 15 de fevereiro de 2024 , às 17h20min, nesta cidade de Brasília/DF, presente a MM.

Juíza de Direito Substituta, Dra.

Verônica Capocio, comigo, Luciano Gontijo da Silva, secretário, foi aberta a Audiência de Instrução nos autos da Ação Penal 0712276-18.2021.8.07.0001 movida pelo MP contra BRUNO VINICIUS PEREIRA DE ARAUJO, contra JHONATAN FERREIRA DOS SANTOS, contra CASSIO DE MELO PEREIRA e contra DIENIFER FERREIRA DOS SANTOS.

Audiência realizada por meio de videoconferência conforme Portaria Conjunta nr. 52 de 08/05/2020 do TJDFT alterada pelas Portarias Conjuntas 3 de 18/01/2021, 102 de 13/10/2021 e 64 de 11/05/2022), utilizando a plataforma disponibilizada pelo TJDFT (Microsoft Teams).

Presentes na sala de videoconferência o MP, Dra.

Raquel Tiveron, Promotora de Justiça, o Dr.

Lucas Fernando Calixto Teixeira, OAB/MG 183.270, pela defesa da acusada DIENIFER, e a Dra.

Andrea Souza Tavares, Defensora Pública, pela defesa dos acusados BRUNO VINICIUS, JHONATAN e CASSIO.

Abertos os trabalhos, constatou-se a presença dos acusados CASSIO DE MELO PEREIRA e DIENIFER FERREIRA DOS SANTOS.

Constatou-se, ainda a ausência dos acusados BRUNO VINICIUS PEREIRA DE ARAUJO e JHONATAN FERREIRA DOS SANTOS, para os quais consta a suspensão do processo nos termos doa art. 366 do CPP.

Presente a testemunha HELTON LOPES TAVARES.

Presente a testemunha AUGUSTO VINÍCIUS FERREIRA DE ARAÚJO.

Presente a testemunha WILSON RODRIGUES DE SOUZA FILHO, o qual informou por WhatsApp que não estava conseguindo acessar o aplicativo e tentou atualizar e não foi possível, tentou ainda deletar e reinstalar o Microsoft Teams, mas não estava conseguindo instalar novamente app.

Diante da dificuldade de acesso da testemunha, a MM.

Juíza determinou que fosse feita ligação por WhatsApp para tentar fazer a oitiva da testemunha, o que foi realizado.

A seguir, em razão de orientação do STF no HC 127900, bem como do julgado do STJ no HC 437.039/SP, Rel.

Ministro JORGE MUSSI, QUINTA TURMA, julgado em 05/04/2018, DJe 13/04/2018, foi(ram) ouvida(s) a(s) testemunha(s) HELTON LOPES TAVARES, Policial Civil, matrícula 57756-1, AUGUSTO VINÍCIUS FERREIRA DE ARAÚJO, Policial Civil, matrícula 59.110-6, e WILSON RODRIGUES DE SOUZA FILHO, Policial Civil, conforme registros de áudio e vídeo em apartado.

A(s) testemunha(s) foi(ram) devidamente identificada(s), tendo declinado seus dados.

Em razão do encerramento da Instrução, haja vista não haver mais provas a serem produzidas em audiência, declarou-se pelo(a) MM.

Juiz(a) encerrada a instrução, o qual na sequência passou à realização individualizada do interrogatório dos acusados, todavia, foi lhes garantido o direito de entrevista prévia e reservada com as suas respectivas Defesas.

Realizada a entrevista prévia, o(a) MM.

Juiz(a) passou ao interrogatório individualizado de cada um dos acusados presentes, iniciando-se pela qualificação pessoal dele(a), sendo-lhe expressamente advertido que, na hipótese de prestar informação falsa sobre sua identidade, poderá incorrer na prática do crime de falsa identidade, na forma do art. 307 do CPB.

Durante o interrogatório da acusada DIENIFER FERREIRA, a mesma afirmou o acusado JHONATAN FERREIRA DOS SANTOS, o qual é seu irmão, faleceu a cerca de 2 anos na comarca de Coromandel/MG.

Os registros das oitivas se encontram armazenados em meio eletrônico, atendendo ao disposto no art. 405, § 1º, do Código de Processo Penal e na Resolução CNJ 105/2010, as quais já foram anexadas aos autos conforme ID 186675315.

As partes não possuem requerimentos ou diligências complementares.

O(A) MM.

Juiz(a) proferiu o seguinte despacho/decisão: “Abra-se vista sucessiva às partes para apresentação de suas Alegações Finais, no prazo de 5 (cinco) dias, conforme o § 3º do art. 403 do CPP”.

Diante a informação que o acusado JHONATAN FERREIRA DOS SANTOS é falecido, abra-se vista ao Ministério Público e para a defesa de DIENIFER para que, no prazo de 10 (dez) dias, possam confirmar a referida informação do falecimento de JHONATAN.

Tendo em vista que o réu BRUNO VINICIUS PEREIRA DE ARAUJO se encontra em local incerto e não sabido, razão pela qual foi determinada a suspensão do processo e do prazo prescricional, bem como a produção antecipada de provas.

Assim, realizada a produção antecipada de provas, encaminhem-se os autos ao Ministério Público para tentativa de sua localização de Bruno.

Realizadas as diligências e não sendo possível a localização do(a) réu(ré), a fim de que processo tome o seu curso regular, aguarde-se o decurso do prazo máximo da pena cominada nos termos do art. 366 do Código de Processo Penal, conforme enunciando da Súmula 415/STJ.

Este termo de audiência segue assinado apenas pelo(a) MM.

Juiz(a), conforme determinado no art. 17 da Resolução 329/2020 – CNJ.

Nada mais havendo declaro encerrada a sessão às 19h04min.

VERÔNICA CAPOCIO Juíza de Direito Substituta
16/02/2024 19:58

Expedição de Outros documentos.
16/02/2024 19:58

Expedição de Outros documentos.
16/02/2024 19:55

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 15/02/2024 17:20, 1ª Vara de Entorpecentes do DF.
16/02/2024 19:55

Outras decisões
15/02/2024 21:23

Juntada de Certidão
08/02/2024 15:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/02/2024 11:50

Juntada de comunicações
06/02/2024 13:02

Juntada de comunicações
02/02/2024 12:25

Juntada de carta
24/01/2024 12:48

Juntada de comunicações
23/01/2024 15:36

Juntada de comunicações
23/01/2024 15:20

Juntada de comunicações
23/01/2024 14:13

Expedição de Carta.
18/01/2024 16:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/01/2024 11:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024
10/01/2024 13:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/01/2024 18:48

Expedição de Outros documentos.
08/01/2024 18:47

Juntada de Certidão
19/12/2023 03:03

Publicado Certidão em 19/12/2023.
19/12/2023 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023
18/12/2023 14:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/12/2023 17:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/12/2023 17:44

Expedição de Outros documentos.
15/12/2023 17:44

Expedição de Ofício.
15/12/2023 15:42

Expedição de Outros documentos.
15/12/2023 15:42

Juntada de Certidão
04/12/2023 20:05

Juntada de carta
28/11/2023 16:24

Juntada de comunicações
24/11/2023 14:59

Juntada de comunicações
21/11/2023 07:49

Publicado Certidão em 21/11/2023.
21/11/2023 07:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023
20/11/2023 14:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/11/2023 17:50

Expedição de Carta.
17/11/2023 17:50

Expedição de Carta.
17/11/2023 14:23

Expedição de Outros documentos.
17/11/2023 14:19

Juntada de Certidão
16/10/2023 15:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/10/2023 11:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/10/2023 10:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/10/2023 18:57

Expedição de Outros documentos.
09/10/2023 18:57

Juntada de Certidão
09/10/2023 18:50

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 15/02/2024 17:20, 1ª Vara de Entorpecentes do DF.
08/09/2023 14:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/09/2023 15:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/09/2023 11:56

Expedição de Outros documentos.
29/08/2023 18:57

Recebidos os autos
29/08/2023 18:57

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
17/08/2023 15:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CORREIA LIMA SIQUEIRA
17/08/2023 15:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/08/2023 17:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/08/2023 16:20

Expedição de Outros documentos.
10/08/2023 16:20

Expedição de Outros documentos.
09/08/2023 21:58

Recebidos os autos
09/08/2023 21:58

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2023 17:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CORREIA LIMA SIQUEIRA
17/07/2023 17:54

Juntada de Certidão
17/07/2023 17:53

Cancelada a movimentação processual
17/07/2023 17:53

Desentranhado o documento
17/07/2023 17:53

Cancelada a movimentação processual
17/07/2023 17:53

Desentranhado o documento
26/06/2023 13:25

Juntada de carta
20/06/2023 14:01

Juntada de Ofício
20/06/2023 14:00

Juntada de Ofício
17/06/2023 11:45

Juntada de Certidão
11/05/2023 15:42

Expedição de Carta.
11/05/2023 15:42

Expedição de Carta.
08/05/2023 18:08

Juntada de Certidão
24/06/2022 13:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/06/2022 14:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/06/2022 13:48

Expedição de Outros documentos.
23/06/2022 13:48

Expedição de Outros documentos.
23/06/2022 13:48

Expedição de Outros documentos.
23/06/2022 13:48

Expedição de Outros documentos.
23/06/2022 13:48

Expedição de Outros documentos.
23/06/2022 12:17

Recebidos os autos
23/06/2022 12:17

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital
31/05/2022 16:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) MONICA IANNINI MALGUEIRO
31/05/2022 09:00

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/05/2022 23:59:59.
13/05/2022 00:11

Publicado Edital em 13/05/2022.
13/05/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2022
10/05/2022 23:26

Expedição de Mandado.
04/05/2022 15:19

Recebidos os autos
04/05/2022 15:19

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2022 18:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) MONICA IANNINI MALGUEIRO
09/04/2022 00:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/04/2022 23:59:59.
09/04/2022 00:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/04/2022 23:59:59.
09/04/2022 00:17

Decorrido prazo de #Oculto# em 08/04/2022 23:59:59.
29/03/2022 01:12

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/03/2022 23:59:59.
24/03/2022 00:32

Publicado Edital em 24/03/2022.
24/03/2022 00:32

Publicado Edital em 24/03/2022.
24/03/2022 00:32

Publicado Edital em 24/03/2022.
24/03/2022 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2022
24/03/2022 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2022
24/03/2022 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2022
23/03/2022 14:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/03/2022 20:46

Expedição de Mandado.
11/03/2022 03:14

Juntada de Certidão
11/03/2022 02:55

Expedição de Outros documentos.
21/02/2022 20:27

Expedição de Ofício.
21/02/2022 20:26

Expedição de Ofício.
16/02/2022 23:28

Recebidos os autos
16/02/2022 23:28

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
12/02/2022 17:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) MONICA IANNINI MALGUEIRO
11/02/2022 13:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/02/2022 16:59

Expedição de Outros documentos.
10/02/2022 16:59

Expedição de Outros documentos.
10/02/2022 16:59

Expedição de Outros documentos.
09/02/2022 15:28

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/02/2022 23:59:59.
09/02/2022 15:28

Decorrido prazo de #Oculto# em 08/02/2022 23:59:59.
09/02/2022 15:28

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/02/2022 23:59:59.
10/12/2021 02:22

Publicado Edital em 10/12/2021.
10/12/2021 02:22

Publicado Edital em 10/12/2021.
10/12/2021 02:22

Publicado Edital em 10/12/2021.
09/12/2021 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2021
09/12/2021 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2021
09/12/2021 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2021
06/12/2021 19:07

Expedição de Mandado.
26/11/2021 10:40

Recebidos os autos
26/11/2021 10:39

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
23/11/2021 17:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) MONICA IANNINI MALGUEIRO
23/11/2021 14:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/11/2021 03:32

Expedição de Outros documentos.
19/11/2021 02:43

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/11/2021 23:59:59.
26/10/2021 02:38

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/10/2021 23:59:59.
22/10/2021 02:26

Publicado Edital em 22/10/2021.
22/10/2021 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2021
19/10/2021 17:29

Expedição de Mandado.
19/10/2021 03:03

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/10/2021 23:59:59.
18/10/2021 11:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/10/2021 10:44

Expedição de Outros documentos.
17/10/2021 10:55

Recebidos os autos
17/10/2021 10:55

Outras decisões
13/10/2021 14:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) MONICA IANNINI MALGUEIRO
08/10/2021 13:12

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)
08/10/2021 13:06

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)
06/10/2021 16:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/09/2021 15:20

Expedição de Outros documentos.
29/09/2021 15:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/07/2021 20:34

Expedição de Outros documentos.
20/07/2021 18:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/07/2021 14:31

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/07/2021 23:59:59.
17/07/2021 19:32

Expedição de Outros documentos.
15/07/2021 18:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/04/2021 13:58

Expedição de Outros documentos.
16/04/2021 10:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/04/2021 18:17

Expedição de Outros documentos.
15/04/2021 18:15

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2021

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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