11/03/2024 09:24

Arquivado Definitivamente
11/03/2024 09:23

Juntada de Certidão
11/03/2024 09:22

Transitado em Julgado em 08/03/2024
08/03/2024 03:42

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 07/03/2024 23:59.
16/02/2024 05:03

Decorrido prazo de TATIANA ALBUQUERQUE DOS SANTOS MACHADO em 15/02/2024 23:59.
23/01/2024 07:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 22/01/2024 23:59.
23/01/2024 06:14

Publicado Sentença em 22/01/2024.
20/01/2024 10:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024
19/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VAP Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0708620-74.2022.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: TATIANA ALBUQUERQUE DOS SANTOS MACHADO EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL SENTENÇA Trata-se de ação acidentária em fase de cumprimento de sentença.

A obrigação de fazer constante da condenação judicial já foi cumprida, conforme documentos juntados aos autos.

Não obstante, verifico que foi noticiado o pagamento da(s) Requisição(ões) de Pequeno Valor – RPV expedida(s) no presente feito (ID 183909761).

Assim, expeça(m)-se alvará(s) para liberação do crédito exequendo e os devidos acréscimos legais, com transferência para as chaves pix indicadas no ID 178525749, da seguinte forma: a) R$ 2.240,00 (dois mil, duzentos e quarenta reais) referentes ao principal; e b) R$ 3.107,80 (três mil, cento e sete reais e oitenta centavos) a título de honorários de sucumbência.

Intime(m)-se o(s) Exequente(s) para ciência/promover(em) o levantamento.

No mais, conforme se extrai do Código de Processo Civil, o objetivo da execução é conferir efetividade ao direito representado no título executivo judicial, sendo que, satisfeita a obrigação, por qualquer das formas previstas no artigo 924, não há razão para sua continuidade.

Isto posto, declaro extinto o presente cumprimento de sentença com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil.

Ressalto que não há óbice à propositura de novo cumprimento de sentença fundado em eventual descumprimento/cessação indevida do benefício, uma vez que os efeitos da extinção se restringem ao objeto da presente execução, a saber, implantação do benefício acidentário e pagamento do respectivo crédito retroativo.

Sem custas e sem novos honorários.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Transitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa.

Data e hora da assinatura digital.

Vitor Feltrim Barbosa Juiz de Direito
18/01/2024 19:16

Juntada de Certidão
18/01/2024 19:16

Juntada de Alvará de levantamento
18/01/2024 19:15

Juntada de Certidão
18/01/2024 19:15

Juntada de Alvará de levantamento
18/01/2024 14:25

Recebidos os autos
18/01/2024 14:25

Expedição de Outros documentos.
18/01/2024 14:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
17/01/2024 17:20

Conclusos para despacho para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
17/01/2024 17:19

Juntada de Certidão
20/12/2023 14:04

Expedição de Outros documentos.
20/12/2023 14:04

Expedição de Certidão.
17/11/2023 16:51

Juntada de Petição de petição
17/11/2023 16:35

Expedição de Outros documentos.
17/11/2023 13:32

Expedição de Ofício.
17/11/2023 13:32

Expedição de Ofício.
14/11/2023 03:38

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 13/11/2023 23:59.
25/09/2023 17:39

Recebidos os autos
25/09/2023 17:39

Expedição de Outros documentos.
25/09/2023 17:39

Determinada expedição de Precatório/RPV
25/09/2023 17:39

Indeferido o pedido de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - CNPJ: 29.***.***/0001-40 (EXECUTADO)
22/09/2023 11:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
22/09/2023 03:44

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 21/09/2023 23:59.
12/09/2023 17:55

Juntada de Petição de petição
05/09/2023 09:48

Juntada de Petição de petição
04/09/2023 14:56

Expedição de Outros documentos.
04/09/2023 14:54

Recebidos os autos
04/09/2023 14:54

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Ações Previdenciárias do DF.
04/09/2023 14:34

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
04/09/2023 14:30

Recebidos os autos
04/09/2023 14:30

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2023 11:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
01/09/2023 01:41

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 31/08/2023 23:59.
01/09/2023 01:41

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 31/08/2023 23:59.
09/08/2023 14:43

Juntada de Petição de petição
19/07/2023 00:32

Publicado Certidão em 19/07/2023.
19/07/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023
19/07/2023 00:32

Publicado Intimação em 19/07/2023.
19/07/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023
18/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARACPREV Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0708620-74.2022.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: TATIANA ALBUQUERQUE DOS SANTOS MACHADO EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Certidão Certifico e dou fé que, de ordem M.

M.

Juiz da Vara de Ações Previdenciárias, e nos termos da Portaria nº 02/2019, de 25 de outubro de 2019, abro vista às partes acerca do parecer da Contadoria do Juízo.

BRASÍLIA, DF, 17 de julho de 2023 15:58:28.

RIVA SILVA FREIRE Servidor Geral
17/07/2023 20:58

Juntada de Petição de petição
17/07/2023 16:00

Expedição de Outros documentos.
17/07/2023 15:59

Expedição de Outros documentos.
17/07/2023 15:56

Recebidos os autos
17/07/2023 15:56

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Ações Previdenciárias do DF.
17/07/2023 13:30

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
17/07/2023 13:27

Recebidos os autos
17/07/2023 13:27

Outras decisões
14/07/2023 16:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
14/07/2023 15:45

Juntada de Petição de petição
13/07/2023 00:34

Publicado Despacho em 13/07/2023.
13/07/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2023
11/07/2023 13:42

Recebidos os autos
11/07/2023 13:42

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2023 19:01

Juntada de Petição de petição
10/07/2023 10:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
08/07/2023 01:27

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 07/07/2023 23:59.
21/06/2023 18:40

Recebidos os autos
21/06/2023 18:40

Expedição de Outros documentos.
21/06/2023 18:40

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2023 18:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
08/06/2023 11:09

Juntada de Petição de petição
01/06/2023 17:16

Recebidos os autos
01/06/2023 17:16

Expedição de Outros documentos.
01/06/2023 17:15

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2023 14:30

Juntada de Petição de petição
25/05/2023 13:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
04/04/2023 19:09

Juntada de Petição de petição
29/03/2023 12:25

Expedição de Outros documentos.
29/03/2023 12:23

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
29/03/2023 11:21

Recebidos os autos
29/03/2023 11:21

Outras decisões
28/03/2023 10:18

Juntada de Petição de petição
20/03/2023 13:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
20/03/2023 13:19

Transitado em Julgado em 17/03/2023
18/03/2023 01:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 16/03/2023 23:59.
10/03/2023 17:38

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
14/02/2023 04:24

Decorrido prazo de TATIANA ALBUQUERQUE DOS SANTOS MACHADO em 13/02/2023 23:59.
24/01/2023 03:02

Publicado Intimação em 24/01/2023.
24/01/2023 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2023
20/01/2023 15:38

Expedição de Outros documentos.
20/01/2023 15:11

Recebidos os autos
20/01/2023 15:11

Julgado procedente o pedido
20/01/2023 14:03

Conclusos para julgamento para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
20/01/2023 14:03

Recebidos os autos
10/01/2023 12:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
19/12/2022 23:23

Juntada de Petição de contestação
24/11/2022 04:08

Decorrido prazo de TATIANA ALBUQUERQUE DOS SANTOS MACHADO em 23/11/2022 23:59.
10/11/2022 13:45

Juntada de Petição de petição
28/10/2022 18:27

Juntada de Petição de petição
26/10/2022 01:06

Publicado Certidão em 26/10/2022.
26/10/2022 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2022
24/10/2022 16:06

Expedição de Outros documentos.
24/10/2022 11:29

Juntada de Petição de laudo
27/09/2022 19:50

Expedição de Outros documentos.
27/09/2022 19:50

Juntada de Certidão
27/09/2022 18:19

Recebidos os autos
27/09/2022 18:19

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2022 14:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
23/09/2022 00:17

Decorrido prazo de NATHAN DRUMOND VASCONCELOS GODINHO em 22/09/2022 23:59:59.
14/09/2022 00:41

Decorrido prazo de TATIANA ALBUQUERQUE DOS SANTOS MACHADO em 13/09/2022 23:59:59.
06/09/2022 15:18

Juntada de Petição de petição
24/08/2022 00:38

Publicado Decisão em 24/08/2022.
23/08/2022 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022
19/08/2022 21:15

Recebidos os autos
19/08/2022 21:14

Decisão interlocutória - indeferimento
16/08/2022 21:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
16/08/2022 21:10

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
15/08/2022 17:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2022
12/08/2022 11:40

Juntada de Petição de petição
11/08/2022 14:37

Recebidos os autos
11/08/2022 14:37

Expedição de Outros documentos.
11/08/2022 14:37

Não Concedida a Antecipação de tutela
09/08/2022 10:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
09/08/2022 10:52

Juntada de Certidão
07/08/2022 22:59

Juntada de Petição de laudo
25/07/2022 14:21

Expedição de Outros documentos.
06/07/2022 18:19

Juntada de intimação
05/07/2022 00:55

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 04/07/2022 23:59:59.
03/06/2022 00:16

Decorrido prazo de TATIANA ALBUQUERQUE DOS SANTOS MACHADO em 02/06/2022 23:59:59.
01/06/2022 15:47

Recebidos os autos
01/06/2022 15:47

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2022 14:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
01/06/2022 14:01

Juntada de Petição de petição
12/05/2022 00:22

Publicado Intimação em 12/05/2022.
12/05/2022 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2022
10/05/2022 14:25

Expedição de Outros documentos.
10/05/2022 11:54

Recebidos os autos
10/05/2022 11:54

Não Concedida a Antecipação de tutela
10/05/2022 10:42

Juntada de Certidão
02/05/2022 20:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2022

Ultima Atualização
19/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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