05/10/2023 12:00

Arquivado Definitivamente
05/10/2023 04:11

Processo Desarquivado
04/10/2023 14:20

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
29/08/2023 14:52

Arquivado Definitivamente
29/08/2023 14:47

Transitado em Julgado em 29/08/2023
26/08/2023 03:57

Decorrido prazo de BANCO DAYCOVAL S/A em 25/08/2023 23:59.
25/08/2023 16:01

Expedição de Ofício.
25/08/2023 08:04

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 24/08/2023 23:59.
25/08/2023 08:04

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 24/08/2023 23:59.
25/08/2023 08:03

Decorrido prazo de CAPEMISA SEGURADORA DE VIDA E PREVIDENCIA S/A em 24/08/2023 23:59.
25/08/2023 07:56

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 24/08/2023 23:59.
23/08/2023 17:04

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
09/08/2023 09:36

Juntada de Petição de petição
04/08/2023 00:24

Publicado Sentença em 04/08/2023.
03/08/2023 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023
03/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSOB 2ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0702699-30.2023.8.07.0006 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LUCAS GUEDES DA SILVA REU: BANCO DAYCOVAL S/A, BANCO BRADESCO S.A., BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A., CAPEMISA SEGURADORA DE VIDA E PREVIDENCIA S/A SENTENÇA Cuida-se de ação de repactuação de dívidas proposta por LUCAS GUEDES DA SILVA em desfavor do BANCO DAYCOVAL S/A, BANCO BRADESCO S.A., BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. e CAPEMISA SEGURADORA DE VIDA E PREVIDENCIA S/A.

A Lei Federal nº 14.871/2021 permite ao consumidor a opção de renegociar todas as dívidas de uma só vez, criando um plano de pagamento adequado às suas condições pessoais tal como ocorre com empresas na recuperação judicial.

Assim é o texto do art. 104-B do Código de Defesa do Consumidor: Art. 104-B.

Se não houver êxito na conciliação em relação a quaisquer credores, o juiz, a pedido do consumidor, instaurará processo por superendividamento para revisão e integração dos contratos e repactuação das dívidas remanescentes mediante plano judicial compulsório e procederá à citação de todos os credores cujos créditos não tenham integrado o acordo porventura celebrado.

Instado a se manifestar conforme ID 165886100, a parte autora o fez ao ID 166670817 pelo desinteresse.

Nesta senda, o feito comporta julgamento e extinção sem resolução de mérito nos termos do art. 485, VIII, do Código de Processo Civil.

Custas remanescente pelo autor.

No entanto, a gratuidade foi concedida ao ID 156826248.

Sem honorários por entender inexistir lide na fase estritamente conciliatória do rito de repactuação.

Comunique-se à segunda instância.

Não havendo novos requerimentos, transitada esta em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

Sentença datada, assinada e registrada eletronicamente.

Documento datado e assinado eletronicamente, conforme certificação digital. 6
01/08/2023 16:24

Expedição de Outros documentos.
31/07/2023 13:52

Recebidos os autos
31/07/2023 13:52

Extinto o processo por desistência
28/07/2023 13:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
27/07/2023 09:44

Juntada de Petição de petição
26/07/2023 15:41

Juntada de Petição de petição
25/07/2023 00:36

Publicado Decisão em 25/07/2023.
24/07/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023
24/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSOB 2ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0702699-30.2023.8.07.0006 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LUCAS GUEDES DA SILVA REU: ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX, BANCO DAYCOVAL S/A, BANCO BRADESCO S.A., BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A., CAPEMISA SEGURADORA DE VIDA E PREVIDENCIA S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Homologo a desistência relativamente à Associação de Poupança e Empréstimo - POUPEX.

Extingo o processo com relação a este réu nos termos do art. 485, VIII, do CPC.

Pedido formulado em audiência (ID 165856568).

Aquiescência ao ID 165874981.

Ao autor para que, em 05 (cinco) dias, requeira o que entender de direito nos termos do procedimento específico ao rito de repactuação de dívidas dos superendividados.

Documento datado e assinado eletronicamente, conforme certificação digital. 6
20/07/2023 14:27

Recebidos os autos
20/07/2023 14:27

Outras decisões
19/07/2023 17:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
19/07/2023 17:08

Juntada de Petição de petição
19/07/2023 15:52

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
19/07/2023 15:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara Cível de Sobradinho
19/07/2023 15:52

Audiência do art. 334 CPC realizada conduzida por Juiz(a) em/para 19/07/2023 13:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
19/07/2023 13:09

Juntada de Petição de substabelecimento
19/07/2023 12:49

Juntada de Petição de petição
18/07/2023 15:00

Juntada de Petição de substabelecimento
18/07/2023 00:13

Recebidos os autos
18/07/2023 00:13

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
17/07/2023 17:00

Juntada de Petição de petição
17/07/2023 11:34

Juntada de Petição de petição
14/07/2023 19:45

Juntada de Petição de petição
14/07/2023 17:34

Juntada de Petição de contestação
14/07/2023 17:29

Juntada de Petição de contestação
05/07/2023 15:34

Juntada de Petição de contestação
01/06/2023 15:23

Juntada de Petição de contestação
31/05/2023 18:17

Recebidos os autos
31/05/2023 18:17

Outras decisões
17/05/2023 17:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
17/05/2023 17:43

Juntada de Certidão
17/05/2023 17:26

Juntada de Petição de petição
03/05/2023 09:48

Juntada de Petição de petição
02/05/2023 17:42

Expedição de Outros documentos.
02/05/2023 17:42

Expedição de Outros documentos.
02/05/2023 17:42

Expedição de Outros documentos.
02/05/2023 17:42

Expedição de Outros documentos.
02/05/2023 17:42

Expedição de Outros documentos.
02/05/2023 17:42

Expedição de Outros documentos.
02/05/2023 17:35

Juntada de Certidão
02/05/2023 17:34

Audiência do art. 334 CPC designada conduzida por #Não preenchido# em/para 19/07/2023 13:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
02/05/2023 17:29

Cancelada a movimentação processual
02/05/2023 17:29

Desentranhado o documento
27/04/2023 12:33

Recebidos os autos
27/04/2023 12:33

Não Concedida a Medida Liminar
26/04/2023 12:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
26/04/2023 12:41

Juntada de Certidão
26/04/2023 11:07

Juntada de Petição de petição
26/04/2023 11:01

Juntada de Petição de petição
04/04/2023 00:33

Publicado Decisão em 04/04/2023.
03/04/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2023
29/03/2023 18:37

Recebidos os autos
29/03/2023 18:37

Outras decisões
27/03/2023 08:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
27/03/2023 08:11

Juntada de Certidão
25/03/2023 16:20

Juntada de Petição de petição
18/03/2023 00:18

Publicado Decisão em 17/03/2023.
16/03/2023 11:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023
10/03/2023 19:37

Recebidos os autos
10/03/2023 19:37

Outras decisões
08/03/2023 11:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
08/03/2023 11:57

Juntada de Certidão
07/03/2023 19:06

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
06/03/2023 18:02

Recebidos os autos
06/03/2023 18:02

Declarada incompetência
06/03/2023 11:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2023

Ultima Atualização
03/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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