06/06/2025 10:29

Arquivado Definitivamente
06/06/2025 03:16

Decorrido prazo de RIEDEL RESENDE E ADVOGADOS ASSOCIADOS em 05/06/2025 23:59.
29/05/2025 03:10

Decorrido prazo de FRANCISCO FABIO DE OLIVEIRA em 28/05/2025 23:59.
21/05/2025 02:38

Publicado Certidão em 21/05/2025.
21/05/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
19/05/2025 11:44

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 11:44

Expedição de Certidão.
16/05/2025 14:20

Juntada de Certidão
16/05/2025 14:20

Juntada de Alvará de levantamento
16/05/2025 14:20

Juntada de Alvará de levantamento
06/05/2025 20:56

Transitado em Julgado em 16/04/2025
16/04/2025 02:52

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 15/04/2025 23:59.
09/04/2025 02:56

Decorrido prazo de FRANCISCO FABIO DE OLIVEIRA em 08/04/2025 23:59.
25/03/2025 02:42

Publicado Sentença em 25/03/2025.
25/03/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
21/03/2025 08:14

Recebidos os autos
21/03/2025 08:14

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 08:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
06/03/2025 18:21

Juntada de Petição de petição
01/03/2025 14:10

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA GOMES TRINDADE
21/02/2025 03:05

Juntada de Certidão
21/02/2025 03:05

Juntada de Certidão
19/02/2025 17:36

Recebidos os autos
19/02/2025 17:36

Determinado o bloqueio/penhora on line
17/02/2025 19:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA GOMES TRINDADE
17/02/2025 18:59

Expedição de Certidão.
17/02/2025 18:29

Recebidos os autos
17/02/2025 18:29

Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF.
12/02/2025 14:25

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
12/02/2025 14:23

Expedição de Certidão.
12/02/2025 02:33

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 11/02/2025 23:59.
02/12/2024 17:31

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 17:30

Expedição de Certidão.
02/12/2024 15:57

Expedição de Autorização.
19/11/2024 22:55

Expedição de Certidão.
19/11/2024 07:43

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 18/11/2024 23:59.
09/11/2024 02:28

Decorrido prazo de FRANCISCO FABIO DE OLIVEIRA em 08/11/2024 23:59.
16/10/2024 02:24

Publicado Decisão em 16/10/2024.
16/10/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024
15/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JEFAZPUB 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF Número do processo: 0712600-89.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: FRANCISCO FABIO DE OLIVEIRA EXECUTADO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL DECISÃO Cuida-se de impugnação apresentada pela partes em relação aos cálculos apresentados pela contadoria do Juízo.

No caso dos autos, o acórdão que reformou a sentença proferida por este Juizado assim determinou: "RECURSO CONHECIDO e PARCIALMENTE PROVIDO.

Sentença reformada para condenar o DETRAN/DF a pagar à parte autora o valor de R$ 2.452,78 (dois mil e quatrocentos e cinquenta e dois reais e setenta e oito centavos), referente ao período de 01/08/2021 a 01/03/2023, além dos valores vencidos e não pagos até a data da implementação do benefício no contracheque da parte autora, aferíveis por meros cálculos aritméticos.

O montante deverá ser corrigido monetariamente desde quando devida cada parcela, com juros de mora desde a citação".

Nesse contexto, observa-se que o acórdão fixou valor da condenação, qual seja o valor de 2452,78 (que foi considerando pela contadoria judicial) conforme planilha apresentada no ID 208301588.

A Contadoria do juízo realizou a discriminação de todos os meses a apresentou o calculo realizado com base no acórdão que considerou o desconto de 6%, levando-se em conta o valor diário utilizado para deslocamento, conforme certidão no ID 210345238.

De fato, o acórdão determinou que deveria ser considerado o desconto dos 6%, já que é um desconto legal.

E que os valores deveriam ser corrigidos a cada parcela devida, o que foi realizado pela contadoria judicial.

Por outro lado, a parte exequente não apresentou planilha descritiva do valor que entende ser correto, se limitou apenas a dizer que os cálculos não foram realizados seguindo o determinando no acórdão, sem apontar qual efetivamente seria a divergência.

Assim, indefiro a impugnação dos cálculos da parte exequente de ID 212763724 e, pois não apontou de forma específica qual seria o erro dos cálculos feitos pela Contadoria deste juízo, limitou-se a indicar apenas divergência com os realizados pelo seu setor.

Preclusa a presente decisão, expeça-se o respectivo RPV. * documento datado e assinado eletronicamente.
14/10/2024 15:19

Recebidos os autos
14/10/2024 15:19

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 15:19

Outras decisões
30/09/2024 16:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
30/09/2024 09:43

Juntada de Petição de petição
21/09/2024 02:18

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 20/09/2024 23:59.
18/09/2024 09:18

Juntada de Petição de petição
11/09/2024 02:29

Publicado Certidão em 11/09/2024.
11/09/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
10/09/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0712600-89.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: FRANCISCO FABIO DE OLIVEIRA EXECUTADO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO De ordem, ficam as partes intimadas a se manifestarem sobre os ESCLARECIMENTOS apresentados pela contadoria judicial em sua certidão de ID-210345238, após impugnação anterior.

Prazo: 15 dias úteis Não havendo nova impugnação aos cálculos apresentados, expeça-se a RPV pertinente.

BRASÍLIA-DF, Segunda-feira, 09 de Setembro de 2024 12:21:08.

DAZIO PIMPIM DE OLIVEIRA Servidor Geral
09/09/2024 12:27

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 12:27

Expedição de Certidão.
09/09/2024 08:10

Recebidos os autos
09/09/2024 08:10

Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF.
27/08/2024 21:35

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
27/08/2024 21:34

Expedição de Certidão.
27/08/2024 12:15

Juntada de Petição de petição
23/08/2024 02:30

Publicado Certidão em 23/08/2024.
23/08/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
22/08/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0712600-89.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: FRANCISCO FABIO DE OLIVEIRA EXECUTADO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO De ordem, ficam as partes intimadas a se manifestarem quanto à planilha da contadoria judicial, após impugnação anterior.

Prazo: 15 dias úteis Não havendo nova impugnação aos cálculos apresentados, expeça-se RPV ou precatório, atentando-se para eventual manifestação expressa da parte credora quanto à renúncia de valores.

No caso da expedição do precatório no valor integral do montante apurado, deve a parte exequente, preenchidos os requisitos necessários para a preferência (EC/99), realizar pedido expresso, com comprovação do direito à prioridade, junto à COORPRE.

BRASÍLIA-DF, Quarta-feira, 21 de Agosto de 2024 14:42:32.

DAZIO PIMPIM DE OLIVEIRA Servidor Geral
21/08/2024 14:43

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 14:43

Expedição de Certidão.
21/08/2024 13:54

Recebidos os autos
21/08/2024 13:54

Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF.
31/07/2024 20:26

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
29/07/2024 16:08

Recebidos os autos
29/07/2024 16:08

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2024 02:21

Decorrido prazo de FRANCISCO FABIO DE OLIVEIRA em 25/07/2024 23:59.
25/07/2024 17:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
24/07/2024 11:24

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 02:43

Publicado Certidão em 04/07/2024.
03/07/2024 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
03/07/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0712600-89.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: FRANCISCO FABIO DE OLIVEIRA EXECUTADO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que foi apresentada impugnação aos cálculos advindos da Contadoria pela parte executada, no que se refere ao período de apuração dos valores.

Intimo a parte exequente para manifestação.

Prazo: 15 (quinze) dias BRASÍLIA-DF, Segunda-feira, 01 de Julho de 2024 13:01:21.

DANIELLA ALVES MARQUES FERNANDES MARRA Servidor Geral
01/07/2024 13:02

Expedição de Certidão.
01/07/2024 12:51

Juntada de Petição de petição
05/06/2024 14:22

Juntada de Petição de petição
05/06/2024 02:28

Publicado Certidão em 05/06/2024.
04/06/2024 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024
29/05/2024 15:24

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 15:24

Expedição de Certidão.
29/05/2024 13:11

Recebidos os autos
29/05/2024 13:11

Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF.
03/05/2024 13:41

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
03/05/2024 12:16

Juntada de Petição de petição
02/05/2024 16:18

Expedição de Certidão.
29/04/2024 17:14

Recebidos os autos
29/04/2024 17:14

Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF.
29/04/2024 13:54

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
29/04/2024 12:27

Juntada de Petição de petição
23/04/2024 02:56

Publicado Certidão em 23/04/2024.
22/04/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024
22/04/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0712600-89.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: FRANCISCO FABIO DE OLIVEIRA EXECUTADO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que, conforme Certidão de ID-193751457, a Contadoria informa que, para realização dos cálculos é necessária a juntada aos autos das seguintes informações: a) as fichas financeiras de todo período até a data da reintegração do auxílio no contracheque do requerente; b) o valor das passagens (ida e volta) durante todo o período; e, c) os plantões/serviços realizados durante todo o período.

Fica a parte autora intimada a apresentar as informações solicitadas no prazo de 5(cinco) dias úteis.

BRASÍLIA-DF, Quinta-feira, 18 de Abril de 2024 14:58:08.

DAZIO PIMPIM DE OLIVEIRA Servidor Geral
18/04/2024 14:59

Expedição de Certidão.
18/04/2024 10:27

Recebidos os autos
18/04/2024 10:27

Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF.
03/04/2024 03:45

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 02/04/2024 23:59.
15/03/2024 13:48

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
15/03/2024 13:19

Juntada de Petição de petição
15/03/2024 02:49

Publicado Certidão em 15/03/2024.
14/03/2024 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024
14/03/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0712600-89.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: FRANCISCO FABIO DE OLIVEIRA EXECUTADO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que no acórdão proferido o DF foi condenado em obrigação de fazer (cabendo a expedição de ofício previsto no art. 12 da Lei 12.153/09) e obrigação de pagar à parte exequente.

Certifico, ainda, que promovi a reclassificação do feito para cumprimento de sentença contra a fazenda ("CumSenFaz"), ajustei os polos da ação e intimei as partes quanto ao retorno dos autos da e.

Turma Recursal, no prazo de 5 (cinco) dias úteis.

De ordem, fica a parte exequente intimada a juntar contrato de honorários, se lhe aprouver e se ainda não colacionado aos autos, no mesmo prazo.

Não obstante, deixo de encaminhar os autos para expedição de ofício quanto à obrigação de fazer (art. 12 da lei 12.153/09), em razão da obrigação já ter sido cumprida (ID 174080914).

Transcorrido o prazo das partes, sejam os autos remetidos à Contadoria para apuração e atualização dos valores pertinentes à condenação imposta.

Com o retorno, ajuste-se o valor da causa e intimem-se as partes quanto aos cálculos realizados, em 30 (trinta) dias úteis.

Se nada questionado, expeça-se a RPV respectiva, conforme já determinado.

Havendo impugnação, façam-se conclusos.

BRASÍLIA-DF, Terça-feira, 12 de Março de 2024 20:31:30.

LILIANE LOPES RINCON Servidor Geral
12/03/2024 20:33

Expedição de Outros documentos.
12/03/2024 20:33

Expedição de Certidão.
12/03/2024 20:28

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
08/03/2024 12:04

Recebidos os autos
31/10/2023 14:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
31/10/2023 13:55

Expedição de Certidão.
28/10/2023 04:00

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 27/10/2023 23:59.
06/10/2023 03:48

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 05/10/2023 23:59.
03/10/2023 16:00

Juntada de Petição de petição
02/10/2023 11:18

Expedição de Outros documentos.
02/10/2023 11:18

Expedição de Certidão.
29/09/2023 16:59

Juntada de Petição de recurso inominado
15/09/2023 02:33

Publicado Sentença em 15/09/2023.
14/09/2023 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023
12/09/2023 16:57

Recebidos os autos
12/09/2023 16:57

Expedição de Outros documentos.
12/09/2023 16:57

Embargos de Declaração Acolhidos
26/07/2023 01:34

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 25/07/2023 23:59.
18/07/2023 13:54

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
17/07/2023 19:47

Juntada de Petição de petição
07/07/2023 15:46

Expedição de Outros documentos.
07/07/2023 15:46

Expedição de Certidão.
06/07/2023 16:13

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/07/2023 00:30

Publicado Sentença em 04/07/2023.
03/07/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023
29/06/2023 20:43

Recebidos os autos
29/06/2023 20:43

Expedição de Outros documentos.
29/06/2023 20:43

Julgado procedente o pedido
11/05/2023 09:13

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
10/05/2023 11:13

Juntada de Petição de réplica
09/05/2023 00:49

Publicado Certidão em 09/05/2023.
09/05/2023 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2023
05/05/2023 16:09

Expedição de Certidão.
05/05/2023 09:37

Juntada de Petição de contestação
09/03/2023 19:07

Recebidos os autos
09/03/2023 19:07

Expedição de Outros documentos.
09/03/2023 19:07

Outras decisões
08/03/2023 11:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
07/03/2023 18:24

Juntada de Certidão
07/03/2023 16:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2023

Ultima Atualização
15/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0712451-97.2021.8.07.0005

Banco Santander (Brasil) S.A.

Jeisimar da Mota Soares

Advogado: Caue Tauan de Souza Yaegashi

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 17/01/2024 08:50

Exibir Processo

Processo nº 0712610-81.2023.8.07.0001

Brasilprev Seguros e Previdencia S/A

Leticia Pestana Greenhalgh

Advogado: Eduardo Chalfin

Tribunal Superior - TJDFT

Ajuizamento: 29/11/2024 14:30

Exibir Processo

Processo nº 0712366-71.2022.8.07.0007

Ilca Albuquerque Vitorino Medeiros

Ilma Albuquerque Vitorino

Advogado: Rosicler Goncalves Lima

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 22/11/2023 01:20

Exibir Processo

Processo nº 0712571-84.2023.8.07.0001

Gabriel Francisco Ribeiro

Brb Credito Financiamento e Investimento...

Advogado: Lucinete Maria Nascimento Rodrigues

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 13/12/2023 13:35

Exibir Processo

Processo nº 0712317-59.2020.8.07.0020

Marcio Ferreira do Prado

Nilda Borges da Silva

Advogado: Livia Porto Silva Coutinho

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 02/05/2023 17:41

Exibir Processo