03/05/2024 15:46

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância
03/05/2024 15:46

Expedição de Certidão.
03/05/2024 12:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
03/05/2024 12:56

Juntada de Certidão
02/05/2024 12:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
30/04/2024 15:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/04/2024 02:17

Publicado Despacho em 26/04/2024.
25/04/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024
24/04/2024 18:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/04/2024 15:22

Recebidos os autos
22/04/2024 15:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
22/04/2024 15:22

Recebidos os autos
22/04/2024 15:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
22/04/2024 15:22

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2024 12:10

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
17/04/2024 12:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
17/04/2024 12:01

Recebidos os autos
17/04/2024 12:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
17/04/2024 12:01

Juntada de Certidão
17/04/2024 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/04/2024 23:59.
18/03/2024 10:23

Expedição de Outros documentos.
18/03/2024 10:21

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
16/03/2024 23:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/03/2024 10:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/03/2024 02:19

Publicado Decisão em 08/03/2024.
07/03/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024
05/03/2024 17:30

Expedição de Outros documentos.
05/03/2024 12:08

Recebidos os autos
05/03/2024 12:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
05/03/2024 12:08

Recebidos os autos
05/03/2024 12:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
05/03/2024 12:08

Recurso Especial não admitido
09/02/2024 11:22

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
09/02/2024 11:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
09/02/2024 10:40

Recebidos os autos
09/02/2024 10:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
08/02/2024 18:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/01/2024 15:25

Expedição de Outros documentos.
30/01/2024 15:24

Juntada de Certidão
30/01/2024 15:24

Juntada de Certidão
30/01/2024 15:23

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO ESPECIAL (213)
30/01/2024 08:56

Recebidos os autos
30/01/2024 08:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
30/01/2024 08:56

Transitado em Julgado em 29/01/2024
30/01/2024 02:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/01/2024 23:59.
23/01/2024 15:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/12/2023 02:17

Publicado Ementa em 13/12/2023.
13/12/2023 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023
12/12/2023 20:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/12/2023 07:50

Expedição de Outros documentos.
07/12/2023 13:07

Conhecido o recurso de Sob sigilo e não-provido
07/12/2023 12:37

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
03/11/2023 14:25

Expedição de Certidão.
31/10/2023 21:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/10/2023 17:03

Expedição de Outros documentos.
31/10/2023 17:03

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
27/10/2023 13:31

Recebidos os autos
20/10/2023 13:18

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA
20/10/2023 13:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/10/2023 11:35

Expedição de Outros documentos.
17/10/2023 11:35

Expedição de Certidão.
17/10/2023 09:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/10/2023 07:58

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/10/2023 23:59.
25/09/2023 17:34

Expedição de Outros documentos.
25/09/2023 17:34

Expedição de Certidão.
25/09/2023 17:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/09/2023 02:18

Publicado Certidão em 19/09/2023.
19/09/2023 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023
15/09/2023 13:20

Expedição de Certidão.
15/09/2023 12:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/09/2023 00:07

Publicado Certidão em 13/09/2023.
13/09/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023
11/09/2023 12:58

Expedição de Certidão.
11/09/2023 10:57

Recebidos os autos
11/09/2023 10:57

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Turma Criminal
06/09/2023 15:34

Recebidos os autos
06/09/2023 15:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
06/09/2023 15:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/09/2023

Ultima Atualização
23/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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