23/08/2025 04:38

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
14/08/2025 14:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/08/2025 14:39

Expedição de Mandado.
05/08/2025 14:59

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
29/07/2025 23:04

Recebidos os autos
29/07/2025 23:04

Outras decisões
25/07/2025 17:20

Conclusos para despacho para Juiz(a) PATRICIA VASQUES COELHO
17/07/2025 20:12

Juntada de Petição de petição
08/07/2025 14:51

Juntada de Petição de emenda à inicial
07/07/2025 19:36

Juntada de Petição de certidão
04/07/2025 03:27

Decorrido prazo de THIAGO DE OLIVEIRA MENDES em 03/07/2025 23:59.
26/06/2025 02:39

Publicado Decisão em 26/06/2025.
26/06/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
23/06/2025 19:11

Recebidos os autos
23/06/2025 19:11

Determinada a emenda à inicial
17/06/2025 16:57

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
29/05/2025 11:54

Juntada de Petição de petição
26/05/2025 19:01

Juntada de Petição de emenda à inicial
26/05/2025 18:55

Juntada de Petição de certidão
19/05/2025 02:40

Publicado Decisão em 19/05/2025.
16/05/2025 19:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
14/05/2025 14:19

Recebidos os autos
14/05/2025 14:19

Indeferido o pedido de THIAGO DE OLIVEIRA MENDES - CPF: *49.***.*52-00 (REQUERENTE)
09/05/2025 09:18

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
06/05/2025 22:00

Juntada de Petição de petição
05/05/2025 15:27

Juntada de Certidão
05/05/2025 15:27

Juntada de Alvará de levantamento
29/04/2025 15:43

Juntada de Petição de petição
11/04/2025 02:35

Publicado Decisão em 11/04/2025.
11/04/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
08/04/2025 17:30

Recebidos os autos
08/04/2025 17:30

Outras decisões
07/04/2025 16:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
26/03/2025 03:04

Decorrido prazo de CONTEMPLA CONSORCIOS LTDA em 25/03/2025 23:59.
25/03/2025 22:04

Juntada de Petição de petição
22/03/2025 03:39

Decorrido prazo de SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA. em 21/03/2025 23:59.
18/03/2025 14:43

Juntada de Petição de petição
18/03/2025 02:34

Publicado Certidão em 18/03/2025.
17/03/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
16/03/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
16/03/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
16/03/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
15/03/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
15/03/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
15/03/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
13/03/2025 14:21

Expedição de Certidão.
12/03/2025 17:56

Juntada de Petição de petição
07/03/2025 03:07

Juntada de Certidão
11/02/2025 16:19

Recebidos os autos
26/08/2024 19:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
20/08/2024 22:45

Expedição de Certidão.
22/07/2024 22:35

Juntada de Petição de contrarrazões
02/07/2024 05:03

Decorrido prazo de CONTEMPLA CONSORCIOS LTDA em 01/07/2024 23:59.
01/07/2024 03:26

Publicado Certidão em 01/07/2024.
29/06/2024 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024
27/06/2024 16:23

Expedição de Certidão.
27/06/2024 16:20

Expedição de Certidão.
27/06/2024 13:16

Juntada de Petição de contrarrazões
13/06/2024 13:58

Publicado Certidão em 10/06/2024.
07/06/2024 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024
05/06/2024 16:52

Expedição de Outros documentos.
05/06/2024 16:52

Expedição de Certidão.
14/05/2024 14:36

Juntada de Petição de apelação
08/05/2024 03:36

Decorrido prazo de CONTEMPLA CONSORCIOS LTDA em 07/05/2024 23:59.
04/05/2024 03:37

Decorrido prazo de SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA. em 03/05/2024 23:59.
26/04/2024 11:03

Juntada de Petição de apelação
23/04/2024 04:20

Decorrido prazo de SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA. em 22/04/2024 23:59.
20/04/2024 03:24

Decorrido prazo de CONTEMPLA CONSORCIOS LTDA em 19/04/2024 23:59.
15/04/2024 02:29

Publicado Sentença em 15/04/2024.
12/04/2024 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024
12/04/2024 00:00

Intimação

III - DISPOSITIVO Ante o exposto, em face do BANCO SANTANDER S.A., JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos, nos termos do inciso I do art. 487 do CPC, para decretar a rescisão dos contratos de ID. 166977797, 166977804, 166977798, 166977799 e 166977800, por iniciativa da parte autora e, em razão disso, o reembolso dos valores se dará nos termos do regulamento do consórcio.

Em face da sucumbência recíproca, mas não proporcional, condeno as partes ao pagamento de custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da causa, nos termos do art. 85, § 2º do Código de Processo Civil, sendo devido 70% pela parte autora, e 30% pelo BANCO SANTANDER.

Por outro lado, em face da requerida CONTEMPLA CONSÓRCIOS LTDA ME, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos, nos termos do inciso I do art. 487 do CPC, para: a) decretar a rescisão do contrato firmado entre as partes (ID. 164412210) e, em consequência, condenar a requerida a restituir à parte autora a quantia de R$ 45.816,71 (quarenta e cinco mil, oitocentos e dezesseis reais e setenta e um centavos), acrescida de correção monetária pelo INPC desde a data do desembolso e de juros moratórios de 1% ao mês, a partir da citação. b) Condenar a requerida a pagar à parte autora multa compensatória de 15% sobre o valor do contrato (Cláusula 34ª); os valores deverão ser corrigidos pelo INPC desde a rescisão (publicação dessa sentença) e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação. c) condenar a parte ré a restituir à parte autora o valor das arras, no montante de R$ 3.000,00, incidindo correção monetária pelo INPC a partir do desembolso e de juros de 1% ao mês, pro rata, a contar da citação; Em face da sucumbência recíproca, mas não proporcional, condeno as partes ao pagamento de custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da causa, nos termos do art. 85, § 2º do Código de Processo Civil, sendo devido 20% pela parte autora, 80% pela requerida CONTEMPLA.

Sentença registrada eletronicamente nesta data.

Publique-se.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado e ausentes novos requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo.
10/04/2024 17:34

Recebidos os autos
10/04/2024 17:34

Expedição de Outros documentos.
10/04/2024 17:34

Julgado procedente em parte do pedido
04/04/2024 15:40

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
02/04/2024 17:25

Juntada de Petição de petição
26/03/2024 02:59

Publicado Despacho em 26/03/2024.
25/03/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024
25/03/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0712778-26.2023.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: THIAGO DE OLIVEIRA MENDES REVEL: CONTEMPLA CONSORCIOS LTDA REQUERIDO: SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA.

DESPACHO Converto o julgamento em diligência.

Compulsando as provas juntadas aos autos, verifico ser necessário para melhor compreensão e elucidação dos fatos por parte deste Juízo a juntada dos documentos indicados na inicial e alguns esclarecimentos.

Trata-se de ação de rescisão contratual c/c com indenização por danos materiais e morais, com pedido de tutela de urgência, ajuizada por THIAGO DE OLIVEIRA MENDES em desfavor de CONTEMPLA CONSÓRCIOS LTDA ME e BANCO SANTANDER S.A.

Em resumo, relatou a parte autora ter celebrado com as requeridas contrato de adesão anexado à petição inicial que, dentre as cláusulas contratuais fixadas, foram prometidas condições adicionais através de mensagens eletrônicas pelo aplicativo WhatsApp, sendo que as cláusulas e promessas assumidas foram descumpridas pelas requeridas.

Formulou pedido de tutela de urgência para que seja suspensa a exigibilidade do contrato desde a parcela vencida em 30/06/2023 e parcelas vincendas, até o julgamento final da lide.

No mérito, pleiteou a rescisão dos contratos por culpa solidária das requeridas, com restituição dos valores pagos e indenização por danos morais e materiais advindos do descumprimento contratual.

A petição inicial veio acompanhada dos documentos indispensáveis à propositura da ação.

Custas iniciais recolhidas no ID. 164412221.

A decisão de ID. 171662278 deferiu a tutela de urgência.

A requerida CONTEMPLA CONSORCIOS foi citada no ID. 172989881, contudo, não apresentou contestação, razão pela qual foi decretada sua revelia (ID. 182138961).

Por sua vez, o SANTANDER BRASIL apresentou contestação no ID. 173865999, na qual suscitou preliminar de ilegitimidade passiva.

No mérito, sustentou que os contratos assinados pelo autor são claros quanto a há previsão de contemplação por meio de lance ou sorteio, não havendo nenhuma cláusula que prevê contemplação antecipada em caso de pagamento de valores a terceiros.

Asseverou sobre a expressa previsão acerca dos valores a serem devolvidos ao consorciado desistente e a forma em que se deve dar a devolução.

Verberou que não restou demonstrado o ato ilícito da parte requerida, para ensejar a reparação por danos materiais e nem tampouco restou evidenciado o nexo causal entre os danos e a qualquer ato praticado pela referida parte.

Aduziu sobre a inocorrência de danos morais e, ao final, pediu a improcedência dos pedidos.

O autor se manifestou em réplica no ID 179708012, na qual rechaçou as teses jurídicas defensivas e reiterou os argumentos declinados na petição inicial.

A decisão de ID. 182138961 saneou o feito e rejeitou a preliminar de ilegitimidade.

Contudo, ao analisar detidamente os documentos juntados, observo que não foram juntados aos autos os comprovantes dos pagamentos realizados a requerida CONTEMPLA, nos moldes do contrato de ID. 164412210 – Pág. 3, de modo que não restou demonstrado o pagamento, elemento essencial ao deslinde dos pedidos.

Dessa forma, deverá a parte autora juntar documentos hábeis a comprovar os pagamentos indicados na exordial.

Ademais, caso não seja acolhida a tese de responsabilidade solidária do contrato de ID. 164412210, informe a parte autora se pretende exercer o direito a rescisão unilateral dos contratos de consórcio celebrados com o Santander.

Portanto, concedo à parte autora, o prazo de 5 (cinco) dias para apresentação dos referidos comprovantes de pagamento e, ainda, esclarecer o ponto suscitado.

Após, retornem os autos conclusos para julgamento. Águas Claras, DF, 21 de março de 2024 17:32:44.

PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Juíza de Direito
21/03/2024 18:40

Recebidos os autos
21/03/2024 18:40

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 18:40

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
05/02/2024 14:47

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
30/01/2024 05:15

Decorrido prazo de CONTEMPLA CONSORCIOS LTDA em 29/01/2024 23:59.
26/01/2024 04:26

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 25/01/2024 23:59.
26/01/2024 02:29

Publicado Decisão em 22/01/2024.
23/01/2024 11:57

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 11:51

Juntada de Petição de petição
12/01/2024 18:12

Juntada de Petição de petição
19/12/2023 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023
15/12/2023 17:17

Recebidos os autos
15/12/2023 17:16

Expedição de Outros documentos.
15/12/2023 17:16

Decretada a revelia
15/12/2023 17:16

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
05/12/2023 02:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
27/11/2023 23:39

Juntada de Petição de réplica
03/11/2023 02:23

Publicado Certidão em 03/11/2023.
31/10/2023 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023
30/10/2023 16:17

Juntada de Petição de petição
27/10/2023 14:28

Expedição de Certidão.
19/10/2023 11:13

Decorrido prazo de CONTEMPLA CONSORCIOS LTDA em 18/10/2023 23:59.
06/10/2023 03:40

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 05/10/2023 23:59.
03/10/2023 14:39

Juntada de Petição de petição
02/10/2023 12:16

Juntada de Petição de contestação
25/09/2023 14:09

Expedição de Certidão.
24/09/2023 02:20

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
15/09/2023 02:30

Publicado Decisão em 15/09/2023.
14/09/2023 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023
13/09/2023 15:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/09/2023 14:08

Expedição de Mandado.
13/09/2023 14:00

Expedição de Outros documentos.
12/09/2023 16:21

Recebidos os autos
12/09/2023 16:21

Concedida a Antecipação de tutela
08/09/2023 16:52

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
23/08/2023 10:53

Juntada de Petição de emenda à inicial
18/08/2023 10:16

Publicado Decisão em 18/08/2023.
17/08/2023 08:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023
15/08/2023 17:37

Recebidos os autos
15/08/2023 17:37

Determinada a emenda à inicial
07/08/2023 18:58

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
30/07/2023 22:51

Juntada de Petição de emenda à inicial
11/07/2023 00:39

Publicado Decisão em 11/07/2023.
10/07/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2023
06/07/2023 17:30

Recebidos os autos
06/07/2023 17:30

Determinada a emenda à inicial
05/07/2023 20:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/07/2023

Ultima Atualização
23/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00